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sábado, 1 de setembro de 2012

Para um exame de consciência e consciencialização…

O relatório anual da Amnistia Internacional apresenta progressos e violações persistentes dos direitos humanos em 155 países e territórios pelo mundo. Confira, abaixo, as principais localidades em foco e alguns dos assuntos abordados pelo documento, relativo ao ano de 2011, quando milhões de pessoas saíram às ruas para exigir liberdade, justiça e dignidade:






Ecos da blogosfera - 1 set.

Uma piegas “feia, porca e má”…

É australiana, chama-se Gina Rinehart e é a mulher mais rica do mundo, de acordo com o ranking da Business Review Weekly. Farta de ouvir “as queixas” de quem tem “inveja” dos bem-afortunados, decidiu dar alguns conselhos.
“Se tem inveja dos que têm mais dinheiro, não se limite a ficar aí sentado e a queixar-se. Faça qualquer coisa para ganhar mais dinheiro para si - gaste menos tempo a beber, fumar ou a socializar e mais tempo a trabalhar”, disse Rinehart numa entrevista à Business Review Weekly.
Rinehart ganha um milhão de dólares a cada 30 minutos e tem uma fortuna avaliada em cerca de 24 mil milhões de euros. A forma como conquistou tal património foi, digamos, da maneira mais tradicional: herdou-o.
Filha de Lang Hancock, magnata na mineração de ferro, Gina Rinehart é herdeira do grupo Hancock Prospecting, ganhou o cognome de «dama de ferro» e está, atualmente, em disputa legal com os filhos. O motivo? Dinheiro.
Agora encoraja os mais pobres do que ela a trabalhar mais: “Não há uma receita para se tornar milionário”. “Seja uma daquelas pessoas que trabalham arduamente, que investem, constroem e que, ao mesmo tempo, criam emprego e oportunidades para os outros”, aconselha Rinehart.
Conselhos práticos que levam à questão: então porque há tantos pobres na Austrália? Devido, diz Rinehart, às políticas “socialistas” e anti empreendedoras. Por isso, lançou o apelo ao governo do seu país para que reduza o salário mínimo, perto de 500 euros, e corte nos impostos.
“Os milionários e bilionários que optam por investir na Austrália são, realmente, aqueles que mais ajudam os pobres e os nossos jovens. Este segredo tem de ser amplamente difundido”, considerou Rinehart, declarações já geraram uma onda de indignação.
“Este tipo de comentários é um insulto aos milhões de trabalhadores australianos que vão trabalhar para alimentar os seus filhos e pagar as contas”, disse o ministro das Finanças australiano, conhecido por ser um forte crítico dos bilionários da mineração de ferro e das suas campanhas anti fiscais, muito à custa da oposição ao imposto sobre o setor e à nova taxa de carbono, que entrou em vigor a 1 de julho.
“É muito fácil para Gina Rinehart dizer que o salário mínimo deve ser mais baixo”, disse, por sua vez, a ministra da Saúde.
Já o partido de esquerda Os Verdes, aliado do governo, sublinhou que Rinehart “acumulou a sua fortuna da família”.
A própria União da Mineração da Austrália classificou estas declarações como “bizarras”.
“Numa tentativa de importar mão-de-obra estrangeira barata e evitar o pagamento de impostos, Rinehart afirma que são os milionários e bilionários o melhor para o bem social”, disse o presidente da União, rematando: “Em que planeta ela vive? Ela devia passar menos tempo a reclamar e mais tempo a partilhar”.
Nem vale a pena comentar a receita da senhora mais rica em dinheiro e mais pobre em massa cinzenta, a avaliar pelo que diz. Ou está borracha, ou é porca, ou é má, porque a fealdade deve ser o seu trauma.
O que a feia diz e o que conta a história da sua fortuna, significa que a riqueza lhe caiu em cima por herança, sem ter que de deixar de se divertir (se lhe apetecesse), de fumar (se optasse), de beber (se gostasse) e de trabalhar (se não precisava), condições que os pobres não tem e a maioria de geração em geração, como destino ou castigo… Mas pelo que se vê, não se divertir, não fumar, não beber e só trabalhar, não dá bom resultado, ou então comer é que é bom, que é coisa que os pobres não podem fazer à vontade…
Seria despropositado acrescentar mais qualquer coisa, só porque a senhora não diz nada argumentado.
Apesar de não gostar de criticar pessoas, é daquelas ocasiões em que apetece glosar aquele provérbio alentejano que diz: “Mais vale ser rico e feliz do que pobre e triste” reformulando-o por “Mais vale ser pobre e linda do que rica e feia” e ainda por cima, porca (de ideias) e má (da “figadeira”)…
Ah! Mas acrescenta, que o Estado devia baixar os salários aos trabalhadores e os impostos às empresas… E mais nada?

Quem sabe e se importa com a Democracia? A LESTE!

