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sábado, 15 de junho de 2013

Partido “em cima do muro” ou “no fio da navalha”?

Centristas esperam que Paulo Portas se volte a candidatar a líder no próximo congresso em Julho.
Medidas como o aumento do salário mínimo, a protecção dos rendimentos dos pensionistas e a fixação de uma data para acabar com a sobretaxa de IRS são algumas das propostas que figuras do CDS como António Pires de Lima, João Almeida e Adolfo Mesquita Nunes (secretário de Estado do Turismo) vão defender no congresso do CDS, 6 e 7 de Julho, na Póvoa de Varzim.
São propostas inscritas numa moção global a ser subscrita pelos principais críticos centristas da política de finanças do Governo e, mais recentemente, das opções da troika. A estabilização e a recuperação da procura interna são 2 dos objectivos e passam pelo aumento do salário mínimo (que o PSD já mostrou ser contra e a troika também não quer) e a fixação de um calendário para pôr fim à sobretaxa do IRS. A protecção dos rendimentos dos reformados - um dos eleitorados-alvo do CDS - é outra das preocupações da moção. Mais uma vez, o CDS reitera o que Paulo Portas declarou: ser politicamente incompatível com a taxa sobre os pensionistas. Ou seja, se a medida avançar, Portas não tem margem de manobra para se manter na coligação.
A moção tem propostas "que já foram apresentadas pelo Governo e tem outras inovadoras", disse António Pires de Lima, presidente do conselho nacional, que há vários meses critica o Governo por exagerar na atenção às finanças, em contraste com o pouco estímulo da economia. A moção propõe ainda recuperar o investimento privado e dinamizar as exportações, para atingirem 50% do PIB até 2020. "Queremos sensibilizar o congresso para aquilo que devem ser as prioridades do Governo neste novo ciclo mais virado para a economia", referiu.
O texto será assinado, além do presidente do conselho nacional, por João Almeida, que tem sido um dos rostos das críticas ao ministro das Finanças, tal como Adolfo Mesquita Nunes o era como deputado, antes de integrar o Governo, pela deputada Cecília Meireles, antiga secretária de Estado do Turismo e deputada da comissão de Orçamento e Finanças, pelo empresário Leonardo Mathias e por Guilherme Magalhães, antigo porta-voz do partido.
Quem lê estas coisas e se não for de cá, pensará, de imediato, que se trata de um partido da oposição ao atual governo…
Bem se sabe que uma coligação não é um casamento, antes uma união de facto, ou até mesmo um “divórcio” por conveniência, para se pagar menos impostos, mas, caramba! tanto não, porque tem que haver consensos mínimos para a coabitação…
Perante tudo que se tem passado, com todas as consequências maléficas no quotidiano das pessoas, não pode um partido da coligação vir dizer, ao fim de 2 anos de implosão económica e social, que vai centrar o seu futuro político em 2 objetivos, como a estabilização (de quê?) e reivindicar (agora) a recuperação da procura interna, depois de aprovar (até agora) TUDO o que a dupla Gaspar/Passos propôs, contrariando, (in)conscientemente, esses 2 objetivos.
Todas as medidas impostas, pela coligação, aumentaram a instabilidade social, em resultado da baixa de salários e pensões, da facilidade dos despedimentos, do aumento do desemprego, da redução e eliminação de subsídios de subsistência e com a recusa do aumento ridículo (50 cêntimos por dia) do salário mínimo, que redundaram na redução do consumo interno, que extrapolou as razões apontadas para essa instabilidade. Como é que um partido, que está no poder, pode definir como meta o contrário do que tem feito e estando ainda no executivo? Adjetive-se!
E o mesmo se pode dizer sobre a contestação à sobretaxa de IRS, que foi aprovada pela maioria, de que faz parte o CDS. Adjetive-se!
E o mesmo se pode dizer sobre o propósito de proteger os rendimentos dos reformados e pensionistas, opondo-se “firmemente” contra por uma taxa (“TSU”) sobre os pensionistas (de 3,5%), mas estando de acordo (por omissão de parecer) com um corte definitivo de 10%? Demagogia tática!
Ainda por cima, dizem que o partido tem propostas que já foram apresentadas pelo Governo (pensemos que foram as “melhores”) e tem outras inovadoras (ainda “melhores”), que foi pena ter-se esquecido de as propor ao Governo ou este rejeitou-as, que foi o que o CDS não teve a coragem de fazer às más propostas de Gaspar! Adjetive-se!
E apesar de vários militantes do CDS, há pouquíssimos meses criticarem o Governo pela obsessão compulsiva pelas finanças, sem qualquer estímulo à economia, antes destruindo o tecido empresarial português, intencionalmente, vem 2 anos depois (são todos lentos), dizer que vai fazer propostas para recuperar o investimento privado (que vai durar anos) e dinamizar as exportações, que vão ondeando ao sabor do acaso e não ao saber do executivo…
Como dizem os brasileiros, o CDS anda “em cima do muro”, não se sabe se com receio de se afogar com qualquer enchente ou sem saber para que lado saltar ou como tática política, que em português se diz, anda “no fio da navalha”, com medo de os cortar… Adjetive-se!
Resumindo, podemos contar com mais do mesmo, não só nas medidas que nos são impostas, à bruta e inconstitucionalmente, mas com a mesma performance do 2.º ator desta tragicomédia (revista) à portuguesa…
Valha-nos o Papa Francisco, mas nem ele consegue converter os “verdadeiros democratas-cristãos”…

Ecos da blogosfera – 15 jun.

Educação + Empenho + Avaliação + Mérito = Sucesso?

