(per)Seguidores

sábado, 12 de outubro de 2013

Le Pen: nacionalista, populista, xenófoba ou palhaça? Ou os palhaços são os vampiros que sugam os PIIGS?

“Pela primeira vez”, uma sondagem põe a Frente Nacional à cabeça das intenções de voto dos franceses, reconhece com preocupação Le Nouvel Observateur. Segundo uma sondagem realizada pelo semanário, o partido de extrema-direita liderado por Marine Le Pen recolhe 24% dos votos, 02% acima da UMP [União por um Movimento Popular, oposição] e 0,5% acima do PS [Partido Socialista, no Governo].
Este resultado “descreve uma nova realidade na vida política francesa [porque] não se contenta apenas a falar em potencial eleitorado. Sublinha também uma dinâmica. [...] Desde há 4 meses, o único partido que verdadeiramente sobe (+3 pontos) é a FN”, escreve Le Nouvel Observateur, que lembra que, com o método de escrutínio proporcional, este é o novo estatuto da FN que pode aparecer à luz do dia sem que isso seja, no entanto, uma especificidade francesa, de tal modo é poderosa a onda das forças nacionalistas, populistas e xenófobas em todos os países da União Europeia.
Filha de Jean-Marie Le Pen ficou em 3.º na eleições de 2012
"Sim, sinto-me pronta para o Eliseu." Assim respondeu Marine Le Pen, líder do partido Frente Nacional, sobre a possibilidade de ser a sucessora do presidente da França, François Hollande, a partir de 2017. "Os franceses estão lúcidos. Muita gente está a tomar consciência da situação da França", diz ela, para quem o seu partido deve ser considerado "patriótico" e "extremamente democrático".
Apesar de ser a favor da economia de mercado, Marine opõe-se à Europa e ao euro, além de insistir na necessidade de libertar o país do jogo dos tecnocratas de Bruxelas e de outros atores do cenário político internacional. "Não queremos mais ser vassalos dos Estados Unidos ou das monarquias do Golfo Árabe", ressaltou.
O estudo chama a atenção para algumas transformações no perfil do novo eleitor potencial da Frente Nacional. A sondagem mostra que cerca de 19% dos idosos franceses – um eleitorado assíduo no escrutino europeu e que, durante muito tempo, foi o principal resistente à ideologia de extrema-direita – pretendem votar na FN. Outro dado que impressiona é a mudança de opinião da chamada classe operária. Segundo a pesquisa IFOP, 44% dos eleitores do grupo – que tradicionalmente é mais próximos das ideias de esquerda ou de extrema-esquerda – estariam dispostos a votar para o partido de Marine Le Pen.
Esses resultados podem ser vistos como o fruto de uma mudança de discurso da Frente Nacional, aliado a um sentimento de rejeição dos franceses às instituições europeias.
A mediatização de questões ligadas à insegurança, imigração e delinquência, temas favoritos da Frente Nacional, tem contribuído para o sucesso do partido extremista.
Pela popularidade, o Aurora Dourada é o 3.º partido no país. E mesmo o seu encerramento pode aumentar a legitimidade das suas ideias, por conceder aos neonazis um nimbo de lutadores que sofreram em prol da sociedade grega. Nos anos 30 do século passado, a pobreza e o desemprego contribuíram para a propagação das ideias do nazismo na Europa. Tudo terminou com a II Guerra Mundial. Será que os atuais políticos terão provas de bom senso para impedir uma nova epidemia de nazismo?
Todos temos verificado, nas últimas eleições na União Europeia, uma vaga crescente de forças nacionalistas, populistas e xenófobas em todos os países, sobretudo nos intervencionados e nos que apresentam dificuldades em saldar ou estancar as dívidas externas, como parece verificar-se, desta vez, em França.
Estes adjectivos, nacionalismo, populismo e xenofobia, aplicam-se apenas quando o pressuposto vencedor é conhecido e de direita. Se forem de esquerda já são apelidados de extremistas, palhaços, anarquistas, etc.
No caso de Marine Le Pen, parece que o sucesso lhe vem por se opor à Europa e ao euro, que à primeira vista não tem muito a ver com política, mas com matemática, contabilidade e folhas de Excel e com implicações no quotidiano dos cidadãos e numa transformação ideológica, em lume brando, da estrutura sociopolítica da Europa e do mundo.
Para além deste “pormaior”, que leva os mais pobres a “aderirem” a políticas de (extrema) direita, que se virarão, sempre, contra eles, parece que a outra (grande) razão reside na necessidade de libertar o país do jogo dos tecnocratas de Bruxelas e da vassalagem aos EUA e das monarquias do Golfo Árabe, que natural e soberanamente todos rejeitam, porque somos todos, antes de tudo, nacionalistas. E daí o emergir deste sentimento de rejeição dos franceses e de tantos outros cidadãos de várias nacionalidades às instituições europeias, mas sobretudo à falta de legitimidade democrática que nos torna vassalos da plutocracia…
Não será necessariamente a insegurança, a imigração e a delinquência, temas intrínsecos à Frente Nacional, mas as circunstâncias tem contribuído, sociologicamente, para o germinar deste partido extremista, à custa da adesão das próprias vítimas (futuras). Lembremo-nos dos ciganos expulsos de França, tanto com Sarkozy no poder, quer agora com Hollande e com o tratamento dado aos refugiados sírios, que denunciam o tratamento que a França lhes deu, enquanto estava disposta a intervir militarmente o seu país, em nome dos direitos humanos…
A hipocrisia dos “democratas” de hoje, só pode levar os menos esclarecidos a rejeitar esta “democracia”…
Já todos sabemos que foi a pobreza e o desemprego que contribuíram para a propagação do nazismo nos anos 30 do século passado e culminou na II Guerra Mundial, de armas tradicionais. E se os “nossos” políticos e (mal queridos) líderes atuais não tiverem muito bom senso e muito mais sensibilidade social, não impedirão uma nova epidemia, com o pomposo nome de “Pós-democracia”.
Curiosamente e contra o que alguns querem fazer crer à opinião pública, os alemães nunca foram nem serão contra “O” projeto europeu, antes pelo contrário, muito menos contra a moeda única, só porque a Alemanha (e mais uns tantos países sem mar e sem grande horizontes) recolhem os valores dos países “mais desfavorecidos” desta União Europeia, com que tem lucrado, massacrando-os...
E quem se opõe a estas “políticas”, ou é palhaço (como na Itália), ou é extremista de direita ou de esquerda (como na Grécia), ou é nacionalista (como Na Finlândia), ou é populista (como na França).
No fundo, no fundo, são os vampiros que sugam os atuais PIIGS (e os seus primos) os promotores (conscientes) desta “revolução” social, que nos conduzirá, sempre, para os braços dos 1% que nos condicionam a vida, o corpo e alma…
Por que lhes perdoaremos?

