A ex-Secretária de Estado dos Transporte e actual deputada do PS lamenta a “violação do segredo de justiça” que permite a publicação de “versões romanceadas dos factos”.
03-11-2010 Face Oculta: Armando Vara estranha acusação
Defesa do ex-Ministro socialista admite pedir abertura da instrução
O Ministério Público ordenou investigação de mais de uma dezena de novos casos suspeitos. Armando Vara, o ex-Ministro Mário Lino e o antigo deputado do CDS Narana Coissoró são visados nas certidões extraídas do processo de Aveiro e que vai levar agora a novas investigações.
Ex-administrador da REN é arguido no processo Face Oculta
Por incompetência territorial dos juízes que intervieram no processo.
Arguido do processo considera que, só por isso, foi envolvido na investigação.
O processo “Face Oculta” vai transitar para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, anunciou o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, que revelou ainda que 10 arguidos pediram a instrução do processo.
“A decisão já foi tomada pelo juiz de instrução do processo António Costa Gomes” e na base desta deliberação está “a incompetência territorial do tribunal [de instrução criminal de Aveiro] para a instrução do caso”, já que os alegados crimes terão sido praticados em comarcas pertencentes a diferentes distritos judiciais.
Ainda segundo Paulo Brandão, houve 10 arguidos que pediram a abertura da instrução, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel José Godinho, o único que está em prisão preventiva. O prazo para pedir a abertura de instrução terminou na passada sexta-feira.
O juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga adiantou que não houve ainda qualquer decisão sobre a abertura da instrução, devendo os recursos apresentados pelos arguidos serem analisados pelo TCIC.
A abertura da instrução visa a comprovação por um juiz de instrução criminal da decisão do Ministério Público (MP) de acusar arguidos, competindo ao magistrado judicial levar ou não a causa a julgamento.
A decisão agora anunciada de passar o processo para o TCIC vai de encontro ao pedido feito pelo advogado do empresário Manuel José Godinho, que requereu a nulidade das escutas e da prisão preventiva, alegando haver incompetência territorial dos juízes que intervieram no processo.
Como diz um amigo meu advogado, desde sempre as Leis protegem sempre os mais fortes, ou porque foram feitas por eles, ou foram feitas pelos seus representantes. Isto é o PODERIO.
E como se vê, a coisa nem anda, nem desanda e por este andar, ainda vão receber umas indemnizações, por prejuízos morais…
Eis um indício:
A Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal diz que está prestes a ser posto em causa o funcionamento da justiça, devido à política miserabilista e bipolar do Governo.
Maria José Morgado é uma das principais magistradas do Ministério Público e diz que sente uma contagem decrescente porque começa a faltar de tudo um pouco.
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