Com a explosão do avanço científico e tecnológico, todos estamos sujeitos ao bombardeio continuado de informações num grau de velocidade descomunal. E, com isto, o indivíduo sente-se isolado da coletividade, a vida em comunidade tende a diminuir, esvaziar – diverte-se, ama-se por meios virtuais. Então perguntamos: - Onde estão as relações pessoais?
Corina Decco
Atualmente, os investimentos em relações humanas são vistos como ultrapassados, antigos, fora de moda.
Ao contrário de relacionamentos longos, duradouros e respeitosos, buscam-se prazeres momentâneos, superficiais, descomprometidos e, até mesmo, descartáveis – como se fossem na tela de um computador, “deleta-se” os que não são significativos, que de alguma maneira não são rentáveis, que não trazem benefícios imediatos. Vive-se a geração do controlo remoto – muda-se, quando o que está presente não é interessante – tudo é muito rápido, passageiro, mutável e mutante.
Hoje, o ser humano, por causa do alto índice de violência (quer seja na esfera social, ou na dinâmica intrafamiliar e, ainda mais, nas articulações políticas), não tem apresentado discernimento nem diferenciação nos conceitos de ética, respeito, confiança, diálogo e muito menos limites.
A perda desses referenciais, em valores humanos, afetam todos os setores da vida – e, consequentemente, vem também afetando a educação, seja a familiar (aquela que é transmitida pela família), seja a escolar (a que é proporcionada pela instituição escola), e que está diretamente atribuída aos professores.
Apesar de muitas palestras, seminários, livros, reportagens e documentários em vários veículos de comunicação voltados para estes questionamentos, vale a pena ressaltar que, ainda não se obteve resultados satisfatórios.
Onde está centralizado o mal que vem assolando esta geração?
Embora muitos teóricos conceituados em antropologia, psicologia, sociologia, pedagogia e áreas correlacionadas pontuarem que, muitos são os aspetos que se somam e contribuem para desencadear o processo destrutivo nas relações humanas, ninguém poderá apresentar uma receita pronta para estimular a dinâmica de transformação destas situações, problemas que têm sido agentes geradores de inúmeros conflitos pessoais.
Portanto, enfim, com base em estudos e pesquisas fundamentadas em condutas, atitudes e posturas humanas nas relações, chega-se a um patamar de dúvidas: como educar as crianças e adolescentes que hoje frequentam as nossas salas de aulas – fala-se muito em formar o cidadão do amanhã – do futuro.
Mas, o futuro... para quem será?
Será para os espertos que burlam as regras sociais e tentam tirar vantagens em tudo;
Para os ansiosos que estão sempre apressados a querer passar à frente dos demais nas filas de trânsito, nas possibilidades de melhores oportunidades de empregos;
Para os distraídos que não percebem as mudanças à sua volta;
Para os apáticos que deixam as coisas acontecerem sem participarem e nem expressarem opiniões próprias sobre factos com os quais não concordam;
Para os valentões que se apropriam de bens alheios através da força física, de armas de fogo ou desvios de dinheiro público - ou será daqueles que pensam, sonham e são determinados em conquistar o seu “lugar ao sol” através de dedicação, empenho e consciência de que não vieram ao mundo “a passeio”, mas para lutar e escrever uma história onde o personagem central tenha empreendido vontade, dinamismo, preparação e certeza de que para se chegar ao topo é necessário fazer uma longa escalada?
Tem-se observado que muitos conseguem este topo percorrendo caminhos não muito recomendáveis. Contudo, da mesma maneira rápida que conseguem, também perdem, pois só o que conquista batalhando honestamente é capaz de atribuir o devido valor ao bem conquistado. Os que não empreendem energia de vida para possuir bens e conhecimento, não são capazes de medir com emoções e sentimentos o valor da conquista.
Não se pode dizer que, o futuro só chegará para alguns, seria ilógico, haja em vista que o tempo passa para todos, mas na qualidade do futuro é que está a diferença, independente da raça, da cor, da classe social – rica ou pobre.
Quando aqui se fala de futuro, não é nas questões económicas e financeiras, mas trata-se das questões relacionais, afetivas e sentimentais; estes são os matizes de cores e alegrias que clarificam as verdadeiras razões de se ter vivido – é caminhar em direção à fronteira e ter conseguido o passaporte carimbado para cruzar a linha de chegada e receber a coroa de vencedor – campeão – campeão da vida – vida eterna – viver eternamente, este é, sem dúvida, o tão almejado FUTURO. Encontrar-nos-emos lá!?

Contramaré… 15 jun.

O primeiro-ministro insiste na manutenção das datas dos exames nacionais para os dias da greve dos professores e quer ver esclarecida a questão dos serviços mínimos. 
“Causa a maior perturbação que os sindicatos tenham escolhido uma prova deste género para fazer a sua greve”, alertou. Para já, Pedro Passos Coelho não vê necessidade de recorrer à requisição civil, que “existe para casos de força maior”, mas sempre vai avisando que “o Governo não deixará de recorrer a isso se se justificar”.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Narrativa da estratégia para a EUTANÁSIA de um país…

