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sábado, 23 de outubro de 2010

Premonição, ou clarividência (de uma Jurista!)?

Já a música de intervenção dizia, escrita e cantada por José Mário Branco:
Não há lenha que detenha o FMI
Não há ronha que envergonhe o FMI
Quase 20 anos depois, as aves de mau agoiro e os profetas da desgraça sentenciam o regresso do Fundo Monetário Internacional ao país. Ainda que o FMI diga não ser necessário intervir em Portugal e creia na redução do défice - pergunto até se a instituição presidida por Strauss-Khan se preocupa particularmente com os 3%, criação da UEM - o fantasma assombra-nos.
A primeira questão, para qualquer pragmático, prende-se com a tolerância e com a agenda de Cavaco Silva. Ora, alguma vez o professor aceita ir a eleições - às quais se apresentará, não há tabu que me demova deste absoluto - com um orçamento chumbado, duodécimos a reger as contas do país e as instituições internacionais à perna? Além do mercado? E a UEM e a senhora Merkl porventura sancionavam um projecto orçamental que não servisse os propósitos da Eurolândia, e admitiriam posteriormente a falência nacional desse mesmo projecto? As respostas são todas na negativa, sejamos práticos!
O fantasma do FMI é uma espécie de mito urbano temporário, fabricado por quem tem interesse em antagonizar o governo, sem no entanto o retirar da governação. Ditadura das sondagens. E a semente faz-se flor porque a crise financeira internacional perdura, a despesa pública portuguesa galopa, e vivemos na ressaca do segundo leilão em que Portugal não consegue colocar toda a dívida pública emitida, apesar da procura superar a oferta, por causa dos juros atingidos: 6,24 por cento, nas emissões a 10 anos, e 4,69 por cento a 4 anos. O risco da nossa dívida está no patamar da grega.
Só que nenhum destes dados recomenda uma visita do FMI. Ignorando a questão da eficácia das políticas da instituição, que Joseph Stiglitz contesta tão vivamente e eu subscrevo, a própria ditadura do mercado financeiro em que vivemos repreende tal auxílio. É interessante este movimento de captura dos países soberanos pelo "mercado": os governos não controlaram ou incentivaram a liberalização das forças do mercado, e agora vêem o seu poder de decisão soberano cada vez mais limitado por aquele.
Quando economistas e (sobre)viventes da visita de 1983 afirmam desnecessária a vinda do Fundo, o PSD, pela voz do professor Diogo Leite de Campos, afirma que o governo de Portugal é "o menos credível da Europa" e que não "terá a sorte" de ver o FMI no país, a fazer o que o governo não fez. Diz também que Bruxelas está há um ano a reclamar deste governo que seja credível. Com o devido respeito, Bruxelas não exige credibilidade a ninguém. Antes, Berlim reclama resultados e estabelece meios: aumentar a receita, porque cortes na despesa não têm efeito imediato e são de prova dúbia.
Mas para o PSD a crise "é o governo" e por saber "isto bem" vai (apenas) escrutinar o OE. Ou, como cantou José Mário Branco:
Enfio uma gravata em cada fato-macaco
E meto o pessoal todo no mesmo saco
A produtividade, ora aí está, quer dizer
Não ando aqui a brincar, não há tempo a perder
Batendo o pé na casa, espanador na mão
É só desinfectar em superprodução.
Marta Rebelo, Jurista
Há um mês, esta senhora dizia o que disse e se não era premonição, era conhecimento de muitas matérias, que conjugadas dariam no que deu.
Afinal, não é preciso ser economista, basta ter umas noções básicas de matemática, saber umas coisas sobre as teorias dos melhores especialistas mundiais em economia e sobretudo conhecer o universo dos nossos mandantes.
Depois todos fazem o mesmo…

