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sábado, 28 de setembro de 2013

Afinal há alternativas, mesmo para guerras anunciadas!

Síria, uma possível reaproximação entre Estados Unidos e Irão, questões sobre terrorismo internacional dominaram a véspera de uma sessão da Assembleia Geral da ONU "quente", que a presidente Dilma Rousseff abriu e sem que criticou os Estados Unidos, pedindo ações para garantir as liberdades fundamentais nas comunicações globais e na internet.
Diante dos líderes mundiais reunidos em Nova Iorque, o presidente americano, Barack Obama, pediu uma postura forte diante da guerra civil na Síria, advertindo que o seu país continua preparado para usar a "força militar".
Obama estendeu a mão - com reservas - ao Irão, destacando a disposição em debater com o mandatário Hassan Rohani o programa nuclear da República Islâmica, suspeita de querer produzir a bomba atómica.
Rohani afirmou na tribuna da ONU que o seu país não representa "absolutamente uma ameaça para o mundo", fazendo um apelo para que Obama ignore os grupos de pressão pró-guerra e privilegie a negociação. "A República Islâmica do Irão atuará de maneira responsável no que diz respeito à segurança regional e internacional", acrescentou, denunciando com veemência as sanções que atingem o seu país.
Numa mostra da vontade de diálogo de Teerão, o ministro iraniano das Relações Exteriores, Mohamad Javad Zarif, reunir-se-á com os seus homólogos do grupo 5+1 (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia, China e Alemanha).
Dilma Rousseff, pronunciou um implacável discurso referindo-se ao recente caso de espionagem dos Estados Unidos, classificando o ato de "quebra do direito internacional" e exigindo uma regulação multilateral do uso da internet, embora o líder americano se tenha referido ao caso de forma geral. "Começamos a rever o modo como obtemos informação de inteligência para termos um equilíbrio correto entre as legítimas preocupações de segurança dos nossos cidadãos e aliados e as preocupações particulares compartilhadas por todos", disse Obama.
Um ministro iraniano elogiou o “tom moderado e respeitoso” do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, durante o seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, que também foi saudado pela imprensa de Teerão.
A imprensa iraniana, em geral, saudou o discurso de Obama.
O mesmo não vale para o lado israelita. A embaixada de Israel em Washington ridicularizou o presidente iraniano Rohani, destacando o seu "paleio de vendedor internacional" e caracterizando-o como "defensor de longa data da proliferação nuclear" e "profissional de relações públicas".
Uma resolução sobre a destruição de armas químicas da Síria ainda vai ser votada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas o impasse entre Moscovo e Washington sobre intervenção militar parece ter sido ultrapassado.
O Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade a resolução para destruir as armas químicas do governo sírio. A aprovação, após 2 semanas de negociações intensas, marca a maior ruptura na paralisia que tomou conta do Conselho desde o início da guerra civil na Síria. "A resolução histórica de hoje é a primeira notícia esperançosa sobre a Síria há longo tempo", afirmou o secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, logo após a votação.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse nesta sexta-feira (27) que conversou por telefone com o presidente do Irão, Hassan Rouhani, e que os dois instruíram as suas equipas a trabalhar rapidamente em direção a um acordo sobre o programa nuclear iraniano.
Foi o contacto de nível mais elevado entre os Estados Unidos e o Irão desde 1979, observou Obama. "Há alguns minutos, falei por telefone com o presidente Rohani da República islâmica do Irão. Falamos sobre os esforços em curso para alcançar um acordo sobre o programa nuclear iraniano", afirmou Obama e disse que se tratava de uma oportunidade única de fazer progressos com o Irão sobre um assunto que tem isolado a República Islâmica do Ocidente. A ligação foi confirmada pela presidência iraniana.
Rohani também anunciou hoje que o seu país apresentará propostas sobre o seu programa nuclear nas conversas com o grupo 5+1, que acontecerão em outubro em Genebra, destacando o resultado positivo da reunião em nível ministerial com o grupo 5+1 realizada ontem, e afirmou que espera que "esta fase de criação de confiança não seja longa demais", assegurando que, qualquer que seja o resultado do novo processo negociador que começou ontem nas Nações Unidas, terá "o apoio completo" das instituições e do povo do Irão.
Rohani ofereceu ainda a cooperação do seu país para tentar buscar uma solução para o conflito civil sírio, e ressaltou a oposição de seu governo ao extremismo e ao terrorismo.
Num tom geral, explicou que as eleições de junho, nas quais foi eleito presidente, criaram "um novo panorama" no Irão e representaram "um ponto de partida para melhorar as relações" do seu país com o exterior.
Dos 3 pontos principais da ordem de trabalhos da 68.ª da Assembleia Geral da ONU, tudo indica que foram conseguidos resultados muito positivos, numa estratégia de diálogo e diplomacia, como é próprio dos racionais e contra os que defendiam uma tática intimidatória e belicista…
Embora a denúncia de Dilma sobre a ESPIONAGEM abusiva feita pelos EUA não tenha sido conclusiva e “chutada para canto” por Obama, o falar dela e com a argumentação apresentada, terá que ter consequências na reposição dos Direitos Humanos, do Direito Internacional e dos direitos individuais…
Basta insistir, ciclicamente, na denúncia e nas exigências.
Já sobre a SÍRIA, que manchou a imagem de Obama a nível mundial, mesmo que se diga que não passou de uma tática “pacifista”, ficou demonstrado que é possível resolver todos os conflitos pela via diplomática, renegando a guerra, que é estúpida, evitando-se acrescentar mais vítimas às vítimas que se queria vingar…
Basta insistir, ciclicamente, no diálogo e na coerência de se rejeitar a violência.
Quanto ao IRÃO, também a via diplomática nos deixa aperceber que haverá uma solução negociada à vista, por muito afastados que estivessem os pontos de vista e interesses de Obama e de Rohani…
Basta insistir, ciclicamente, na primazia do interesse mundial sobre os nacionais, culturais, políticos ou religiosos e na consistência de se construir a paz (por um Prémio Nobel da Paz).
Finalmente, percebeu-se que a guerra civil da Síria (apesar do número de mortos, deslocados e refugiados) era uma ponte estratégica para se chegar ao Irão, como veio a acontecer, deixando a “Alá dará” os inocentes cidadãos sírios cada vez mais longe da paz e cada vez mais isolados nas suas fronteiras e ainda mais sós se as atravessarem…
Nestas andanças, fica sempre um rasto de hipocrisia e um fio de esperança…
Haja fé! Inshallah, ou queira Deus!