Multiplicam-se os discursos do governo e de Belém sobre a chegada do tempo do investimento, do crescimento, de super-créditos fiscais e da preparação do pós-Troika. Mas nem os que apostam nesta retórica conseguem disfarçar o quanto ela está desligada da realidade e se destina apenas a manipular percepções e a prosseguir um plano que a maioria dos portugueses contesta. Na vida real, o que se impõe é a crescente dificuldade de sobreviver, de pagar as contas, de ter esperança, de ver chegar um novo governo, que corte verdadeiramente com as políticas de austeridade e afaste os seus protagonistas.
O novo plano de cortes na despesa pública que o Orçamento Rectificativo para 2013 traduz não podia ser mais claro na separação entre a ficção anestesiante dos discursos e a realidade angustiante das práticas governativas. Depois de 2 anos sob dependência do empréstimo da Troika e de políticas de empobrecimento em benefício do sistema financeiro e dos grandes interesses privados, todos os indicadores mostram que, para a maioria, tudo está a piorar de forma acelerada: o desemprego atingiu já os 17,7% e continuará a subir; o défice no 1.º trimestre atingiu os 8%, tornando pouco credíveis as metas estabelecidas pelo governo para 2013; no mesmo trimestre, a recessão chegou já aos 4%; e a dívida pública em 2014 deverá superar 132% do PIB, bem acima dos valores que o próprio FMI considera economicamente sustentáveis ou reembolsáveis.
Ainda assim, com uma população exaurida, o executivo de Pedro Passos Coelho aproveita para impor ao país sucessivos cortes austeritários, através de mais uma brutal redução da despesa pública. A engenharia social em curso mantém os seus traços identitários: reduzir o rendimento disponível das famílias, degradar as condições de trabalho, aumentar a pobreza e a exploração, tornar a precariedade e o desemprego fenómenos estruturais, degradar os serviços públicos e as funções sociais do Estado para desenvolver negócios privados e transformar em profecia auto-realizada o sonho neoliberal do Estado como ineficiente e incapaz de satisfazer as necessidades dos cidadãos que o pagam. Esta transferência maciça de recursos é bem ilustrada pela comparação dos anunciados cortes de 4.000 milhões de euros no Estado social com as perdas infligidas às empresas públicas com os ruinosos contratos financeiros derivados SWAP, que já ultrapassam os 3.000 milhões de euros.
Este orçamento rectificativo – quantos mais haverá este ano? – não traz novidade quanto ao projecto ideológico que o sustenta, mas ameaça ser responsável por duas alterações qualitativas que podem ter efeitos cumulativos destruidores da sociedade e da economia portuguesas. Em primeiro lugar, porque os cortes na despesa pública têm efeitos ainda mais recessivos, por acelerarem a diminuição da procura interna, os despedimentos e as falências, a quebra de receitas fiscais e da Segurança Social, o aumento das despesas com prestações sociais, etc. Em segundo lugar, porque a mais recente redução das despesas está quase toda concentrada em três áreas: despedimentos na função pública, diminuições das pensões de reforma e cortes nos subsistemas de saúde e educação.
Os despedimentos na função pública visam nivelar por baixo as remunerações e protecções dos trabalhadores, sejam eles mais novos ou mais velhos, do público ou do privado, e estejam eles em situação de emprego, desemprego ou precariedade. Por muito que os governantes falem de planos de “rescisões amigáveis” ou de “requalificação”, as dezenas de milhares de despedimentos previstos e o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais mostram que o austeritarismo está a aproveitar a crise engendrada pelo próprio sistema para realizar mais lucros, aumentando a exploração, e para estender a esfera da mercadorização do trabalho, anulando direitos sociais conquistados pelas lutas laborais e sindicais que impuseram mais dignidade à vida humana.
É a esta absoluta emergência de acção que responde a greve marcada para 27 de Junho pelas duas principais centrais sindicais, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), bem como por vários sindicatos independentes. É de esperar que, apesar das restrições económicas que os trabalhadores enfrentam, e apesar das dificuldades que se colocam ao trabalho sindical, em particular no privado, esta mobilização possa mostrar um cartão vermelho ao governo e lançar bases sólidas de organização dos combates futuros.
É que os despedimentos na função pública, quando associados aos cortes nas funções sociais do Estado, completam um quadro de legalidade muito duvidosa e catastrófica. Às políticas activas de desemprego e depressão económica, o governo junta um imenso corte nos rendimentos dos pensionistas, directamente ou via taxação, corte a que não escapam sequer as pensões ligeiramente menos miseráveis, num país já caracterizado por mais de 80% de pensões de miséria. E ele será ainda agravado pelo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na escola pública, que ainda mais onera os orçamentos familiares.
É sabido como a qualidade e a universalidade da escola pública e do SNS portugueses têm sido responsáveis pelas melhores evoluções registadas em democracia. Mas infelizmente, em vez de apostar nestes sectores como motor de crescimento, o governo insiste em demonstrar que é possível retroceder, e depressa, até níveis de saúde e de formação que já imaginávamos impossíveis e que traduzem uma rota de subdesenvolvimento.
Neste contexto, o que se prepara para aplicar aos pensionistas é uma tragédia. Num país como Portugal, em que as falhas de um Estado social relativamente recente são tantas vezes supridas por uma estrutura persistente de vínculos familiares, esta crise tem mostrado que as consequências do desemprego, da precariedade e da pobreza só não têm sido ainda mais dramáticas porque as famílias, com um enorme papel dos mais velhos, têm funcionado como almofada social. Esta nova e colossal redução dos rendimentos dos pensionistas – que eles tinham todo o direito a gozar como entendessem depois de uma vida a trabalhar (e a descontar) – faz desaparecer o amortecedor social que restava em muitas famílias afectadas pelo desemprego, pela pobreza laboral, por insuficientes ou inexistentes prestações sociais ou pela doença.
Antes que a sociedade se convença de que o “Estado democrático” é dispensável, que só tira e não dá nada em troca, é altura de pensarmos que a austeridade não é um mero somatório de medidas avulsas; ela actua sobre este ecossistema que nos liga a todos e está a destruir toda a sociedade. Até ao dia em que surgirem medidas que façam os ricos perder o sono, a nossa pergunta perante cada escalada austeritária tem de deixar de ser “isto afecta-me?” e passar a ser “o que fazer para isto não nos afectar?”. Dia 27 de Junho há Greve Geral.
Mais umas doses para uma eutanásia eficaz, mas dolorosa, que continua, até ao último suspiro…
Estaremos já todos anestesiados?

Ecos da blogosfera – 14 jun.

Só o MEDO faz obrigar os cidadãos ao MEMORANDO!

