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sábado, 15 de setembro de 2012

O consumidor substituiu pouco a pouco o cidadão

A democracia representativa e a ideia de cidadania e solidariedade entre europeus estão mais fracas e torna-se cada vez mais difícil de ultrapassar a crise. Sem um aumento da participação dos cidadãos, a União não sobreviverá na sua forma atual, alerta um editorialista polaco.
Para responder às questões – “De que Europa precisamos?” e “Que Europa está ao nosso alcance?”, vejamos a situação dos europeus, os de hoje e de amanhã. Afinal de contas, estamos a falar de uma construção real, de um ser existente, constituído por pessoas. Não só intelectuais, políticos, altos funcionários, mas também pessoas comuns. As que votam, as que se abstêm, as que se interessam ou não pelos assuntos públicos, que elegem presidentes e parlamentares cheios de sabedoria ou estupidez, exercendo plenamente ou não todos os seus direitos civis, políticos e económicos.
Tenho a sensação de que descuramos demasiado o problema que os próprios cidadãos europeus representam para a Europa, mesmo que o problema não esteja propriamente no seio do continente europeu. Os cidadãos mudaram muito e já não são os mesmos que eram dirigidos, há meio século, por grandes líderes europeus como De Gasperi, Schuman, Adenauer ou de Gaulle. Esta mudança influencia não só a atual e futura democracia nos Estados-Nação, como também a forma atual e o futuro da União Europeia.
Anos dourados da cidadania
Não podemos pensar na União sem relembrar alguns feitos. A União nasceu do traumatismo da II Guerra Mundial e foi construída por sociedades que sobreviveram. Por consequência, os cidadãos conheciam demasiado bem os riscos de uma má gestão política para não se interessarem pelos assuntos públicos. Liam jornais, participavam nas eleições, integravam partidos e organizações sindicais. No Ocidente, as 3 primeiras décadas do pós-guerra foram os verdadeiros anos dourados da cidadania.
Nas décadas que se seguiram, a sociologia e os métodos da democracia mudaram muito. O consumidor substituiu pouco a pouco o cidadão. Na esfera pública, o debate público e a informação foram substituídos pela diversão. Os partidos políticos tradicionais, de esquerda ou de direita, segundo critérios ideológicos e de classe estritos, renderam-se perante uma ideologia sem nome que submeteu todas as esferas da vida à economia, e em seguida, lado a lado, seguiram o caminho da submissão das ideias à economia.
O futuro dirá se isto é bom ou mau, mas já se observa uma mudança profunda na cultura das sociedades ocidentais, na estrutura social, no nível de conhecimentos, nas relações humanas, no sistema de valores. É esta mudança, que os politólogos e sociólogos consideram há várias décadas a fonte da crise da democracia nas suas formas tradicionais de representação.
Sentido de responsabilidade coletiva
Será a democracia representativa, posta em cheque nos Estados-Nação (um mal que Jürgen Habermas combatia com o seu conceito de democracia deliberativa), capaz de resolver a crise da União Europeia? Penso que não. De facto, não compreendo como o modelo representativo, que assenta na ideia de um sentido de responsabilidade coletiva, poderá salvar a União, quando este está em vias de extinção. Como poderá este modelo, que se desvanece a nível nacional, ser benéfico para as instituições supranacionais? Tendo em conta o pensamento de Habermas, e o de John Keane, eu procuraria sobretudo soluções mais inovadoras e mais adaptadas à nossa época, como as formas institucionalizadas e pan-europeias de deliberação e participação para os que assim o desejarem.
Dito isto, é essencial saber se essas inovações, que encontram diversos obstáculos a nível nacional, ou local, têm a mínima hipótese de serem aplicadas e funcionarem ao nível da UE. Também não tenho a certeza disso. O que significa que devemos escolher entre uma solução muito provavelmente ineficaz e outra praticamente impossível.
A mudança é necessária e urgente. A incapacidade da UE em tomar decisões leva-nos direitos ao desastre. Um reforço dos mecanismos tradicionais da democracia na União poderá destravar processos de tomada de decisão a curto prazo, mas a longo prazo parece contraprodutivo. Por exemplo, é óbvio que as eleições presidenciais diretas levariam ao poder uma personalidade mais forte do que Herman Van Rompuy, mas será que estaríamos melhor se, com o apoio da Mediaset e da News Corporation, esta outra pessoa fosse Silvio Berlusconi?
Onda de solidariedade
A deterioração da solidariedade social é outro feito marcante do nosso contexto atual. Na maioria dos países, observa-se cada vez mais uma resistência na aceitação de transferências. Os ricos de hoje partilham ainda menos a sua riqueza com os pobres, apoiando-se numa forte ideologia para justificar esta rejeição. O que tanto diz respeito às transferências entre classes, como entre gerações ou até mesmo entre regiões.
No entanto, sem o reforço da solidariedade, não será possível vencer eficazmente a crise, nem manter a União Europeia na sua forma atual. Isto deve-se ao fosso cada vez maior entre certos países que enfrentam atualmente problemas sérios e os que estão relativamente bem, como também ao facto de toda a Europa estar envolvida num problema comum, isto é, a mundialização e os diversos processos de mudanças sociais que num futuro próximo vão baixar significativamente o nosso nível de vida (há quem fale de um recuo de 20%). Neste contexto será ainda mais difícil esperar uma onda de solidariedade.
Esses dois fatores, a deterioração da cidadania e da solidariedade, levam-me a pensar que nem a crise que a União enfrenta, nem as medidas propostas para a resolver têm um caráter institucional. A forma das instituições europeias, bem como a sua impotência, refletem a situação sociocultural atual; quanto ao agravamento da crise, representa a deterioração dos fundamentos sociais e culturais da União.
Crise da democracia representativa
Isto não é uma sentença de morte. Não acredito na morte da União, porque não vejo nenhuma vida aceitável para as gerações presentes fora dela. O desmoronamento do euro será prejudicial para todos (sobretudo a Alemanha) e o desmoronamento da União Europeia seria uma catástrofe comparável a uma grande guerra. Felizmente há muita consciência disso na Europa, pelo menos entre as elites políticas.
Mas os pequenos esquemas técnicos, institucionais, jurídicos e constitucionais não darão nada a longo prazo, caso não consigamos atingir a cultura e as instituições. A crise económica (financeira e da dívida) tem fundamentos políticos, é uma consequência da crise da democracia representativa.
A crise da democracia representativa é de origem cultural e resulta da deterioração da cidadania e da solidariedade. As medidas eficazes devem, independentemente da dificuldade intelectual e política, ter em conta a natureza sociocultural das tensões atuais, sem se concentrarem apenas na gestão diária desta criatura não identificada que é hoje a União Europeia.