Enfraquecida em todo o mundo, a democracia parece agora estar a ser atacada na própria Europa. E a União pode não ter os meios necessários para proteger um dos seus valores fundamentais, escreve um editorialista romeno perante a crise política que atinge o seu país.
Do mesmo modo que a Grécia e a sua crise financeira provocaram a adoção de um pacote orçamental que visa disciplinar as finanças dos Estados da UE, a crise democrática na Roménia [suspenso pelo Parlamento a 7 de julho, o presidente Traian Băsescu, regressou ao cargo depois do Tribunal Constitucional não ter considerado válido o referendo realizado a 29 de julho para ratificar a sua destituição] poderá levar à adoção de algumas medidas que favoreçam uma maior integração política. Pelo menos, é o que afirma Suzana Dobre, analista da Expert Forum, uma das ONGs romenas mais ativas desde o debate desta crise política.
O seu raciocínio baseia-se no perigo de contágio: a falência de um Estado membro da UE terá consequências em todos os outros, por isso, é preciso impedir que uma tal situação aconteça. Mas o que é que acontece se a democracia vacila num dos Estados membros? Suzana Dobre reconhece que o perigo de contágio não é tão evidente como no caso de uma crise financeira e, assim, o apoio político para o evitar poderá não atingir a mesma intensidade.
Naufrágio da democracia
Mas existe um perigo de contágio. Se as regras são tão brutalmente violadas na Roménia e a UE nada pode fazer, pode acontecer que amanhã, por exemplo… na Eslováquia, apareça alguém convencido que é desejado pelo povo como seu líder vitalício e, depois de amanhã, um coronel lituano dirá que toma o poder porque essa é a vontade de Deus. Como se portará a UE com alguns bielorrussos sentados à sua mesa?
A verdade é que, mais cedo ou mais tarde, a UE terá de ser confrontada com este dilema porque faz parte, podemos dizer, da lógica da História. Para nós, é vergonhoso que sejamos aqueles por quem o dilema aparece, mas era de esperar. Pensemos. Em 1990 começou aquilo a que Samuel Huntington chamou “a terceira vaga de democratização”. Uma dezena de anos mais tarde, a vaga refluiu, deixando atrás de si vários países democratizados, mas revelando-nos uma triste realidade: a democracia não é irreversível, mesmo nos nossos dias.
Na Rússia, voltou para trás. De facto, voltou para trás em todos os países da ex-URSS, à exceção dos países bálticos e da República da Moldávia. Em África, a experiência democrática só funcionou parcialmente. Na América latina, a grande onda de esperança desfaz-se progressivamente, à medida que o coronel Chávez, golpista depois eleito pelo povo, é clonado por um número crescente de socialistas locais.
O recuo da democratização é um facto. Será a UE a única exceção? Será uma espécie de estufa onde as plantas crescem vigorosamente, indiferentes ao que acontece do lado de fora? Parece ser essa a presunção do sistema: para iniciar as negociações de adesão à UE, os Estados têm de satisfazer certos critérios políticos (os de Copenhaga), entre os quais serem democracias. Se respeitarem esses critérios durante as negociações, entram. E a seguir? A seguir, nada.
O pior exemplo
A UE é um clube de democracias, não é? De acordo, mas bem vemos como, por todo o lado, as democracias emperram. Na UE? É evidente que não, nunca. Era nisso que se acreditava até agora, foi assim que as regras foram feitas, foi desta maneira que a UE foi concebida: um clube de países que não enfrentam este género de problemas. Na realidade, a democracia pode sempre emperrar. A Roménia é apenas o exemplo mais recente, e o pior de todos. A Hungria de Viktor Orbán vai atrás e prepara o terreno.
Mas é preciso não esquecer que todos os Estados que entraram na UE em 2004 conheceram, depois da sua adesão, crises políticas e uma baixa nas classificações respeitantes à estabilidade política e à liberdade de Imprensa. Sem contar que em Itália, Silvio Berlusconi controlava a comunicação social e estava em guerra aberta com a Justiça (controlo da Imprensa e da Justiça – é uma coincidência ou é por aqui que começa o declínio da democracia?).
A UE tem um problema: a democracia pode recuar, mesmo no seu seio. A pressão política que ela faz atualmente sobre a Roménia é suficiente ou é preciso mais? Há que reconhecer que é um dilema interessante. Seria até divertido seguir a sua evolução, se não fossemos nós os atores principais.

Contramaré… 1 set.

A China anunciou a decisão de expandir a cobertura do sistema de seguro de saúde do país para incluir o tratamento de doenças graves, a fim de prevenir que pacientes cheguem à pobreza por causa de custos médicos, procurando garantir que não sejam exorbitantes, e sejam determinados conforme o rendimento disponível per capita anual e caso os custos médicos ultrapassem a cobertura do sistema básico de seguro, o paciente receberá o reembolso do novo seguro.

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Mesmo que isto (des)ATE, não acaba o REGABOFE!