Ao decidir o encerramento do canal público de televisão ERT contra o parecer dos seus parceiros de coligação, o primeiro-ministro Samaras arrisca-se a provocar uma rutura governamental. Mas novas eleições voltariam a mergulhar o país no caos e no impasse político de há um ano.
A unidade na partilha do poder do Governo grego está submetida a forte tensão e o país pode estar em vias de uma eleição geral. Se a memória política recuar há apenas um ano, torna-se evidente para todos que o resultado das eleições de maio e junho de 2012 fizeram efetivamente descarrilar o programa de recuperação fiscal do país, aumentaram a dívida dos cofres vazios do Estado e agravaram a recessão e o desemprego.
No plano político, dessas 2 consultas nas urnas resultou a eleição do esquerdista SYRIZA como principal opositor, o surgimento da Aurora Dourada como o partido mais duro no parlamento, a quase eliminação do PASOK do mapa político e a crescente tensão dentro da Nova Democracia.
Há pouca estima pelo PASOK e o seu atual dirigente, Evangelos Venizelos. O dirigente da Esquerda Democrática, Fotis Kouvelis, é tão irritante como um interveniente serôdio de uma tertúlia pode ser chato. Afastada do poder executivo do país – salvo casos episódicos –, a esquerda tem uma compreensão bastante teórica da política. Mas são os únicos políticos com que o primeiro-ministro Antonis Samaras pode contar, neste momento. E tem a obrigação de não lhes insultar a dignidade, nem de os colocar perante dilemas difíceis – independentemente de a questão em causa ser séria ou insignificante, havendo entre eles diferenças de opinião sobre determinados aspetos.
Primitivismo da liderança política
A crise trouxe à tona o primitivismo da liderança política grega. Os políticos do Norte da Europa costumam trabalhar para a estabilidade do sistema e a sua adaptação às necessidades de um ambiente em constante evolução. Na mente do líder político grego tudo se resume a autoafirmação e sobrevivência. É alérgico aos outros. É o provinciano num palco europeu.
A Nova Democracia até poderia ganhar as próximas eleições, mas nem o PASOK nem a Esquerda Democrática voltariam a unir esforços com Samaras, deixando o país num beco sem saída. Mesmo que se formasse um governo, o primeiro-ministro seria diferente, por isso o risco de uma rutura conservadora mais profunda torna-se evidente. Mas, mesmo que a Nova Democracia conseguisse uma maioria absoluta no parlamento, com base na nova lei eleitoral da Grécia, ser-lhe-ia impossível governar, pois teria de enfrentar todos os partidos de oposição, dada a corrupção generalizada e a ausência de uma estrutura estatal rígida.
Para o melhor e para o pior, o sistema de 2 partidos já não existe no país. Votar na Aurora Dourada é um ato político e expressa a vontade de destruir o sistema político – o Valhalla em chamas, o Crepúsculo dos Deuses de Wagner, não na segurança de um palco, mas na sociedade. É questionável se devemos chorar a morte dos anões políticos, numa altura em que o país está em risco de irromper em chamas.
Reação - Eleições, um suicídio coletivo
Giorgos Delastik, um dos editorialistas mais destacados da Grécia, não acredita que o “desmoronamento da coligação ND-PASOK-Dimar esteja iminente”, no seguimento da decisão do primeiro-ministro Antonis Samaras de encerrar os meios de comunicação audiovisuais públicos, contra a opinião dos seus aliados. Tudo isto porque estes últimos só têm a perder com a realização de novas eleições. Em To Ethnos, Delastik recorda também que
a única linha vermelha para [o dirigente do PASOK] Evangelos Venizelos e para [o do Dimar] Fotis Kouvelis é participar no Governo! A única coisa que eles não evocam é o abandono do Governo! Tudo o resto pode ser discutido. A saída do PASOK e do Dimar significaria a queda do Governo de Samaras e a convocação de eleições antecipadas. […] Será que Venizelos e Kouvelis são suficientemente loucos para quererem abandonar voluntariamente o Governo, quando isso os levaria à guilhotina política das eleições? […] Samaras sabe que tem Venizelos e Kouvelis nas mãos e é por isso que os chantageia.
Ao brandir a ameaça de novas eleições, Samaras também quer “meter medo ao povo”, acrescenta Delastik, “pois só o medo e a violência é que conseguem fazer com que os cidadãos se submetam à ordem estabelecida pelo memorando” da ajuda financeira internacional.
A ERT é financiada em 88% por receitas provenientes da taxa cobrada aos gregos. 

Contramaré… 14 jun.

O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) salienta "que  entre os meios jurídicos que ponderada acionar, na eventualidade de até  ao final do mês de junho de 2013 os subsídios de férias dos polícias não  serem pagos, está a séria possibilidade de serem pedidos juros de mora sobre  os capitais em dívida relativamente ao atraso no pagamento do subsídio de  férias dos polícias".

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Alguns governantes começam a “sair do armário”…

A deputada do PS, Isabel Moreira, acusou o Governo de se ter divorciado da democracia ao ter decidido não pagar os subsídios de férias dos trabalhadores da administração pública e pensionistas.
"O Governo conhece a decisão do Tribunal Constitucional. Na altura disse que a iria cumprir, teve este tempo todo para pensar e fazer contas. E na quinta-feira passada faz um ato interno de proibição de pagamento, que não foi divulgado em parte alguma e eu penso que isto é um divórcio da democracia", criticou Isabel Moreira e afirmou ainda que a decisão do Governo constitui "um desrespeito pelo Tribunal Constitucional e pela dignidade das pessoas".
Sublinha, por outro lado, que, nesta matéria ainda há muito a clarificar por parte do Ministério das Finanças: "a parte que diz respeito, não só à poupança ilegal que faz ao não pagar este subsídio de férias, mas a poupança que faz ao não fazer o desconto do respetivo subsídio de férias que teria de fazer".
Perante o coro de críticas da Oposição, o PSD já veio, entretanto, garantir o pagamento do subsídio de férias "tal como a lei prevê". O deputado Duarte Pacheco refere-se à lei que entrou no Parlamento no mês passado e que regula para este ano, e de forma extraordinária, o modelo de pagamento dos subsídios, uma lei que ainda não foi promulgada pelo Presidente da República.
O diploma deverá, em breve, chegar a Belém.
Chamemos-lhe apenas uma birra burra…
A consultora StormHarbour, que analisou os contratos swap nas empresas públicas, a consultora propõe a liquidação de 54 contratos swap, recomendou ao Governo a eliminação de 2 contratos celebrados pela Refer, empresa onde a secretária de Estado do Tesouro foi diretora financeira entre 2001 e 2007, por comportarem riscos para as contas públicas.
No final de abril, no Parlamento, Maria Luís Albuquerque afirmou que na Refer “as operações foram sempre inteiramente adequadas e transparentes”, quer em termos de custos de financiamento e “do risco da taxa de juro”.
A investigação solicitada pelo Governo aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas detetou contratos altamente especulativos, que levaram à substituição de 2 secretários de Estado, à demissão de 3 gestores de empresas públicas e à criação de uma comissão parlamentar de inquérito que está a decorrer.
Chamemos-lhe apenas umas burras ricas…
E perante estas opções (aproximadamente do mesmo valor), não há dúvidas de que alguns governantes, os 3 principais (a ordem é arbitrária), estão a “sair do armário” e a exporem as suas verdadeiras opções…
Nem precisam justificar-se, porque já se nota ao longe…

Ecos da blogosfera – 13 jun.