Ecos da blogosfera - 15 set.

Os “Selassies” tratam-nos como ratos de laboratório…

Se a comunicação de Passos Coelho ao País foi um desastre, quer na forma quer no conteúdo, o comunicado da troika com os resultados da 5ª avaliação ao programa de Portugal foi também bastante infeliz.
Nuno Carregueiro
Escreveu a troika: "As opções políticas têm de conseguir um equilíbrio entre progredir no ajustamento orçamental necessário e evitar a pressão excessiva sobre a economia. Será também importante manter um amplo apoio político e social para o programa de ajustamento revisto". Mas a medida que impossibilitará a economia portuguesa de crescer e vai gerar conflito social e político é precisamente a que a troika "obrigou" o Governo a impor aos portugueses. O FMI sempre foi o grande defensor da redução da taxa social única (TSU) às empresas. A forma pouco entusiasmada e sustentada como o primeiro-ministro e o ministro das Finanças defenderam a medida prova quem manda na política económica em Portugal.
A troika insistiu na desvalorização fiscal em Portugal, mas transformar o País num laboratório para as ideias definidas nos escritórios em Washington e depois ainda pedir ao governo que evite uma "pressão excessiva sobre a economia" e, ao mesmo tempo, promova a coesão social e política, cheira a descaramento. Cortar um salário a todos os portugueses para baixar os custos das empresas terá um forte impacto no consumo das famílias, afundando de novo a economia em 2013, e um efeito diminuto na criação de emprego, como reconhecem os próprios patrões. Contribui também para destruir um dos mais importantes activos que Portugal tem para mostrar lá fora e se diferenciar da Grécia. Será impossível manter o "amplo apoio político e social" que a troika quer e o Governo deseja, quando os portugueses receberam a notícia de mais austeridade com fúria e estupefacção.
Mas o descaramento dos credores de Portugal – que têm o direito de impor condições, mas não de exigir resultados impossíveis - não apaga o desastre que foi a declaração de Passos Coelho. Quase uma semana depois da declaração ao País, parece ainda inacreditável como o primeiro-ministro explicou tão mal as medidas de austeridade e omitiu outras que deixou para Vítor Gaspar. Teria sido menos mal recebido um discurso onde Passos Coelho revelasse que Portugal tinha mais um ano para baixar o défice, que o capital e os bens de luxo iriam pagar mais impostos e que as pensões elevadas iriam ser cortadas.
O mal está feito e Passos Coelho tem agora a larga maioria dos portugueses contra o seu Executivo, sobretudo por não compreenderem porque vão perder um salário para financiar as empresas. Reconquistar o terreno perdido na última semana vai obrigar o Governo a melhorar a sua coordenação política (hoje quase inexistente) e mostrar com resultados que está a aplicar a receita certa para combater o desemprego. Se esse dia chegar, talvez a troika aí assuma que é pelo menos corresponsável pelas políticas inscritas no programa de ajustamento de Portugal.
Apesar de a análise acima sustentar que a ladroagem da TSU foi imposta pela troika, o etíope que a chefia vem dizer que foi o governo que fez a proposta, mas na entrevista abaixo não é linear, antes pelo contrário, é muito contorcida, e mostra que é uma experiência laboratorial em humanos.
O chefe de missão do FMI diz em entrevista ao PÚBLICO que as mudanças na Taxa Social Única não foram uma exigência da troika e avisa que não há "balas mágicas".
Esta medida foi posta em prática em algum outro país?
Várias formas de desvalorização fiscal foram postas em prática em outros países. Tipicamente, o modo como é feita é aumentando o IVA.
Mas na forma como foi feita, com aumento das contribuições dos trabalhadores, não têm nenhuma experiência?
Algo que já foi feito foi comparar a TSU praticada em Portugal com a de outros países. Os níveis estão adequados agora. A contribuição total não é excessiva quando comparada com os outros países.
Se quiser ler o “Relatório” integral da 5ª avaliação da troika, terá que o traduzir do “economês”, terá que ler nas entrelinhas e concluirá que é uma “resma” de contradições, entre as evidências e as avaliações, mas sobretudo da pobreza do mesmo, que dá razão a quem classificou estes “homens de negro” de funcionários de 5ª ou 7ª categoria…
Governo antecipa queda do consumo, investimento e emprego em 2013
O Executivo prevê que o consumo privado recue 2,2%, o consumo público desça 3,5% e o investimento regrida 4,2% em 2013, com a taxa de desemprego a subir para 16%.
O texto integral da declaração da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional sobre a quinta missão de avaliação em Portugal.
Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 28 de agosto a 11 de setembro para a 5ª avaliação trimestral do programa económico de Portugal.
O programa continua no bom caminho em termos gerais.


Contramaré… 15 set.

Cavaco Silva convocou o Conselho do Estado. Na nota da presidência é referido que a reunião do Conselho “terá como ordem de trabalhos o tema ‘Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa’”, em que deverá participar também o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, convidado pelo PR para participar na reunião, sinal de que o Conselho de Estado servirá para debater o OE 2013, cujas medidas anunciadas estão a gerar fortes críticas ao Governo.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Quem de direito fala sobre DIREITO e dos DIREITOS… …quem não entende os factos, analisa o entrevistado!

O Provedor de Justiça e Conselheiro de Estado de Cavaco Silva, Alfredo José de Sousa, considera que o "Presidente da República deverá pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das novas medidas de austeridade se forem vertidas na lei do Orçamento do Estado para 2013".
Alfredo José de Sousa sublinhou que "está preocupado com os efeitos sociais da sobrecarga das contribuições dos trabalhadores face às mexidas na Taxa Social Única (TSU) e ao corte dos rendimentos dos reformados". No entender do Provedor de Justiça, as medidas anunciadas "carecem de uma explicação clara, não só da sua extensão, como das opções político-financeiras de cada uma".
O Conselheiro de Estado de Cavaco Silva adiantou também recear que "esta nova dose reforçada de 'xarope' venha a desencadear convulsões sociais de difícil controlo" e disse ainda que subscreve "toda a substância da entrevista de Manuela Ferreira Leite, na quarta-feira, à TVI-24".
A ex-líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, disse que a "medida perniciosa" da subida da Taxa Social Única aplicada aos trabalhadores vai "aumentar dramaticamente o desemprego", já que os trabalhadores "vão financiar empresas que podem falir", apelando ao "bom senso" e à "prudência", a antiga ministra sustentou que, a continuar a austeridade sobre austeridade, Portugal vai "cair no fundo". A consolidação orçamental, advogou, "não se consegue sem crescimento, sem investimento".
Questionado sobre o que é que pode fazer o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa afirmou que "só perante a Lei do Orçamento do Estado para 2013 e das normas que densificarão as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro e, sobretudo pelo ministro das Finanças, é que o Provedor poderá decidir se vai ou não impugnar" no Tribunal Constitucional.
"Darei especial atenção aos cortes dos rendimentos dos reformados e à violação unilateral da relação sinalagmática que estabeleceram ao longo dos anos com o Estado", frisou.
Mais uma voz que ecoa contra a obscenidade dos confiscos, que tem por função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos, que goza de total independência no exercício das suas funções e que tem com crédito moral interna e externamente, com competência e experiência de vida, que também tem como Competências:
2 - Compete ao provedor de Justiça integrar o Conselho de Estado.
3 - Compete ao provedor de Justiça requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade de normas, nos termos do artigo 281.º, n.ºs 1 e 2, alínea d) da Constituição.
4 - Compete ao provedor de Justiça requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação e verificação de inconstitucionalidade por omissão, nos termos do n.º 1 do artigo 283.º
5 - As recomendações à Assembleia da República e às Assembleias legislativas Regionais são publicadas nos respectivos jornais oficiais.
Ouça a opinião dos comentadores reunidos na SIC Notícias após a entrevista de Pedro Passos Coelho à RTP: Graça Franco, Ricardo Costa, José Gomes Ferreira e Miguel Sousa Tavares.