Com ou sem Orçamento, as finanças é que mandam

O Estado precisa do Orçamento pela mesma razão que teve de nacionalizar o BPN: não pode correr o risco de esperar para ver.
Se corre mal, o dano agiganta-se. Mesmo que o gigante FMI continue por aí.
Os mercados têm estado a dar credibilidade ao plano de austeridade português, que se cristalizou na proposta do Orçamento do Estado que o PSD quer aprovar com modificações. Nas últimas semanas, o custo das obrigações do Tesouro a dez anos caiu mais de um ponto percentual. E ontem descolámos (pelo menos por um dia) da Irlanda, o que é um óptimo sinal.
O facto de continuar a falar-se na possibilidade de pedir socorro ao fundo de emergência da União Europeia e do FMI pode, portanto, parecer um anacronismo. Não é. Estamos ainda longe de porto seguro. Três coisas têm de acontecer para mantermos a nossa autonomia, e nem todas dependem de nós: o Orçamento do Estado tem de ser aprovado; o Orçamento tem de ser implementado; e os mercados têm de continuar a financiar a economia portuguesa ao longo do exigente ano de 2011.
É por isso que vários economistas continuam a dizer que o melhor é apressar a vinda da equipa do Fundo Monetário Internacional. O principal argumento é de que eles virão de qualquer forma, pelo que mais vale que seja já. Porque a estabilidade política em Portugal vale tanto como um caniço numa tempestade; e porque mesmo uma equipa governativa forte e amparada terá muitas dificuldades em levar até ao fim as múltiplas medidas de restrição que este Orçamento prevê. Acresce o argumento final da racionalidade: os empréstimos deste fundo são substancialmente mais baratos que o custo actual da nova dívida portuguesa.
Todas estas virtudes não bastam, todavia, para que deixemos de tentar até ao limite manter a gestão do País nas mãos do Governo eleito. O pedido de ajuda será uma rendição, o desprestígio político total, a que se segue uma reacção alérgica de qualquer investidor. Por outro lado, o FMI não fará outra coisa que não seja cortar ainda mais na despesa. É por isso que José Silva Lopes diz que "desta vez" tem medo do FMI: porque agravará ainda mais a recessão económica em que Portugal está prestes a entrar.
Não sabemos durante quanto mais tempo seremos acudidos pelo Banco Central Europeu, nem a reacção que provocaria um pedido de ajuda ao fundo da União Europeia. Como se tem visto na expulsão de ciganos de França e na rejeição ao multiculturalismo na Alemanha, o centro de poder da União está a fechar-se dos seus medos, dos seus preconceitos e dos seus nacionalismos perigosos. É o suficiente para percebermos que nem alemães, nem franceses serão defensores fanáticos de uma ajuda a Portugal. É, pois, melhor evitá-la.
O Governo devia olhar para o que se está a passar em França, que está perigosamente incendiada por causa do aumento da idade de reforma de 60 para 62 anos (uma bagatela ao pé da austeridade portuguesa). Os portugueses do século XXI são mansos mas não são tansos, e tiveram avós no século XIX que andaram de faca na liga.
Sem Orçamento estamos financeiramente fritos, com Orçamento estamos economicamente fritos. A finança vence sempre: o urgente vai prevalecer sobre o importante.
Pedro Santos Guerreiro

Virou-se o feiticeiro contra o feitiço?

Maioria do Senado francês quando votava
Governo teve de recorrer a "procedimentos especiais" para forçar aprovação. Acção policial contra bloqueios gerou tumultos em Paris.
Com 177 votos a favor e 153 contra, confirma-se o aumento da idade mínima de reforma dos 60 para os 62 anos e o direito à pensão por inteiro sobe dos 65 para os 67 anos.
As sondagens publicadas ontem na imprensa francesa dão conta de um apoio generalizado da opinião pública às paralisações: quase 70% dos franceses estão do lado dos grevistas apesar de, paradoxalmente, um número significativo compreender a urgência de reformar o sistema de pensões.
Sindicatos não desistem, Oposição também não:
"Se o presidente pensa que isto terminou [...] está muito enganado"
Esperamos para ver, já que não somos capazes de fazer.
Esta luta terá que ser uma referência para a esperança de resistir contra os abusos à democracia, contra a usurpação de direitos, contra uma oligarquia fanfarrona e a favor de um Estado que dê provas de ser uma “pessoa de bem”, de palavra dada/assinada e de actos consentâneos.