Ecos da blogosfera - 28 set.

A história aberta e maculada de um país idolatrado…

As recentes revelações sobre o registo de ciganos na polícia levanta o véu sobre as perseguições que sofreram e as discriminações atuais. Põem em questão o modelo sueco de integração e a imagem que os suecos têm do seu país.
Em janeiro de 2011, o ministro [sueco] da Integração, Erik Ullenhag, decidiu publicar um “Livro Branco” sobre “atentados e agressões contra os ciganos, na Suécia, no século XX”.
Durante a apresentação, Erik Ullenhag não esteve com rodeios: “Ao longo da história, os ciganos foram vítimas de agressões inaceitáveis, tais como a esterilização forçada e a privação do direito à educação para as crianças. Se quisermos avançar, é importante pôr um ponto final nisso e o Estado reconhecer as injustiças cometidas”.
Sinceramente, o que sabem os suecos dessas injustiças? Qual é o nível de conhecimento da opinião pública sobre este assunto?
Não melhora pensar que as informações sobre o assunto são escassas. Acrescente-se a isso que os preconceitos – e o ressentimento – contra os ciganos se espalharam assustadoramente em toda a Europa. Em países como a Hungria, milícias de cidadãos assassinaram ciganos, perante a indiferença da polícia. Noutros países, os ciganos são vítimas de uma discriminação virulenta em termos de mercado de trabalho e de aquisição imobiliária.
Registo de crianças de 2 anos
É neste contexto que temos de analisar as revelações do jornal Dagens Nyheter sobre os registos da polícia sobre os ciganos, na Suécia. Mais uma vez, um grupo vulnerável volta a sentir a desconsideração de que é vítima.
É difícil imaginar uma explicação plausível para o registo na polícia de crianças de 2 anos. A não ser que a polícia sueca queira ver o pecado original estampado na lei! Nesse caso, o delito surgiria quando? Quando os pais utilizaram um nome de família ao acaso? Erik Ullenhag parece ter boas razões para adiar a publicação do seu “Livro Branco”...
Nos últimos anos, foram publicados poucos livros, mas particularmente incisivos, sobre os capítulos mais sombrios da história da Suécia. Para lá da crueldade das histórias que contam, os seus autores têm em comum revelar uma sociedade que prefere evitar complicar as coisas para o seu país. Porque a verdade é que um país pode avançar pelo caminho certo e pelo errado ao mesmo tempo. Ou, nas palavras da escritora Lawen Mohtadi, em entrevista ao Sydsvenskan: “O modelo sueco estava em ascensão, assestado à igualdade. E ao mesmo tempo, fazia-se isto”.
Por “isto”, Mohtadi Lawen subentende o tratamento dado aos ciganos. Subentende a Comissão de Inquérito sobre a Vadiagem, que descrevia os ciganos como uma ameaça, em 1923. Subentende o facto de os ciganos terem sido impedidos de entrar em solo sueco de 1914 a 1954. Os ciganos que sobreviveram à II Guerra Mundial não puderam, pois, entrar neste país.
A Suécia e o “censo de vadios”
Em 1943, a Suécia realizou um “censo de vadios”. Lawen Mohtadi retrata-o deste modo: “No meio do fogo da II Guerra Mundial, com os ciganos a serem enviados aos milhares para os campos de extermínio nazis de toda a Europa, os ciganos da Suécia receberam a visita de polícias fardados, a pedir-lhes para indicar a sua etnia e a dos pais, e para fornecerem uma série de informações pessoais e íntimas”.
Quem quiser saber mais sobre o tratamento dado aos ciganos na Suécia, pode ler também o relatório público “A casa de vidro amarelo e azul”, publicado em 2005. Constata, nomeadamente, que a pena de morte foi introduzida em 1637, para “boémios e ciganos [do sexo masculino] que não saíram do país”.
A Suécia de 2013 não pode ser comparada, naturalmente, com a Suécia do século XVII. Também não temos equivalente para a “biologia das raças”, que estava em voga no país no início do século passado. Mas não podemos igualmente agir como se estes capítulos nunca tivessem sido escritos, sob pena de nunca sermos capazes de analisar e combater o racismo contra os ciganos que existe hoje. Precisamos que a polícia e as autoridades entendam isso. É a condição para a confiança no Estado de Direito.
“Os ciganos foram registados em ‘Z inteiro’”, afirma a manchete do Dagens Nyheter, que revela vários pormenores sobre o registo dos ciganos pelas autoridades suecas: o Livro Branco do Governo sobre a forma como são tratados os ciganos na Suécia, que deverá ser publicado em 2014 e a que este diário teve acesso, indica que, entre 1959 e 1996, as autoridades, e em especial o município de Estocolmo, procederam ao registo de “centenas, talvez milhares” de ciganos.
Considerados, no início do século XX, como “parasitas sociais” que “degradavam a raça sueca”, os ciganos viram ser-lhes vedado o acesso ao território sueco até 1954, explica o jornal. O levantamento da proibição foi acompanhado pela identificação, pela polícia, de “todos os ciganos do país, incluindo mestiços, sedentários e nómadas”, tal como estipulado numa diretiva do Governo.
Em Estocolmo, a partir de 1959, essa tarefa foi atribuída a uma “secção cigana”, que registava e avaliava os ciganos. Todos os aspetos da sua vida eram examinados: inteligência, aproveitamento escolar, higiene e comportamento. […] Cada indivíduo e cada família eram registados sob o ‘número-Z’ – sendo o “Z” a primeira letra da palavra “zigenare”, cigano em sueco. As pessoas inscritas no registo e os respetivos parentes eram, em seguida, subclassificados como “Z inteiro”, “½ Z”, “1/4Z” e “não Z”. Estes códigos foram também utilizados, até 1981, pela Direção Nacional de Saúde e dos Assuntos Sociais.
Inicialmente, explica o Dagens Nyheter, a intenção era benigna: os ciganos perseguidos e que viviam na pobreza passavam a ter direito ao alojamento e à educação. Mas havia igualmente o desejo das autoridades de vigiar os ciganos e de os incluir no registo, apenas por causa da sua etnia.

