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sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Feliz Ano Novo, porque o Natal já era...

O RELÓGIO – Ary dos Santos

(adereço conceptual para usar no pulso)
Pára-me um tempo por dentro.
Passa-me um tempo por fora.
O tempo que foi constante
no meu contratempo estar
passa-me agora adiante
como se fosse parar.
Por cada relógio certo
no tempo que sou agora
há um tempo descoberto
no tempo que se demora.
Fica-me o tempo por dentro
passa-me o tempo por fora.
Ary dos Santos

Balanço de 10 anos. Aprendemos, ou constatamos?

X Lições dos primeiros X Anos do Século XXI – in “Público”
A desregulamentação do sector financeiro provocou a crise e deixou aos Governos a tarefa de a resolver, à custa dos contribuintes. Alguns Estados ficaram presos nos mercados de dívida. Foi uma lição esquecida da Grande Depressão do séc. XX.
Quando o poder económico se desloca do Ocidente para o Oriente e a crise financeira acelera essa transferência, mudam também as condições do combate pelos valores universais que ainda vemos como património da humanidade.
Durante sete anos consecutivos o país foi governado por maiorias absolutas. Primeiro à direita, em coligação. Depois à esquerda, por um só partido. Mas o tipo de base parlamentar dos governos pouco influiu no desenvolvimento da sociedade.
Há duas alternativas para o futuro: ou a organização da zona euro muda, avançando para uma união mais forte, ou Portugal terá de se desenvolver pelos seus próprios meios. Mas, em 2002, já sabíamos que o crédito fácil não chegava para crescermos.
O mundo deixou de ter um "centro" para ter vários. A Ásia adoptou os pilares da sabedoria ocidental e ressurge. Não é do "declínio" americano ou ocidental que se trata, mas da "ascensão do Resto" do mundo.
Os fracassos mais evidentes da década revelam os seus próprios porquês. Vencer, por exemplo, o desafio das alterações climáticas e da biodiversidade - dois problemas com vastas implicações sobre o planeta - implica mudar o paradigma da sociedade.
Desde que Giordano Bruno foi queimado pela Inquisição por ter falado, no século XVI, de outros sóis com planetas à volta que a humanidade se confronta com esta questão: estamos sozinhos no Universo? Na última década ficámos mais perto da resposta.
O jovem criador do Facebook, Mark Zuckerberg, criou uma nova forma de sociabilizar (e um negócio multimilionário) ao perceber que estamos dispostos a partilhar muito mais do que julgávamos possível há poucos anos. Porém, o sucesso da rede social mais usada em todo o mundo não é um fenómeno isolado daquilo que se foi passando no resto da Internet ao longo de uma década em que a partilha foi um conceito-chave.
As relações entre as pessoas mudaram radicalmente em dez anos. Hoje a identidade de género e da liberdade sexual é uma realidade espelhada nas leis: despenalização do aborto, casamento gay, mudança de identidade de género e sexo.
No espaço de uma década, o consumidor de drogas passou de criminoso a doente. A estratégia de combate à toxicodependência aplicada em Portugal rompeu com a abordagem moralista. Hoje é elogiada na Europa, mas há muito por fazer.

Queriam passear de ambulância e à borla, queriam?

O Ministério da Saúde vai deixar de garantir, a partir de 1 de Janeiro, o pagamento do serviço de transporte de doentes não urgentes que tenham rendimentos superiores ao salário mínimo nacional.
Esta decisão surge na sequência de uma auditoria encomendada pela Autoridade Central do Sistema de Saúde e realizada pela Price Waterhouse Coopers, em que concluiu que as 5 Administrações Regionais de Saúde gastaram 94,1 milhões de euros em 2009, tendo detectado situações de facturação de viagens fictícias, pagamentos em excesso e reembolsos sem o respectivo comprovativo, entre outras irregularidades.
No despacho ontem publicado em Diário da República que determina que o pagamento do transporte de doentes não urgentes é garantido aos utentes nas situações que “preencham simultaneamente os seguintes requisitos: em caso que clinicamente se justifique e em caso de insuficiência económica”. No primeiro caso, “a justificação clínica é feita pelo médico e deve constar no processo clínico do doente e da respectiva requisição”.
Até parece que os familiares de um doente, que independentemente da situação clínica, até poderá ter dificuldades motoras, chamam uma ambulância para passear o “enfermo”.
Embora se diga que tudo vai ser regulamentado (nestas coisinhas há regulamentação e minuciosa) como será possível que o médico, que não está próximo do doente, dê o aval para a viagem? E se precisar de ir de helicóptero, o custo da “bandeirada” será o mesmo?
Fazendo contas e se alguém for mais que uma vez ao mês, viagens mais taxas moderadoras, lá se vai a pensão/reforma. E serão estes gastos reduzidos no mês seguinte aos 485 €?
Sorte, sorte, tem quem ganha 480 €!
Mesmo assim, Bom Ano!

