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domingo, 2 de dezembro de 2012

A quem devem servir os media e quem os regulará?

O relatório antecipado do juiz Leveson sobre as práticas dos meios de comunicação social britânicos foi publicado e forneceu uma grave acusação sobre a ética dos meios de comunicação. No seguimento do escândalo das escutas telefónicas ilegais, um grupo de jornalistas, incluindo 2 antigos editores do News of the World, enfrentam acusações de caráter penal, incluindo suborno.
O documento de 2.000 páginas descreveu uma indústria em que a corrupção e o assédio – que se traduz em perseguição – são muito comuns, e concluiu recomendando um novo regulamento independente, baseado na legislação. Os jornais falaram a uma só voz, defendendo a necessidade de reformas, mas rejeitando qualquer quadro jurídico que se baseie no sistema. Um sistema que consideram ter debilitado a liberdade de imprensa para responsabilizar os mais poderosos.
Segundo as declarações de Philip Stephens no Financial Times,
o juiz Leveson tentou traçar um caminho sugerindo que um novo sistema de regulamentação – independente do Governo e do parlamento – deverá basear-se na legislação. Algo que, Murdoch e os seus amigos não quereriam, um regulamento estatal. A ideia de base está correta. Mas o juiz Leveson deveria ter ido além no que diz respeito à proteção dos meios de comunicação, nomeadamente quando executam corretamente a sua função ao responsabilizar os que ocupam posições com poder e influência.
O editor do Daily Telegraph recordou as críticas feitas a um regulador legalmente protegido, afirmando que
seria errado utilizar um mau comportamento de uma minoria como desculpa para introduzir a primeira legislação de imprensa desde a abolição das leis em matéria de censura em 1695. Seja qual for a decisão do juiz, será um terreno escorregadio aberto à manipulação do Estado. O relatório apresenta inúmeras boas ideias, como a proposta de arbitragem efetiva e acessível que permite ajudar as vítimas lesadas a receber compensações – e deveria servir de base para a nova regulação da imprensa.
Enquanto The Sun, o irmão do News of the World de Murdoch, encerrado na sequência do escândalo de escutas, acrescentou que
era necessária uma mudança. Na verdade, já foi feita. The Sun reconheceu os erros do passado ao mudar a sua cultura e ao melhorar a sua governança empresarial... Mas estamos extremamente preocupados com a sua principal proposta que consiste na criação de uma nova legislação que permitirá ao Estado controlar os jornais. Até que ponto seria um órgão regulador “independente” se tivesse de responder perante os deputados? Tal lei poderá permitir aos funcionários do Estado entrar em jornais como The Sun e censurar as suas histórias... A Grã-Bretanha deixará de ser um símbolo admirável de democracia e tornar-se-á um símbolo de repressão... A ira e o desejo de vingança não devem servir de base para a destruição de 300 anos de liberdade de imprensa.
Cá está um caso de “autorregulação”, que deu no que deu, mas não querem que haja “censura” através da regulação do Estado, mesmo não se tendo portado bem, como não se portam todos os que se autorregulam…
Por um lado, temem ser manipulados pelo Governo ou pelo Parlamento e tem razão, que também os há por aí, levando os media a fazer o seu jogo, com regras ou retaliações…
E chega-se ao paradoxo, a comunicação social, como 4º poder (não legitimado), exerce-o em favor do 3º, do 2º ou do 1º, o que nos leva a concluir pelo dilema: servir os leitores com a verdade ou servir interesses com manipulação?
Qualquer solução passará sempre por leitores avisados e por meios legais de defesa da liberdade de expressão, quer da parte dos média, dos leitores, dos visados, do poder político e passando sempre pelo poder judicial, quando alguém põe a pata na poça…
Por cá, em casos algo semelhantes, vão-nos servindo a inaceitabilidade, desde que não haja ilegitimidade e vamos vivendo, recaindo de vez em quando, defendidos pelo chamado “serviço público”…

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