Contramaré… 28 set.

A PSP, a quem as Varas Criminais de Lisboa pediram há semanas ajuda para notificar o ex-presidente do BPN, Oliveira e Costa, informou o tribunal que não o conseguiu fazer na morada indicada.
Se as autoridades não conseguem notificar enquanto testemunha, onde está o Oliveira e Costa arguido? Ele que tem apenas termo de identidade e residência. “Termo de Identidade e Residência significa apenas que a pessoa tem obrigação de manter informado o tribunal da sua morada actual, onde é notificado por via postal simples. Não há qualquer vigilância, mas tem obrigação de comunicar as ausências que sejam superiores a 5 dias e comunicar o local onde poderá ser encontrado, dentro ou fora do país. Não está impedido de qualquer movimentação”.
Seja como testemunha ou arguido, as autoridades portuguesas não sabem onde está Oliveira e Costa.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

O Vice também nos quer dar “água de cu lavado”

Paulo Portas, sublinhando que se pronunciava como presidente do CDS-PP, considera que a decisão do TC lhe merece "uma nota de preocupação e uma nota construtiva".
Para o também vice-primeiro ministro, "a sucessão de decisões do TC pode gerar interrogações e perplexidades, nomeadamente no plano externo". Mas - e como "nota construtiva" - "é preciso que se diga que as medidas mais importantes para uma economia mais moderna, mais flexível e mais geradora de emprego foram declaradas constitucionais", salientou.
"9 aspectos da reforma foram declarados constitucionais", sublinhou Paulo Portas, referindo que se trata de questões que "são muito importantes para que as empresas tenham mais confiança e contratem com mais facilidade".
Esmiuçando a análise e a avaliação do presidente do CDS-PP ao acórdão do TC, que mais uma vez chumbou propostas (de alterações ao Código do Trabalho) do governo de que ele é vice-primeiro ministro, depreendemos que a culpa tem um endereço (im)preciso e certificamo-nos de que nada de mal veio ao mundo (empresarial)…
Paulo Portas está preocupado com a sucessão de decisões negativa do TC, porque na sua perspetiva pode deixar no ar algumas interrogações e criar perplexidades, no plano externo…
Apesar de no plano interno (e no externo também) já estarmos habituados a estes malabarismos de o “aluno” imputar ao professor a responsabilidade dos seus erros nas respostas de ficha de avaliação, numa pessoa grande para pessoas grandes, a desculpa é infantil! Quem foi que fez as alterações ao Código de Trabalho? O TC ou o Governo, com a ajuda de Paulo Portas? …da-se!
E mesmo depois de se dizer preocupado, acabou por concluir que afinal as medidas mais importantes foram declaradas constitucionais, não desvirtuando os objetivos, como aqueles putos que depois de apanharem dizem: “Não me doeu nada!!!”
Só não se entende porque o vice-primeiro ministro ficou satisfeito por as empresas poderem despedir com mais facilidade e querendo convencer-nos de que assim vão ter mais confiança (em quê?) e vão contratar com mais facilidade… da-se!
‘ta-se mesmo a ver!
É muito ingrato ter que enganar o povo, dando-lhe "água de cu lavado", mas mais chato é o povo sentir que estão a fazer dele parvo!
Às vezes o silêncio é d’oiro… Por que não se cala?
O pedido de fiscalização sucessiva levou o Tribunal Constitucional a chumbar algumas normas do Código de Trabalho de 2012, mas outras regras passaram no crivo do Tribunal Constitucional.
Patrão escolhe critérios para despedir  (chumbou)
O TC considera que essas alterações violam a proibição do despedimento sem justa causa.
Posto de trabalho compatível (chumbou)
O TC entende ainda que o novo regime de extinção de posto de trabalho “lesa desnecessária e excessivamente o direito à segurança no emprego”.
Lei e contratos colectivos (chumbou)
O TC entende que está em causa a violação do direito à contratação colectiva e que as medidas não justificam que o legislador restrinja esse direito.
Corte ao fim de 2 anos (chumbou)
“Não se vislumbra qual o direito ou interesse constitucionalmente protegido que possa justificar a redução para metade dos montantes superiores aos previstos no Código do Trabalho”, justifica o TC.
Despedimento por quebra de produtividade (passou)
O TC não colocou entraves a estas novas causas, por entender que este novo fundamento “ainda se integra na margem de concretização do critério de justa causa” que a Constituição deixa ao legislador.
Bancos de horas por acordo (passou)