A (in)sofismável realidade da Cultura e da Educação…

Está a acontecer. Aquilo que nem nos passava pela cabeça que pudesse acontecer está mesmo a acontecer.
Nicolau Santos
Está a acontecer cada vez com mais regularidade as farmácias não terem os medicamentos de que precisamos.
Está a acontecer que nos hospitais há racionamento de fármacos e uma utilização cada vez mais limitada dos equipamentos.
Está a acontecer que muitos produtos que comprávamos nos supermercados desapareceram e já não se encontram em nenhuma prateleira.
Está a acontecer que a reparação de um carro, que necessita de um farol ou de uma peça, tem agora de esperar 1 ou 2 semanas porque o material tem de ser importado do exterior.
Está a acontecer que as estradas e as ruas abrem buracos com regularidade, que ou ficam assim durante longos meses ou são reparados de forma atamancada, voltando rapidamente a reabrir.
Está a acontecer que a iluminação pública é mais reduzida, que mais e mais lojas dos centros comerciais são entaipadas e desaparecem misteriosamente.
Está a acontecer que nas livrarias há menos títulos novos e que as lojas de música se volatilizaram completamente.
Está a acontecer que nos bares e restaurantes há agora vagas com fartura, que os cinemas funcionam a meio gás, que os teatros vivem no terror da falta de público.
Está tudo isto a acontecer e nós, como o sapo colocado em água fria que vai aquecendo lentamente até ferver, não vemos o perigo, vamos aceitando resignados este lento mas inexorável definhar da nossa vida coletiva e do Estado social, com uma infinita tristeza e uma funda turbação.
Está a acontecer e não poderia ser de outro modo.
Está a acontecer porque esta política cega de austeridade está a liquidar a classe média, conduzindo-a a uma crescente pauperização, de onde não regressará durante décadas.
Está a acontecer porque, nos últimos quase 40 anos, foi esta classe média que alimentou cinemas, teatros, espetáculos, restaurantes, comércio, serviços de saúde, tudo o que verdadeiramente mudou no país e aquilo que verdadeiramente traduz os hábitos de consumo numa sociedade moderna. Foi na classe média — de professores, médicos, funcionários públicos, economistas, pequenos e médios empresários, jornalistas, artistas, músicos, dançarinos, advogados, polícias, etc. —, que a austeridade cravou o seu mais afiado e longo punhal. E com a morte da classe média morre também a economia e o próprio país. E morre porque era esta classe média que mais consumia — e que mais estimulava — os produtos culturais nacionais, da literatura à dança, dos jornais às revistas, da música a outro tipo de espetáculos e de manifestações culturais. É por isso que a cultura está a morrer neste país, juntamente com a economia. E se a economia pode ainda recuperar lentamente, já a cultura que desaparece não volta mais. Um país sem economia é um sítio. Um país sem cultura não existe.
Durante a II Guerra Mundial, quando o esforço militar consumia todos os recursos das ilhas britânicas, foi sugerido ao primeiro-ministro Winston Churchill que cortasse nas verbas da cultura. O homem que conduziu a Inglaterra à vitória sobre a Alemanha recusou perentoriamente. “Se cortamos na cultura, estamos a fazer esta guerra para quê?” Mutatis mutandis, a mesma pergunta poderíamos fazer hoje: se retiramos todas as verbas para a cultura, estamos a fazer este ajustamento em nome de quê? Mas esta, claro, é uma questão que nunca se colocará às brilhantes cabeças que nos governam.
E para além da Cultura, pensemos também na Educação (na ordem do dia) e veja-se o peso na Economia dos países, de outras opções políticas e de outras visões do futuro das pessoas, absolutamente…
Sir Ken Robinson aponta 3 princípios cruciais para a mente humana prosperar — e como a atual cultura educacional trabalha contra eles. Numa conversa divertida e provocadora, diz-nos como sair do "Vale da Morte" educacional que enfrentamos hoje, e como estimular os nossos jovens com um clima de possibilidades.