Ecos da blogosfera - 14 set.

Nota da entrevista: 8 valores (numa escala de 0 a 20)!

1. Reprovado. É a única avaliação que podemos fazer da entrevista de Passos Coelho à RTP. Foi a pior entrevista de sempre de Passos Coelho, desde que é líder do PSD. Apareceu cansado, com pouca dinâmica, o seu olhar - captado pelas câmaras (a realização esteve aqui muito bem) - revelava medo e insegurança. Atipicamente nervoso, Passos Coelho conseguiu a proeza de durante uma hora não dizer nada de novo, muito menos de útil. Os jornalistas - aguerridos e objectivos - conduziram bem a entrevista, impedindo, tanto quanto possível, que Passos Coelho fosse bem-sucedido na sua estratégia (evidente!) de fugir às perguntas e dizer apenas aquilo que lhe convinha.
Posto isto, importa mencionar que a entrevista comportou 3 partes. Primeiro, a resposta de Passos Coelho à utilidade e ao mérito da descida da Taxa Social Única; a segunda parte, consistiu na resposta de Passos Coelho às questões relativas à avaliação da troika ao desempenho do executivo; finalmente, a terceira parte, incidiu sobre matérias mais políticas em sentido estrito, como a possibilidade de efectuar uma remodelação governamental no curto/médio prazo e as relações com o parceiro de coligação, o CDS/PP. Estas as 3 partes mais relevantes da entrevista. Analisemos cada uma delas.
Passos: o mentor do "terrorismo social"?
2. Comecemos, então, pela justificação de Passos Coelho às novas medidas de austeridade. Ficámos a saber na entrevista que o Governo não irá recuar - o que abre inevitavelmente caminho para o PS (se for consequente) apresentar uma moção de censura ao Governo, como prometido por António José Seguro. Quais foram, então, os argumentos de Passos para defender a baixa Taxa Social Única? Esta medida irá permitir às empresas portuguesas tornarem-se mais competitivas, gerando mais emprego; além disso, é uma medida equivalente à desvalorização fiscal (que, por força das regras do Direito da União Europeia, não está ao alcance do Estado português actualmente) aplicada por Mário Soares na década de 80, aquando da primeira intervenção do FMI, ao permitir uma baixa dos salários e, por conseguinte o poder de compra dos portugueses. No entanto, tem como contrapartida o aumento da competitividade das empresas, sendo um medida mais duradoura do que a desvalorização fiscal. Daqui resultam 3 pontos a reter:
Primeiro, afinal, ao contrário daquilo que vinha sendo afirmado, a baixa da TSU para as empresas não é uma medida temporária - é uma medida para manter, talvez mesmo para além da vigência do programa de assistência económico-financeira. O que confirma a minha tese: Passos Coelho não está a implementar este programa para cumprir o memorando com a troika - ele acredita nestas medidas e está a aproveitar a conjuntura para aplicar as regras económicas dos seus gurus ultraliberais. Aliás, Passos Coelho confessou que anunciou logo na sexta-feira para evitar que o país se entusiasmasse excessivamente com o anúncio de aquisição de dívida pública portuguesa pelo BCE. Hoje mesmo, foi o próprio responsável pela delegação do FMI que desvendou que a descida da TSU foi decisão, pura e exclusivamente, do Governo. E quem foi o inspirador desta ideia "genialíssima"? António Borges. Passos Coelho respondeu sem responder. Ao dizer que é uma medida equivalente à desvalorização da moeda, Passos Coelho utilizou o argumento de quem? De António Borges, pois claro, em entrevista há poucas semanas a um jornal português. O único que deverá ser responsabilizado pelo "terrorismo social" que a TSU vai gerar é Passos Coelho;
Em segundo lugar, Passos Coelho afirmou que a competitividade das empresas vai aumentar com a descida da TSU. Ora, o jornalista da RTP recorreu às declarações sucessivas de Passos Coelho, de há um ano para cá, muito críticas em relação a esta medida. E a verdade é que Passos Coelho não conseguiu justificar a sua contradição: foram 15 minutos penosos para o Primeiro-ministro. Ficámos com a sensação que Passos Coelho decorou muito bem um texto, escrito por alguém, e limitou-se a debitar. Sem acreditar numa palavra daquilo que dizia! E isso é grave num Primeiro-ministro! Depois, não é verdade que a redução da TSU seja igual à desvalorização cambial: é que descer o valor do dinheiro para todos afecta todos os factores de produção. Atinge toda a economia. A descida da TSU é mais terrorista socialmente: porque retira aos trabalhadores para reforçar a tesouraria das empresas (ou os lucros das grandes empresas) sem nenhum benefício imediato para a economia. Passos Coelho tentou iludir os portugueses. Porquê? Já toda a gente percebeu que esta é uma medida ridícula... Não há um português que a defenda, excepto Passos Coelho e a sua entourage!
Em terceiro lugar, Passos Coelho tentou a habilidade de desafiar Belmiro de Azevedo a descer os preços dos produtos, em virtude da redução da TSU. Ele sabe muito bem que isso não vai acontecer. E se acontecer não será devido à redução da TSU: será apenas porque, como os portugueses não têm dinheiro, a procura diminui; ora, quando a procura diminui, os preços tendem a descer. Mas tal será mau também para os produtores primários (que Passos Coelho tanto queria defender).
3. Já quanto à segunda parte (avaliação da troika), Passos Coelho tentou convencer os portugueses com a ameaça de descermos aos infernos. Isto é, os portugueses têm de passar por todos estes sacrifícios porque, caso contrário, a Pátria morre. Isto como sinal de esperança e motivação é muito, muito curto.
4. Por último, a questão da remodelação governamental e das relações com o CDS. Iremos desenvolver este ponto em próximo texto. Para já, afirmamos que as respostas fugidias de Passos Coelho indiciam que a coesão na coligação já viveu melhores dias. Vamos esperar pelas declarações de Paulo Portas.
Nota da entrevista: 8 valores
João Lemos Esteves 

