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sábado, 16 de novembro de 2013

Se ninguém se mexe, alguém tem que se mexer…

Não vão ser apenas personalidades de esquerda que no dia 21 de Novembro vão estar na Aula Magna "em defesa da Constituição e do Estado Social". Ao lado de Mário Soares, Manuel Alegre e restantes promotores, vão estar personalidades como Freitas do Amaral, fundador e primeiro líder do CDS, e os sociais-democratas Pacheco Pereira (alto dirigente no tempo em que o partido era liderado por Cavaco Silva) e António Capucho, ex-ministro, ex-conselheiro de Estado e ex-presidente da Câmara de Cascais.
"A sessão está aberta a toda a gente, seja de direita, seja de esquerda, que queira defender a Constituição e o Estado Social que o governo está a destruir, do ensino à saúde e à segurança social", disse o ex-presidente da República.
Mas a Aula Magna vai contar também com a presença do general Pinto Ramalho, antigo chefe do Estado-Maior do Exército, bem como do bispo D. Januário Torgal Ferreira, de Frei Bento Domingues, de Alfredo Bruto da Costa, do reitor da Universidade de Coimbra João Gabriel da Silva, de Carlos do Carmo, do comunista Ruben de Carvalho, de Maria do Rosário Gama - fundadora da APRe, Associação de Pensionistas e Reformados e de Helena Roseta, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa.
Desta vez, ao contrário do que aconteceu no 1.º encontro promovido por Soares, o PS vai fazer-se representar ao mais alto nível - se a presença do secretário-geral António José Seguro não é certa, está confirmada a participação de Alberto Martins, líder parlamentar do PS e membro do secretariado nacional do partido.
O líder da UGT, Carlos Silva, vai também marcar presença na Aula Magna e a CGTP também se fará representar por um membro da direcção. Alberto Costa será outros dos socialistas presentes, assim como a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias.
Mário Soares voltou ontem a traçar um quadro negro da actual situação política e social, sublinhando que o descontentamento pode conduzir a uma situação de revolta. "O povo está desesperado", afirmou.
O histórico socialista reiterou que o governo liderado por Pedro Passos Coelho deve perceber que "se isto não vai a bem, vai a mal", temendo que seja inclusive com violência. "Toda a gente está revoltada", advertiu Soares.
Só quem for tolo ou se fizer ou fizer dos outros é que pode pensar e propalar que a Constituição de um país democrático é de esquerda ou de direita, ou seja, que defende mais ou menos privilégios para uns do que para outros. Tal, só pode acontecer numa ditadura, como todos sabemos, se não nos fizerem de tolos.
Os valores gravados nos direitos constitucionais são universais e fruto de políticos eleitos por todos os cidadãos (votantes), em determinado tempo, por tempo determinado e revistos por políticos eleitos por todos os cidadãos (votantes), segundo regras estabelecidas na própria Constituição. Simples!
O querer alterar, na praxis, a lei fundamental fora das regras estabelecidas, através de medidas contrárias ao prescrito até ao facto consumado, mais não é do que um golpe palaciano, mais conhecido por “chico-espertismo”, a que os políticos da oposição, simples cidadãos cientes dos seus direitos tem a obrigação de estar atentos e defender de todas as formas e feitios os direitos fundamentais…
E por isso, é estranho que se estranhe esta “aliança” de cidadãos/políticos, de várias matrizes partidárias, mas não da sociologia política, quando constatam as frequentes, propositadas e ilegítimas tentativas de coartar direitos constitucionais, em nome de uma política económico-financeira, que nos quer conduzir para um objetivo ideológico não sufragado, ao qual se opõem estes cidadãos e mais uns milhões, apenas porque são democratas e querem ver cumpridas as regras da democracia…
Quando Ortega y Gasset dizia que "O homem é ele e as suas circunstâncias", não pode ser interpretado como “As circunstâncias são elas que fazem (a)o homem” muito menos as sociedades…
O livre arbítrio é um direito vital e vitalizador do nosso presente e do nosso futuro!

Ecos da blogosfera - 16 nov.

Notícia com 1 ano e que não passou por aqui... Why?