O TC entende que, ao contrário do que argumentam os partidos da oposição, a natureza individual do banco de horas “pode assegurar uma disponibilidade de tempos livres consentânea com os interesses pessoais de cada trabalhador”.
Horas extra mais baratas (passou)
O TC não colocou problemas em relação a estas normas, por considerar que “apesar da forte redução [do pagamento do trabalho suplementar], se mantém um tratamento diferenciado mais favorável do ponto de vista remuneratório”.
Corte nas férias (passou)
O TC deu luz verde a esta norma, por considerar que não está em causa “uma alteração à duração mínima do período anual de férias, mas antes a eliminação de um regime de majoração (…) em função da assiduidade”.
Eliminação de feriados (passou)
O TC não considerou existir aqui a violação da protecção da confiança e além disso, a remuneração não está “indexada em função de um número fixo ou mínimo de feriados anuais”.
Redução das compensações nos contratos colectivos (passou)
Os juízes entendem que a norma não viola o direito de contratação colectiva e apenas está em causa “a definição de balizas – que não a supressão total - do exercício da autonomia colectiva no domínio da cessação do contrato de trabalho”.

Ecos da blogosfera - 27 set.

15 meses depois: “A Justiça tardou, mas não falhou”…

O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais algumas das novas normas do Código de Trabalho, relacionadas com o despedimento por extinção do posto trabalho e por inadaptação.
O acórdão, com data de 20 de setembro, responde a um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas introduzidas no Código do Trabalho em 2012, entregue por deputados do PCP, BE e Verdes, no TC a 12 de julho do ano passado.
O governo já reagiu e garantiu que o chumbo do TC não põe em causa a reforma laboral.
Já o CDS considerou que o chumbo do TC pode pôr em causa a credibilidade externa de Portugal e disse que o Governo deve agora trabalhar em soluções alternativas.
Oposição elogia chumbo
O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, saudou hoje o TC por ter declarado inconstitucionais algumas das novas normas do Código de Trabalho, recordando que “o PS se absteve nesta lei de revisão do código de trabalho e apresentou propostas de alteração que não foram aceites pela maioria”.
Já o PCP congratulou-se com a decisão do TC, afirmando que “mais uma vez fica comprovado que este Governo desenvolve uma política inconstitucional e ilegítima”, afirmou a deputada Rita Rato.
Por seu lado, o BE considerou uma pesada derrota para o Governo o chumbo do TC, reafirmando que “o Governo não tem condições para continuar”, afirmou Catarina Martins.
Patrões pedem compensações
O chumbo do TC obriga a rever o acordo, procurando novos equilíbrios, novas compensações, nomeadamente com a UGT, defende António Saraiva, presidente da CIP.
Sindicatos exigem readmissões de trabalhadores
A CGTP defende que os trabalhadores despedidos ao abrigo das normas do Código de Trabalho chumbadas pelo TC devem ser readmitidos e receber os salários que perderam. Arménio Carlos sublinhou que os juízes deram razão a muitas posições defendidas pela central sindical e sublinhou que importa agora tomar medidas para concretizar o que foi decidido.
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, congratulou-se com a decisão do TC que declarou inconstitucionais algumas das novas normas do Código de Trabalho, e disse esperar que “isto não pare por aqui” e considerou que “aquilo que foi decidido pelo Tribunal Constitucional vem ao encontro da satisfação de muitos trabalhadores e a UGT hoje, um ano e meio depois do acordo de concertação social assinado em 2012, reconhece como satisfatória a decisão tomada”.
Também o STE saudou chumbo do TC e considerou que a decisão obriga governo a alterar proposta de legislação laboral do Estado. "Esta decisão do Tribunal Constitucional dá-nos algum alento e assume particular importância num momento em que está a ser negociada a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em que se prevê a aplicação do Código do Trabalho, nomeadamente quanto às matérias declaradas inconstitucionais", disse Bettencourt Picanço.
Normas devem ser consideradas nulas
As normas do Código do Trabalho declaradas como inconstitucionais são dadas como "nulas à nascença" e devem ter efeito retroativo, disseram os constitucionalistas Jorge Miranda e Paulo Otero.
Admitindo não ter ainda lido o acórdão do TC, Paulo Otero diz que em casos como este, de "força obrigatória geral" nas normas inconstitucionais, "voltam a vigorar as normas que por estas tinham sido substituídas", com efeito retroativo.