CARDÁPIO - Astrid Cabral

Nosso cardápio diário
inclui carnes assadas
e angústias bem passadas.
Inclui sangrentos nacos
cobertos de molhos pardos
que sabem a desgosto.
Inclui mil hipocrisias
devidamente empanadas
e servidas à francesa
bem antes da sobremesa
de frutas esquartejadas.
Inclui entre as iguarias
amizades congeladas
sonhos em banho-maria
deleites de amor requentado
em rançosos azeites.
Ódios com pó de pimenta
e as trémulas gelatinas
de dúvidas coloridas.
Inclui o tédio guarnecido
de exóticos temperos.
Inclui o medo camuflado
em camadas de batatas.
Inclui a morte servida
sem o menor escrúpulo.

Astrid Cabral

Ecos da blogosfera – 31 Dez.

O "cabaz de Natal" dos professores e da escola pública

 

Do Octávio V. Gonçalves

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Sinopse do debate Cavaco vs Alegre

Na "Aldeia da Roupa Branca" são proibidas lavagens

Lavagem das escadas da Igreja de Nosso Senhor do Bonfim
O papa Bento XVI vai publicar na quinta-feira um Decreto para combater a lavagem de dinheiro, anunciou o Vaticano, 3 meses depois da abertura de um inquérito contra dois dirigentes do Banco do Vaticano (IOR).
O Decreto, ou “motu proprio”, destina-se à “prevenção e luta contra as actividades ilegais no domínio financeiro e monetário” e vai instaurar uma Autoridade de Informação Financeira do Vaticano.
O documento vai também criar uma lei sobre “a prevenção e luta contra o branqueamento de dinheiro proveniente de actividades criminosas e o financiamento do terrorismo”, segundo comunicado do Vaticano.
Segundo a agência especializada em informações religiosas i.Media, estas disposições permitirão, a prazo, que o Vaticano integre a lista dos Estados respeitadores das normas da luta contra o branqueamento, a chamada “lista branca” da OCDE e do GAFI.
Em meados de Setembro, o Presidente do Instituto das Obras Religiosas (IOR - Banco do Vaticano) e um outro dirigente começaram a ser investigados pela justiça italiana por presumível violação da lei italiana contra o branqueamento. Os dois dirigentes não são suspeitos de branquearem dinheiro, mas de omitirem movimentações de fundos de um total de 23.000.000 €.
O Vaticano, que manifestou a sua “perplexidade e estupefacção” a propósito dessa investigação, afirmou na altura uma “vontade clara, manifestada várias vezes, de total transparência no que diz respeito às operações financeiras do IOR”.
Conhecido como o “banco dos padres”, o IOR gere as contas das ordens religiosas e das associações católicas. É uma estrutura que beneficia do estatuto extra-territorial atribuído ao Vaticano, pelo que não está obrigada a respeitar as normas financeiras em vigor para os bancos italianos, no entanto, desde 2003, a justiça italiana tem competência para investigar o IOR e o Banco de Itália para o supervisionar.
Para não parecer falso moralista, não vou classificar a “violação”, só por ser dentro da instituição religiosa católica. A história recente já mostrou que, independentemente das ideologias, ou dos sistemas, na prática quem as/os viola são as pessoas, só porque são pessoas.
De salientar, com a mesma isenção, que no caso, o órgão máximo (político) da instituição reagiu imediatamente, para eliminar as causas e assim sanar os efeitos.
Quem dera que este comportamento servisse de exemplo para os nossos políticos e não só, precisamente na área da Banca e das Finanças.
Mas por cá, Santo só temos o Teixeira e a Moral parece andar arredada da política…

Com 1% do total dos gastos, o SNS já está garantido!