Ecos da blogosfera - 12 out.

Em defesa da honra…

Passaram 6 tristes dias e Rui Machete não se demitiu. Não pediu desculpa. Nem percebeu o mal que fez ao País, ao Governo e às relações entre Angola e Portugal. Mas Machete, inimputável e incompetente, é apenas um rolamento na roda de trás do rolo compressor que é o maior tabu da economia portuguesa: Angola.
Pedro Santos Guerreiro
Machete disse o que disse. Pediu desculpa a Angola por processos judiciais portugueses, questões menores de papelada, disse. Mas fez mais: envergonhou os portugueses. Não por ser em Angola - podia ser na América, na Alemanha ou em Marte. Por se acocorar.
Quando um ministro presta vassalagem, rebaixa o país. Portugal é já um país em que os governantes portugueses são mandados por governadores estrangeiros, estamos humilhados nas mãos dos credores, somos menosprezados pela zomba ou pelo paternalismo de quem olha de longe. O que esperamos ao menos é que os maiores de nós sejam os melhores por nós. Que resgatem a honra dos portugueses. "Não fazer nada é ser vencido", disse de Gaulle. Mas esse era general.
Rui Machete, contudo, apenas disse numa rádio o que muitos diplomatas terão dito em Angola: pedir desculpa. As notícias de investigações judiciais em Portugal a membros da elite angolana criaram um sarilho na frente diplomática. E é verdade que esse incómodo tem razões fundadas.
Angola foi o Plano A de milhares de empresas portuguesas durante a crise. Muitas deram-se bem. Mas houve problemas, nos negócios, mas também com pessoas. Há em Angola dezenas de milhares de portugueses sem visto. Ilegais. Não se sabe quantos. 10.000? 50.000? 100.000? O suficiente para ser um assunto de Estado. É por isso que qualquer ministro dos Negócios Estrangeiros tem de ter tacto e ser competente.
A questão não é o preconceito, que existe em muitas cabeças retrógradas - de cá e de lá. A questão é outra e é concreta. Nos negócios em Portugal, o problema só existe quando não se sabe a origem do dinheiro, não há transparência no financiamento ou na gestão. A Sonangol fartou-se de investir no BCP e participa numa gestão que é melhor hoje do que foi no passado com accionistas portugueses. Isabel dos Santos é a maior investidora individual em Portugal dos últimos anos, lidera empresas cotadas e já não se pendura em financiamentos a offshores remotas.
Não reconhecer a importância do investimento angolano é cegueira. O Negócios já escreveu que Mosquito salvou a construtora Soares da Costa. Que a Sonangol entrou na salvação do BCP. Que Carlos Silva é um gestor profissional. Que Isabel dos Santos é a 6.ª Mais Poderosa do país - numa lista em que 4 dos 50 Mais Poderosos na economia portuguesa são angolanos. Não é reconhecimento, é conhecimento. O mesmo conhecimento que nos leva noutros casos a duvidar da identidade dos investidores, da origem do dinheiro, da intenção de testas de ferro - ou da proibição da entrada em Luanda de jornalistas não-alinhados.
Infelizmente, a "expressão infeliz" do ministro dos Negócios Estrangeiros atiçou fogos em Angola e arrelvou os terrenos portugueses onde vários poderes assentam as catapultas para a sucessão de José Eduardo dos Santos. Rui Machete perdeu uma boa oportunidade para estar calado. Uma, não, duas: ouvindo o seu contorcionismo no Parlamento, apetece dizer-lhe o que Jon Stewart disse há dias à secretária de Estado americana, Kathleen Sebelius, que o enrolava sobre o programa Obamacare: "Eu pareço-lhe estúpido?"
P.S.: Na semana passada, um jornal angolano on-line chamado Maka&Mambo escreveu:  "Pedro Santos Guerreiro (...) em tempos escreveu um editorial anti-Angola onde escrevia que 'no dia em que os angolanos comprassem a Cofina despedia-se'." É falso. Não escrevi um editorial anti-Angola nem a frase que entre aspas me é atribuída. Critiquei sim, pela opacidade em Portugal e linhas editoriais em Angola, a Newshold, empresa da família Madaleno.
Uma das vantagens do meu trabalho é que todo ele está publicado. No editorial em questão, "O Canal do Panamá", de Dezembro de 2012, separei o trigo do joio, escrevendo que "não é Angola que dá mau nome à Newshold, é a Newshold que dá mau nome a Angola". E conclui que se esta empresa "um dia controlar a Cofina, o meu destino está traçado. Traçado por mim: obviamente, demito-me."
Lamento ter de voltar a este assunto. Não é uma bravata, é uma defesa da honra. Porque lamento ainda mais ser atacado em jornais sem ficha técnica, sem contactos, sem contraditório e sem assinatura nas notícias, que mentem e usam métodos de intimidação - comigo e com outros. Eu tenho a sorte de poder desmentir publicamente a insídia. Outros não.
Segundo o "Africa Monitor", o "site" Maka&Mambo pertence à família Madaleno. Eu não.