Contramaré… 27 set.

Inquirido sobre se é aceitável uma individualidade "desempenhar funções em simultâneo em órgãos sociais não executivos - mesa da assembleia geral, conselho fiscal, conselho de administração, administrador - em 5 instituições financeiras concorrentes", o Banco de Portugal respondeu: "Dos órgãos de administração e fiscalização de uma instituição de crédito apenas podem fazer parte pessoas cuja idoneidade e disponibilidade dêem garantia de uma gestão sã e prudente". E remeteu para o quadro legal que possibilita ao BdP opor-se "a que os membros dos órgãos de administração e do conselho geral e de supervisão [...] exerçam funções de administração noutras sociedades, se entender existir risco grave de conflito de interesses ou, tratando-se de pessoas a quem caiba a gestão corrente da instituição, por não se verificar disponibilidade suficiente para o exercício do cargo"

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Mudar o discurso (a pedido) para “nos dar a volta”…

4 dias depois de ter assustado o País com a ameaça de um 2.º resgate, o presidente do PSD e primeiro-ministro diz agora que o Governo "está a livrar Portugal deste susto grande em que caímos", afirmou Passos, que pareceu responder assim ao apelo de Cavaco Silva, que ontem pediu aos políticos que reforcem o discurso sobre crescimento económico, e alinhando o seu tom com aquele que o líder centrista, Paulo Portas, tem feito nesta campanha.
O líder social-democrata defendeu que a "recuperação económica" acontecerá nos próximos trimestres. "No 2.º trimestre, é oficial, a nossa economia cresceu e foi mesmo aquela que cresceu mais nesse trimestre no espaço europeu. Os dados que vamos tendo deste 3.º trimestre são positivos também. Aliado aos dados sobre o turismo e sobre as exportações, isso significa que a nossa economia está a dar a volta", resumiu Passos.
O valor absoluto da economia paralela em Portugal no ano passado é estimado em 44.000 milhões de euros, o que representa pouco mais de metade do empréstimo da ‘troika’.
Os dados foram apresentados esta manhã pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Os responsáveis por este índice de economia paralela consideram que o controlo exercido pelas autoridades está mal direcionado e devia incidir sobre as grandes empresas.
A crise económica acabou e a França vai registar uma aceleração do crescimento e criar emprego em 2014. Esta é a opinião expressa pelo governo francês, durante a apresentação da proposta de Orçamento para o ano que vem. Analistas dizem que a retoma ainda está longe.
Contra uma realidade cada vez mais negra na área da economia, analisada e publicitada por instituições internacionais, desde as agências de rating (com os devidos descontos) que nos querem atirar para baixo do caixote de “lixo”, FMI, BCE e Eurozona até especialistas de renome e jornais estrangeiros especializados, o nosso Presidente da República (com honestidade, concedo) veio sugerir aos políticos que anunciassem medidas de crescimento económico, o que foi entendido pelo “nosso” Primeiro-ministro como tática e para falarem, por falarem e insistentemente, nesse tópico. E assim fez e fará até às 24 horas de 6.ª…
Curiosamente, o governo francês também seguiu o conselho de Cavaco Silva, embora as medidas que lá chamam de austeridade, cá seriam verdadeiras medidas para o crescimento… É a relatividade, meu!
Mas mesmo aceitando como rigorosos os indicadores dos 2 trimestres correspondentes às férias, ninguém de boa-fé usaria esse argumento, sem o colar à sazonalidade, que acontece invariavelmente todos os anos nesta estação. Daí que só com o resultado do outono (o 4.º trimestre) poderemos saber O resultado definitivo e real de 2013. Até lá, é pura especulação eleitoral e falar por falar…
Que medidas de crescimento estão anunciadas?
Mais cortes nos salários e pensões? Mais impostos? Maior taxa do défice? Mais um 2.º resgate? O perdão parcial da dívida? A saída do Euro? Mais privatizações?
E afinal, todos estes riscos que nos querem fazer correr, seriam desnecessários, se o Estado fosse competente e resiliente na cobrança de impostos, como diz o OBEGEF da FEUP, não pela perseguição aos proprietários dos “cafés e leitarias”, mas aos grandes tubarões com informação privilegiada, que branqueiam capitais, que criam empresas fantasma ou se aproveitam de situações de dupla tributação…
E nem falam (porque não se enquadra no objeto do estudo) nas PPP, nos swaps, nas rendas excessivas, nas Fundações e Institutos, etc., onde há muito a retificar, fazendo cortes eticamente justos, mesmo que através da Justiça.
E se assim não for, Passos Coelho o que está a fazer é a tentar “dar-nos a volta”, que nos sairá cara a partir de 1 de outubro (Dia Europeu da Depressão) e que lhe sairá cara a ele e “sus muchachos”, o mais tardar em 2015, se ainda não tiver sido cortado da política e reformado compulsivamente…
Austeridade? Sim! Mas à mentira e ao engodo… Já chega!