Os desempregados com rendimento superior ao Salário Mínimo Nacional (485 €) vão começar a pagar taxas moderadoras a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Com a imposição deste limite, também os Reformados que recebam mais de 485 € deixam de estar isentos das taxas.
A medida abrange ainda os cônjuges e filhos menores, tanto no caso dos desempregados inscritos nos centros de emprego, como os pensionistas. No caso dos pensionistas, para continuarem a beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos, terão de provar que a soma dos rendimentos do agregado familiar, dividida pelo número de pessoas, não ultrapassa os 14 salários mínimos (6.790 €).
As taxas moderadoras representam cerca de 1% do total dos gastos da Saúde.
“Quando um Governo aumenta as taxas moderadoras é porque já ultrapassou as fronteiras da razoabilidade”, disse António Arnaut, criador do SNS, considerando a alteração, mesmo implicando apenas um pequeno aumento “tem um significado verdadeiramente anti-ético”.
Arnaut sublinhou que “a saúde é um direito fundamental” consagrado na Constituição da República como “tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago”.
“Um socialista ético não pode tomar uma medida destas”, criticou, frisando que “esse aumento, apesar de reduzido, vai sobrecarregar muitas pessoas que contam o seu dinheiro por cêntimos”.
O socialista defende que “se os sacrifícios fossem equitativamente repartidos, não seria necessário estendê-los às classes que são sacrificadas há milénios”, afirmando que “os mais carenciados, que precisam de mais protecção do Estado, continuam a ser sacrificados”.
Acrescentando que se deixaram “imunes a estes sacrifícios os grandes capitalistas que auferem grandes rendimentos”, referindo-se à distribuição dos “dividendos de meia dúzia de grandes empresas, como a PT”. Frisou ainda o princípio ético do Estado Social, onde cada um deve pagar impostos segundo as suas possibilidades.
Com 1% de “poupança” para começar a comprar um direito fundamental, não é anti-ético, é proscrição.
E ainda bem que não aumentaram o Salário Mínimo Nacional. Há males que fazem bem à saúde. 
Afinal ainda HÁ UM SOCIALISTA!