Focámo-nos nos números, esquecemos o ser humano

Há meses que gregos e alemães referem a possibilidade de Atenas abandonar o euro. Mas essa discussão deixa entrever que, fora da moeda única, não há UE. Uma posição que favorece a divisão e o desprezo recíproco, denuncia o escritor grego Petros Markaris.
E se nos distanciássemos da dura realidade dos €11,88 mil milhões de poupança orçamental [que o Governo tenta encontrar e fazer aprovar pela troika]? Ponhamos de lado assuntos como os erros cometidos e a ausência de sistema político, o fardo desumano que pesa sobre os cidadãos, os cortes e os sacrifícios que a troika exige, os assuntos que, devido à abundância de análises de editorialistas e universitários, caíram ao nível da evidência.  
Falemos um pouco da substância – e a substância é a entidade que se chama "Europa". Receio que nós, europeus, nos tenhamos deixado contaminar pelos políticos e tenhamos cometido um erro fatal: meter a Europa e o euro no mesmo saco. Aqueles que acompanham de perto a atualidade, não apenas grega mas europeia, têm a impressão, sobretudo depois do início da crise, de que a Europa não existe sem o euro. No espírito dos europeus, está enraizada a certeza quase absoluta de que aquele que não é membro da zona euro não é considerado europeu.
O exemplo mais flagrante dessa mentalidade encontra-se nos órgãos de comunicação gregos. Nos últimos meses, acompanho diariamente o psicodrama com a Alemanha, se esta quer mandar-nos embora ou manter-nos na zona euro. Até à visita do primeiro-ministro grego, Antonis Samaras, à senhora Merkel [24 de agosto], o sentimento geral era que a Alemanha queria afastar-nos. Agora, passámos para a perspetiva mais tranquilizadora de 50-50.
Enquanto durou a primeira parte do psicodrama, a angústia não se limitava apenas às consequências desastrosas da saída para a economia grega e para a vida dos cidadãos gregos, e estendia-se ao facto de a Grécia se tornar qualquer coisa semelhante a um Estado pária.
Uma espiral da qual não sabemos como sair
O recíproco era verdade para os alemães, mas em sentido inverso. O argumento dos cidadãos alemães, que querem expulsar-nos, não se baseia apenas no facto de a Grécia não resolver os seus problemas dentro do euro, mas também em que é preciso castigá-la pela sua falta de exatidão e pôr-lhe a corda ao pescoço ou, pelo menos, colocá-la num campo para delinquentes.
E eu pergunto: os Estados que pertencem à UE mas que estão fora da zona euro serão todos párias? O Reino Unido, a Dinamarca, a Suécia, a República Checa, a Hungria, a Polónia e 5 outros países vivem em colónias para delinquentes? A Alemanha, que destruiu a Europa por duas vezes, será mais europeia que o Reino Unido, que a salvou outras tantas vezes? O Reino Unido talvez tenha milhares de especificidades, mas esteve sempre presente quando a Europa precisou dele.
Receio que tenhamos entrado numa espiral da qual não sabemos como sair. Digo isto porque, desde o começo da crise, raramente li, na imprensa europeia, um artigo que se preocupasse com os países exteriores à zona euro, à exceção do Reino Unido. E, no caso do Reino Unido, o interesse deve-se às complicações que a política deste país impõe à zona euro.
Como corro o risco de ser mal interpretado, prefiro esclarecer as coisas: não faço parte daqueles que defendem o regresso ao dracma. Também não tenho objeções a fazer trocas em euros, desde que não esqueçamos que o euro é uma moeda entre milhares de outras, um meio de troca. Não é a pedra angular da nossa existência. Antes do euro, havia uma Europa unida e a Europa do euro não se fica pela moeda única.
A moeda única devorou os valores comuns
Antes do euro, a Europa não era apenas uma comunidade económica. Era também a visão dos pais da integração europeia. Países dotados de línguas, histórias, culturas e tradições diferentes queriam uni-las sob o teto dos valores europeus comuns.
Basta recordar que os países do antigo bloco socialista não aderiram à Europa apenas por causa do mercado comum e da perspetiva de melhores condições de vida, mas igualmente porque, durante 45 anos, tinham sido privados dos valores europeus comuns e porque os reclamavam. A última pessoa a referir estes aspetos foi Jacques Delors. Depois de Delors, o debate em torno deste ambicioso projeto caiu em desuso, até à introdução do euro, e a moeda única devorou os valores comuns.
A unidade da UE foi substituída pela unidade da zona euro. Hoje, vivemos numa Europa onde só os políticos e os economistas têm voz. É por isso que o debate é pouco profundo, como a maior parte dos dirigentes europeus, e unidimensional, como o discurso tradicional dos economistas. Falta-lhe um olhar global sobre a Europa, porque os escritores, os artistas e os intelectuais raramente se exprimem.
O dilema euro ou dracma não se me coloca. Mas coloca-se uma questão: qual Europa? Havia uma Europa antes do euro. Haverá uma Europa depois do euro, se, amanhã, o euro se afundar?
Sentimento de cólera
Na Europa Central e do Norte, propaga-se um movimento popular contestatário, que não quer dar mais dinheiro aos europeus do Sul, inúteis e gastadores. Isso irrita-nos, mas não devemos condená-los. No seu lugar, teríamos pensado a mesma coisa, tal como os espanhóis, os italianos e os portugueses. Conhecem algum rico que partilhe o seu dinheiro com os pobres?
Ao mesmo tempo, nos países do Sul, desenvolve-se um sentimento de cólera contra os países ricos da Europa, vindo dos povos que sofrem e que, todos os dias, veem o seu nível de vida degradar-se. Não somos os únicos. Os espanhóis, os italianos e os portugueses alimentam o mesmo sentimento que nós, e é precisamente aí que reside o problema. Porque se o euro não se aguentar, não é certo que tenhamos uma Europa depois do euro.
O mais provável é termos uma Europa dividida em duas, com uma parte a acusar a outra pelo fracasso do euro. Teremos uma Europa dividida em dois campos, na qual um detestará e desprezará o outro.
Não digo que seja preciso abandonar o euro. Mas é preciso avaliar se vale a pena dividir a Europa em dois campos adversos por causa do euro. Se este merece que se destrua aquilo que a Europa construiu desde 1957, em condições muito penosas. Focámo-nos nos números e perdemos os seres humanos – é esse o drama. Espero estar enganado, mas estamos a correr para uma rivalidade de guerra civil europeia.