Ecos da blogosfera - 26 set.

Orçamento: O que há de novo para os professores?

A ditadura dos números só é dura para os frágeis?

No primeiro semestre de 2014, vai ser a Grécia a assumir a presidência rotativa da União Europeia. Um dos assuntos a enfrentar será a avaliação da situação económica dos Estados-membros. Há um país que pode ver-se em situação de desequilíbrio: a Alemanha... devido aos valores das exportações.
Passada a trégua das eleições, o Governo alemão vai ter de encarar 2 grandes questões europeias.
O resgate adicional à Grécia não deve criar grandes dificuldades. Em compensação, por casualidade do calendário europeu, a Grécia assume a presidência da União Europeia no 1.º semestre de 2014 e celebra, no dia 24 de julho, 40 anos do fim da ditadura militar.
Como o Governo grego não tem a credibilidade necessária para assumir um projeto económico para a União, a sua presidência será sobretudo política. Atenas vai reunir uma cimeira União Europeia – Balcãs Ocidentais, designada “Salónica II”. O objetivo é a adoção de uma declaração política que defina um prazo, “ambicioso, mas realista”, para a conclusão do processo de adesão dos países dos Balcãs Ocidentais à União Europeia.
A questão é, obviamente, decisiva a nível regional para a Grécia: apesar de colada ao continente europeu, só tem fronteiras terrestres com a União Europeia na Bulgária. Permanece isolada a sudeste. A integração dos Balcãs permitiria reequilibrar a Europa e consolidar a transição democrática desses países. Mas a Alemanha não pode andar mais tempo com o assunto às voltas. O seu Governo vai ter de explicar à população a necessidade de, apesar dos riscos económicos, validar o calendário de alargamento da União.
Um exame aprofundado
A segunda questão é muito mais imediata. Desde a introdução do “six-pack” (as 6 regras para fortalecer o Pacto de Estabilidade Europeu), em finais de 2011, há outros valores fundadores para o controlo tecnocrático da União, em particular na zona euro. É o caso dos famosos 3% do PIB de limite para o défice das contas públicas e dos 60% da dívida pública, inscritos no Tratado de Maastricht, e dos 0,5% de défice estrutural incluídos no pacto fiscal.
Assim, todos os outonos, a Comissão faz um diagnóstico dos desequilíbrios macroeconómicos nos países da União, com base numa bateria... de 11 indicadores! Para cada um deles, é definida uma série de parâmetros; se o indicador estiver fora do intervalo definido, constata-se o desequilíbrio. É bom que se diga: estes intervalos, bem como os critérios de Maastricht, não têm na base nenhuns pressupostos económicos sólidos.
Um primeiro exame determina, então, quais os países em desequilíbrio. O agravamento desses desequilíbrios pode, num segundo momento, desencadear um “exame aprofundado”.
Em novembro de 2012, 13 países da União Europeia, incluindo a França e o Reino Unido foram declarados em desequilíbrio. Mas, no relatório da primavera, naquilo que se chama o “semestre europeu”, o desequilíbrio destes 2 países não foi considerado “excessivo”, ao contrário do da Espanha. Ufa! É que os países com desequilíbrio “excessivo” devem adotar as medidas corretivas propostas pela Comissão Europeia.
Na sequência de 2 avisos, podem sofrer uma alta penalização financeira, de 0,1% do PIB. Quanto aos países em desequilíbrio não excessivo, são fortemente incentivados a seguir as recomendações da Comissão.
Impossível distorcer os números
A Alemanha nunca foi declarada em desequilíbrio, mas escapou por pouco. Porque um dos critérios é o saldo da conta corrente externa: deve, numa média móvel de 3 anos, não ficar em défice superior a 4% do PIB, mas também não pode exceder os 6% do PIB.
Este 2.º valor é, na verdade, uma concessão à Alemanha, grande exportadora. Angela Merkel considerou que a purga imposta aos países periféricos da Europa manteria o saldo germânico abaixo dos 6%, um valor já bastante alto.
Assim, a Alemanha não seria acusada de ser demasiado competitiva, ao ponto de desestabilizar a União, e seriam os outros países a ser apontados como não suficientemente competitivos: plasma-se aqui o discurso central da Comissão desde o início da crise.
Mas eis que – catrapimba – a Alemanha exporta cada vez mais! A decisão tomada foi para que se “ajeitassem” os valores provisórios transmitidos ao Eurostat. Milagre, a média móvel calculada pela Comissão no outono de 2012 foi de... 5,9%! A Alemanha não ficou, portanto, em desequilíbrio macroeconómico... Logo os dados definitivos, publicados na primavera de 2013, manifestam uma média de 6,1%. Mas já era tarde demais: o semestre europeu tinha começado e a Alemanha estava já em campanha eleitoral.
Tudo isto demonstra o absurdo de um acompanhamento automático numérico: o diagnóstico pode ser diferente quando se disponibilizam os dados finais. E o que acontece se um país for sancionado com base em estatísticas que afinal se prova estarem erradas?
Entretanto, os excedentes alemães aumentaram. Já não é possível distorcer os números, que se vão situar entre 6,4% e 6,6% do PIB, no período de 2010-2012. A Alemanha foi, assim, apanhada na sua própria armadilha, tal como a Comissão Europeia.
A ditadura dos números devia permitir a imposição de reformas a quaisquer povos, com o argumento de haver um bom aluno alemão. É difícil imaginar que gregos, franceses ou espanhóis possam suportar, a poucos meses das eleições europeias, um salvo-conduto para a Alemanha.