Na Madeira (Portugal) e na Europa a Pobreza é brutal

Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz foi um dos intervenientes no seminário 'Pobreza e Exclusão Social'
Veio à Madeira falar de pobreza. Que conceitos de pobreza abarca esta definição? Quando falamos de pobreza falamos do quê?
Quando falo de pobreza falo no sentido seguinte: A pobreza tem duas componentes. Por um lado implica uma situação de privação, em que as pessoas não têm as suas necessidades humanas básicas satisfeitas. E necessidades humanas básicas não são só materiais, são culturais, são sociais, são espirituais. Mas é preciso que essa situação de carência seja devida a falta de recursos. Porque se não for devido à falta de recursos, o problema não representa um problema de pobreza mas um problema social, que até pode ser grave, mas não é pobreza. Daí que eu diga que a luta contra a pobreza tem de resolver dois problemas: O problema da privação (uma pessoa que não tem para comer, tem que ter para comer), sob o signo da emergência. Mas, além disso, tem que ajudar a pessoa a conquistar a sua autonomia financeira, a sua autonomia em matéria de recursos. Senão a pessoa fica eternamente dependente de meios extraordinários e isso não é libertá-la da pobreza. A pessoa só fica liberta da pobreza quando tem meios próprios para viver como as outras pessoas.
É por isso que o professor defende que "a pobreza é a cauda da desigualdade"?
A desigualdade não é só em matéria de recursos. A desigualdade abrange todos os aspectos que interessam à vida das sociedades e das pessoas. A desigualdade tem uma cauda. E essa cauda, segundo um autor inglês, define e pobreza como sendo a cauda da desigualdade. Porque a desigualdade, enquanto conceito, é um conceito comparativo. É uns têm mais do que outros. Ao passo que a pobreza não. Ela, além de ser, 'outros têm mais do que os pobres', há o problema de que, aquilo que o pobre tem, não chega para satisfazer as necessidades humanas básicas.
É por isso que o paradigma mudou e hoje é "os pobres são pobres, porque os ricos são ricos"?
Esse é um paradigma que um economista está a lançar neste momento. Precisamente porque ele deu conta de que o paradigma anterior que falava do ciclo de pobreza como sendo 'os pobres são pobres porque os pobres são pobres'. Por outras palavras: uma vez entrado na pobreza é muito difícil sair dela. Este conceito não tem em conta o reflexo da desigualdade sobre a pobreza. Ele quer que a gente analise a pobreza, também à luz da desigualdade. É por isso que diz que o paradigma novo tem de ser 'o pobre é pobre, porque o rico é rico'.
O professor defende que é preciso 'dar o peixe e também a cana'?
Exactamente. Estamos um pouco habituados a ver o problema em termos de alternativa. Ou o peixe ou a cana. O problema não se põe assim. É preciso 'o peixe' porque a pessoa tem de comer imediatamente e não pode 'ir pescar'. É preciso dar o 'peixe' mas não basta porque a pessoa fica sempre dependente de quem o vá 'pescar'. É por isso que, além de 'dar o peixe' é preciso 'dar a cana' para que ele se torne autónomo.
Qual o diagnóstico da situação? Quais são os factores geradores de pobreza?
Não tenho o conhecimento do que se passa em particular na Madeira. Mas pelo que se passa em Portugal, em geral, há três áreas onde é preciso actuar para combater a pobreza: A área da Educação e Formação Profissional; a área do Mercado de Trabalho e sistema de salários. Há pobres que estão empregado. E, portanto, o problema não é do desemprego, é de baixo salários. O desemprego não estava muito representado entre os pobre mas agora, com a crise, vai passar a estar. Só que ainda não temos estatísticas sobre a pobreza depois da crise. Estou à espera que se publiquem para ver qual a importância do desemprego entre os pobres. E, finalmente, o Sistema de Segurança Social. 1/3 dos pobres portugueses são pensionistas. Porque as pensões estão abaixo do limiar da pobreza. Sem 'mexer' com a Segurança Social de forma a que a pensão mínima tenha, pelo menos o valor do limiar de pobreza, também não se pode resolver a pobreza dessas pessoas.
Tem-se por assente, e as estatísticas valem o que valem e cada um as usa como quer, mas tem-se por assente que, à volta de 20% da população portuguesa é pobre. Estamos a falar à volta de dois milhões de habitantes...
Sim. Há quem fale em 17%, 18%, 20%. Ultimamente tem sido mais à volta de 18%.
Mas a tendência de 2002 para cá tem sido de decrescer para atingir, em 2015... Se continuarmos a esse ritmo, em 2015 ainda seremos à volta de um milhão e meio de portugueses pobres. À volta de 15% da população.
E na União Europeia, qual é o panorama?
Na União Europeia, o objectivo que está definido pelo Conselho Europeu é que, dos 80 milhões de pobres que há na UE, passem para 60 milhões no ano de 2020.
E com as políticas que estão a ser traçadas, com a crise económica que aí temos, é possível atingir esse objectivo? Não sei se será possível ou não. Acho que é um objectivo pouco ambicioso mas foi o que o Conselho Europeu decidiu.
No estudo que fez, em relação à Madeira, o professor apresentou um gráfico...
Sim, mas o estudo não é sobre a Madeira...
Sim, mas há um gráfico indicativo sobre a pobreza em que teríamos cerca de 30% de pobres persistentes [ao longo dos seis anos que durou o estudo] e 88% de pobres de longa duração [em situação de pobreza durante dois ou mais anos]. Tem dados mais recentes sobre a realidade madeirense? Isso é durante o período de 1995 a 2000.
E estaria disposto a fazer um estudo sobre a realidade?
Isso não depende de mim. Depende das pessoas que promovam a feitura de um estudo. Que pode ser uma entidade pública ou privada. Isso não depende de mim e depende das condições de trabalho com que se poderia fazer um estudo desses.
É o presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz. Havia uma representação na Região, qual o ponto da situação? Seria bom termos cá uma representação?
As comissões regionais são comissões diocesanas que não têm nenhuma relação com a comissão nacional. A Comissão que tinham na Madeira era de Justiça e Paz da Diocese do Funchal. Não se integra na nacional. Tem total autonomia, independência mesmo em relação à Comissão nacional.
E a Comissão Nacional, o trabalho que tem feito...
É sobretudo divulgar problemas de justiça e paz à luz da doutrina social da Igreja.
E em relação à Rede Europeia Anti-Pobreza. Existe um coordenador português, o Pe. Jardim Moreira...
O Pe. Jardim Moreira é coordenador da delegação portuguesa da Rede. A Rede tem um presidente que é irlandês.
Há alguma ligação entre a Comissão Justiça e Paz... tem acompanhado o trabalho dessa rede?
Por alto.
Artur de Freitas Sousa e Emanuel Silva – dnotícias.pt – 30/10/10

Ecos da blogosfera – 30 Dez.