O movimento Occupy Wall Street pode ter desparecido dos holofotes dos media e das ruas norte-americanas nos últimos meses, mas isso aconteceu apenas porque os seus integrantes estão empenhados em organizar um novo projeto contra o sistema financeiro: o Rolling Jubille. Assim como os bancos foram resgatados pelo governo dos Estados Unidos, o Occupy Wall Street quer resgatar o 99% da população, que permanece atolada em dívidas consequentes da recessão económica.  
Os ativistas lançaram esta semana uma campanha nacional de arrecadação de dinheiro destinada ao resgate da população norte-americana endividada com contas médicas, financiamento hipotecário e educativo, entre outros empréstimos.
Na sua primeira ação, que serviu para testar a viabilidade da iniciativa, o grupo gastou US$466 e conseguiu abolir US$14.000 em dívidas de saúde, livrando algumas pessoas dos abusivos juros bancários. Por conta do sucesso da operação, os ativistas decidiram expandir o projeto para todo o território norte-americano e estabelecer como meta inicial a arrecadação de US$50.000 para perdoar US$1 milhão em dezenas de dívidas.
Como funciona? Nos Estados Unidos, indivíduos e empresas podem comprar dívidas dos credores por preços relativamente baixos se o devedor não está em dia com as prestações ou dá sinais de que não conseguirá pagar o empréstimo. O comprador pode continuar a cobrar à pessoa endividada ou perdoar a sua dívida, e é isso o que o Occupy Wall Street está a fazer. O movimento inverteu a lógica do sistema financeiro que entende a medida como uma ação de risco, mas que pode gerar altos lucros.
Neste processo de negociação, a organização estima que por cada US$1 investido na compra da dívida, US$30 são abatidos. “Isto é uma trapaça louca!”, conta um dos integrantes. 
“Depois de muitas consultas com advogados, com o IRS (o equivalente à receita federal norte-americana), e com os nossos colaboradores no mundo das dívidas podres, estamos prontos para levar o Rolling Jubille para toda a nação, comprando as dívidas das comunidades que lutam durante a recessão”, afirmaram os organizadores num comunicado. 
Assistencialismo ou injustiça?
Embora não estejam a protestar contra o sistema financeiro nas ruas de Nova York, o novo projeto do Occupy Wall Street mantém a crítica às políticas económicas do governo e continua a defender o 99% da população em oposição à elite bancária. A aparência assistencialista da iniciativa ganha novos contornos com a justificação da luta contra o sistema.
“Os 99% estão sob ataque. Nós usamos cartões de crédito para pagar as nossas contas no fim do mês. Enquanto isso, Wall Street ganhou milhões de dólares em cima destes empréstimos”, afirma o vídeo de promoção (veja abaixo) da campanha. “Eles estão a ficar mais ricos ao manter-nos endividados. Wall Street ergueu o sistema contra nós. Cometeram fraude e mesmo assim, foram resgatados, deixando as suas dívidas sob a nossa responsabilidade”
Isso não poupou, no entanto, o movimento de críticas pela sua nova proposta. O jornalista Matthew Yglesias, do site de notícias Slate, questiona por que os ativistas não estão a doar esse dinheiro para outras pessoas necessitadas, mas que não contraíram dívidas. “Pensando em 2 famílias que passam por dificuldade, uma que está endividada e a outra não, não está claro por que achar que a família que pegou grandes quantias de dinheiro emprestado é mais digna de assistência”, escreveu ele.
Doação
O programa pede, agora, a colaboração das pessoas que podem doar dinheiro para a causa. “Este é uma forma simples, mas poderosa, de ajudar os companheiros necessitados e libertá-los de pesadas cargas de dívida para que possam focar-se em serem produtivos, felizes e saudáveis”, explica David Rees, que participou da elaboração da iniciativa.
O Occupy Wall Street também organizou o festival “O Resgate do Povo” em Nova York no dia 15 de novembro para divulgar a nova campanha. As entradas, que variam de US$25 a US$250, já estão esgotados e todo o valor será revertido para o fundo do projeto. 
Veja o vídeo da campanha: What Is The Rolling Jubilee?

Contramaré… 16 nov.