Contramaré… 14 set.

De acordo com o estudo, 20% mais ricos têm um rendimento 6 vezes superior ao dos 20% mais pobres, apesar de a diferença ter sido mais alta um ponto, entre 1995 e 2005.
O risco de pobreza atinge os 43,4% e é atenuado por apoios sociais, cifrando-se nos 17,9% (1 em cada 5 pessoas é considerada pobre). 35% com mais de 65 anos vive só e é considerada pobre, números muito abaixo da média europeia, que é de 24%.
A discrepância entre ricos e pobres (designada por Índice de Gini) situa-se nos 33,7%. A média europeia é de 30,5%. 

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

O PAÍS VAI TODO EM CONTRAMÃO, diz o "Tio Gaspar"

A antiga líder do PSD foi clara em acusar o ministro das Finanças de estar a governar com "base em modelos" sem preocupações sociais e com "teimosia em aplicar uma receita que toda a gente já viu que não resulta".
Depois de ter considerado "surreal" o modelo de transferir para as empresas o aumento das contribuições dos trabalhadores, Ferreira Leite contestou que "ninguém tivesse sido ouvido" e foi perentória em afirmar que este modelo vai conduzir ao aumento do desemprego. "Não há um empresário, um trabalhador ou um economista que defenda essa medida", acentuou a ex-ministra das Finanças, que lamentou que os termos das negociações com a troika não sejam conhecidos, "para sabemos quais são a medidas impostas e por que foram aceites".
A par das críticas contundentes à teimosia em seguir um rumo que deu provas de ter falhado, Ferreira Leite disse que "está a faltar muito bom-senso e, fundamentalmente, muita prudência".
Preocupada com a instabilidade social e política, a economista ainda acusou o Governo "estar a levar a classe média à pobreza" e de não cuidar de garantir um clima de concertação social.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar anunciou no Parlamento que o Governo irá ainda tomar "algumas medidas temporárias" para alcançar a meta revista do défice de 5,0% para este ano, para além das medidas já anunciadas que haverá novo retificativo, que este "será apresentado ao mesmo tempo que o Orçamento do Estado para 2013, como de resto aconteceu o ano passado".
Questionado após a comissão sobre que medidas seriam essas, Vítor Gaspar não esclareceu as dúvidas dos jornalistas.
Reações à conferência do ministro das Finanças, Vitor Gaspar, a propósito da 5ª avaliação da troika, e na qual anunciou mais medidas de austeridade, 4 dias depois do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Prazo e montante do programa não foram alterados
Jorge Moreira da Silva, coordenador da Comissão Política Nacional do PSD
Austeridade deve ser imposta aos governos
Berta Cabral, candidata do PSD/Açores à presidência do Governo Regional
Governo reconhece fracasso mas insiste nas mesmas políticas
Abel Fernandes, economista
CIP reclama medidas de redução da despesa
António Saraiva, Confederação da Indústria Portuguesa (CIP)
Governo continua obcecado por política neoliberal
Arménio Carlos, líder da CGTP
É mais um roubo sem precedentes
Casimiro Menezes, presidente do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI)
Projeções irrealistas
Comunicado da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)
Consenso está completamente rompido
João Cravinho, ex-ministro socialista das Obras Públicas
Não sabemos o défice real deste ano
Manuela Arcanjo, economista
Onerar rendimentos da poupança é errado
Laginha de Sousa, presidente da NYSE Euronext Lisboa
Mais austeridade resulta do falhanço completo do Governo
Vasco Cordeiro, candidato do PS/Açores à presidência do Governo Regional
É já uma questão de sobrevivência
Teresa Costa Macedo, presidente da Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF)
Aumento de impostos para a classe média
Bagão Félix, economista
Medidas violam igualdade e proporcionalidade
Secretariado Nacional da UGT
Governo devia demitir-se em bloco
Heloísa Apolónia, deputada de Os Verdes
Luz ao fundo do túnel apagou-se em definitivo
Catarina Martins, deputada do Bloco de Esquerda
PS está sempre preparado para governar
Eurico Brilhante Dias, membro do Secretariado Nacional do PS
Temos uma ditadura
Siza Vieira, arquiteto
Mais um ano suavizará impacto social do programa português
Olli Rehn, comissário europeu dos Assuntos Económicos
Governo faz cócegas de tributação ao capital
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP
Economia não vai crescer com aumento dos descontos
Mário Pereira Gonçalves, presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP)
Apesar de sabermos que MFL e PPC se estimam dentro dos limites amor/ódio, esta análise e conclusões da ex-ministra, nem sempre querida nas medidas que tomou nos vátios cargos, comparando-as, as dela foram beliscaduras e as deste governo são garrotes.
O que ressalta destas críticas é que a visão política da sociedade em que queremos viver, se empareda entre as fronteiras da Social-Democracia e do Ultraliberalismo, entre o humanismo e monetarismo, entre a dignidade das pessoas desafortunadas e a gula das pessoas com fortuna.
E não sou eu que digo, mas que quero fazer essa leitura, porque, penso, que não há outra. Vindo de quem vem, apesar das circunstâncias, percebe-se a autoridade política, doutrinária e moral de Ferreira Leite e o poder discricionário, prepotente e subjugado do “Pai Pedro” e do “Tio Gaspar”.
Provando a teimosia (e a incompetência) dos responsáveis por este fracasso de salvação nacional e depois da xaropada do “Pai Pedro”, somada à do “Tio Gaspar”, este insiste, em puro contra ataque (de ofendido) contra a parede, propondo ainda mais xarope para este ano.
Somando a competência (que tinha pés de barro) do “Tio Gaspar” ao seu mau feitio (disfarçado em falsa simpatia) e à sua insensibilidade social (que assusta qualquer humano), só lhe resta, num ato de inteligência, pedir a demissão e entregar a pasta a quem seja o seu contrário… Parece que só ele, o “Pai Pedro” e o “DOUTOR Relvas” fazem de conta que acreditam neste curandeiro.
Para além de muitos mais, políticos da oposição e do governo, sindicatos, confederações patronais, independentes, etc., não se encontra sintonia entre o governo e a sociedade portuguesa, o que prenuncia a falta de razão do governo e a necessidade arrepiar caminho, pelo cumprimento dos contratos, pela manutenção dos direitos constitucionais, pela obrigação de fazer pagar a dívida por quem a fez, por penalizar equitativa e proporcionalmente os sacrifícios, sucintamente cumprir as promessas que fez antes das eleições, que lhe deram o aval para “salvar” o país e não “matar” os concidadãos.
Está-se mesmo a ver, que todos aqueles correligionários do governo, que defenderam (já poucos falam da mesma maneira e muitos já se silenciaram) o que nos foram impondo, terão que fazer um ato de contrição, calar-se para sempre e começarem a pensar pela sua própria cabeça, mesmo pondo em risco um lugarzinho de deputado…
O que é (in)compreensível é que o “Tio Gaspar” não ceda e deite gasolina para a fogueira quando contrariado por toda a sociedade e admita amenizar a xaropada, só porque o CDS-PP, parceiro de coligação não gostou de ser traído e começou a reagir ao peso que sente na cabeça…
E isto só prova que o “problema” não é de cariz económico-financeiro, mas de raiz política, desacelerando o passo para um tipo de sociedade implantado num chip no cérebro destes robôs, colocando (toda) a sociedade civil contra este governo (trazendo a contestação para a rua), pondo à prova a parceria governamental (falta ouvir Paulo Portas), retirando o PS dos 80% (que votará contra o OE2013) que o “Tio Gaspar” propalava (demagogicamente), entalando o Presidente da República (que terá que enviar o OE2013 para o TC) e confrontando o Tribunal Constitucional (contrariando o acórdão na sua substância)…
Até parece que querem fugir, mas que alguém os empurre… E que os deuses deem uma ajudinha, para que o inferno não seja nesta Terra.
INCHALÁ!
Por favor, calem o “DOUTOR Relvas”!