Contramaré… 26 set.

"Os preços elevados da energia são um problema significativo para as indústrias", diz a Comissão Europeia. Em relação a Portugal, o aumento é brutal. Desde o começo da crise (2007) até 2012, as empresas de média dimensão portuguesas enfrentaram um agravamento de mais de 40% no custo da eletricidade, sem contar com IVA.
Nos 28 países analisados Portugal já surge em 10.º lugar no ranking do custo da eletricidade industrial, no entanto, está ligeiramente abaixo da média da União Europeia em 2012.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Porque quem se sente (espiado) é filho de boa gente!

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (24), durante discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados.
Dilma afirmou que as recentes revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrónica provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial. No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois dados pessoais de cidadãos e da própria presidenta da República foram indiscriminadamente objeto de intercetação.
“Lutei contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e à soberania do meu país. Sem ele – direito à privacidade – não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito pela soberania, não há base para o relacionamento entre as nações”, disse.
Para a presidente, este é o momento de se criar as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, através da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países. Segundo Dilma, a ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias.
No discurso, a presidenta afirmou que não se sustentam os argumentos de que a intercetação ilegal de informações e dados se destina a proteger as nações contra o terrorismo, pois o Brasil é um país democrático que repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Disse ainda que o Brasil “redobrará os esforços para se dotar de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam da intercetação ilegal de comunicações e dados”.
“Fizemos saber ao governo norte-americano o nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão. Governos e sociedades amigos, que buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis”, disse.
O discurso de Dilma antecedeu o do presidente norte-americano, Barack Obama.

Saiba-se lá porquê, mas em Portugal, onde fomos e somos espiolhados na mesma e pelos mesmos, ninguém se sentiu com tal abuso ilegal, como não se sente em relação a tanto abuso ilegítimo, intramuros…
Bem sabemos que somos de paz e por o sermos, nos fazem o que lhes dá na gana, sem respeito e com o nosso despeito…
Valha-nos a Presidenta!
Na ONU, Dilma diz que a espionagem dos EUA é 'afronta' (Discurso completo)

Para especialistas, vigilância sistemática faz parte da necessidade americana de controlar setor estratégico. Washington estaria de olho em como o Brasil supera os principais obstáculos da complicada exploração do pré-sal.
Para especialistas, por trás da vigilância contínua estaria não uma busca direta por tecnologia, mas um interesse em monitorar o setor petrolífero brasileiro e uma necessidade de controlar. "A Petrobras pode ter tecnologias que as companhias americanas não têm, e isso pode ser uma razão para espionar, mas não acredito que seja o foco principal do governo americano", afirma James Natland, especialista em geologia marinha da Universidade de Miami. "O setor energético tem, sim, uma coisa que interessaria muito aos americanos: petróleo, muito petróleo."

Ecos da blogosfera - 25 set.