“Há mar e mar, há ir e pescar” para se aguentar

O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, afirmou no simpósio "Portugal e o Mar, a nossa aposta no Século XXI", que a economia marítima é um novo empreendimento acompanhado de perto pelo país, que tem como meta prioritária desenvolver o sector.
Cavaco Silva destacou no seu discurso a ligação entre Portugal e o Oceano Atlântico e os ricos recursos marítimos do país. Reiterou que o governo deve orientar o sector empresarial a investir na exploração da economia marítima e convencer a União Europeia a apoiar os esforços portugueses no seu desenvolvimento.
Segundo estatísticas, a economia marítima ocupa 11% do PIB de Portugal e absorve a mão-de-obra de 12% da população com idade activa.
Já defendi aqui a riqueza que o mar nos proporcionou e pode proporcionar, mas infelizmente a vida de pescador é dura e os nossos “empresários/empreendedores/investidores” preferem ser agentes de bens não transaccionáveis (super e hiper-mercados) e comprar o peixe espanhol e não só, já pescado, congelado e de preferência descamado.
Daí a importância de alguém lembrar que temos MAR e com peixe e melhor que esse alguém seja o PR. Pena é que a AEP, AIP e CIP não estejam presentes para ouvir e dizerem qualquer coisa sobre esta fonte de receitas, sem se meterem com o Estado, porque a obrigação destas associações, é investirem, com risco, como gostam de dizer, sem pescarem em águas turvas.
Como sou de uma terra de pescadores e sei que não há 12% da população activa a dedicar-se à pesca, não descortino onde foram buscar a estatística, a não ser que estejam contabilizados os “peixinhos da horta”.

“Amor” com Humor, se paga

Estamos a viver acima das nossas possibilidades. É triste, mas é verdade - as nossas possibilidades ainda são mais chochas e reles do que pensávamos.
Quando éramos apenas os mais pobres da União Europeia, era um luxo. Nos dias de hoje, com a Europa empobrecida e o Brasil, a China, a Índia, etc, com milhões de pessoas a sair da pobreza, estamos desgraçados. É a sina das nossas possibilidades.
Agora, que parece afastado o espectro do FMI (eu acho que o FMI eram estrangeiros, endinheirados, que vinham para cá gastar em hotéis e restaurantes, e era bom para a dívida externa) e que Passos Coelho vai assumir o Orçamento como um mal transaccionável, não é despiciendo (mas é ordinarote) dizer que a grande diferença entre o Acórdão da Casa Pia e o Orçamento é que o segundo tem menos páginas mas mais sodomizados.
O ministro das Finanças expôs o seu raciocínio - Não pedir ajuda também é questão de auto-estima - é uma ideia. É bom haver auto-estima porque o Estado está a pensar cobrar um imposto automóvel sobre a auto-estima.
Eu aposto que o ministro das Finanças não é o que aparenta. Teixeira dos Santos, quando chega a casa, despe aquele fato (feito em espuma de PVC) de senhor balofo, de cabelo branco e aspecto sadio e, lá de dentro, sai um cara de fuinha, careca, de óculos, muito magrinho, com um lápis atrás da orelha - isto não é Orçamento de quem gosta da vida.
Mapa do Orçamento na óptica do humor
Estudei o Orçamento de Estado para 2011 do ponto de vista da despesa, da receita e da comicidade (infelizmente, os mercados têm pouco sentido de humor). Aqui ficam os meus números favoritos (mas não peço bis) deste 0rçamento:
1. Cobrança de taxas pela pesquisa electrónica aos dados das finanças pelos agentes de execução de dívidas. Ou seja, temos de passar a pagar taxas para consultar informação sobre quem nos deve massa - em breve, o Cobrador do Fraque vai ser substituído pelo Cobrador de Cuecas.
2. Sou todo sorrisos quando leio a rubrica de 4,3 milhões para os senhores da ERC e, em contrapartida, 15 milhões para o Instituto dos Museus e Conservação - um senhor da ERC, sem cavalos, vale bem um Museu dos Coches.
3. Quem não bate palminhas ao descobrir que os bebés terão de ser colectados e pagar para ter número de identificação fiscal? Eu acho que devia haver cartão do contribuinte para as ecografias e deviam aumentar o IVA das botinhas em croché. E falta um imposto sobre as bolhinhas com cuspo.
4. IVA dos livros "não educativos" sobe para 23%. Fica a dúvida - o livro "Testemunho de um Banqueiro", de João Rendeiro, aumenta para 23%? Em termos literários, eu acho que os livros de auto-ajuda podiam dar uma grande ajuda se tivessem o IVA a 78%. PS - Até o IVA da marmelada aumentaram! Aumentaram o preço da marmelada e ninguém diz nada?! Onde é que anda o Quim Barreiros quando precisamos dele?
5. Novo imposto vai custar 90 milhões à grande banca - Vai? O presidente da Caixa Geral de Depósitos já avisou que vamos ser nós (clientes) a pagar. Consta que há menos na Caixa do que nós imaginamos. Dizia Fernando Ulrich (que tem "rich" no nome), "existe um fascínio com os lucros da banca". Talvez, mas a minha fascinação (não tenho olhos para mais nada) vai toda, não para os lucros, mas para os impostos que pagam. Como dizia o governador Carlos Costa, eles são os "donos da bola". Eu sei, vê-se que têm o futebol como inspiração quando olhamos para os prémios de jogo dos gestores bancários.
6. Cartão do cidadão aumenta 25% - vou comprar o meu a Espanha.
7. Governo vai extinguir cerca de 50 organismos públicos - Estou assustado com esta medida, dado que Governo pretende extinguir alguns organismos públicos que já não existem. Isto poderá levar o Estado a contratar exorcistas e espíritas. Não concordo. A não ser que... por cada exorcista que entrar saiam três funcionários públicos possessos.
8. Portagens na Ponte 25 de Abril passam a ser pagas em Agosto - faz algum sentido, porque este ano ninguém tem férias.
9. Agricultores deixam de pagar taxa da RTP - Desde que acabou o TV Rural que esta medida era justa. Por outro lado, entre ir receber o subsídio da UE (para não produzir) e o fim do dia, o agricultor fica a fazer o quê numa casa sem televisão?
10. Utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados ao combate e detecção de incêndios passam de 6% para a taxa de IVA de 23% - Excelente ideia! Deixar arder devia ser o grande Desígnio Nacional. E, tal como nas Scut, existe uma alternativa aos equipamentos de combate ao incêndio: soprar.
Foto de mail