Contramaré… 12 out.

O governo pretende avançar para uma redução definitiva em 10% nos salários dos funcionários públicos acima de 600 euros a partir de 1 de janeiro. Mais de 400.000 trabalhadores do Estado vão perder mais de um ordenado por ano. A diminuição dos vencimentos é concretizada através da revisão da tabela remuneratória única.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

"País Pergunta" e 2 bispos que não foram convidados

"Os que têm [dinheiro] é que têm que pagar a crise. Os bancos têm que pagar a crise. Os balúrdios que se entregou para sustentar bancos que já deviam estar enterrados há muito tempo. Eu já disse que lhes fazia o funeral de graça. Estamos agora a sofrer os efeitos", disse Manuel Felício, bispo da Guarda e questionou: "Porque é que não cortam nessas realidades?".
"Em vez de cortarem estes, que ganham menos de 600 euros, porque não cortam, porque não põem uma taxa aos automóveis topo de gama que andam por aí a rodar, às casas que custam mais de um milhão de euros e que se compram e que se têm?", defendeu.
Manuel Felício questionou por que razão "não se coloca nesses [nos ricos] a fasquia do pagar a crise?". "É que, é mais fácil cortar nos que não têm voz, nem capacidade de se defender", justificou.
Se os cortes nas pensões de sobrevivência forem efectuados, fala em consequências para as pessoas idosas "que não têm o essencial" e para "deficientes que não têm possibilidade de continuar a viver com a sua condição de vida". Também alerta que haverá instituições de apoio aos idosos "que deixam de funcionar", o que "é um prejuízo também para a economia social". "Todos esses são problemas em cadeia, que quem nos governa não vê ou não quer ver", apontou o bispo da Guarda.
Actualmente, "as pessoas são tratadas como números e, predominantemente, como número de contribuinte", o que considerou "uma grande injustiça". "As pessoas não são números. As pessoas são valores, são bens essenciais na nossa praça e na nossa sociedade. Se as tratamos como números e, predominantemente, como números de contribuinte, está tudo estragado", alertou Manuel Felício.
Cá estão muitas perguntas que poderiam ter sido feitas no programa da RTP, “País Pergunta”, se o bispo da Guarda tivesse sido convidado, dando oportunidade para o PR poder brilhar, mas ainda mais se houvesse contraditório…
Entretanto, um outro bispo, D. Januário, dá-lhe as respostas “à maneira”…
O Papa Francisco aceitou a renúncia ao cargo de bispo das Forças Armadas e de Segurança apresentada por D. Januário Torgal Ferreira, que em fevereiro deste ano completou 75 anos de idade.
Considerado como uma das vozes mais críticas da Igreja portuguesa, D. Januário Torgal Ferreira assumiu que o fim das suas funções como bispo, não significam uma resignação da sua intervenção pública. "Como pediu o Papa Bento XVI, a Igreja tem de erguer a sua voz em defesa dos pobres". "É fundamental não fugir do mundo como Igreja. É preciso continuar a estudar, a ouvir as pessoas, a aprender. Temos de ser a voz dos mais pobres, foi isso que me meteram na alma desde sempre", disse.
D. Januário afirma sentir-se com forças para continuar, embora "não me possa sentir bem com a situação em que o País vive. Sobre isso não posso ficar calado". As críticas vão diretas para o atual Governo e para a "situação desgraçada que o País atravessa".
"O que me inquieta é a incompetência e a insolência deste Governo", afirmou.

Ecos da blogosfera - 11 out.