Vamos continuar a darmo-nos todos como irmãos…

Vencedora incontestada das eleições de 22 de setembro, Angela Merkel tem de encontrar parceiros para formar governo. Seja qual for a coligação, vai ter de assumir o poder que agora cabe ao país.
“Abel e Caim” de Marc Chagal
Os alemães votaram. Os seus parceiros europeus podem respirar de alívio: o escrutínio já passou, apesar de tanto os intervenientes como os observadores aguardarem ainda a fase mais apaixonante: a constituição de um novo Governo em Berlim.
As tensões decorrentes da questão de saber quem irá tomar as rédeas da política no centro da Europa não são injustificadas. São fruto dos acontecimentos e das experiências de 4 anos, marcados pela crise das dívidas públicas europeias, por um clima de preocupação quanto à sobrevivência da união monetária e pelo debate sobre as medidas a aplicar para garantir a continuidade do euro. A Alemanha desempenhou um papel fundamental nesses acontecimentos e experiências; um papel que muitos qualificam de “decisivo” e de “dominante”.
O mínimo que se pode dizer é que isso não deixou propriamente encantados os países do Sul. A Alemanha insistia na necessidade de consolidar as políticas orçamentais e colocava a adesão às suas próprias preferências políticas como condição para o desbloqueamento dos fundos de ajuda – que era igualmente um condição indispensável para que a maior parte dos alemães, que já se encontravam mentalmente numa posição defensiva, não se desviassem politicamente da Europa. O lugar central de Berlim é hoje mais flagrante que nunca, desde a queda do Muro.
Cultura de contenção
Apesar de já ser claro, o domínio económico da Alemanha tornou-se ainda mais evidente na sequência da crise. As tensões decorrentes dessas diferenças de desempenhos económicos e tecnológicos não irão atenuar-se, ou quase não irão atenuar-se, mesmo quando os países em dificuldades perseveram na via das reformas. Nesse período de gestão da crise e de destabilização da União, o seu peso económico, a sua posição geopolítica central e a política que aplica valeram à Alemanha dois rótulos: o primeiro é o de “país indispensável no seio da UE”, o segundo é o de “potência hegemónica hesitante”.
Teve de ser o ministro dos Negócios Estrangeiros polaco a proclamar que a Alemanha era “indispensável” e a apelar, aludindo ao estilo do governo federal, a uma governação dinâmica. Considerado por alguns como uma censura e por outros como um convite premente ao salvamento da Europa – de maneira desinteressada, ou quase – o qualificativo de “potência hegemónica” resulta sobretudo do domínio económico do país. Acontece que os alemães não podem nem querem ser uma potência económica internacional como foram os Estados Unidos, no século XX.
É óbvio que a classe política alemã não ignora que o país deve assumir mais responsabilidades políticas, tanto a nível europeu como a nível internacional. Contudo, uma parte dessa classe política continua presa a uma “cultura de contenção”, originária da Alemanha Ocidental, no que se refere às questões militares e de segurança. E, diga-se de passagem que, nesse aspeto, está em perfeita sintonia – como aconteceu no caso da Líbia – com uma grande maioria da população, que evoca de bom grado o modelo de uma “Suíça alargada” em matéria de política de segurança. O slogan “Germans to the front” (alemães para a frente) é bom apenas para os filmes históricos.
Responsabilidade política
O desequilíbrio entre os desempenhos económicos alemães (e a verticalidade que deles resulta nas questões que lhe estão associadas) e o discurso em matéria de segurança, que destaca frequentemente todas as operações em que a Alemanha não participará, não pode ser perturbado. A responsabilidade política da Alemanha na Europa decorre da sua situação no centro da União.
Contudo, essa responsabilidade não deve continuar a resumir-se apenas através da palavra de ordem “mais Europa”. As instituições europeias já não beneficiam à partida da confiança “apolítica” de todos os alemães. E, tal como a maioria dos seus parceiros, estes não sentem desejo de rever os tratados. No entanto, esses mesmos parceiros podem ter a certeza de uma coisa: no futuro, a Alemanha recordar-lhes-á que, no mundo híper competitivo de amanhã, a prosperidade da Europa dependerá do seu dinamismo, da sua capacidade de inovação e da sua competitividade.
Após a votação - Reformas, mas com quem?
“Angela Merkel está na defensiva” escreve Die Welt no dia seguinte às eleições legislativas do dia 22 de setembro. Para o diário alemão,
depois deste triunfo eleitoral, a chanceler já não tem nada a perder. Deverá utilizar os próximos anos no poder para executar reformas na Europa e no seu país. Os alemães gostam de Merkel por ser discreta e fazer o seu trabalho sem narcisismo e sem incomodar os seus compatriotas. Mas será suficiente?
“Angie” pode, de facto, formar um Governo, mas “Quem ainda quererá formar uma coligação com Merkel?”, interroga-se o Stern, uma vez que a chanceler tem o hábito de destruir os seus parceiros de coligação:
A grande coligação de 2009 assinalou a queda dos sociais-democratas [SPD]; em 2013, custou aos liberais [FDP] a sua existência no Parlamento. Seria, portanto, um grande desafio para o SPD convencer os seus militantes a aderir a uma nova grande coligação. Mas é a solução mais provável, face à maioria vermelha-verde no Bundesrat [câmara alta].