Ecos da blogosfera - 13 set.

O plano do Governo e da troika falhou! Siga a dança…

Como se esperava, Vítor Gaspar seguiu-se a Pedro Passos Coelho na sucessão de anúncios de más notícias. Para 2013, os portugueses vão ter de apertar mais um furo do cinto.
Bruno Proença
Os trabalhadores já conheciam o aumento das contribuições para a Segurança Social e ontem ficaram a saber que também vão pagar mais de IRS. Além disto, os reformados vão sofrer um corte no valor das pensões, que se soma à suspensão dos subsídios de Natal e férias. Como tem sido habitual, as medidas do Governo para a despesa são vagas. Não passam de intenções. Já do lado da receita, são pormenorizadas e vão directas ao bolso da classe média, que não tem como fugir à austeridade. A subida da tributação dos rendimentos de capital e das casas de luxo são detalhes perante tudo o resto. O longo discurso do Vítor Gaspar permite retirar 3 importantes conclusões.
Primeiro, o plano do Governo e da ‘troika' falhou. E prova disso é que Portugal, à semelhança de Grécia e Espanha, terá mais um ano para reduzir o défice orçamental para o patamar dos 3%. Isto depois de Pedro Passos Coelho ter passado o Verão a garantir que o País não necessitava de mais tempo. O primeiro-ministro viveu numa bolha, quando todos estavam a perceber que o plano era uma missão impossível perante a recessão económica profunda.
O memorando tinha 4 objectivos: garantir a sustentabilidade do sistema financeiro, corrigir o défice externo, acabar com o défice orçamental e relançar o crescimento económico. Os 2 primeiros foram conseguidos. Embora, falte saber se de forma sustentada. Mas os 2 últimos falharam redondamente, merecendo destaque o fracasso da consolidação orçamental porque é uma área de controlo directo do ministro das Finanças. Vítor Gaspar falhou na execução orçamental. A redução na despesa pública não é estrutural e a aposta no agravamento da carga fiscal foi um tiro na água. Para a história, fica mais uma derrapagem orçamental. E a dívida pública continua a subir e vai passar a barreira psicológica dos 120% do PIB.
A segunda conclusão é que o Governo e a ‘troika' não aprenderam com os erros do passado. O plano inicial falhou porque não se preocuparam com o crescimento. Sem recuperação da economia, a consolidação orçamental é difícil. Este ano, negligenciaram os efeitos recessivos das medidas para corrigir o défice orçamental e, entretanto, tiveram uma surpresa desagradável. Para o ano, a história parece repetir-se. Com a subida das contribuições para a Segurança Social, aumento dos impostos e cortes nas pensões, a recessão vai manter-se pelo 3º ano consecutivo porque o consumo e o investimento continuarão no vermelho. Portugal está a ser empurrado para a depressão económica, o que mantém o flagelo do desemprego. O Governo devia trabalhar nas duas frentes em simultâneo: crescimento económico e corrigir os desequilíbrios orçamentais.
A terceira conclusão é que o Governo não fez o seu trabalho até agora. Ao fim de um ano de governação, o ministro das Finanças anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar onde se pode cortar na despesa pública. É caso para perguntar: o que é que andaram a fazer? Este grupo de trabalho é a prova de que Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar não fazem ideia de como devem reformar o Estado. E este é o desafio fundamental da democracia portuguesa, tal como o crescimento e o emprego são as prioridades económicas. Neste momento, o Governo está sem rumo. Não distingue o importante do acessório.
Uma visão interativa da dívida dos governos em todo o planeta

E qual é a nossa voz no nosso próprio país?