A ideia dos deputados do PSD de aplicar taxas sobre as PPP e sectores como as telecomunicações e a grande distribuição caiu por terra. Resistências dentro do Governo, nomeadamente por parte do Ministério das Finanças, levaram os sociais-democratas a desistir de entregar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2014 que contemplasse estas contribuições extraordinárias.
Foi o próprio Governo que travou a medida.
Além da oposição das Finanças, os deputados do PSD também se depararam com a resistência do Ministério da Economia, tutelado por António Pires de Lima, e do parceiro de coligação, o CDS.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

O Estado Social existe porque a sociedade o sustém! ou Um homem de fé que também acredita na razão…

Os bispos portugueses estão preocupados com a realidade laboral em Portugal e com a "imerecida penúria" de partes significativas da população. O tema do trabalho vai estar em cima da mesa durante o encontro da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).
"[Um ponto] que não poderíamos esquecer prende-se com a grave problemática que envolve o trabalho e a sua necessidade para o sustento e realização da humanidade de todos e de cada um", começou por dizer o presidente da CEP, D. Manuel Clemente.
"Vivemos e sofremos tempos difíceis a este respeito. Teremos até a consciência de que se trata de um autêntico desafio civilizacional, rumo àquela sociedade que urge construir, com menos ganhos e dispêndios de alguns em contraste com a imerecida penúria de muitos; com outra organização do trabalho face às profundas mudanças tecnológicas, que tantas vezes o reduzem ou dispensam; face ainda às exigências irrecusáveis de populações inteiras que, na Europa ou batendo à sua porta, pretendem basicamente trabalhar e viver, senão mesmo sobreviver", acrescentou o também Patriarca de Lisboa. "Enquanto responsáveis eclesiais que somos, cabe-nos uma palavra, mesmo que sucinta, para iluminar evangelicamente esta nova 'questão social', que tão arduamente nos desafia a todos", conclui.
A CEP considera que "são de evitar políticas de criação de emprego pelo corte dos justos direitos dos trabalhadores"
"Um dos mais graves problemas da actual crise por que passa o nosso país diz respeito ao mundo do trabalho. Trabalho que, sendo um dever, é também um direito a ser exercido em condições dignas da pessoa humana", sublinham os bispos numa mensagem sobre os "Desafios éticos do trabalho humano", aprovada na assembleia plenária.
A posição da Igreja foi divulgada um dia depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter defendido que é preciso ir mais além nos cortes salariais em Portugal, sobretudo no sector privado. Os técnicos internacionais consideram que é uma forma de potenciar a criação de emprego.
Na mensagem agora divulgada, a CEP manifesta-se muito preocupada com o desemprego, sobretudo com as pessoas que não têm acesso a qualquer subsídio. "Entre as situações mais graves estão os que, não tendo trabalho, se encontram sem acesso a qualquer forma de subsídio, correndo os riscos da luta pela subsistência", alertam os bispos portugueses, que reclamam como necessárias e urgentes políticas que favoreçam o crescimento económico e "criatividade nas soluções".
D. Manuel Clemente, defendeu que os problemas do desemprego e as ameaças ao Estado social: "Cabe ao Estado, como primeiro órgão do bem comum, uma tarefa irrecusável, nós temos nitidamente a consciência, quer em Portugal, quer nos outros países europeus, de resolver isto em termos de sociedade no seu conjunto", afirmou.