Os nossos dados, dados para nossa a (in)segurança…

Após a revelação do programa secreto PRISM, muitos europeus perguntam-se como os seus dados podem ser protegidos do governo dos EUA. Analistas criticam UE, que aparentemente conhecia a recolha de dados desde 2012.
A indignação é grande na Europa com o programa secreto de monitoramento PRISM (sigla em inglês para Métodos Sustentáveis de Integração de Projetos), dos EUA.
Segundo informações reveladas na semana passada pelos jornais Washington Post (WP) e The Guardian, os serviços de inteligência norte-americanos usaram o programa para te acesso direto aos servidores de grandes empresas de internet, analisando e-mails, telefonemas, vídeos, fotos e outros tipos de comunicação. As autoridades norte-americanas justificaram as ações como sendo parte de investigações sobre ameaças à segurança dos Estados Unidos.
Mas alguns peritos europeus não se surpreenderam com as denúncias do ex-funcionário da CIA, Edward Snowden, que no último fim-de-semana revelou ser o delator do esquema de espionagem do governo norte-americano na internet e tem agora paradeiro desconhecido em Hong Kong, no sul da China.
"O que Snowden revelou sobre o PRISM já era conhecido há muito por alguns entendidos", diz Benjamin Bergemann, autor no blog alemão netzpolitik.org e membro da associação alemã Sociedade Digital e lembra que um relatório encomendado pelo Parlamento Europeu já mostrou em 2012 que "as autoridades americanas têm permissão para acesso aos dados desde 2008. Não foi surpresa."
O relatório de 2012 fez duras críticas aos legisladores europeus, afirmando que, na União Europeia (UE), os cidadãos não têm consciência de que existe a possibilidade de uma vigilância política das massas. Os autores do documento notaram como "grave" o facto de "nem a Comissão Europeia nem os legisladores nacionais terem conhecimento sobre emendas à FISAA [sigla inglesa para Emenda à Lei de Vigilância da Inteligência Internacional]", que já estavam em vigor há 3 anos no momento em que o estudo do Parlamento Europeu foi publicado.
O relatório chegava à conclusão que "a União Europeia negligencia a proteção de seus cidadãos" porque a lei permitia às autoridades norte-americanas o acesso a dados de cidadãos – incluindo não-americanos fora dos EUA – nas chamadas "nuvens" (bases de armazenamento de dados na internet e acessíveis de qualquer lugar do mundo).
Foco na China e na Rússia
"Por muito tempo, os europeus investiram as suas forças num só lado da luta contra crimes da internet e a proteção da rede mundial de computadores", avalia Julien Jeandesboz, do Centro interuniversitário de Estudos sobre Conflitos e um dos autores da pesquisa. "O foco da UE era sobre como os cidadãos do bloco poderiam ser ameaçados por certas tendências, mas essas tendências não incluíam as chamadas ameaças patrocinadas por governos", explica o especialista.
Os europeus, segundo ele, debatiam sobre hackers, roubo de identidade ou sobre a regulamentação das empresas de internet. Quando se tratava de atividades promovidas por Estados, o foco europeu voltava-se para a China ou a Rússia – e não para "a relação muito sensível com os EUA, também por motivos políticos", explica Jeandesboz.
Por outro lado, leis norte-americanas como o Patriot Act – que permitia a investigadores norte-americanos escutas indiscriminadas como medidas antiterrorismo após o 11 de Setembro de 2001 – foram debatidas fervorosamente na UE. "Mas uma coisa é tomar medidas contra os infratores privados, os chamados 'cibercriminosos', e outra coisa é tomar medidas contra o governo dos EUA", reconhece Jeandesboz. "Afinal de contas, os Estados Unidos são um importante aliado e parceiro comercial para a maioria dos governos da UE, além de ser o líder mundial como provedor de serviços de internet. É uma questão delicada."
O blogueiro Benjamin Bergemann ressalta que os usuários europeus de serviços como a rede social Facebook ou a ferramenta de buscas Google devem pelo menos considerar que os serviços de inteligência europeus podem beneficiar das atividades dos norte-americanos, conforme relato divulgado pelo jornal britânico The Guardian. "Como usuário, pergunto: que interesse os EUA podem ter em mim? Então, não devemos esquecer que as autoridades policiais europeias também têm um interesse nisso e que pode haver algo como uma coligação de interesses na troca desses dados?", observa Bergemann.
Porém, só ficará claro se as autoridades europeias tiraram proveito das informações recolhidas pelos EUA ao longo das investigações sobre o caso, acrescenta o blogueiro.
"Atirados para o lixo"
Enquanto internautas europeus podem impedir o acesso a dados pessoais na Justiça, nos Estados Unidos isso não é possível. Porém, os europeus não têm ideia do que fazer com a própria legislação quando se trata da transferência internacional de dados. "É notável que muitas leis aprovadas nos EUA, hoje, também afetem os cidadãos da UE", diz Nicholas Hernanz, do Center for European Policy Studies, um instituto de pesquisas em Bruxelas. "E o direito desses cidadãos, de autodeterminar sobre os seus próprios dados, é simplesmente atirados para o lixo. Então, a situação legal causa preocupação a qualquer um."
Talvez muitos lobistas dos EUA tenham conseguido impedir a implementação de regras mais rigorosas de proteção de dados, vindas da UE, lamenta o ativista digital Benjamin Bergemann que tem a esperança de que, agora, a importância da proteção de dados e da privacidade volte a receber mais atenção nos processos legislativos do bloco dos 27. "Se a descoberta do PRISM não servir como um rastilho, então nada mais será capaz de inflamar esse debate", opina Julien Jeandesboz. "Considerávamos essa amplitude na recolha de dados possível, mas não provável" e ainda completa: "Se equipararmos o argumento da segurança com outros direitos humanos, então podemos justificar tudo em nome dessa segurança. A segurança tem de ser um meio e não um fim."
Na opinião de Benjamin Bergemann, a descoberta do sistema PRISM revela que "o temor ao terrorismo e o conceito de segurança preventiva originado desse medo chegaram ao seu ponto máximo".
Já existem muitas ideias sobre como a UE pode proteger os seus cidadãos da recolha de dados pelos Estados Unidos. Mas falta consenso, especialmente num momento em que a UE discute uma diretriz que prevê regulamentar a proteção de dados e que deverá ser votada antes das legislativas europeias, em 2014.
Também há sugestões de que sejam incluídas advertências em sites norte-americanos, informando que a página é sujeita às leis dos EUA e, portanto, ao controlo potencial das autoridades norte-americanas. Outras propostas preveem a concessão de proteção legal para denunciantes como Edward Snowden. Observadores dizem que se pode exercer pressão política sobre os EUA para que seja assinado um acordo de apoio jurídico com a UE – um dispositivo que não existe atualmente.
Porém, ainda segundo especialistas, não adianta só olhar para os EUA. Mesmo dentro da UE, deve haver uma maior discussão sobre a tendência em se sacrificar o sigilo de dados pessoais em prol da luta contra o terrorismo, pois até na União Europeia o conceito de segurança preventiva ganha importância. Bergemann cita uma lei aprovada na Alemanha no início de maio. "Nela, os operadores de telecomunicação foram obrigados a disponibilizar às autoridades uma interface eletrónica na qual podem ter acesso a endereços IP. Então podemos ver que essas tendências também existem por aqui na Europa."
Apesar de se dizer aqui, que a UE, já em 2012, tinha conhecimento da recolha destes dados, em Portugal (pioneiro?) já se forneciam aos EUA, de borla e em abono da segurança antiterrorista, os dados dos cidadãos portugueses, ou seja, os nossos, que somos, como se vê, uns “verdadeiros homens-bomba”…
Releia: 

Contramaré… 13 jun.