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, preparou um dossiê que prevê uma nova vaga de cortes de serviços e de pessoal na máquina do Estado em 2013 e 2014.
O documento irá ser alvo de discussão e análise com a troika, nesta 5ª ronda de avaliação do programa de ajuda externa a Portugal, que se iniciou esta semana.
Elaborado pelas Finanças, e com contributos de outros ministérios, tem a designação de “Agenda de Transformação Estrutural” (ATE) e aponta para um programa de forte redução da despesa pública a ser concretizado nos próximos 2 anos. Este incide, em particular, sobre 5 áreas:
Segurança Social;
Educação,
Saúde;
Defesa e
Segurança.
Depois de debatido e acordado com a troika, o dossiê das reformas estruturais nestes sectores deverá ser levado por Vítor Gaspar a Conselho de Ministros no próximo mês de Novembro para aprovação final. Algumas das medidas contempladas na ATE terão de estar inscritas no Orçamento do Estado para 2013, que será apresentado ao Parlamento até 15 de Outubro.
Com as medidas deste plano estratégico para o Governo e para a troika – que visam reduzir mais a despesa do Estado e aumentar a receita – o Governo espera conseguir resultados em 2013 que permitam, por exemplo, não ter de recorrer à sobretaxa sobre o 13.º mês de todos os trabalhadores em Portugal.
Quem disse que era a troika que trazia a solução do problema do aumento das asneiras de Gaspar & Passos, enganou-se. Como “bom aluno”, que faz aquilo que sabe que o professor gosta, o ministro das Finanças vai propor, sabendo que vão ser aceites e elogiados, mais cortes de serviços e de pessoal do Estado, o que quer dizer que vão ser, mais uma vez os Funcionários públicos a “pagar a vaca roubada pelo dono” e os trabalhadores e administradores privados a bater palmas e a darem pancadinhas nas costas, tipo Mexia aos chineses das 3 gargantas…
Isto é que é um REGABOFE!
Num Estado democrático, com um governo eleito pelo povo, mesmo sereno e politicamente ruminante (a que pertenço), faz espécie que um ministro (das Finanças), não diretamente eleito, acorde com outros ministros, também não diretamente eleitos, cortar em setores sociais, como na Segurança Social, na Educação, na Saúde, na Defesa (aqui não havia perigo se acabasse) e na Segurança, que além de por em causa o direito a tais serviços a quem paga impostos, vai enfraquecendo o Estado, transferindo serviços e obrigações para o Privado, sem que tenha havido alteração à Constituição. Ainda por cima, os ministros cordatos negam tais hipóteses e reafirmam a defesa intransigente da MISSÃO que lhes foi confiada…
Isto é que é um REGABOFE!
Num Estado democrático e parlamentar, apesar de haver um governo de maioria absoluta, não se entende que as oposições, sobretudo a do maior partido, sejam arredadas das propostas e estas sejam dadas em 1ª mão aos contabilistas de fora, sejam sujeitas à sua aprovação e só depois vão a Conselho de Ministros…
Isto é que é um REGABOFE!
Como algumas destas medidas estarão inscritas no OE2013 terá toda a lógica que (finalmente) o PS, TODO, vote contra, para não termos que continuar a ouvir o Seguro a contestar, opor-se e na hora H abster-se, o que o deixaria a falar sozinho, porque o povo também já não acreditaria neste “lobo”…
Isto é que era um REGABOFE!
Embora se diga que mais estes cortes vão reduzir mais a despesa do Estado (despesa, pelos vistos, é o vencimento que se dá em troca de trabalho), não se percebe como é que vão fazer aumentar a receita, mas tão confusos como nós estão os Gaspares, os Passos, os Borges (o Relvas sabe o que faz, que tem estudos), que de verem tantos números já não os distinguem das PESSOAS…
Isto é que é um REGABOFE!
Pelos vistos, tudo isto tem a ver com o esforço de o governo cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional, sem recorrer a uma sobretaxa sobre o 13.º mês de todos os trabalhadores em Portugal, coisa que não foi dita pelo TC e que já podia ter feito em 2012, como fez em 2011 (Dr. Marcelo!!!)…
Isto é que é um REGABOFE!
Entretanto, se o PS não se põe a pau, votando contra, o OE2013 vai para o PR, que respeitará o ritual do ano passado, não o enviando ao TC, que consultado a posteriori poderá repetir a decisão deste ano, de suspender a Constituição, mais um ano, dando assim sentido à falta de sentido de um Tribunal que não defende a nossa Constituição…
Isto é que seria um grande REGABOFE!
E viva a equidade (do Cavaco), o cumprimento do acórdão do TC (pelo governo), a “conformidade” constitucional (do TC) e a competência da troika (que cada vez mais nos afunda)!
Vivam os portugueses de 1ª!
Morram (mas depressa) os portugueses das castas menores!
Nunca tão poucos fizeram tanto mal a tanta gente…

Ecos da blogosfera - 31 ago.

A política ridícula alimenta o ridículo da política…

O humor na Europa (9/10)
Apesar de a censura ser, regularmente, utilizada para satisfazer os caprichos dos regimes que se sucedem, a rua continua a apoderar-se do ridículo das situações. O penúltimo episódio da série do Le Monde sobre o humor faz um desvio até Moscovo, onde a tocha da insolência está longe de se apagar.
O humor russo parecia moribundo, soterrado pelos escombros do colapso da URSS em 1991. As boas piadas soviéticas sobre Brejnev e os seus carros de corrida, sobre Gorbatchev e a sua lei anti álcool ou ainda, sobre a improbabilidade do “futuro brilhante” prometido pelo Partido Comunista foram há muito esquecidas. As filas de espera, a penúria, a incompetência dos dirigentes, a esquizofrenia ambiente, todas estas situações eram apresentadas de forma lúdica e irrisória, uma forma de acabar com a censura e as palavras ocas.
Circulava então uma piada pelo Politburo (o executivo do partido único), impaciente por enviar astronautas para “pisar o Sol” de forma a superar os americanos e as suas proezas na Lua. A esfera científica estava preocupada: “O Sol fica muito longe e é demasiado quente”, enquanto os apparatchiks os acalmavam: “Camaradas, não se preocupem, o PC pensou em tudo: viajarão de noite!”. Estas piadas deliciosas desapareceram como por magia, como se a abolição da censura, 10 anos antes, fosse o suficiente para ficar sem sal. Os novos russos pareciam ter perdido o gosto para a sátira política.
Convém realçar que a era de Putin não era de muitos risos. Acabado de se instalar no Kremlin, em março de 2000, o novo presidente proibiu “Koukly”, a emissão satírica mais sarcástica da cadeia televisiva NTV, apresentada pelo humorista Viktor Chenderovitch, retratado de forma pouco lisonjeadora como um elfo com orelhas grandes. Uma vez cancelada a emissão, o Kremlin desmantelou o canal.
Desde então, a Rússia apenas se pode rir das piadas militares de um antigo tenente-coronel do KGB. “Está na hora de terminar, pois suponho que tal como eu, não estão a usar fraldas”, brinca o líder nacional em 2007 depois do seu “one-man-show” anual, um encontro televisivo com a imprensa e “o povo” da Federação Russa.
Serpente hipnotizadora
Recentemente, o sentido crítico voltou a afirmar os seus direitos. Atiçado pelas fraudes eleitorais orquestradas pelo Kremlin, a contestação do “pai” favoreceu do regresso da sátira política. Uma verdadeira lufada de ar fresco, o “cidadão poeta”, uma crítica acerba do poder difundida todas as semanas na rádio e no Youtube atraiu multidões. Putin, batizado de “o grande Pu”, era caricaturado com traços da serpente hipnotizadora Kaa do Livro da Selva ou a jogar badminton empoleirado num trator com o seu alter ego Dmitri Medvedev. O espetáculo deixou de ser produzido, mas a blogosfera tratou de o substituir.
Os jovens “hamsters da Net” têm imenso prazer em desviar as operações de comunicação do Kremlin. Medvedev, aliado incontestável de Putin, atual primeiro-ministro, é o alvo preferido dos bloggers. Apelidado de “Aïfon Aïpadovitch” devido à sua paixão por produtos eletrónicos, sofreu um ataque pirata à sua conta Twitter enquanto era presidente (2008/2012).
Um anónimo criara uma conta semelhante à sua KremlinRússia-Presidenterusso com a mesma fotografia. Resultado: as suas mensagens foram ridicularizadas. Quando Medvedev escrevia: “Reunião para implementar as diretivas do presidente”, o seu gémeo diabólico respondia: “Apenas o iPad do presidente executa as suas ordens”.