O PAPÁ PS

Do PALAVROSSAVRVS REX

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

“Novas Oportunidades” para uma nova oportunidade

As Finanças dizem que não há “qualquer fundamento" para a destituição” de gestores públicos que fazem aplicações financeiras.
Em comunicado, o gabinete de Teixeira dos Santos explica que "encontra-se a implementar as recomendações do Tribunal de Contas e a executar as medidas sancionatórias de devolução dos juros recebidos, nos termos legais" e continua "o Relatório do Tribunal de Contas não conclui, em momento algum, no sentido da existência de qualquer fundamento legal para a destituição dos gestores públicos das empresas em causa", leia-se, Gestores de Empresas Públicas que investem nos mercados quando o dinheiro deveria estar no Tesouro, conforme obriga o regime da Tesouraria do Estado.
Uma auditoria do Tribunal de Contas revelava ontem que há Empresas Públicas a investir nos mercados quando o dinheiro deveria estar no Tesouro e que o Governo teria assim argumentos para despedir Gestores Públicos de Empresas como a CP, Metro e Refer.
Já se sabia no que dava, mas não tão depressa e só não se sabia que o português da auditoria do TC fosse tão dúbia, que o Ministério das Finanças fizesse uma leitura diferente da que fez o TC, os jornalistas e os (e)leitores…
Alguém precisa da receita “estudar durante toda a vida”, ou frequentar as Novas Oportunidades, para ter direito a nova oportunidade…
O Tribunal de Contas não costuma enganar-se na análise dos factos, enquanto o Ministério das Finanças tem a fama de fazer previsões enganosas…
As empresas públicas serão obrigadas por lei a terem contas em aplicações do Tesouro. Por isso, os ministérios das Finanças e das Obras Públicas vão obrigar a que sejam devolvidos os juros resultantes de aplicações financeiras em bancos comerciais. No total, o montante que será devolvido ronda os 3 milhões de euros, de entre as 18 entidades públicas empresariais. O sector mais afectado é o dos transportes. Só a CP representa mais de dois terços do valor investido fora do Tesouro (que foi de 235 milhões), seguida do Metro de Lisboa.

Para dificultar a entrada de Euro(peu)s

El domingo pasé más de una hora intentando buscar la manera de pagar el peaje de la autovía A28 en Portugal. Más tarde, vi que había información precisamente en FARO DE VIGO. Aún así es muy complicado llegar a la página en cuestión.
Hoy, martes 28 de diciembre, tengo que coger un vuelo en Oporto. Por fin, encontré el enlace en cuestión. Tuve que abrir una cuenta de usuario con contraseña. Después de introducir todos mis datos correctamente, llegué, por fin, al momento de pagar. ¡Imposible! Lo intenté con dos cuentas de Visa distintas y cada vez me ponía un mensaje aconsejándome ponerme en contacto con mi banco porque se trataba de una transacción 3D Secure. Todo el proceso en portugués, por supuesto; antes ofrecían una opción en inglés que aún no funcionaba. Lo probé para averiguar si me salía mejor en inglés, puesto que soy inglesa. Resultado: casi he terminado desquiciada y no lo he conseguido.
No me opongo a pagar pero no soy capaz de hacerlo. ¡Me parece una auténtica vergüenza! He pasado 3 horas entre hablar con mi banco, hablar dos veces con su servicio de atención al cliente y comprobar que no había ningún problema con ellos, intentar contactar telefónicamente con Correios en Portugal (que gestiona el servicio de pagos por Internet) e intentar efectuar el pago. ¡Otra vez, imposible! Todo esto para pagar los 5,46 euros del peaje de ida al aeropuerto. ¿Ahora qué tengo que hacer? ¡Cometer una infracción, claro!
Otra dificultad es la imposibilidad de pagar el viaje de ida y vuelta si transcurren más de 5 días entre la ida y el regreso. ¡Se ve que estamos en la edad de la tecnología!
Quería que se difundiera las dificultades que cualquier usuario pueda encontrar al intentar efectuar el pago de dicho peaje. Quizás FARO DE VIGO pueda ayudar a los lectores a solucionar estos problemas.
Elizabeth Brindley
Vai mesmo em castelhano, para entender quem quiser entender…
Não deixa de ser um testemunho como tantos outros já publicitados, mas passado o tempo que passou desde a implementação da medida e do princípio “utilizador (do que está pago), pagador (2 a 3 vezes)”, dá para entender que a GESTÃO dos organismos executores, é do melhor…
Mas sobretudo dá para perceber que com medidas destas, que dificultam a passagem de estrangeiros (que trazem euros para gastar) não ajuda nada a economia nacional que, dizem, nos faz falta e basta pegar no exemplo do IKEA, que recebe mais de 10% de galegos e se não fossem alguns hotéis do Porto a descontar na estadia as portagens dos espanhóis, ou o Corte Inglês a fazer o mesmo…
Mas isto é no Norte, que é a “Região” mais atacada pela crise e pelo Governo nacional.