A CEP apelou à criatividade na implementação de políticas favoráveis a um modelo de crescimento económico criador de emprego, apelando à contribuição de todos para a resolução dos problemas do desemprego e do emprego precário "com partilha de responsabilidades entre os poderes públicos, centrais e autárquicos, as empresas, os parceiros sociais, as organizações não lucrativas, as famílias e as pessoas individualmente consideradas". "São de evitar as políticas de criação de emprego pelo corte dos justos direitos dos trabalhadores", adianta o texto.
Na conferência de imprensa após o final dos trabalhos da assembleia plenária, D. Manuel Clemente, considerou o desemprego um problema "grave e transversal e, até certo ponto, estrutural". "Depende da saúde da economia, a saúde da economia depende das possibilidades de financiamento, as possibilidades de financiamento são muito escassas, assentavam num sistema bancário internacional que, em boa parte, ou melhor, em má parte faliu", sustentou.
A crise atual é um problema que atinge a Europa e o mundo e que está ligado a um outro, na África subsariana, das pessoas que emigram à procura de melhores condições nos países europeus. "Nós não vamos poder resolver de uma maneira local ou até continental um problema que é muito transversal", avisou Manuel Clemente.
Como resolver um problema económico e financeiro, mas também laboral e de dignidade humana, questionou, frisando que as soluções, embora assentem em decisões políticas, assentam numa base económica e financeira. "Qualquer Estado como primeiro órgão do bem comum trabalha e canaliza para resolver os problemas com aquilo que tem, não com aquilo que não tem, sobretudo quando se vive de dinheiro emprestado como infelizmente é o caso", sublinhou o presidente da CEP.
Manuel Clemente deixou ainda uma mensagem ao poder político e à sociedade em geral: "Cabendo ao poder político uma responsabilidade irrecusável, hoje o problema ultrapassa-o muito nas suas capacidades de resposta". "Esse problema nenhum Estado resolverá por si", adiantou, frisando que a Europa se confronta já com mais de um século de "tentativas ideológicas de direita e de esquerda" de resolver a sociedade pelo Estado, pelo aparelho político. "Temos aí as comprovações trágicas que não mudando as pessoas, a mentalidade, as prioridades, e não mudando o sentido da vida para mim e para ou outros, também não é com qualquer espécie de arranque voluntarista, só no campo da política, que nós resolvemos o problema", afirmou.
Embora dizendo esperar que o Estado Social "se mantenha o mais possível", o presidente da CEP avisou que o Estado Social existe "porque consegue ter uma sociedade que o suporta".
Valha-nos Deus!

Ecos da blogosfera - 15 nov.

Até os nossos passaportes estão em “Rebajas”…

Numa altura em que os refugiados provenientes do Norte de África continuam a desafiar o mar para chegarem à ilha italiana de Lampedusa, Malta votou uma alteração à lei sobre a cidadania que permite adquirir a nacionalidade maltesa – e, assim, circular livremente dentro do espaço Schengen - por 650.000 euros.
No dia 12 de novembro, o Parlamento de Malta aprovou uma lei controversa que permite adquirir a nacionalidade maltesa, incluindo o passaporte e o acesso ao espaço Schengen, por 650.000 euros, adianta o Times of Malta.
A oposição acusou as alterações na lei sobre a cidadania de “prostituir Malta por uma soma exígua de 650.000 euros”, acrescenta o diário, enquanto ocorriam protestos contra a medida em frente ao Parlamento.
A lei deverá agora ser assinada pelo Presidente da República antes de entrar em vigor, acrescenta o Malta Today, que considera que “a atribuição da cidadania através deste processo controverso deverá permitir ao Estado angariar 30 milhões de euros, cuja metade será diretamente aplicada no orçamento, […] e os 15 milhões restantes serão investidos num fundo de desenvolvimento nacional – uma injeção que permitirá ao Governo limitar a extensão da tributação indireta no orçamento mas que o deixará exposto a acusações de desvalorização da cidadania maltesa”.
E quanto a nós, até em cidadania estamos a melhor preço…
É pedido aos investidores que injetem pelo menos um milhão de euros na sociedade portuguesa, que criem no mínimo 30 postos de trabalho no país ou que adquiram, a título individual, um bem imobiliário com um valor mínimo de 500 mil euros. Quando uma destas condições for preenchida, é concedido um visto "inicial" de dois anos, que poderá ser convertido em título de residência permanente, ou mesmo passaporte português, se os investidores mantiverem o seu capital no país durante mais de cinco anos.

Contramaré… 15 nov.

"Há diferenças de opinião entre Portugal e o FMI relativamente à questão dos custos de trabalho em Portugal", disse Paulo Portas, sublinhando que o Governo acredita que "o sector privado já fez o seu ajustamento" e que, por isso, o executivo "tem contrariado algumas propostas" da instituição liderada por Christine Lagarde. Perante a insistência dos jornalistas, o vice-primeiro-ministro respondeu: "Este relatório vincula apenas quem o subscreve".

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Os riscos a (ar)riscar: o TC, a capacidade do Governo, a estabilidade política e a conflitualidade social...