Quem semeia austeridade cultiva a desumanidade

Enquanto os Jogos Paralímpicos se iniciam hoje em Londres, em Atenas, o partido de extrema-direita Aurora Dourada promove ataques racistas contra pessoas com deficiências e homossexuais, tendo já afetado imigrantes e minorias étnicas. Neste contexto, que ecoa o aumento do nazismo na Alemanha, o Governo grego e a UE estão a fechar os olhos.
“Depois dos imigrantes, serão os próximos.” Era esta a mensagem escrita nos folhetos que apareceram esta semana num bairro onde se situam vários clubes homossexuais em Atenas. À medida que a violência contra os imigrantes e minorias étnicas aumenta por toda a Grécia, os apoiantes do partido de extrema-direita Aurora Dourada também começaram a promover ataques racistas contra os homossexuais e pessoas com deficiências.
Estes fascistas desfilam por Atenas com camisolas pretas e tochas, aterrorizando as minorias étnicas e sexuais, ostentando uma insígnia semelhante a uma suástica decomposta e declarando o seu desprezo pelo processo político. Ainda assim, na Europa, continuam a ser tratados como um mero sintoma da crise económica na Grécia.
Estratégia de diversão
Antigamente, os delinquentes de extrema-direita atacavam os imigrantes durante a noite. Agora também o fazem durante o dia, sem temer qualquer consequência, dado que estas raramente existem. Nas últimas semanas, o número e a severidade dos ataques aumentou, e se os imigrantes apresentam queixa à polícia, arriscam-se a ser detidos.
Não só os crimes contra os imigrantes são considerados pouco prioritários na Grécia, como grande parte da base de apoio do partido Aurora Dourada provém das forças policiais. As sondagens das eleições de maio de 2012 indicavam que em alguns bairros urbanos 50% da polícia grega votou a favor do grupo racista, que possui agora 7% dos lugares no Parlamento.
As punhaladas, as tareias e os ataques de mota tornaram-se tão habituais que em muitas partes da capital os imigrantes têm medo de sair sozinhos. Embora a Grécia sempre tenha tido um grande número de imigrantes – 80% dos refugiados da UE chegam aos portos gregos – as famílias que vieram para o país em busca de segurança temem agora pela vida das suas crianças. Um recente relatório publicado pela Human Rights Watch, Hate on the Streets [ódio nas ruas], revela que “as autoridades nacionais – assim como a UE e a comunidade internacional em geral – fecharam os olhos” à violência xenofóbica na Grécia.
Ignorar esta situação, por si só, já é mau. Mas agora, o ministro da Ordem Pública, Nikos Dendias, comprometeu-se a pôr termo à imigração, que o próprio descreveu como sendo uma “invasão” e “uma bomba nos alicerces da sociedade”. E de facto, Dendias também descreveu a presença de estrangeiros na Grécia como uma ameaça mais significante do que a crise económica – uma mensagem que não hesitaria em colocar nas paredes de Atenas se pudesse. O estímulo do racismo tornou-se uma estratégia para desviar a atenção, de uma nação irritada, da crise que envolve o Governo e as despesas públicas. Tal como muitos executivos de centro-direita em declínio, a coligação Nova Democracia está a reproduzir os discursos dos extremistas de direita, juntando-se a eles, em vez de tentar acalmar a xenofobia pública. Com o apoio de Dendias, a polícia está a perseguir os imigrantes, detendo e deportando milhares em operações realizadas em Atenas e nas cidades vizinhas – um programa denominado, alegadamente sem qualquer ironia, Zeus Xenios, o Deus grego da hospitalidade.
Velha técnica retórica
Tal como muitos grupos fascistas, o partido Aurora Dourada alega representar a classe operária marginalizada. Tal como outros grupos de extrema-direita espalhados por toda a Europa, este partido apresenta-se como inimigo do sistema democrático corrompido, tirando partido da ira manifestada pela população contra a má gestão da economia neoliberal. Porém, apesar de reivindicar que é contra a austeridade, o partido não tem qualquer projeto económico: as suas táticas passam pela violência, a divisão e o racismo. E os Governos gregos e europeus parecem tolerar isto como sendo um custo social resultante das medidas de austeridade em vigor.
A União Europeia foi criada após a II Guerra Mundial para garantir uma união socioeconómica num continente destruído pelo fascismo. Na Grécia atual, Aurora Dourada está a ser tratado como um partido político sério, apesar de os seus membros evitarem qualquer processo democrático e terem tendência em agredir verbalmente os seus adversários políticos na televisão.
Décadas depois de o partido nazi ter chegado ao poder na Alemanha em 1933, do incêndio do Reichstag e do Estado ter oficializado os atos antissemita, os Governos Europeus continuam mais preocupados com a possibilidade de a Alemanha ser liderada por socialistas do que fascistas. Até pouco antes da II Guerra Mundial, continuava a ser mais importante para os líderes mundiais que a Alemanha pagasse as suas dívidas. O estabelecimento de paralelos históricos com o nazismo é uma técnica retórica muito utilizada, que tanto os partidários de esquerda como de direita desvalorizaram ao fazer referência à rotulagem dos alimentos e ao controlo do tráfego excessivo em discussões. Contudo, neste caso não é retórica.
De facto, há mesmo fascistas com camisolas pretas a desfilar por Atenas, ostentando suásticas e tochas a arder, e a ferir e assassinar minorias étnicas. E os governos mundiais aparentam, por mais incrível que pareça, estar calmos relativamente ao assunto, desde que o povo grego continue a pagar as dívidas da elite europeia. Quando as lições de história deixam de ser valorizadas, podem fazer falta quando mais se precisa. Neste momento, a Europa deve relembrar-se de que o preço do apoio ao fascismo é mais cruel e mais caro do que qualquer dívida nacional.