O Tribunal Constitucional alemão realizou uma audição pública, a 11 de junho, para investigar se um dos elementos do programa de compra de dívida do BCE – uma parte essencial para a economia de Portugal no período pós-troika – viola a Constituição alemã.
Se o tribunal decidir que o programa Outright Monetary Transactions (que dá ao BCE a possibilidade de comprar obrigações dos governos, em troca de supervisão e reformas estruturais) é inconstitucional, Portugal perderá o acesso a um fluxo financeiro que lhe permitirá o acesso pleno aos mercados e evitar um 2.º resgate.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Governo faz greve contra acórdão do Constitucional…

O Governo ordenou aos serviços públicos que não paguem subsídio de férias em junho apesar da suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para novembro esse pagamento.
De acordo com uma deliberação do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, que não foi referida em nenhum dos comunicados que se seguiram à reunião do executivo, o Governo argumenta que, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, não há "meios necessários e suficientes" para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP). "O Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) não prevê os meios necessários e suficientes para garantir o referido pagamento, existindo assim uma inconsistência entre a obrigação legal de pagar os subsídios e os limites orçamentais impostos pela referida lei", lê-se na deliberação.
O Governo determina ainda, na deliberação com data de 6 de junho, que "a Direção-Geral do Orçamento proceda" à sua divulgação.
Os técnicos do Parlamento identificaram cerca de 1.000 milhões de euros a mais no Orçamento Rectificativo só para o Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e Refer. A maior parte desta verba adicional serve para pagar a resolução de contratos de ‘swap' especulativos, adianta o Ministério das Finanças. "Nos mapas que acompanham o Orçamento Rectificativo para 2013 é possível identificar alterações orçamentais significativas em algumas empresas públicas reclassificadas", lê-se na versão final de análise ao Orçamento Rectificativo, enviada ontem pela UTAO aos deputados da Assembleia da República.
Não pode haver outra interpretação sobre esta deliberação do executivo, que não seja um confronto com o Tribunal Constitucional, que se traduz numa “greve de zelo” contra o acórdão por ele proferido, embalado na onda de greves que vão surgindo…
O Governo acha-se com o mesmo direito, nunca adquirido e adere também à Greve Geral!
Não deixa de ser irónico que o governo com esta “greve” não tenha consciência, como no caso da greve dos professores, em que diz que estão a usar os alunos como reféns, está a fazer o mesmo com todos os Funcionários Públicos, Reformados e Pensionistas, apenas por birra e retaliação, sem qualquer justificativo baseado em argumentos políticos, lógicos e legais, apenas “sustentada” em pormenores de tesouraria... É bom lembrar que a medida chumbada pelo TC, apenas a dos Subsídios de Férias, corresponde a um impacto orçamental líquido de 1.174 milhões de euros, equivalente a 0,7% do PIB.
Já para pagar as absurdas e especulativas swaps, que levou o mesmo governo a demitir todos (exceto uma) os “jogadores” travestidos de administradores das Empresas Públicas visadas, a mesma tesouraria não deixou de prever no Retificativo 1.000 milhões de euros para pagar aos “credores”, a quem entretanto ameaçara com processos judiciais, embora tenha contratado agora um deles, a JP Morgan, para assessorar à privatização dos CTT…
Isto é o exemplo acabado para desfazer as bocas dos governantes e apaniguados comentadores, que dizem, do alto da sua cátedra, que não há(via) dinheiro para pagar salários e pensões, quando não há(via) dinheiro, mas é(ra) para pagar os juros e as dívidas aos credores, que estão sempre, sempre, em 1.º lugar.. Quod erat demonstrandum!
Maldito país e pobres (cada vez mais) cidadãos que tão mauzinhos governantes tem (e que escolheram)!

Ecos da blogosfera – 12 jun.