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Tempo de análise para a Lusofonia

25 e /26 de Outubro de 2010 - Fundação Calouste Gulbenkian - Lisboa
No quadro das celebrações do centenário da proclamação da República Portuguesa, a União Latina, com o apoio das autoridades governamentais de Portugal e a Fundação Gulbenkian, organiza um colóquio acerca dos trunfos e desafios da lusofonia.
Este colóquio será um fórum de reflexão e de propostas concretas, e abordará os temas que permitam salientar os valores da lusofonia, identificando os pontos fracos a superar, e metas a alcançar.
O colóquio contará com personalidades e instituições nacionais e internacionais, decisores políticos e económicos, universitários, editores, criadores e profissionais da comunicação social.
Programa (Provisório)
Planeamento  e organização
Comissário
José Carlos Vasconcelos (Director do “JL – Jornal de Letras, Artes e Ideias”)
Conselho Científico
Arnaldo Espírito Santo (Director do Centro de Estudos Clássicos da Faculdade de Letras de Lisboa)
Cristina Pimentel (Faculdade de Letras de Lisboa)
Eduardo Lourenço (Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian)
Ivo Castro (Faculdade de Letras de Lisboa)
José Esteves Pereira (Universidade Nova - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas)
Luís Filipe Barreto (Director do Centro Científico e Cultural de Macau)
Luís Reto (Reitor do ISCTE)
Paula Morão (Faculdade de Letras de Lisboa)