Cortes salariais não mexem com maiorais (privados)

O Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, criticou aquilo que considera ser um balanço “muito negativo” para 2010 em matérias jurídicas, que se traduziu numa escassez de “decisões concretas positivas para os cidadãos, para os tribunais e para o funcionamento do sistema”.
António Martins reiterou que, apesar de não se poder esperar “um balanço positivo, não esperava que fosse tão negativo”, o que, no parecer do sindicalista, se deveu ao “completo erro de casting que foi a equipa do Ministério da Justiça”. Segundo ele, o erro da escolha começa “seguramente pelo Ministro, mas continua no secretário de Estado”. “A única excepção acabou por ser o secretário de Estado que se demitiu, o doutor João Correia”, referiu.
Sobre o corte de salários na Administração Pública, o juiz considerou ainda que é “inaceitável que parte dos vencimentos dos juízes dependa dos humores dos ministros da Justiça e das Finanças”. António Martins foi ainda mais longe e alegou: “Nós não questionamos a contribuição dos juízes. Nós questionamos o modo. Sempre dissemos que não se devia pedir o sacrifício só às 450.000 pessoas que trabalham no Sector Público. O professor que ganha 2.000 € vai ver reduzido o seu vencimento, mas o Zeinal Bava ou o António Mexia ou estes "mexias" e "zeinais" que andam por aí todos a ganhar milhares por mês, não vêem reduzido rigorosamente nada”.
Se os baixinhos comem e calam, pelo menos quem tem voz e lhe fazem eco, fala o óbvio e com justeza.
Também eu já aqui falei da injustiça de um Funcionário Público, que ganha mais de 1.500 € “doar” uma percentagem do seu salário, por ser Funcionário Público e, quer os assalariados do Privado, quer os seus maiorais, que ganham milhões, não contribuírem com um “chavo” para a redenção nacional. Acresce que, nem os banqueiros, a quem “doamos” os nossos impostos para lhes pagar as dívidas deles, contribuem para os seus próprios cofres. Bem sabemos que há os impostos, mas os Funcionários Públicos, além dos cortes, também vão pagar impostos e mais do que antes.
É evidente que não houve erro de casting apenas na escolha da equipa do MJ, mas sim do Governo, que mal governa e quase sempre governa mal e sempre a favor dos que não têm necessidades (básicas).
Não há justiça!

Ecos da blogosfera – 29 Dez.


Do AD DUO

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Com, ou sem INDEMNIZAÇÕES? Do tal Fundo…

O Tribunal de Contas diz que há motivos para despedir gestores da CP, do Metro e da Refer. Em causa, estão situações de incumprimento na gestão financeira de algumas empresas públicas tendo por base as exigências do Regime da Tesouraria do Estado. A situação é mais crítica no sector dos transportes e das infra-estruturas.
Apenas cerca de 6% das aplicações financeiras estão em contas do Tesouro, no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP). Embora a regra diga que as Empresas Públicas devam ter as suas aplicações em contas do Tesouro, de modo a “aumentar a eficiência da administração financeira do Estado e gerar ganhos financeiros, ao possibilitar o financiamento do Estado com fundos de serviços públicos que, de outro modo estariam aplicados no sector bancário”, a verdade é que poucas companhias cumprem a lei.
De um universo de 50 Empresas Públicas não financeiras, o relatório desta auditoria do TC assinalou 643 contas bancárias, das quais 67% estavam fora do Tesouro. São 315.300.000 € em depósitos e aplicações financeiras que deveriam estar na tesouraria do Estado e não estão.
O TC alerta que este tipo de incumprimento passou precisamente a integrar as situações susceptíveis de demissão dos gestores públicos. A CP, o Metro de Lisboa e a Refer são os principais alvos das críticas do TC.
Com Administradores destes, da coisa pública e escolhidos a dedo, nem é preciso fazerem campanhas, ou insistirem no refrão. “Menos Estado, Melhor Estado”.
Pelo que se entende, os nomeados, “ajudavam” a Banca quando tinham a obrigação de “beneficiar” o Estado.
Assim sendo, antes da rescisão, não há direito a um processozito, embora já saibamos o roteiro da novela?
E além disto, ainda se verifica isto:
Isto é que é a GESTÃO, SUSTENTABILIDADE e RIGOR, mas com AUSTERIDADE para o cidadão!