Os cidadãos europeus têm por certo uma opinião sobre temas como a regulamentação da atividade financeira ou dos frutos e legumes. Talvez mesmo tenham uma ideia sobre o que será a UE em 2020. Podem exprimi-las num site lançado pela Comissão Europeia. A verdade, porém, é que nem sempre são muito esclarecedoras, observa um jornalista romeno.
Quando tenho falta de assuntos europeus, debruço-me sobre um dos ramos da árvore frondosa que é o portal da União Europeia, até encontrar um ramo confortável no qual seja possível colher rapidamente temas de reportagem: a página "A sua voz na Europa".
Neste momento, por exemplo, encontramos aí 36 temas à espera da opinião dos cerca de 500 milhões de cidadãos dos Estados-membros. Há de tudo para todos: desde o regime para os frutos e legumes de origem comunitária, passando pelo dilema que consiste em saber se os cidadãos da UE devem ou não comer animais clonados, até ao futuro das relações económicas com os Estados Unidos. Ou questões de interesse muito mais vasto como a utilização, gratuita ou não, das autoestradas.
Cidadão europeu
Esta página do site é relativamente recente: floresceu há alguns anos na sequência de um alarido de críticas sobre o défice democrático e a falta de consulta pública e de participação direta dos cidadãos no complicado processo de tomada de decisões por Bruxelas.
Mas a iniciativa em si não é uma brincadeira. Várias das propostas apresentadas têm um alcance financeiro direto em determinadas indústrias ou setores económicos. É razoável supor que os compatriotas [romenos] interessados na proposta de regulamentação dos fundos especulativos serão menos do que aqueles que têm (ou deveriam ter) opinião sobre as alterações das políticas comunitárias relativas à produção de frutas e legumes. Por isso, recomendo uma leitura (nem que seja em diagonal). Tenho a certeza de que ireis encontrar pelo menos um tema que vos leve a deixar uma ideia.
Um dos temas que me deixou estupefacto diz respeito ao futuro da cidadania europeia. Conscienciosamente, vou indo de ligação em ligação até à parte que se refere a este assunto. Leio uma breve descrição e, depois, clico no canto, num vídeo do Youtube. Uma senhora começa a falar. Não sei quem é, não está escrito em lado nenhum. Penso que a senhora deve ser Viviane Reding, a comissária da UE para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania. Verifico e é mesmo ela: loira, com óculos. Diz que, há 20 anos, em Maastricht, foi introduzido no circuito político global o conceito de "cidadão europeu".
Tal indivíduo (o cidadão europeu) tem direitos específicos, que não são imensos. Tem o direito de se estabelecer em qualquer outro Estado-membro, de recorrer a qualquer dos 27 serviços consulares, quando se encontra num país exterior à UE, de eleger e ser eleito para o Parlamento Europeu e de apresentar petições a esse mesmo órgão. E é praticamente tudo.
Pequenos problemas, grandes políticas
Como é que a Comissão apresenta o tema sobre o qual nos convida a dar opinião, a saber o futuro da União? De forma simples, para ser acessível a todos, e com exemplos retirados da vida quotidiana: compras na Internet, mudança de residência de um país para outro e registo do veículo pessoal noutro Estado-membro. Até aqui, encontramo-nos numa ótica de "pequenos problemas que levam a grandes políticas". Depois, vem a Questão Final, a Chave da Consulta, o Fulcro do Tema: "Em que União gostaria de viver em 2020?"
Hoje, em 2012, os cidadãos europeus alemão e dinamarquês não querem (continuar a) ajudar o cidadão europeu grego. Quererão ajudar o italiano? Talvez. O cidadão europeu francês gostaria que houvesse euro-obrigações que, eventualmente, poderiam ajudar o cidadão europeu espanhol. Mas eis que chega o cidadão europeu britânico (desculpem a associação de palavras) que, do outro lado da Mancha, grita que nem pensar nisso. O cidadão europeu holandês está disposto a vender flores, bolbos e ferramentas num mercado o mais livre possível, mas não tem a menor intenção de deixar os cidadãos búlgaro e romeno saltar para o espaço Schengen. Há vários anos, na verdade desde o início da crise, todas as reuniões dos 27 cidadãos europeus – chefes de Estado e de governo – chamadas Conselho, têm marcado passo, sem concretizar nenhuma decisão importante, prometendo apenas remeter as promessas para mais tarde.
Por conseguinte, a minha única reposta à pergunta/promessa da Sra. Reding seria qualquer coisa do género: "2020? Sobretudo saúde para todos… Quando não há saúde, não há nada."

Contramaré… 13 set.

Assunção Cristas foi hoje alvo de uma tentativa de agressão em Santarém, quando um indivíduo entrou de rompante na sala do Teatro Sá da Bandeira, gritando "aldrabões", ao mesmo tempo que arremessou um ovo que passou de raspão junto à cabeça da ministra, sem a atingir, enquanto a ministra da Agricultura, discursava na sessão de apresentação do Prémio Agricultura 2012 - Escolha Portugal.

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

5ª avaliação da ação governativa pela troika: “Péssima”