Toma e embrulha! Em nome da luta contra o terrorismo

Revelado pelos jornais “The Guardian” e “The Washington Post”, a cibervigilância alargada exercida pela NSA é apenas um dos aspetos da intrusão dos serviços secretos norte-americanos na vida privada dos europeus. E os seus governos têm dificuldade em oporem-se – e muitas vezes são eles próprios que a consentem.
Na segunda-feira, 10 de junho, a Comissão Europeia repetiu que está “preocupada” com o PRISM, o programa norte-americano de vigilância informática dirigido pela Agência Nacional de Segurança (NSA), que lhe permite aceder aos dados de estrangeiros, incluindo europeus.
Invulgarmente discreta, Viviane Reding, a comissária da Justiça, não apontou o dedo aos Estados Unidos, junto de quem, explicou a sua porta-voz, ela defende “sistematicamente” os direitos dos cidadãos europeus. A comissária visou, pelo contrário, os países da União Europeia (UE) que congelaram, na sexta-feira, 6 de junho, no Luxemburgo, a sua proposta de proteção de dados pessoais.
Em discussão há 18 meses e com 25 reuniões realizadas, o dossiê DPR (Data Protection Regulation, regulamento de proteção de dados) foi objeto de 3.000 alterações e divide a União. Os ministros da Justiça dos 27 estiveram reunidos durante algumas horas antes das revelações do antigo funcionário da CIA Edward Snowden ao diário britânico The Guardian, que talvez tivessem permitido aproximar os seus pontos de vista divergentes. Londres e Haia acham que o projeto Reding penaliza demasiado as suas empresas, Paris quer mais atenção às redes sociais, Berlim diz que os textos são muito suaves… Confrontadas com as revelações sobre o PRISM, as capitais europeias estão hoje, no mínimo, também elas “preocupadas”.
Espiar os rivais europeus
Uma palavra já usada em 2000 pela Comissão, quando foram descobertas as atividades europeias do Echelon, uma rede anglo-saxónica de vigilância global de telecomunicações. A NSA dirige esta estratégia de interceção com vista a obter informações económicas, comerciais, tecnológicas e políticas. A legislação dos Estados-membros da União foi violada; os direitos fundamentais dos cidadãos também.
Na altura, Londres aproveitou a sua relação privilegiada com Washington para espiar os seus rivais europeus. As 2 capitais negaram; os líderes europeus preferiram esquecer que o responsável pela cifra das comunicações da Comissão declarou que tinha “muito bons contactos com a NSA”, que tinha tido livre acesso às informações supostamente confidenciais do executivo europeu. Depois, numa carta aos seus superiores, o funcionário “retratou-se” das suas declarações.
Depois dos atentados de 11 de setembro [de 2001] – que o Echelon não conseguiu prever – os europeus forneceram, umas vezes voluntariamente, muitas vezes contrariados, importantes transferências de dados às autoridades norte-americanas, em nome da luta contra o terrorismo. Em 2006, descobriram que Washington tinha secretamente acesso, desde há 5 anos, às informações da Swift, uma empresa sedeada na Bélgica e que garante os fluxos financeiros entre os bancos de todo o mundo.
Uma vez passada a surpresa e iniciada uma difícil negociação, foi assinado um acordo, em 2010. Os europeus tinham conseguido, a partir de agora, poderem avaliar a pertinência dos pedidos norte-americanos, há um responsável dos 27 sempre presente na capital federal norte-americana para exercer o controlo, o processo e eventuais incidentes são objeto de uma avaliação semestral, etc.
O caso dos dados pessoais dos passageiros aéreos (PNR, passenger name record) não foi menos complexo. Foram precisos 9 anos de negociações e 4 versões do texto para que se chegasse a um consenso, em abril de 2012. Especialmente desejosos de evitarem acordos bilaterais que oferecem poucas garantias, os europeus acabaram por aceitar a transmissão de 19 dados que dizem respeito a todos os viajantes da UE que vão aos Estados Unidos ou que sobrevoem aquele país. Washington pôs na balança a liberalização das autorizações de acesso ao território americano. Os dados recolhidos tornam-se anónimos ao fim de 6 meses, são guardados durante 5 anos numa base “ativa” e, depois, mais 10 anos numa base “adormecida”.
A caminho de uma “tomada de consciência”?
Os europeus não conseguiram resolver uma questão-chave: 3 das 4 empresas mundiais que armazenam os dados das reservas da maior parte das companhias do planeta estão sedeadas nos Estados Unidos e submetidas à legislação daquele país. Em caso de problemas, as leis europeias não têm qualquer influência sobre essas empresas.
Tal como no caso do PRISM, a União é obrigada a reconhecer que não só está aquém dos factos como tem, igualmente, uma capacidade de ação limitada. Atualmente, tenta negociar com os Estados Unidos a possibilidade de os cidadãos europeus fazerem corrigir, por via judicial, os dados pessoais detidos por empresas privadas americanas e que estejam errados. Os cidadãos norte-americanos que vivem na Europa já gozam desse direito.
Se Sophie in't Veld, eurodeputada liberal, espera que as revelações sobre as práticas da NSA “consciencializem” os europeus e os obriguem a mostrar-se mais exigentes, um alto funcionário de Bruxelas tem um outro discurso: “Este caso confirma ainda mais que os Estados Unidos são os líderes em matéria de antiterrorismo e muitos Estados-membros não ousarão contrariá-los”. Segundo esta fonte, existem também “poucas dúvidas” de que o Reino Unido e outros países beneficiaram de informações obtidas com o PRISM. A chanceler alemã, Angela Merkel, será, sem dúvida, a primeira a falar sobre este caso com Barack Obama. O Presidente norte-americano vai estar em Berlim nos próximos dias 18 e 19 de junho.
O caso é especialmente sensível num país tão preocupado com a vida privada e as revelações do jornal The Guardian mostraram que a Alemanha era um dos principais países alvo da recolha de dados. Isso poderá indicar, segundo um especialista de Bruxelas, que as autoridades norte-americanas também se dedicam à espionagem industrial – coisa que Washington nega desde os tempos do Echelon. Na segunda-feira, um porta-voz do Ministério da Justiça alemão fez saber que a administração estava a verificar “possíveis entraves aos direitos dos cidadãos alemães”.
Visto da Áustria - Desde há muito que vários países colaboram com a NSA
“uma certa ironia”, escreve Der Standard, na exigência feita, a 10 de junho, por vários eurodeputados do Parlamento Europeu reagindo às revelações sobre a vigilância das comunicações eletrónicas realizada pela NSA norte-americana.
O diário de Viena lembra, de facto, que o fenómeno não é de ontem: em 2001, já tinha sido constituída uma comissão sobre o sistema de espionagem internacional Echelon:
6 dias antes dos ataques de 11 de setembro, essa comissão não tinha qualquer dúvida sobre a existência de um sistema de escutas globais das comunicações, realizado pelos Estados Unidos, o Reino Unido, a Austrália, a Nova Zelândia e o Canadá.
Organizações de direitos do homem e para a proteção dos dados pessoais avisaram contra esse sistema tecnicamente capaz de vigiar “as comunicações eletrónicas do mundo inteiro”, mas a UE decidiu que se eram os serviços secretos que as utilizavam para os seus fins, isso não violava o direito europeu.
Der Standard lembra que alguns países, como a Alemanha, colaboraram com o Echelon. Quanto à Áustria, apesar de não fazer parte do sistema Echelon, pode ter contribuído indiretamente para ele graças aos acordos celebrados com a NSA sobre a troca de dados, escreve o diário. Contrariamente a outros países da UE, a vigilância de dados relativos às comunicações é, de facto, permitida na Áustria.