As afirmações de Rui Machete sobre necessidade de a taxa de juro da dívida pública portuguesa cair para os 4,5% para garantir o regresso aos mercados dominou as discussões políticas dos últimos dias, mas o relatório do FMI veio lembrar-nos que há outras coisas bem mais importantes, há as causas que determinam o comportamento dos juros.
António Costa
E essas, no mínimo, estão condicionadas por um conjunto de incertezas que não está nas mãos de Pedro Passos Coelho.
Infelizmente, os nossos problemas ultrapassam, em muito, o desastroso sentido político do ministro dos Negócios Estrangeiros. Em 88 páginas de relatório, o FMI faz 25 referências ao Tribunal Constitucional, leia-se aos riscos associados a uma decisão negativa dos juízes do Palácio Ratton a medidas do Orçamento do Estado. E neste documento sobre a 8.ª e 9.ª avaliações - falta conhecer o da Comissão Europeia - o Fundo abre uma nova possibilidade. As incertezas são de tal ordem que, mesmo cumprindo o programa, os mercados poderão não estar disponíveis para emprestar a Portugal em condições razoáveis. Sim, claramente abaixo dos 4,5% como apontou o ministro dos Estrangeiros.
Os recados, esses, são muitos, e preocupantes, porque o tempo escasseia. Ninguém quer ver Portugal a recorrer a um 2.º resgate, até porque isso colocaria em cima da mesa a reestruturação da dívida pública e, nesse caso, não seriam apenas os privados a perder dinheiro. Até a troika perderia. Mas é também à luz desta análise que deve ser lido este relatório, talvez o mais duro de todos os que o FMI redigiu. O Constitucional é um risco, a capacidade do Governo de executar o seu próprio programa é outro, a estabilidade política é outro, a conflitualidade social não é um risco menor. Falta algum?
O regresso aos mercados, mesmo assistido, está assim posto em causa. Há, no meio disto tudo, uma meia-boa notícia. Portugal está financiado até meados do próximo ano, mas, segundo o Fundo, poderá recorrer a operações de troca de dívida para assegurar o financiamento do Estado durante todo o ano de 2014. Menos mal. O pior é mesmo o nível de dúvidas que o Fundo aponta à evolução da dívida pública portuguesa. Já deveria estar em ritmo descendente, mas não está. O risco de contágio a outros países do euro justifica o apoio do FMI, mas não diminui as exigências de austeridade. Depois do pacote de 4.000 milhões, há um novo pacote, de 3.400 milhões de cortes para 2015 e 2016 se Portugal quiser cumprir o que prometeu aos credores oficiais.
Nem tudo ficou por fazer nestes 2 anos e meio, mas o caderno de encargos do Governo para os próximos meses é este, não é impossível, mas é, no mínimo, muito difícil.
Reagindo ao relatório do FMI sobre a situação de Portugal, o ex-presidente do Tribunal Constitucional (TC), Cardoso da Costa, não considera os Juízes do TC pressionáveis e avança que o FMI devia estar preocupado com a eventual não adopção de certas medidas.
Para José Cardoso da Costa, os juízes do Palácio Ratton não são pressionáveis. Embora admita que existe legitimidade por parte do FMI para opinar sobre os efeitos das decisões deste tribunal, o ex-presidente não vê um tom ameaçador no novo relatório.
O professor disse à TSF que “é legítimo o FMI preocupar-se com o risco de medidas consideradas necessárias para realizar o memorando de entendimento não serem adoptadas”, contudo, segundo Cardoso da Costa, “não é a observação do que vai ter influência sobre o modo como o Tribunal vai decidir” e, concluiu o antigo presidente do Palácio Ratton: "Não me pareceu muito carregada no sentido de ameaça".
Há muitas questões a preocupar o FMI, que pretende discuti-las e aprofundá-las na 10.ª avaliação ao programa de ajustamento.
1. Despedir custa mais do que poupa
O Executivo vai gastar mais com indemnizações do que o que vai poupar com as rescisões voluntárias na função pública em 2014, e só com as poupanças da mobilidade especial é que consegue compensar os custos da saída de trabalhadores. As indemnizações vão custar o equivalente a 0,1% do PIB.
Se o negócio dá prejuízo imediato, então o “negócio” é outro…
2. Despedimentos fora dos tribunais