“La Razón” de um conservador, monárquico e católico

A degradação das contas do setor público dos países europeus coloca em perigo a sobrevivência do Estado-Providência. É necessário criar um novo modelo que se inspiraria na democracia participativa.
A notícia mais importante dos últimos tempos não apareceu nas primeiras páginas. Foi dada pelo novo Rei dos holandeses num ato protocolar, a abertura oficial do ano parlamentar, ao anunciar, no seu discurso “a substituição do clássico Estado-Providência por uma sociedade participativa”. Ou seja, o fim do primeiro, considerado pouco menos do que sagrado, por qualquer coisa ainda por definir. E não foi o Rei Guilherme que o disse. Quem o disse foi o Governo que escreveu o discurso, um Governo formado não por conservadores na linha de Thatcher ou de Merkel, mas sim por liberais e sociais-democratas. A explicação chegou no parágrafo seguinte do discurso: “O caminho para uma sociedade participativa é especialmente relevante para a Segurança Social e para os que precisam de cuidados de longa duração. É precisamente nestes setores que o clássico Estado-Providência da segunda metade do século XX produziu sistemas que, na sua forma atual, não são sustentáveis”.
É preciso explicar? Bom, a explicação está nos números. A Holanda, que se fartou de dar lições aos países do Sul da Europa por não cumprirem os seus deveres, este ano não vai cumprir os seus objetivos do défice, ao mesmo tempo que a sua economia abrandará 1,2% e o poder de compra dos seus cidadãos cairá 0,5%. O que obrigou o Governo a anunciar um corte de 6 milhões de euros para ajustar o orçamento. O Rei Guilherme expressou a confiança de que “um povo forte e consciente será capaz de adaptar a sua vida a tais mudanças”.
E isto é a chave do que está a acontecer e o cerne do discurso: não se trata de um mero ajuste devido a circunstâncias extraordinárias, depois do que, passado o embate, tudo volta a ser como antes. Não. Trata-se de uma modificação substancial, de lançar as bases de uma nova sociedade, de mudar o modelo porque o atual já não serve, de substituir, por fim, o Estado-Providência por outro muito diferente, batizado com o nome de “sociedade participativa”.
Sociedade participativa
E o que é a sociedade participativa? É aquela em que os cidadãos terão que assumir muitas das funções e responsabilidades que, até agora, eram assumidas pelo Estado, sobretudo no que se refere ao seu futuro e aos dos seus filhos. O Estado continuará a garantir os serviços sociais básicos, mas os indivíduos terão de contribuir mais, seja para si próprios, seja para as pessoas que lhes são próximas, como familiares, vizinhos ou parentes. Daí a denominação de “participativa”.
O papá Estado não pode assumir esses encargos pela razão anteriormente apontada: as contas públicas andam mal. E andam mal porque o Estado-Providência assenta em dados falsos, quer dizer, é um logro. Todo o Estado social se baseia num “contrato social”: um pacto entre todos os cidadãos de um país, ricos e pobres, novos e velhos, para partilharem o mais equitativamente possível encargos e benefícios. Mas esse pacto não foi respeitado pelas gerações anteriores, que fizeram as contas em seu proveito. Um exemplo ilustra-o à saciedade: a pensão de reforma, em Espanha, começou por ser calculada com base na contribuição dos anos em que mais se ganhava, os 2 últimos anos no ativo! Depois, esses 2 anos passaram para 8, e assim ficou durante muito tempo. Não é de estranhar que a Segurança Social ameace falência, devido à irresponsabilidade de uns quantos políticos que converteram o Estado-Providência num gigantesco esquema de pirâmide, estilo Madoff, através do qual se pagam os subsídios não com o que foi pago pelos beneficiários, mas sim com o dinheiro dos novos contribuintes, cada vez mais escassos.
Uma mudança de ciclo
Depois da utopia comunista se ter desmoronado, desmorona-se a utopia social-democrata, que unia mercado livre e serviços sociais de todos os géneros, o que a fazia parecer muito mais sólida e converteu a Europa em alvo de atração para milhões de pessoas dispostas a chegarem a ela vindas de África, da Ásia, da América Latina. Mas o paraíso europeu está esgotado. Já não existe nem sequer para os europeus. De facto, está falido, exceto naqueles países, como a Alemanha e os escandinavos, que fizeram a tempo os ajustes necessários para que a pirâmide não lhes caísse em cima. Agora, cabe fazê-lo àqueles que não quiseram vê-lo.
Não. O que estamos a viver é uma mudança de ciclo, talvez mesmo de era, que exige reajustes às novas circunstâncias que reinam nos nossos países e em todo o mundo. Não se podem continuar a pagar as pensões para as quais contribuímos quando a esperança de vida é maior, como não podem continuar os aumentos automáticos de salários se a empresa em que trabalhamos está em dificuldades, nem manter instituições estatais sem outra função que não seja a de pagar ordenados a familiares e amigos, nem continuar a agir como se, nas últimas décadas, não tivesse acontecido nada.
A riqueza está a transferir-se da Europa para os países emergentes. Hoje, a nossa classe média está a ser desafiada pelos que tentam ser classe média na Ásia e na América Latina. Quer isto dizer que vamos voltar às senhas de racionamento e à miséria do pós-guerra? Não. Quer dizer que os nossos jovens viverão pior que os seus pais, mas muito melhor que os seus avós. Ou, dito de outra maneira: acabou-se o gastar mais do que aquilo que se tem, como é evidente. Isso sim, rodeados de líderes sindicais presunçosos que exigem que tudo continue na mesma e por uma esquerda mais conservadora do que qualquer outra.
Cheio de vontade de parecer sério, apresento o contraditório do que procuro defender por aqui, mas sublinhando a pobreza dos argumentos e o vazio cheio de contradições…
Informado sobre o autor e o seu “local” de trabalho, percebi que mais não se trata do que um Press release de qualquer governo da UE, fotocopiado e comentado, para ludibriar incautos cidadãos…
E basta destacar a afirmação (doutoral), parte factual, parte gratuita: “Depois da utopia comunista se ter desmoronado, desmorona-se a utopia social-democrata…”
E qual é a realidade que se segue a estas "utopias"? Não há coragem para fazer uma declaração de intenções?
E em contrapartida pelos impostos dos cidadão, que obrigações restarão ao Estado (não providência) chupista?

Contramaré… 11 out.

A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, afirmou: “Haverá consequências negativas para a economia norte-americana e haverá consequências muito negativas fora dos Estados Unidos. Se o problema não for resolvido, é provável que haja volatilidade, incerteza e consequências em todo o mundo”.
Sem acordo, os Estados Unidos entrarão em “default” na próxima semana. Nesse caso, o FMI prevê que o país entre em recessão, arrastando consigo a economia global, cujo crescimento foi revisto em baixa.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

APRe para tanta demagogia e insolência!