Afinal vão-me dando razão, pelo menos a Oposição

Ajudas do Estado ao BPN ascendem a 4.600.000.000 de euros e poderão ser colocados no banco mais 400.000.000 de euros.
Bloco de Esquerda
Quanto ao investimento do governo de mais 400.000.000 de euros no BPN, Francisco Louçã garante que com este reforço o total do dinheiro investido pelo Estado neste banco daria para cobrir «o buraco orçamental de todo o país».
«Já vai chegar a cinco mil milhões. É o total do buraco orçamental de todo o país», disse, criticando o Governo por fazer «tudo o que for preciso para proteger a falcatrua financeira e tudo o que for necessário para estrangular uma economia que tem cada vez mais dificuldades».
«O Governo corta 500.000.000 de euros nos abonos de família, na acção social escolar e no apoio aos desempregados, mas vai pôr 400.000.000 agora a acrescentar ao muito que já pôs no BPN, que é um banco que não tem qualquer viabilidade porque foi falido pela falcatrua dos seus donos», adiantou.
CDS pede explicações ao Governo
A Deputada do CDS-PP Assunção Cristas exigiu explicações ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sobre o aumento de capital do BPN, frisando que «Segundo a comunicação social, 4.600.000.000 de euros estão já comprometidos no BPN, correspondente a quase metade do défice do próximo ano, uma grandeza muito relevante e que pode ser muito pesada no bolso dos contribuintes». «Fazer um aumento de capital de 400.000.000 de euros, para depois vender por 180.000.000, que é o que está em cima da mesa na proposta do Governo, do ponto de vista da racionalidade económica não fará muito sentido», argumentou.
PCP sublinha «injustiça» do OE
O PCP considera que o aumento do capital do BPN demonstra «a profunda injustiça» da proposta do Governo e «o favorecimento do poder financeiro» e o Deputado Honório Novo considera que esta «é mais uma peça para o escândalo que já dura há 2 anos, depois de 4.600.000.000 de euros em dinheiro emprestado pela Caixa Geral de Depósitos ao BPN».
«Temos um banco que tem um buraco de 2.000.000.000 de euros e que o Governo pretende privatizar completamente limpo, isto é, o buraco fica no Estado. Temos um banco (a Caixa, ou seja, nós) que paga, mais cedo ou mais tarde, 4.600.000.000 de euros de dinheiro emprestado. Temos um Orçamento do Estado que prevê tudo isto e pelo menos 1.000.000.000 de euros para esta finalidade, e simultaneamente, do lado do esforço pedido aos trabalhadores, aos funcionários públicos, impõe cortes e reduções», criticou.
Não acrescentamos a opinião deste PS e deste PSD, porque são já conhecidas, muito menos dos antigos Administradores do BPN, um em prisão domiciliária, outro “desaparecido” e outros de que nem se fala. Como se diz, não houve furto, foram desvios, o que não é penalizado quando o país está em obras…
Relembro só que, os benefícios previstos para o Estado com os cortes nos salários dos Funcionários Públicos será, no máximo, de 1.000.000.000.
É muito difícil entender o inexplicável, ou explicar o que não é entendível.

A Ministra da Saúde lava as mãos. Será já a Gripe A?

A ministra da Saúde disse hoje que a questão do pagamento das facturas dos medicamentos dispensados a doentes do subsistema dos funcionários públicos é um problema entre a ADSE e as farmácias, mas lamentou pelos beneficiários.
"Penso que é um problema entre a ADSE e a Associação Nacional de Farmácias (ANF). A ADSE é gerida pelo Ministério das Finanças, portanto, quando muito, eu posso lamentar em relação aos doentes e às pessoas beneficiárias da ADSE, mas não queria fazer mais nenhum comentário sobre isso", afirmou Ana Jorge à margem de uma convenção sobre saúde mental em Lisboa.
Na quinta-feira a ANF acusou a ADSE de "abuso de poder" ao recusar receber a facturação relativa à dispensa de medicamentos a crédito aos seus beneficiários no mês de Setembro, num valor superior a 18.000.000 de euros.
Ana Jorge, de quem dizem que só está a implementar as medidas de Correia de Campos (com meiguice e sorrisos), para além de ter sido porta-voz da Direcção Geral de Saúde (em todas as TVs) durante a campanha de venda da (vacina) Gripe A, não dá mostras de melhor desempenho, sendo prova da veracidade do “Princípio de Peter”.
Mas já há dias veio com aquela cantiga (encomendada, para ser repetida por mais governantes e afilhados) do aumento da esperança de vida, para “justificar” o aumento da idade da Reforma para os 67 anos. Como médica, devia saber que um corpo com 65 anos, tem a mesma vitalidade, quer se morra aos 70 ou aos 90 e o que conta, para a deterioração física e mental é o que se viveu e não o que se viverá.
Agora, como Ministra da Saúde, vem dizer que a ADSE (administrativamente) é coisa do Ministério das Finanças, parecendo até que não o conhece para falar sobre a substância do assunto, que é a saúde (sub-sistema) dos Funcionários Públicos.
Neste caso lava as mãos, num reflexo condicionado da célebre Gripe A, que sendo questão do seu Ministério, acreditou no logro, comprou à fartança vacinas que ninguém quis, mas melhorou a vida dos accionistas dos laboratórios e para tal deve ter conversado com o Ministro das Finanças. E agora o que se faz às sobras? Cuidado que este ano vem uma nova vacina para 5 vírus, mas não compre!
Felizmente, Ana Jorge que tem bom coração e melhores sentimentos, lamentou pelos beneficiários e não fez mais comentários, para não chorar em público
Obrigados Sra. Ministra!