O Governo comprometeu-se a analisar formas de desincentivar os trabalhadores a recorrer aos tribunais nos casos de despedimento sem justa causa, devendo discutir este assunto até à 10.ª avaliação da troika. O relatório não refere como será feito, apenas que o FMI considera ser uma medida importante.
Se o governo teme o recurso aos tribunais, ou teme pela injustiça ou por não ter feito as “reformas” apropriadas ao “negócio”…
3. Perdão fiscal não agrada ao FMI
O perdão fiscal deste ano criado para cumprir a meta do défice de 5,5%  foi alvo de críticas. O FMI assume que não gosta de medidas temporárias e alerta para o efeito sobre contribuintes cumpridores. Pede também prudência a estimar benefícios da reforma do IRC e diz que há pouca margem para mexer no IRS.
Se o FMI não gosta de medidas temporárias, não está a querer resolver o problema de hoje, mas a querer impor uma matriz ideológica por muito tempo…
4. Sanções para hospitais gastadores
A “falta de controlo” sobre as dívidas dos hospitais, que continuam a crescer a um ritmo acelerado (300 milhões ao ano), preocupa a troika. O FMI assume que quer sanções para os funcionários que não cumpram a lei dos compromissos nos hospitais. A lei proíbe gastos que não possam ser pagos a 90 dias.
Se a sociedade portuguesa está a envelhecer, precisando de mais cuidados de saúde e lhe vão cortando nos proventos, só o Estado tem a obrigação de compensar os cortes com o direito à saúde, aumentando os gastos, matematicamente, às circunstâncias…
5. Reposição de subsídios criticada
Reposição dos subsídios de férias e de Natal merece críticas. O FMI diz que o sector empresarial do Estado esteve “próximo” do equilíbrio no 1.º semestre e que teria registado um “excedente” se não tivessem sido repostos os subsídios aos funcionários públicos e trabalhadores das empresas do Estado.
Se não tivesse havido mais dinheiro a circular, por via do acórdão do TC, a procura interna teria sido menor, com mais falências, mais desemprego, mais subsídios e menos receitas dos impostos…
Portugal concluiu com sucesso a 8.ª e a 9.ª avaliação ao programa de ajustamento, mas um dos membros da troika, o FMI, avisa, no seu relatório, que ainda existem vários riscos que devem ser tidos em conta.
1. Redução de salários
Para aumentar a competitividade externa de forma mais rápida, porque o aumento de produtividade é um processo moroso, a redução de custos de produção é essencial.
Outro ponto essencial, é a redução de salários, defende o Fundo que sublinha que uma maior “flexibilização de ordenados” também iria aumentar a criação de postos de trabalho, particularmente nos empregos com rendimentos mais baixos.
O Fundo também aconselha a "identificação de políticas adicionais para travar a rigidez do mercado laboral".
Todas estas medidas já foram implementadas, relegando os salários dos trabalhadores portugueses para os mais baixos da Europa, sem que se tenha verificado o aumento de investimento, o que quer dizer que as intenções são outras, que nada tem a ver com a competitividade, a não ser com os países asiáticos…
2. Tribunal Constitucional
A organização liderada por Christine Lagarde avisa que o Governo vai precisar de reformular o Orçamento do Estado caso os juízes do Palácio Ratton chumbem algumas medidas contidas no Orçamento do Estado.
No entanto, dado o “limitado espaço de manobra” a substituição destas medidas vai ser “extremamente difícil e pode implicar de novo a adopção de medidas de pior qualidade”. Os possíveis chumbos “aumentam os riscos de recuperação do crescimento e do emprego, por levarem a uma quebra no investimento e confiança, mas também por levarem à renovação da instabilidade política”, escreve o FMI.
Repetindo o que todos confirmam, os chumbos do TC tiveram efeitos positivos na economia, o que não agradou ao FMI, que vem agora repetir o que Durão Barroso disse: “mais chumbos podem implicar a adoção de mais austeridade”, mesmo sabendo que as medidas aplicadas originaram recessão e desemprego, sem qualquer aumento do investimento e da confiança…
3. Riscos políticos
O FMI alerta que as divergências dentro da coligação governamental devido à fadiga das medidas de austeridade são uma “preocupação relevante”. Assim, “novas tensões devem ser evitadas porque vão atrasar a recuperação e aumentar os riscos para o programa”, diz o Fundo.
Esta é para os (ir)responsáveis!