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) defendeu que o actual regime de pensões só faz sentido quando a economia cresce e cria emprego. No actual contexto de crise, os gastos do Estado com as reformas não se podem manter. “É evidente que o regime de pensões só pode funcionar quando a economia cresce e quando cria muito emprego. O nosso problema neste momento nas questões sociais tem a ver fundamentalmente com o aumento do desemprego, porque é mais dinheiro que sai para os subsídios de desemprego e é menos dinheiro que entra, pois quando as pessoas estão empregadas descontam para a Segurança Social”, disse. E acrescentou: “É muito difícil fazer contenção orçamental sem que a economia cresça. Até agora, temos assistido a um esforço muito grande, mas essa contenção tem sido algo desequilibrada porque do lado do crescimento da economia não se actua com a mesma força.”
Ainda ontem, a economista e presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, partilhou a mesma opinião de Silva Peneda. “Não é possível suportar um regime de pensões da forma como o criámos e, simultaneamente, o emprego, o rendimento e a produtividade em queda”, disse.
Os bispos portugueses estão muito preocupados com o novo corte nas pensões de sobrevivência e sustentam que é obrigação de quem governa "ser solidário". Por outro lado, defendem que o Executivo de Passos Coelho deve esclarecer a medida.
A Episcopal Portuguesa (CEP) esteve reunida e, no final do encontro,  recordou a necessidade de ter atenção ao "povo comum" que "está envolvido nos possíveis cortes".  "É fundamental que quem nos governa possa dar orientações claras, transparentes e que crie uma onda de solidariedade", assinalou o porta-voz. 
O porta-voz da CEP destacou as consequências para a vida das famílias em que "avós e país" estão a ajudar as gerações mais novas, caso lhes seja "reduzida substancialmente a pensão que têm". "Confiamos que tudo seja esclarecido e que haja solidariedade para com as franjas já mais pobres da nossa sociedade. É esse esforço que esperamos dos nossos governantes, para que os pobres não fiquem mais pobres", acrescentou o padre Manuel Morujão.
Cerca de meia centena de pensionistas e reformados estão concentrados em frente da Caixa Geral de Aposentações (CGA), em Lisboa. Protestam contra os cortes nas pensões, que consideram "ilegais e imorais".
A Caixa Geral de Aposentações foi o local escolhido para a acção porque "é aqui que, se os cortes forem para a frente, vai ser enterrado o estado de direito", adiantou Maria do Rosário Gama, presidente do APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, que promoveu a iniciativa.
"Nós achamos que estes cortes, depois de uma vida de trabalho, são a violação total do princípio da confiança", sublinhou a presidente da associação. Além dos cortes nas pensões, há a contribuição extraordinária de solidariedade, a sobretaxa de IRS e "o nível de vida que aumentou de forma brutal", sublinhou.
"As pessoas, neste momento, têm que optar entre casa, pão e saúde e isto é um drama que está a atingir muitos pensionistas e reformados", disse.
Silva Peneda, que nos habitou nos últimos tempos, a mostrar uma coerência política e ideológica e que sabe do “negócio”, veio “borrar a escrita” ao chamar - gastos do Estado - às reformas, que não são mais do que a devolução do dinheiro depositado nas mão do Estado, pertença dos depositantes. E mais não digo!
E na mesma linha falaciosa, vem dizer que o dinheiro das reformas vem dos descontos das pessoas que trabalham hoje, esquecendo-se dos descontos que foram feitos durante 40 anos e quando muito, tudo se resume a uma questão de tesouraria… E mais não digo!
Já sobre os subsídios de desemprego, é claro que, esse sim, depende das receitas do Estado, não necessariamente e apenas, dos descontos das pessoas empregadas, que descontam para a Segurança Social, porque descontam para as suas reformas… E mais não digo!
Claro que não se pode aumentar o número de desempregados, por todas as consequências e mais alguma, mas é a política implementada pelo governo que gera as taxas “previsíveis” do aumento das respetivas taxas… E mais não digo!
Pois! Tem havido e continuará a haver um desequilíbrio entre os confiscos (a que chamamos austeridade) e as medidas para o crescimento da economia, que gerariam emprego, riqueza e redução da penitência… E mais não digo!
Até os bispos vem reclamar explicações para os roubos nas pensões de sobrevivência, esquecendo-se dos roubos nas reformas (o truque resultou), mas vem falar de solidariedade, em vez de falar de justiça dos homens… E mais não digo!
Por fim, vem os reformados e pensionistas, humilhados, gritar na rua: "Não somos descartáveis!". Pensávamos que não éramos, mas Eles também são e só faltam 2 anos para não terem razão… E mais não digo!
Só falta o Tribunal Constitucional, mais uma vez, esfregar a Constituição de Portugal na cara do Governo, do Eurogrupo e da Sra. Lagarde… E mais não digo, mas fico à espera!

Ecos da blogosfera - 10 out.