Sem defender, nem atacar, não custa perguntar…

A “Economist” explica que o caminho para fazer a economia crescer ainda será longo e que não serão necessárias apenas medidas duras de austeridade, mas também tornar mais flexível o mercado de trabalho, melhorar as escolas e aumentar a eficiência do sistema judicial e deixa uma amarga perspectiva: "Portugal poderá finalmente ter cedido aos mercados, mas há muito mais batalhas pela frente".
Não se entende se isto é o resultado de um estudo, se é um conselho, ou se é uma ameaça.
Medidas duras de austeridade? Já estão no prelo.
Tornar mais flexível o mercado de trabalho? Para reduzir o desemprego, a pobreza e a exclusão?
Melhorar as escolas? Os edifícios ou o Sistema Educativo, para gerar melhores e mais produtores?
Aumentar a eficiência do sistema judicial? Com tantos casos de gente séria envolvida?
Há mais batalhas pela frente? Para os Mercados, ou para o Povo? 
Remédios destes e endireitas do mesmo nível já temos por cá.
E a propósito, como vão as coisas no reino da “The Economist”?

Cá estão os Oligarcas que gostavam de mandar nisto…

Responsáveis das três principais organizações patronais (AEP, AIP e CIP) dizem que é “impensável continuar a corrigir o desequilíbrio orçamental pelo lado das receitas”. E alertam que a não aprovação do Orçamento trará "graves implicações" para o país.
A sustentabilidade das finanças públicas passa “fundamentalmente, pela reforma do papel do Estado e, consequentemente, por uma reforma profunda de toda a Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, incluindo empresas públicas, regionais e municipais”.
Esta Crise e este OE têm trazido à tona, algumas forças do Poderio, nacionais e internacionais, com uma desfaçatez que raia o insulto ao Poder Político e o Regime Democrático.
Centrando-me apenas nos produtores directos da riqueza de um Estado, que são os assalariados e os empreendedores, uns que trabalham e acrescentam mais-valia ao produzido e outros que criam condições económico-financeiras e logísticas para a produção e os produtores, recebendo em troca as mais-valias, lógico é que o Estado, corporizado no Governo regule as relações entre ambos e moralize os direitos e deveres de cada um.
Pois bem, vêm agora os representantes das organizações patronais exigir condições do OE para benefício próprio, esquecendo-se de quem lhes multiplica o investido. E mais, vêm “sugerir” que o Estado se reforme e que reforme toda a Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, como se fossem eles os mandões cá do sítio (e até parecem) a ditar as leis aos representantes dos cidadãos nacionais, como se a Democracia fosse uma Oligarquia (e cada vez mais o parece).
Se estas posições aparecem descaradamente postas em letra de imprensa, é sinal de que se sentem com força para as fazer, pensando no actual Governo, ou num outro num futuro próximo. É aquela treta do “Menos Estado, Melhor Estado”, que quer para o Privado aquilo que é Público e que sendo Público é nosso, porque somos todos os que pagamos impostos, temos direitos e direito a um Estado de Direito.
 E porque quem levou o Estado a este estado foi sobretudo a dívida privada (como disse Jorge Sampaio no penúltimo “Prós e Prós”), se as obrigações do Estado passassem para o Sector Privado, ia ser bonito, como já várias experiências o demonstraram, em décadas passadas e em países concretos.
Assim sendo, os portugueses é que deviam exigir a reforma das Administrações e do Sector Empresarial Privado, através de uma regulamentação apropriada, de uma fiscalização exigente, de uma formação específica e da distribuição justa das mais-valias.
Eu sei que não percebo nada destas coisas, mas eles percebem?
Vê-se, a começar pela Banca!