Contramaré… 31 ago.

A lista com os 8 institutos públicos de regime especial sujeitos às regras do Estatuto do Gestor Público (EGP) cujo teto salarial para os presidentes é o ordenado de Pedro Passos Coelho (6.850,24 euros brutos por mês) foi publicada em DR (resolução do conselho de ministros n.º 71/2012) e são:
Instituto Nacional de Estatística;
Instituto Nacional de Aviação Civil;
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;
Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social;
Instituto de Segurança Social;
Agência para a Modernização Administrativa;
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e
Instituto de Turismo de Portugal.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Está IMInente uma sobreAVALIAÇÃO contracorrente?

A Associação de Defesa do Consumidor alertou para a possibilidade do valor patrimonial fiscal dos imóveis mais do que duplicar em alguns casos, o que, somado às taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), irá aumentar as dificuldades financeiras das famílias.
Após um estudo, a associação concluiu que "o contribuinte paga imposto como se a casa fosse sempre nova e o metro quadrado ainda valesse o mesmo", acrescentando que a atualização obriga a uma deslocação às Finanças e ao eventual pagamento mínimo de 204 euros, que pode ultrapassar os 3.000 euros e, com "estes valores, o Fisco pretende desincentivar todo o tipo de reclamações".
O valor das casas voltou a cair em julho, com o metro quadrado a valer 1.033 euros. Trata-se de uma desvalorização de 81 euros, o que significa que as casas perderam 7,3% do seu valor em apenas um ano.
É preciso recuar a 2001 para encontrar valores semelhantes para o metro quadrado de construção, que, na altura, valia 1.035 euros, revela o Instituto Nacional de Estatística (INE), a partir da avaliação bancária no âmbito da concessão do crédito à habitação.
O valor médio da avaliação bancária da habitação voltou a descer em Julho.
Na Área Metropolitana de Lisboa, a diminuição foi mais acentuada, com o valor médio da avaliação bancária em julho a fixar-se nos 1.236 euros, 0,3% abaixo do mês anterior e menos 8,5% do que no mês homólogo.
Na Área Metropolitana do Porto, o valor da avaliação bancária situou-se nos 969 euros por metro quadrado, o que corresponde a uma variação de 0,2% em cadeia e -6,8% em termos homólogos.
A região do Alentejo e a Região Autónoma dos Açores foram as que registaram uma variação homóloga mais acentuada, com descidas de 9 e 21%, respectivamente.
Sabemos que está em curso uma revalorização fiscal dos imóveis como estratégia de aumentar a arrecadação de impostos, tão estúpida, que nem a crise a justifica, antes deveria desaconselhar, matematicamente falando.
Durante o tempo do ‘boom’ da construção civil, todos julgávamos (e era líquido) que investir na construção era mais rentável do que meter o money num banco, dada a valorização “natural” dos imóveis e o preço crescente por metro quadrado, de ano para ano, e o raciocínio era lógico.
Com o rebentamento da “bolha” (assente, precisamente, no imobiliário) mais a chegada e não anunciada crise, o setor da construção civil foi dos mais atingidos, com falências de empresas, ininterruptamente, quer de construção, quer de venda de materiais, com o desemprego (dos maiores) de trabalhadores, com o fecho da maioria dos escritórios de arquitetos e engenheiros (até dos mais famosos), tudo junto dando origem a um abaixamento dos preços dos imóveis, quer dos novos, quer dos existentes.
E as diferenças do valor dos imóveis no mercado, transporta-nos no tempo para 2001, em que o preço/m2 da construção é praticamente o de hoje (de julho) e que será mais baixo no próximo mês…
Constatando-se esta realidade, que continua a ter efeitos mês a mês, em que o valor dos imóveis desce, desce, desce, como é que o governo (e as finanças) pode justificar e arrogar o direito de contrariar simples raciocínios, com base em exercícios de matemática dos mais simples, que quem não os souber fazer merece ir para um curso profissional…
A DECO diz, e muito bem, que o governo quer que o contribuinte pague imposto como se a casa fosse sempre nova e o metro quadrado ainda valesse o mesmo e lembra que quem quiser reclamar da avaliação terá que desembolsar entre 204 e mais de 3.000 euros, que é o argumento mais forte dos “cérebros” que elegemos para nos defenderem de furtos, roubos e confiscos…
Resumindo: No mercado (tão idolatrado pelos partidos do governo) DESCE o valor das casas e o governo (pateticamente) SOBE o valor dessas mesmas casas. Chama-se a isto, “chicoespertice” prepotente, para não usar léxico cá do norte!
Assim, “até as barracas abanam” e talvez paguem imposto…

Ecos da blogosfera - 30 ago.