A corrida para o “paraíso” que conduz ao “inferno”…

O repórter Fabrizio Gatti, que se fez passar por imigrante árabe clandestino, explica porque defende que a ilha, que simboliza a política de migração da União Europeia e é o posto avançado da Europa no Mediterrâneo, merece ser recompensada pela forma como os seus habitantes acolhem imigrantes que dão à sua costa aos milhares.
Há exatamente 10 anos, em 2003, em dias de outono como os de hoje, fiz papel de “infiltrado” numa viagem pelo tráfico de seres humanos. Da África para a Europa, através do Senegal, Mali, Níger, Líbia, Argélia, Tunísia e, finalmente, a ilha de Lampedusa. Decidi encarnar Bilal, um nome inventado, ao olhar para as fotografias tiradas de helicóptero de corpos flutuando no Mediterrâneo de barriga para baixo, inchados como balões, de braços abertos para um abraço que não veio.
Foi num naufrágio, um dos muitos. Diante da ilha mítica de Kerkennah, na Tunísia: 41 sobreviventes, 12 cadáveres recuperados, 197 desaparecidos. Passaram-se 10 anos e para milhares de outras pessoas a vida acabou de barriga para baixo, corpo inchado e braços abertos.
Naquelas águas, o sítio de Internet Fortress Europe contou 6.825 mortos desde 1994, incluindo 2.352 só em 2011. Considerando todas as fronteiras do Sul europeu, das ilhas Canárias à Turquia, o número de mortos desde 1988 ascende a 19.142.
O aspeto mais absurdo é que todas essas pessoas morreram por uma capa de cartolina com um punhado de páginas no meio: um passaporte. Foi a viajar em camiões cheios como sardinhas em lata através do Sara ou ao ser detido como Bilal num acampamento de imigrantes ditos ilegais que percebi o instrumento extraordinário e diabólico que pode ser o passaporte.
Ausência de um projeto conjunto
Se tivermos o que é reconhecido, cruzamos as fronteiras e integramos o mundo dos sobreviventes. Caso contrário, temos de nos colocar nas mãos dos traficantes e integramos o mundo dos náufragos. Mas podemos deixar morrer jovens, mulheres, crianças e pais por uma capa de cartolina com um punhado de páginas no meio?
Ao longo destes anos, a União Europeia gastou centenas de milhões de euros para proteger as suas fronteiras através da Frontex, o seu serviço de polícia de estrangeiros. Quanto a isso, os Estados-membros chegaram facilmente a um acordo. Mas com a aplicação das convenções em matéria de refugiados, o dever de assistência no mar tantas vezes esquecido, as normas sobre imigração, praticamente nada foi gasto. Cada Estado fica entregue a si mesmo.
Assim, a ausência total de um projeto conjunto para dezenas de milhares de exilados sírios, eritreus, somalis e de outras nacionalidades, bem como a não abertura de corredores humanitários num território que se estende desde os campos de detenção da Líbia aos campos de refugiados da Turquia, transforma paradoxalmente as máfias na única entidade internacional de expatriação a oferecer uma saída. Os desastres são a consequência disso mesmo.
Nada disso impediu a União Europeia de receber o Prémio Nobel da Paz, no ano passado. Daí que, confrontado com imagens de novos corpos flutuando no mar, tenha sentido necessidade de quebrar o silêncio e propor a recolha de assinaturas para atribuir o Prémio Nobel da Paz, a partir de 2014, aos milhares de sobreviventes e náufragos, em fuga, a tentar escapar das guerras. Está no sítio de Internet de L' Espresso, o semanário para o qual trabalho.
Local real e simbólico
Uma vez que o Nobel não pode ser entregue aos que morreram no mar, proponho que seja atribuído – em nome dos mortos e dos sobreviventes – à pequena cidade de Lampedusa e aos seus habitantes, que nunca deixam de recolher um corpo para terra. Lampedusa não é o Estado italiano, que, por uma lei absurda, prevê que os 155 sobreviventes sejam julgados [pelo crime de imigração ilegal]. Lampedusa também não é a Europa, é apenas o ponto mais próximo de África.
Lampedusa é o primeiro local, real e simbólico, que se interpõe entre nós, espectadores, e os homens, mulheres e crianças que se agarram aos rochedos a pedir ajuda. Lampedusa e os seus 6.000 habitantes nunca, durante esta trágica década, perderam a razão e o bom senso, que não faz distinção entre cidadãos e imigrantes clandestinos.
Esse senso comum, senti-o na carne. Na noite de 23 para 24 de setembro de 2005, quando, na minha investigação, me atirei à água, simulando ser um clandestino. Um homem que eu não conhecia e que não me conhecia descobriu-me no mar ao fim de longas horas. Ajudou-me a chegar a terra e deitou-me sobre uma pedra. Tirou a T-shirt e cobriu-me o peito. Como eu continuava a tremer, deitou-se em cima de mim e assim me aqueceu, sem saber quem eu era. Ele era pesado. Eu estava sujo, desgrenhado e barbudo; podia estar doente ou ter algo contagioso.
No final da minha investigação e após o lançamento do meu livro, voltei a vê-lo. Massimo Costanza não é socorrista de profissão. É eletricista, tem mulher e filhos. É uma pessoa comum.
O Prémio Nobel da Paz tem uma razão de ser. Sem a sua atribuição a Aung San Suu Kyi, muito poucas pessoas teriam tomado conhecimento da ditadura na Birmânia. É por isso que é preciso assinar esta petição: para quebrar o silêncio e dar a conhecer ao mundo o que está a acontecer no extremo Sul da União Europeia.

Contramaré… 10 out.

Entre 2009 e o início deste ano, os salários aumentaram mais de 10% no sector transaccionável, ou seja, na produção de bens e serviços exportáveis, e cerca de 5% no sector não transaccionável, produção ou serviços para consumo interno. Já na Irlanda e na Grécia, outros 2 países sob resgate da “troika”, as quebras variam entre 10% e quase 20%.
Com as empresas a gastarem menos com os trabalhadores, aumentou a margem de lucro, o que fez aumentar também a competitividade das empresas exportadoras.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Entre medidas (requentadas) por esmiuçar e as críticas