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

E venham-nos com RANKINGS a ver se pega!

Restrições orçamentais vão contribuir para agravar as formas mais agudas de pobreza e a privação entre as crianças e jovens
Num universo de 1.500.000 de alunos inscritos no ensino básico e secundário, 25% são muito carenciados e beneficiam de acção social escolar, mostra um estudo do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Segundo o relatório da CNE sobre o estado da Educação em Portugal, 43% dos alunos matriculados do 1º ao 12º ano beneficia de apoio social escolar: ou seja, 645.000 jovens vêm dos meios mais pobres da sociedade portuguesa, caindo, por isso, nos escalões A e B dos apoios escolares, os dois mais generosos. Destes, mais de metade (cerca de 374.000 alunos) estão classificados como sendo os mais pobres de todos (escalão A).
Apesar das crescentes dificuldades em que vivem estas pessoas, o governo já decidiu avançar com um corte brutal nos apoios sociais e no orçamento da Educação. Serão estes os mais penalizados pelos cortes previstos no plano de austeridade do governo, caso a proposta de Orçamento do Estado de 2011 (OE/2011) seja aprovada. Este corte valerá cerca de 1.700.000.000 e estão incluídas a redução do abono de família, o corte para metade das bolsas de estudo, várias medidas que visam reduzir a acção social; do lado da Educação surge o corte das despesas de funcionamento das escolas (básicas e secundárias).
Por seu lado, o Instituto Nacional de Estatística (INE) mostra que as formas mais agudas de pobreza e de privação estão de novo a agravar-se, sobretudo, entre as crianças e jovens. Os especialistas mostram-se muito preocupados com o facto de tudo isto contribuir para agravar a pobreza dos mais jovens e, por arrasto, prejudicar as suas qualificações, remetendo uma vasta camada da população ao insucesso escolar, aos empregos mal pagos ou ao desemprego recorrente. A somar a isto estão as más condições da economia que, nos próximos anos, dificilmente crescerá bem e criará muitos empregos.
Um estudo da Associação EPIS - Empresários pela Inclusão Social - que tem acompanhado 6.000 alunos carenciados do 3º ciclo - concluiu que há cada vez mais adolescentes a irem para as aulas sem nada no estômago e que a carência alimentar é o principal factor de insucesso ou abandono escolar. "A percentagem passou de 8% em 2008/2009 para 12% em 2009/2010", conta o presidente António Pires de Lima.
Para o Presidente da Associação de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Adalmiro Botelho da Fonseca, "o sucesso escolar não depende apenas de respostas pedagógicas: as dificuldades económicas contribuem para o insucesso. Se não travarmos a pobreza nas escolas, estaremos a trabalhar para que no futuro os nossos adultos continuem a ter menos habilitações."
Em quase todas as notícias sobre o tema o retrato feito da Pobreza, refere-se a 2008, embora este apresente dados de 2009, mas nós estamos em 2010 e no pico mais baixo, economicamente falando.
Isto significa que devíamos estar preocupados com o passado próximo, mas temos que estar mais preocupados com o presente e ainda mais com o futuro.
E significa também que todas as balelas com que nos andarem a matraquear sobre insucesso e abandono escolar, avaliação e formação de professores, mais o desprestígio da classe, eram apenas premissas, de uma situação social de causalidades e indignas (as balelas e as receitas) de gente que sofre para aprender e de gente que sofre para contrariar o fado dos pobrezinhos, trabalhando duro e com dignidade. Mas o rosário ainda vai num terço e por muito que a “madre” fale sorrindo, a penitência há-de igual para os mesmos.
Finalmente que vem alguém, várias entidades, dizer de viva voz a calamidade social, que derrota todos os rankings que nos querem impingir para valorizar o Ensino Privado, quando os alunos e professores do Ensino Público é que estão em 1º lugar, se as más condições de uns e o esforço de outros for levado em consideração, como factor correctivo ou corrector de tanta desigualdade.