“Zwanze” é um país estar mais de 1 ano sem governo

O humor na Europa (8/10)
Quer seja levado à letra na Flandres ou na brincadeira na Valónia, o humor belga reflete a complexidade e a as diferentes formas do país. Mas o que prevalece sobre o resto é uma combinação saudável de sentido crítico, modéstia e troça.
Existem muitas formas de humor na Bélgica – mas como continua a ser uma dúvida persistente sobre a identidade do país, evitaremos evocar um humor “belga”. Primeiro, temos um humor involuntário que apimenta o quotidiano. Aqui, uma emissão televisiva pode anunciar em horário nobre o desaparecimento do país – “Bye Bye Belgium”, como o fez a RTBF em 2006.
Um primeiro-ministro – Yves Leterme, em 2007 – pode entoar A Marselhesa quando é convidado a cantar o hino nacional. E a rainha Fabíola, ameaçada de morte por um suposto praticante de tiro com arco (!) em 2010, apresenta um chapéu com uma maça verde durante uma festa nacional…
Depois, temos um humor voluntário, com uma veia flamenga e outra valã. O primeiro é mais direto, mais “frontal” com duelos de flatulência e ataques frontais das religiões ou da monarquia. O segundo, adepto do sinónimo e da circunvolução, muitas vezes machista, marcado pelo sentido crítico, componente essencial da “identidade belga” e que, como o diz o humorista Bruno Coppens, reflete antes de mais uma falta de orgulho coletiva.
Este francófono, com mãe flamenga, brinca com as palavras e os seus sons e, afirma que estas características de génio verbal proveem da sua relação complicada com as suas origens. Quanto à definição de humor belga… Não é fácil defini-lo, mas evoca “o caráter absurdo, inapropriado, simples, influente de Tati e do humor… inglês”.
Alain Berenboom, advogado e romancista – La Recette du pigeon à L’italienne –, colunista e especialista das histórias do Tintin, diz que existem semelhanças entre o humor belga e… judeu. “Foi criado e embelezado por pessoas que se sentiam oprimidas mas que reagiam com caretas sem nunca derramar uma gota de sangue”. Segundo Berenboom – e outros – este país, apesar de dividido, contém ainda dois elementos unificadores: “O rei Alberto II e a “zwanze””.
Um termo difícil de definir que combina o gozo e a modéstia, assim como a circunspeção face a todos os poderes. Daí haver uma tomada de distância constante, uma incredulidade face à autoridade… e uma indulgência por vezes culpada por todos os seus erros. “A zwanze assemelha-se um pouco à Geuze de granadina, prossegue Alain Berenboom. Uma mistura de cerveja e xarope açucarado. Dois produtos à primeira vista são incompatíveis, mas que na Bélgica se conjugam para gerar uma bebida chamada Morte súbita. Que mata apenas os rabugentos…”
Os belgas guardam rancor para com os franceses – mais precisamente contra Coluche – e as suas “piadas belgas”, porque consideram ter o melhor humor “destruidor”. Os atores François Damiens e Benoit Poelvoorde encarnam na perfeição esse humor bruto, fora do normal, que nem sempre é apreciado pelos seus vizinhos. De qualquer forma, estes acham engraçado o facto de serem classificados de WC “Valões Conhecidos”, uma expressão que distingue as celebridades do sul das do norte, os BV – “Bekende Vlamingen”.
Vai uma piada belga para a viagem?
“Quantas posições tem o Kamasutra valão? Duas: on e off.” Assinado Raoul Reyers, da RTBF.