O pacote de novos cortes parcialmente escondido por Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque aumentou a carga de austeridade inicialmente prevista em maio de 4.788 milhões de euros para 5.652 milhões agora (incluindo medidas de receita), depois de terminadas as 8ª e 9ª avaliações da troika. O esforço orçamental médio anual passou de 1.600 milhões de euros/ano para 1.900 milhões com o exame da troika finalizado na semana passada.
Este aumento de sacrifícios tem ainda um objetivo muito concreto: mostrar aos “mercados” que o Governo quer mesmo cortar na despesa mais de 4.000 milhões de euros no próximo ano e arranjar margem caso alguma medida falhe. O FMI recomendou desde início cortes de 4.700 milhões em apenas 2 anos, o Governo diz querer dilui-los em 3 (2013 incluído).
Na prática, o Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas está a fazer um novo frontloading – antecipação da maior parte da austeridade para reduzir o défice e puxar para baixo as taxas de juro da República, tática usada, com relativo sucesso, por Vítor Gaspar em 2011, mal chegou às Finanças. Relativo sucesso pois a economia mergulhou em recessão e o desemprego explodiu para níveis históricos.
Os 1.300 milhões de euros de nova austeridade a anunciar são o triplo da poupança prevista com a TSU dos pensionistas, que não avançou.
Em compensação, o Governo pretende tirar 108 milhões às pensões de sobrevivência, cortar mais 120 milhões de euros aos gastos dos ministérios, poupar 220 milhões aplicando a tabela salarial única nas empresas públicas, baixar 200 milhões em benefícios com carros de serviço, cobrar 100 milhões de euros aos produtores de energia por via de uma taxa especial, entre outras medidas ainda por especificar.
A destruição de emprego entre 2011 e 2014, período marcado pelo programa de ajustamento da troika, deverá saldar-se em 488.000 postos de trabalho na economia portuguesa, indica o governo no novo cenário macroeconómico preliminar ao Orçamento do Estado para 2014 (OE/2014). O emprego irá ceder mais 0,5% em 2014, acumulando assim 6 anos consecutivos de declínio.
Apesar de o Governo insistir que a economia está “a dar a volta”, o mercado de trabalho não vai responder da mesma forma.
Depois de terem desaparecido 76.000 empregos em 2011, 206.000 em 2012 e outros 182.000, em 2014 a economia perderá mais 24.000 postos de trabalho. Portugal chegará ao final do próximo ano com 4.449.000 de empregados, o número mais baixo desde 1988.
“A taxa de desemprego deverá atingir um máximo de 17,7% no próximo ano – um valor demasiado elevado e que não podemos aceitar, mas, ainda assim inferior aos 18,5% previstos no 7.º exame regular”, preferiu destacar a ministra.
O Conselho Económico e Social está preocupado com a “crescente irrelevância” das Grandes Opções do Plano (GOP) e no parecer preliminar, que irá discutir e aprovar, a instituição não poupa críticas à falta de “visão estratégica” ou de  “respostas convincentes” para 2014, mas também à “ideia otimista de ‘fim de ciclo’” que o Governo plasmou no documento.
Lamenta  que o problema do crescimento “continue na sombra dos objetivos da consolidação” e considera que as GOP deveriam traduzir “uma nova atitude face aos credores externos”. E reclama mexidas no IRS, porque considera que as alterações em sede de IRC não serão suficientes “sem estímulos à dinamização do mercado doméstico”.
No documento, o CES sublinha que “o otimismo do Governo contrasta fortemente com os números do desemprego, de empresas falidas, com a redução do poder de compra das famílias e com o aumento da pobreza”.
Salienta ainda as condições “extremamente penalizadoras” de financiamento da economia ou as “preocupantes condições de rutura social” que estão a ser criadas com as alterações no mercado de trabalho. Ainda sobre o desemprego, o CES expressa a sua preocupação pela “ausência de uma verdadeira estratégia de emprego e de qualificação” dos recursos, que garanta o seu pleno aproveitamento num momento de recuperação.
O CES debruça-se ainda sobre a reforma da Administração Pública e acusa o Governo de ter uma “visão redutora” desta matéria, isto porque as GOP se “limitam a realçar uma redução de pessoal e remunerações”, mas continuam a não transmitir qualquer “ideia estratégica sobre o papel do Estado e sobre os reflexos das medidas propostas na qualidade dos serviços e bens públicos disponibilizados aos utentes”.
A propósito de Finanças Públicas, o CES considera ser uma meta “de muito difícil concretização” a redução do défice orçamental previsto para 2014 - 1,5% face a 2013 -, e reclama um combate mais eficaz à fraude e à evasão fiscais e manifesta “a mais viva preocupação pelo nível elevado e crescente da economia não registada”. Pede a criminalização do enriquecimento ilícito e o combate às empresas fantasmas.
Sobre a reforma do IRC, duvida do seu impacto “se não houver estímulos à dinamização do mercado doméstico, nomeadamente revendo-se a política em sede de IRS”. Se tal não for feito,  “corre-se o risco de a atração de investimento ser apenas utilizada por empresas que façam de Portugal uma plataforma produtora, visando as exportações”. A reforma fiscal deve ser encarada ponderando os vários impostos em conjunto.

Ecos da blogosfera - 9 out.

Europa não para de verter lágrimas de crocodilo...