Isto não é publicidade enganosa!

Os grupos Media Capital e a Impresa foram os grupos de comunicação social que mais facturaram em investimento publicitário do Estado em 2009, com, respectivamente, 122.000.000 e 116.000.000 de euros.
Estes 238.000.000 de euros representam 58% do bolo total de espaço publicitário comprado pelo Estado nos media, sem contar com autarquias, tribunais, Presidência e Assembleia da República.
Ou seja, o TOTAL da publicidade monta a 410.000.000 de euros e falta saber quem “beneficiou” dos 172.000.000 de euros que não estão discriminados.
E falta saber (parece que a ERC já disponibiliza alguns dados) quem são os accionistas das respectivas empresas, para não se falar só na promiscuidade do futebol com a política, que é bem mais benévola.
Disse o Presidente que "a RTP vai apresentar lucros em 2010. Isto é, para que não fiquem dúvidas, resultado líquido positivo e não apenas um resultado operacional positivo, como vem já acontecendo, ininterruptamente há sete anos."
Ou seja, o anterior milagreiro da RTP, que agora preside à “Estradas de Portugal” não conseguiu repetir o milagres na nova PPP, que até obrigou a impor o pagamento das SCUT, mas lá continua, por provas dadas.
Por outro lado, com os enlatados repetidos, mais a falta de qualidade da grelha e dos programas, mais a contribuição (taxa) que os portugueses pagam disfarçadamente (parece que se pode pedir a isenção da mesma) mais a publicidade “institucional” e agora com os cortes nos salários dos mais bem pagos jornalistas, como diz o outro: “Assim também eu!”.
Já nem se fala de Serviço Público. O que é isso? Não será Serviço do Público?
Foto de Sharad Haksar

Esta é a tal Magia de a Dívida Privada virar Pública?

O Estado compromete-se a aumentar o capital do Banco Português de Negócios (BPN) em 400.000.000 de euros antes de concluir o processo de privatização da instituição, cuja venda não aceita fazer por menos de 180.000.000.
Alguém se anda a enganar. Então depois dos mais de 4 mil milhões de euros para a “nacionalização”, paga com o dinheiro dos nossos impostos, mais os prejuízos de 2009, vão vender por 180.000.000 de Euros? Devem faltar zeros, porque nenhum economista consegue justificar este negócio, que qualquer merceeiro rejeitaria.
Outra coisa que não dá para perceber, é como os clientes deste Banco, continuam a relação, que daria direito a um divórcio litigioso.
Menos ainda se percebe porque não são procurados os responsáveis (com nome e morada) e porque não estão, pelo menos, de pulseira electrónica no tornozelo, para não dizer em prisão, até julgamento.
Isto é mesmo um FURACÃO!
Mas para quem sabe mais do “negócio”:
A agência de notação de crédito baixou a notação de solidez financeira do banco nacionalizado em 2008 e colocou a perspectiva da instituição em “desenvolvimento”.
Os receios da agência de notação de crédito resultam do facto de o BPN apresentar insuficiências de capital de 2.000.000.000 de euros e perdas acumuladas de 216.000.000 de euros.
Mais palavras para quê?
As Câmaras Municipais garantem que vão “manter a serenidade na situação dramática que irão viver” devido aos cortes orçamentais anunciados na proposta do Orçamento do Estado/2011 (OE).
De acordo com o que foi deliberado ontem no Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi considerada “desastrosa” a proposta de OE e decidido “rejeitar as novas reduções de receitas municipais”.
Claro que para dar ao BPN, o cacau tem de vir de algum lado e vai de ir aos Municípios, que dizem que não foram eles que contribuíram para a Crise, nem os Funcionários Municipais (Públicos).
E os Funcionários Públicos contribuíram?
Resolvam lá isso e façam também a greve no dia 24 de Novembro, ou não atrapalhem quem fizer.