A Europa é a nossa pátria literária, aberta ao mundo…

A criação de uma união fiscal para complementar a moeda única é o único meio de sair da crise, reconhece o escritor alemão Martin Walser. Mas não devemos esquecer-nos de que a verdadeira Europa sempre foi uma comunidade de aprendizagem que respeita as diferenças culturais.
Todas as noites, são-nos apresentados diferentes pontos de vista sobre a crise. Em minha casa, o efeito produzido é o seguinte: escuto cada especialista para ver se este (ainda) quer a Europa ou se, pelo contrário, pretende uma multiplicidade de moedas nacionais, sem o euro. Apenas terão o meu voto os que pretenderem que a União Europeia seja também uma união monetária. O euro está aqui. É mais do que uma moeda. O facto de hoje um país europeu poder ser obrigado a abandonar o euro, a regressar à era das moedas nacionais, a voltar a ser o brinquedo de todas as especulações, é um cenário terrível.
Há já alguns anos, o conservador suíço Christoph Blocher declarou, referindo-se à Suíça, que uma união monetária não poderia funcionar sem uma união fiscal. O que entretanto se pôde experienciar, a nível financeiro. Ainda bem que ousamos criar uma união monetária mesmo sem uma união fiscal. Que deverá ser criada agora, a posteriori. Apesar de esta união ser exequível em termos práticos, não será o resultado de uma visão, mas de uma legislação construída passo-a-passo. E eis que um especialista grandiloquente se questiona se a moeda única deverá obrigar os europeus a “nivelar as suas diferenças culturais”!
Uma moeda comum associada a uma gestão coordenada não nivelará mais as diferenças culturais e mentais do que atualmente com as línguas estrangeiras dominantes. A Europa é o único continente que possui uma longa tradição de interaprendizagem e intercompreensão.
Se há um ponto sobre o qual os economistas não precisam de se preocupar é com as diferenças culturais. Estas são tão antigas, tão sólidas, que a economia pode ser controlada com toda a serenidade. O objetivo é fazer com que os Estados se responsabilizem por uma gestão comunitária da economia. Hoje em dia, todos aguardam uma regulação dos mercados financeiros. Onde o BCE terá o papel de instância central capaz de se adaptar a cada situação. É o suficiente.
Economistas ignoram o sentido da palavra “solidariedade”
Há já séculos que se desenvolvem ideais comuns. Não fico impressionado pelas pessoas que tentam convencer-me de que não nos podemos sujeitar a esta União por determinados motivos. E também há o economismo puro. Quando vimos algumas pessoas a apontar defeitos à perequação financeira [entre as coletividades territoriais alemãs], percebemos que os economistas ignoram o sentido da palavra “solidariedade”. Nem fico impressionado com as pessoas que exigem ajustamentos “sistémicos” para repartir as dívidas que aparecem aqui e ali.
Nós, como espectadores, podemos apenas aprovar ou rejeitar o que estes especialistas nos propõem. Confesso que deposito a minha confiança – sem grandes surpresas – no Wolfgang Schäuble. Mas tendo em conta que se trata da Europa, permito-me analisar a posição atual e passada dos escritores, nos quais também me insiro.
A literatura sempre foi europeia
Numa carta de 1799 de Friedrich Hölderlin, podemos ler: “Mas a elite alemã continua a pensar que tudo seria melhor se o mundo fosse completamente simétrico. Oh Grécia, com o teu génio e a tua piedade, como chegaste a este ponto?” Não cito este excerto porque a Grécia é atualmente maltratada na zona euro, mas porque mostra até que ponto um poeta de Nürtingen [no sul da Alemanha], na altura com 24 anos, se sentia próximo de outros países europeus, até que ponto este “estrangeiro” representava a sua pátria, até que ponto fazia parte da sua consciência, da sua identidade. Por outras palavras, a literatura sempre foi europeia. A Europa é a nossa pátria literária.
A alma grega de Nietzsche
Quanto a Nietzsche, concluiu “O Nascimento da Tragédia a partir do Espírito da Música”, uma obra selvagem e precoce onde este descreve o eterno combate entre o apolíneo e o dionisíaco – um livro sobre a Grécia, nem mais, nem menos – da seguinte forma: “… como este povo deve ter sofrido para se tornar tão belo”.
Não me esqueço de que esta bênção grega tem como objetivo mostrar que os poetas sempre foram europeus. E que, de todos os escritores da língua alemã, Nietzsche é, se me permitem, o mais europeu que alguma vez existiu.
Manifestar a emoção
No entanto, a França, Inglaterra, Itália, Espanha e outros países, não são menos importantes aos olhos dos poetas alemães. Para onde quer que olhemos, a literatura alemã é a mais viva, quando europeia. Apenas se torna alemã após ter sido infiel à Alemanha. No que diz respeito a sentimentos, quem não viu em Madame Bovary um incentivo à manifestação de emoções! Strindberg mostrou-nos como o sofrimento pode ser violento. Proust ensinou-nos o feitiço da evocação da infância. E assim sucessivamente.
Alguns esclarecimentos
Nesta luta que nos envolve a todos, sobre a “boa” Europa, continuo impressionado pelos especialistas que reagem conforme o caso, mas sempre a favor da Europa e nunca contra esta. Quando vejo que uma proposta foi regida por um cálculo político, fico menos recetivo. Na minha opinião, quem causa os problemas não deve impor o seu ponto de vista.
Ora, no entanto, constata-se que, entre os especialistas hostis ao atual plano (do Governo alemão), raros são os que omitem a previsão de uma catástrofe caso não se opte pela sua perspetiva. É por este motivo que realço as vantagens de uma literatura virada para a Europa. Foi na Grécia, em Provença, na Inglaterra e em todo o lado que a língua alemã aprendeu a mexer-se, a andar, a dançar e a saltitar.
A Europa merece ser louvada
Por que motivo os povos atualmente em causa não conseguem, com o nosso apoio, dar início a uma recuperação económica que nos faria a todos sair da crise? Basta simplesmente evitar que, sobre o pretexto de considerações práticas, a relutância se torne regra. Qualquer regressão projetaria a Europa para as catacumbas da história durante muitos anos. Durante um determinado tempo a sua existência deixaria de ser possível. No entanto, é assim que esta deve permanecer – possível!
Uma vez que a “boa” Europa não é um clube elitista, nem uma federação governada, mas uma comunidade de aprendizagem baseada na participação voluntária e na autodeterminação.
É isto que a Europa tem para oferecer ao mundo.

Contramaré… 30 ago.

Os sindicatos da Função Pública vão avançar, já em setembro, com ações em tribunal, em nome dos seus sócios, para tentar reaver os subsídios de férias e de Natal, entretanto retirados pelo Governo.
O Governo arrisca-se a ver chumbado um novo corte no subsídio de Natal, se avançar com uma sobretaxa extraordinária.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Hespanha esmiúça-nos a Constituição Portuguesa