O Governo apresentou as conclusões da 5ª avaliação da 'troika' ao programa de ajustamento económico português, onde se destaca o alargar do prazo para o cumprimento das metas do défice.
Eis as principais conclusões retiradas da conferência (não da avaliação) de imprensa de hoje do ministro das Finanças, Vítor Gaspar:
- O Estado só vai ter de reduzir o défice para menos de 3% em 2014, após acordar com a 'troika' um adiamento das metas estipuladas, mas esta mudança "não implica qualquer alteração no pacote financeiro do programa", ou seja, não haverá mais dinheiro desembolsado para Portugal.
Avaliação: O “Tio Gaspar” não foi capaz de cumprir os objetivos que disse que era capaz com as medidas impostas e a troika deu-lhe uma 2ª oportunidade, sem castigo nem multa para ele, que depressa transferiu para os cidadãos, como acontece com os irresponsáveis.
Mas se as medidas apresentadas são as mesmas da 1ª oportunidade, que deram o que deram, e em maior dose, os resultados serão piores, na razão direta do grau do confisco.
- Os limites quantitativos para o défice passam para 5,0% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.
Avaliação: Como o “bom aluno”, “Tio Gaspar”, teve um deslize, com origem no stresse dos exames, a troika, compreensiva, baixou-lhe as metas e até como “recompensa” acertou o calendário com as eleições legislativas, porque eles não se lixam para a democracia (ah!,ah!.ah!).
Mas se no 1º ano o défice não foi conseguido e piorou, com piores medidas só pode piorar para o ano que vem e para o outro… Quem é incompetente? O “Tio Gaspar” ou a troika? Se não são capazes de prever a 3 meses, como querem mostrar sabedoria bastante para prever a 3 anos? Burros somos nós!
- O Governo prevê agora uma recessão de 1% em 2013, depois de, em previsões anteriores, o Executivo ter antecipado uma ligeira retoma de 0,3% para o próximo ano.
Avaliação: Como o governo navega à vista (se tem dados não tem estudos) e os troikanos não são de cá e “ambos os dois” já deram provas (tantas quantas as avaliações) de que as previsões são de cartomancia, não podem penalizar o “Tio Gaspar”  pelo seu “otimismo”, por cumplicidade.
Como todos sabemos que é tudo a brincar (com pessoas sérias) e para preencher um campo obrigatório dos relatórios “científicos”, qualquer número serve e “Tio Gaspar” tem lata para impressionar os troikanos e pressionar os concidadãos.
- O Governo vai reduzir de forma significativa o número de escalões de IRS já no próximo ano, mantendo-se a taxa mais elevada de 46,5%, a que acresce a sobretaxa extraordinária de solidariedade de 2,5% acima do valor que excede o escalão.
Avaliação: Em vez de classificar com negativa (muito baixa) a prova prática do “Tio Gaspar”, a troika assobiou para o lado, para não o apanhar a consultar o “DOUTOR Relvas” e o “Pai Passos”, que consultavam o Manual das soluções, da autoria do DOUTOR, mas que o Pai não decorou.
Dadas as limitações dos 2 marretas (o “DOUTOR Relvas” e o “Pai Passos”), que não veem outro método “político” da sua própria sobrevivência que não seja o do carteirista, bufaram ao Gaspar mais um saque, que ele colocou, por acaso, no IRS.
- As pensões vão sofrer no próximo ano um corte entre 3,5% e 10%, acima dos 1.500 euros de forma progressiva, tal como já sofrem os vencimentos dos funcionários públicos.
Avaliação: Nesta altura, os troikanos foram ao W.C. e o “DOUTOR Relvas” e o “Pai Passos”, de malandragem, sopraram ao ouvido do “Tio Gaspar”: “os bolsos dos velhos, tio, dos velhos, que eles nem tem força para uma bengalada!” Quando voltaram os troikanos, aliviados e depois de sacudidas as ideias, nem repararam na resposta e deixaram passar, a solução.
Como estes contabilistas não veem outra coisa que não sejam números e não sabem sequer ler o BI dos cidadãos, muito menos sabem (ou não se lembraram) conferir as folhas de descontos, atiraram a torto e “à direita”, antes que os velhos morram e deixem herdeiros.
- Os trabalhadores independentes, vulgarmente conhecidos como trabalhadores a recibos verdes, vão ver a contribuição para a Segurança Social aumentar em 1,1%, de 29,6% para 30,7%.
Avaliação: O “Tio Gaspar”, enganou os troikanos, convencendo-os de que além de Portugal já ter inventado a “Via Verde”, ele (mas foi o Sócrates) também tinha inventado os “Recibos Verdes”, que servia para responsabilizar os jovens pelo mau ambiente que criam com manifestações (poucas e pacíficas) contra ele e os seus pares do governo e até contra os troikanos (que não tem culpa nenhuma pelo Plano de Recuperação), pelo que tinham que aumentar o valor da multa. Como os troikanos são ecologistas (foram ao W.C. e não à horta) e ainda sob o efeito do alívio (fisiológico) deram nota positiva por esta medida, só por ser “verde”, embora gostem mais do maduro.
Os “Verdes” ficaram vermelhos, quando souberam do logro em que caíram os troikanos, barafustaram, mas a prova já estava corrigida e não havia direito a pedido de revisão. Os “Vermelhos” ficaram piores do que “Os Verdes”, todos solidários com os jovens, embora convencidos de que o “Tio Gaspar” tinha enganado os troikanos com as fugas ao fisco de gente do Sporting, só por ser verde.
- O Conselho de Ministros de quinta-feira apresentará a decisão do Governo sobre as fundações a extinguir e as que continuarão a receber apoio financeiro do Estado, seja em igual valor ou com uma revisão em baixa do mesmo.
Avaliação: Os troikanos informaram o “Tio Gaspar” de que esta pergunta podia ficar em branco, porque era uma rasteira para por à prova as verdadeiras e reais intenções do governo e se respondessem a esta questão chumbariam redondamente, passaram ao nível seguinte.
O “Tio Gaspar”, que tinha conhecimento prévio da prova de exame através dos Serviços Secretos, que mandaram um SMS ao “DOUTOR Relvas” e que o “Pai Passos” considerou uma não-sacanice, porque a “chulice” não é crime e até poderá ser legalizada e quanto mais tarde e menos explícita melhor (para eles e amigos).
- Haverá um aumento da tributação de imóveis considerados de elevado valor, que será sentido em todos aqueles cujo valor seja igual ou superior a 1.000.000 de euros.
Avaliação: Ver comentário anterior.
Nesta área, quanto mais tarde e menos explícita melhor (para eles e amigos).
- Também os detentores de bens de luxo como barcos, aeronaves e carros de alta cilindrada, sofrerão um agravamento dos impostos.
Avaliação: Ver comentário anterior.
Nesta área, quanto mais tarde e menos explícita melhor (para eles e amigos).
- O Governo vai aumentar ainda este ano para 26,5% as taxas liberatórias, que incidem sobre dividendos, mais-valias mobiliárias e 'royalties'.
Avaliação: Ver comentário anterior.
Nesta área, quanto mais tarde e menos explícita melhor (para eles e amigos).
- Será acelerada a redução de funcionários no próximo ano, sendo o principal alvo os trabalhadores com contratos a prazo que trabalhem para o Estado. São também admitidas pelo Governo rescisões por mútuo acordo com funcionários.
Avaliação: Falou-se em Funcionários Públicos e trabalhadores? Toca a acelerar, cortar e despedir (apesar de dizerem que os FP tem mais segurança de emprego que os privados). Os troikanos sobrevalorizam bastante a celeridade e a eficácia, desde que seja a favor do enfraquecimento do Estado.
Mas atenção, que sendo o Estado, uma pessoa de bem, mesmo com este governo, a justiça prevalecerá mesmo para os mais pequeninos, usando-se as rescisões por “mútuo acordo” com os funcionários, pois para isso rebaixaram drasticamente os valores da indemnização.
- Para o IVA, o Governo não prevê alterações.
Avaliação: Como o recorde é deste governo, mexer no assunto não trazia valor acrescentado à demonstração de (in)competência para o “Tio Gaspar”.
Porque o recorde pertencia ao examinando, entende-se que não tenha sequer pensado nisto.
- Será alargado o programa de privatizações de empresas públicas.
Avaliação: Como a venda dos nossos bens tem andado devagar e mal (parece que os das 3 gargantas ainda não pagaram) e a RTP (que o “DOUTOR Relvas” maquinou para distrair o povo deste desastre governativo), o “Tio Gaspar” vai ter que vender mais propriedades para pagar o (mau) trabalho dos troikanos, pelo que respondeu a esta questão com letra maiúscula: “SIM MEUS AMOS!”, batendo-se por uma boa classificação neste item, para compensar as burricadas, que até os avaliadores toparam e delas lavaram as mãos e na Páscoa até os pés lavarão, mas os deles.
Como já nos levaram quase todos os anéis, quase todos os dedos, agora querem a herança toda. A continuar a desgraça do desempenho do “Tio Gaspar”, mesmo com a ajuda inestimável do “DOUTOR Relvas” qualquer dia querem contar os corpos mortos em combate e os respetivos despojos. Os porcos comem tudo, não são só os vampiros.
- Vítor Gaspar reiterou hoje que a redução no vencimento anual da função pública é “temporária”.
Avaliação: Esta questão não faz parte da prova de aferição, que o “Tio Gaspar” trouxe à baila, para enganar o cego, não perder uma oportunidade de mentir (é compulsivo), mas sobretudo PARA ENGANAR O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, que lhe dará a resposta devida sobre as condições da dívida.
O “Tio Gaspar” é “mula”, mas os juízes não são “camelos”!
- O objectivo de Portugal regressar aos mercados em Setembro de 2013 permanece válido, disse Vítor Gaspar.
Graças a Deus que o homem reconheceu o fracasso e põe a hipótese de se ir embora, ele e os mais 40 e mesmo assim…
Por favor, calem o “DOUTOR Relvas”!