O controlo mais rigoroso das fronteiras, que está a ser exigido na Europa, aumentará, em vez de reduzir, o risco de tragédias como a de Lampedusa, defende um especialista em migrações. É esse o motivo pelo qual a UE deveria começar por reformar a sua política em matéria de asilo.
O naufrágio de 3 de outubro ao largo da costa de Lampedusa, que custou a vida a cerca de 200 refugiados e migrantes, já instigou alguns governos e organizações internacionais a exigirem veementemente “medidas duras contra o tráfico de seres humanos”. Ao longo da última década, tem sido esta a reação habitual, sempre que se verifica uma tragédia semelhante, ao largo da costa sul da Europa. Este tipo de lógica inverte por completo a causalidade dos acontecimentos. Afinal, é o próprio reforço dos controlos fronteiriços que obriga os migrantes a optar por rotas perigosas e os torna cada vez mais dependentes dos traficantes de seres humanos, para atravessarem a fronteira.
A emigração é alimentada sobretudo pela procura crescente de mão-de-obra barata na agricultura, no setor dos serviços e em setores informais. Uma maioria considerável destes emigrantes é constituída por refugiados que fogem de conflitos violentos nos seus países de origem. Até serem criadas mais vias legais de imigração e enquanto for negado aos refugiados o acesso aos procedimentos de asilo, o mais provável é a maior parte desta emigração continuar de forma ilegal.
As rotas tornaram-se mais perigosas
Fechar a extensa linha costeira do Mar Mediterrâneo é uma tarefa quase impossível. De um modo geral, os controlos fronteiriços excederam os seus objetivos. Nos anos de 1990, os controlos no Estreito de Gibraltar foram reforçados, mas isso não acabou com a emigração. O que aconteceu foi que, ao longo da primeira década do século XXI, as rotas da emigração africana se deslocaram para leste e para sul, por via terrestre.
O resultado foi um aumento não intencional da área que os países da UE têm de controlar, no seu “combate” à imigração ilegal. Essa área inclui agora toda a costa do Norte de África e vários pontos da costa da África Ocidental, de onde os refugiados partem com destino às Ilhas Canárias.
As rotas passaram a ser mais longas e mais perigosas, obrigando os emigrantes a depender ainda mais dos traficantes de seres humanos. Durante duas décadas, investiu-se uma fortuna em controlos fronteiriços e mais dinheiro ainda na Frontex (a Agência Europeia de Gestão da Cooperação nas Fronteiras Externas), mas também isso não conseguiu travar a imigração. Desde 1988, pelo menos 19.000 pessoas morreram – e este número baseia-se apenas nos corpos que foram encontrados. Especialmente preocupante é que a chamada “luta contra a imigração ilegal” tenha levado a que fosse, de facto, negado acesso aos procedimentos de asilo a pessoas que fugiram a conflitos violentos e a perseguições em países como a Síria, a Somália e a Eritreia.
Migração de retorno tratada com dureza
A “luta contra a imigração ilegal” no Mediterrâneo apresenta inúmeras semelhanças com a situação ao longo da fronteira Estados Unidos/México. Vários estudos de investigadores norte-americanos mostram que o reforço de controlos fronteiriços extremamente caros e a construção de muros entre os EUA e o México não impediu a emigração. Os fluxos migratórios seguiram rotas mais longas e mais perigosas, os emigrantes ficaram mais dependentes dos traficantes e o número de mortes aumentou. Outro efeito não intencional do reforço dos controlos fronteiriços e das políticas de imigração restritivas é que estes colocam um travão nos migrantes que se deslocam livremente dentro e fora da UE [as pessoas têm muito medo de voltar para os seus países de origem e, caso pretendam fugir novamente, não consigam regressar à Europa].
Contudo, o verdadeiro escândalo é os governos e as agências de imigração, como a Frontex, explorarem sem pejo tragédias como o naufrágio ao largo da costa de Lampedusa para justificar que se gaste ainda mais dinheiro na “luta contra a imigração ilegal”. Consequentemente, a dependência do tráfico de seres humanos tornar-se-á maior, também na Europa, os refugiados verão ser-lhes negado o acesso a proteção e o número de mortes nas fronteiras aumentará ainda mais. Portanto, uma política que tem por objetivo “travar uma batalha contra a imigração ilegal” está condenada ao fracasso, já que é ela a causa do fenómeno que alega “combater”.
Reformulação do Regulamento de Dublin
Por conseguinte, é fundamental que os governos europeus aceitem as suas responsabilidades. Nesse sentido, devem parar de derramar lágrimas de crocodilo perante a morte de emigrantes e refugiados nas fronteiras externas europeias, para, em seguida, darem continuidade à agenda pré-estabelecida e investirem ainda mais dinheiro em controlos fronteiriços mais rigorosos. Mais de duas décadas de investimentos de milhares de milhões de euros em controlos de fronteiras não conseguiram conter a emigração e, além disso, com essa ação, a Europa também contribuiu para a morte de milhares de emigrantes e refugiados.
Assumir responsabilidades significa que os governos europeus devem garantir aos refugiados o acesso aos procedimentos de asilo, em vez de os empurrarem literalmente para a morte. Isso pode ser feito, por exemplo, através da reformulação do Regulamento de Dublin. Esse Regulamento estipula que os refugiados só podem pedir asilo no primeiro país onde chegaram. Rever este Regulamento abriria a possibilidade de o pedido de asilo ser apresentado em qualquer outro Estado europeu. Sem dúvida que é preciso lembrar aos países do Sul da Europa a sua responsabilidade de oferecerem um acolhimento decente a imigrantes e refugiados. Contudo, se mostrassem simplesmente a disposição de acolher refugiados, os países do Norte da Europa estariam também a fazer um gesto louvável de solidariedade. Uma maior repressão é uma solução desastrosa e fatal.
Contraponto - Fronteiras necessárias
“As fronteiras são necessárias e a UE não age de maneira desumana quando trava o fluxo de refugiados”, escreve Die Welt. “Evidentemente, as imagens de refugiados africanos afogados na costa italiana são revoltantes”, continua o diário:
Mas imputar exclusivamente a responsabilidade aos europeus dizendo que se isola, é absurdo. Precisamos de fronteiras e cada Estado deve ter o direito de regulamentar a imigração e o asilo. Quem crê que isso é insuficiente e sem coração deve introduzir fronteiras exteriores abertas e não deve surpreender-se se a Europa for tomada de assalto, coisa que muita gente teme. Ao adotar unicamente a perspetiva dos refugiados, […] não vamos longe, porque os que acolhem os imigrantes ou os refugiados devem estar preparados para o fazer. São necessárias regras toleráveis.
Numa altura em que o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, apelou a uma repartição mais justa dos refugiados na Europa, “a Alemanha recusa acolher mais refugiados para aliviar a Itália”, noticia Die Welt Kompakt.
Alguns dias depois da catástrofe de Lampedusa, em que morreram afogados, pelo menos, 235 imigrantes, Berlim explica que “a Alemanha já oferece refúgio ao máximo número possível de pessoas, tendo em conta o tamanho do país e número de habitantes”. Em 2012, afirmou um porta-voz do Ministério do Interior, a Alemanha acolheu 65.000 pessoas que pediram asilo e a Itália 15.000.
Hoje, 8 de outubro, os ministros europeus do Interior reúnem-se para debater a questão dos imigrantes, que também estará na agenda do Conselho Europeu marcado para o final do mês, acrescenta o diário.

Contramaré… 9 out.

O Governo estima uma melhoria do cenário macroeconómico para 2014, sustentado por uma ligeira recuperação do consumo privado, um decréscimo do consumo público e uma subida das exportações e do investimento.
O crescimento das exportações de bens e serviços deverá situar-se em cerca de 5%, enquanto as importações deverão apresentar uma recuperação em 2014, com um crescimento de 2,6%.