A recente decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre os cortes dos subsídios de funcionários públicos e de reformados tem tido o mérito de trazer cá para fora a sensibilidade constitucional de imensas figuras públicas. Algumas têm formação jurídica e responsabilidades académicas na área. Outras não, e têm invocado isso para estarem mais à vontade ao exprimir opiniões bizarras acerca de como se devia tratar a constituição em tempos de crise.
Os princípios constitucionais invocados pelo TC são daqueles que existem desde que na Europa se descobriu a ideia de um Estado limitado por uma Constituição. Se – como alguns ignorantes têm sugerido – se revisse a constituição para permitir as medidas legislativas agora invalidadas, do que se trataria era, pura e simplesmente, de despedir a constituição (já agora… por inadaptação ao posto de trabalho) e entrar num regime de arbítrio, como o do Brunei, a Coreia do Norte, a Arábia Saudita ou o Vaticano (estes últimos, ainda assim, reconhecem limites espirituais à governação)…
Senão, vejamos que princípios estão em causa. Um princípio constitucional atingido teria sido o da violação de direitos adquiridos, afetando o tal princípio da confiança que se deduz logo do art.º 2º da CRP. É esta norma que consagra a propriedade de cada um, a validade dos contratos livre e legalmente estabelecidos, o direito às prestações públicas concretamente consagradas na lei, a proibição do confisco, a limitação dos impostos ao que está previsto na lei, etc.. Enfim, coisas básicas, sem as quais dificilmente se concebe que se possa viver numa sociedade civilizada. Que os salários contratados ou as pensões contratadas - e em que os pensionistas até já pagaram a sua parte - sejam direitos adquiridos é algo que poucos discutem – embora os juristas tendam a discutir tudo -, e que os tribunais portugueses têm considerado uma opinião correta.
Claro que não há direitos absolutos, direitos que não possam ser limitados ou mesmo ignorados em caso de extrema necessidade. Os regimes revolucionários fazem isso; e mesmo muitos outros regimes apenas reformistas ou em situação de extrema necessidade recorrem ao confisco, à denúncia de contratos e tratados, à retenção de pagamentos, ao não pagamento da dívida; como, ainda mais gravemente, recorrem à prisão arbitrária, à vigilância intrusiva e à tortura. Nos últimos anos, países como o Zimbabué, a Venezuela, a Argentina, a Islândia – com um generalizado escândalo da opinião dominante, diga-se de passagem… - tomaram medidas extraordinárias do primeiro tipo.
Porém, mesmo que adotássemos, em tempo de crise, um regime assim permissivo, não estaríamos ainda livres da maçada de uma constituição (ideológica…). Em primeiro lugar, há 3 coisas que teriam que ser demonstradas sem margem para dúvidas:
(i) que a necessidade existe e é tão extrema como a adoção de medidas da gravidade do confisco;
(ii) que estas medidas vão resolver o problema; e
(iii) que não há outras saídas para a crise. Provar isto cabalmente é muito mais do que repetir ad nauseam e com cara compungida que não há alternativas, que as que se apresentam são delírios ideológicos e que, em contrapartida, se espera e se fará tudo para que o confisco dê resultado, tal como de resto já antecipam os mercados e a opinião internacional sobre o país. Dizer isto é o mesmo que não dizer nada.
Mas há mais. Admitindo que se provava tudo isto sem recurso á retórica, com honestidade e com rigor, a tal de Constituição ainda tem um outro princípio – o princípio da igualdade -, também ele crucial (talvez ainda mais do que o anterior) e insuscetível de revisão. Se se riscar da Constituição o princípio da igualdade, fica instaurado o arbítrio e desaparece de todo o Estado constitucional. Aqui, nem a extrema necessidade vale como escapatória. Pelo contrário, ainda reforça mais a necessidade de, nestes momentos de aperto, todos contribuírem por igual para salvar a comunidade. A salvação de todos exige o sacrifício de todos. Chocantemente inconstitucional, à luz de qualquer constituição, e imoral, à luz de qualquer moral própria de humanos, seria que, para salvar todos, só alguns se sacrificassem. O TC invocou também este princípio da igualdade – os rendimentos do trabalho, público ou privado, devem ser tratados do mesmo modo. Infelizmente, a formulação foi incompleta, demasiado estreita, e isso tem permitido uma enorme manipulação da sua discussão.
A igualdade é um princípio universal, que abrange todos os sacrifícios. Do que o país precisa, não é de sacrifícios dos trabalhadores (por conta de outrem…), é de sacrifícios de todos. Ou seja, se estamos em guerra, todos têm que contribuir para a guerra de todos. Para isso, a contribuição de guerra tem que ser repartida por todos os rendimentos: salários, lucros de empresas, dividendos distribuídos, remunerações de PPPs (declaradas imorais e lesivas do Estado pelo Tribunal de Contas e pelas próprias instituições internacionais financiadoras), ganhos de mais-valias, rendimentos exportados para paraísos fiscais ou para países de regime fiscal mais favorável, ativos de grandes fortunas, consumos sumptuários, etc.. Para não falar dos proventos da enormidade da fraude fiscal e da florescente economia paralela.
Ironicamente, é neste grupo dos isentos que seguramente se encontram os maiores responsáveis pela crise – os especuladores, os descapitalizadores da economia real, os exploradores de um Estado corrupto e tomado de assalto pelos interesses, os engenheiros das finanças e da blindagem de direitos suspeitos, os tais administradores de 30 empresas, etc.. Estes é que viveram acima das nossas possibilidades e não, como se nos repete todos os dias, “os portugueses”, significando com isto aqueles a quem agora se confiscam salários e pensões. Apesar de uma auditoria independente à dívida ser aparentemente mais temida do que a própria dívida, basta fazer contas, porque os números andam por aí disponíveis em sites oficiais.

Ora desta realização do princípio da igualdade nunca se fala, apesar de até já terem surgido propostas legislativas nesse sentido. Oportunisticamente, todos se concentram na formulação restrita do princípio da igualdade que se encontra no acórdão do TC, e omitem as consequências de uma formulação geral desse princípio, que englobe todos os rendimentos e não apenas os daqueles que são mais fracos e que estão mais à mão. Além de apontar para soluções muito mais justas, esta formulação genérica conduz a soluções economicamente mais razoáveis e mais adequadas ao objetivo de suster a crise.

Sair da constitucionalidade é bastante fácil, sobretudo quando se cobre o país de um fogo cerrado de medos e de ameaças catastróficas, a que o próprio TC sucumbiu em acórdãos anteriores. Mas voltar à constitucionalidade é muito difícil, sobretudo se as soluções ilegítimas foram levianamente dadas como favas contadas. Única vantagem: fazer a prova dos 9 quanto à devoção de muitos opinativos pelo núcleo duro de um Estado constitucional. Todos os oportunistas reduzem tudo à oportunidade. Uma constituição pode-lhes convir muito pouco, mas convém-nos muito a nós todos, os muitos.
Leia também, de Isabel Moreira:
Para DAR VOZ À RAZÃO silenciosa e silenciada…

Ecos da blogosfera - 29 ago.