4. Bancos portugueses
Os bancos devem aumentar os seus esforços de reestruturação, recomenda o FMI. Outro alerta para o setor, é que as empresas portuguesas altamente endividadas “constituem um risco significativo ao sistema bancário doméstico”. Desta forma, a organização recomenda que o Banco de Portugal continue os seus esforços para garantir que o sistema bancário resolva situações de crédito malparado “antes que a sua viabilidade fique em risco”.
A "vigilância contínua dos bancos é necessária", diz a instituição. "As condições de capital e liquidez do sistema bancário permanecem adequadas, mas os bancos estão a operar num ambiente desafiante, que prejudica os seus lucros".
Já quanto aos bancos, que podem ser prejudicados nos seus lucros, é realmente preciso uma vigilância contínua…
5. Reformas estruturais
O Fundo avisa que as reformas estruturais são para continuar, como no caso do controlo de custos no setor da saúde; reestruturação do setor empresarial do Estado; redução de custos nas Parcerias Público Privadas (PPP); implementação da lei no controlo de custos. Desta forma, devem ser “renovados esforços para garantir que uma orçamentação adequada, uma implementação efetiva das medidas de redução de custos e num controlo da despesa mais apertado”.
E o FMI não se desfoca dos cortes na Saúde, nos despedimentos na Função Pública, mas também fala das PPP (mas o governo não sabe o que isso é) e no controlo de custos, provavelmente de serviços privados, que são mais elevados do que na UE…
6. Setor elétrico
As autoridades nacionais devem fazer mais “para melhorar a sustentabilidade do sistema elétrico nacional, prevenindo, ao mesmo tempo, aumentos excessivos de preços” que colocariam em risco a competitividade do país.
O FMI aconselha o Governo a convidar os principais atores do setor para renegociarem contratos, de forma a reduzir rendas para aliviar o défice tarifário. Sobre a introdução da taxa, em 2014, sobre os produtores elétricos para reduzir o défice tarifário, o FMI considera que o seu efeito vai depender de como esta receita for usada.
Sobre um dos pontos mais impeditivos para a competitividade das empresas, o preço da eletricidade, o FMI pede que o governo converse com as empresas do setor para não aumentarem excessivamente (aumentar mas não demais…) os respetivos preços. Renegociar…
7. Ser bom aluno só não chega
Mesmo que “uma forte implementação do programa de ajustamento permaneça uma condição sine qua non para ganhar pleno acesso aos mercados, as reformas institucionais e fortes políticas institucionais, ao nível da zona euro, são também essenciais para ajudar Portugal a aguentar possíveis choques”, avisa o FMI.
O compromisso dos líderes europeus para ajudar Portugal no período pós-troika é essencial para Portugal, em particular no acesso ao programa de transações monetárias definitivas (TMD ou OMT), ou seja, a compra de dívida pública portuguesa de forma ilimitada pelo Banco Central Europeu (BCE).
Finalmente, diz o FMI, é preciso continuar e até aumentar a austeridade, mas que se houver sucesso (que sabe que não haverá) só se for com a alteração das políticas da União e perdão da dívida ou mais “ajuda”…
Pronto! O governo já tem desculpas…

Ecos da blogosfera - 14 nov.

6.000 milhões de euros deve ser muito (pouco) bago...

Taxa de desemprego entre os jovens europeus oscila entre os 7,5% da Alemanha e os 56% da Grécia. Em Portugal, ronda os 37%.
O primeiro-ministro português esteve em Paris para uma reunião, ao mais alto nível europeu, para a promoção de medidas de emprego jovem. Durão Barroso, enquanto presidente da Comissão Europeia, pediu uma rápida implementação do programa Garantia Jovem. O Governo sempre apontou para que este seja aplicado, em Portugal, no próximo ano. O PS já veio dizer que tem de ser logo em Janeiro.
Países da União Europeia juntaram forças para combater o desemprego entre os jovens. Os críticos afirmam que isso não é possível com políticas públicas de emprego. Reunião em Paris controla aplicação de decisões recentes.
"Precisamos de mais sucesso na luta contra o desemprego entre os jovens", assinalou a chanceler federal Angela Merkel ainda em meados do ano. Na ocasião, em julho, uma cimeira extraordinária aprovou um programa apelidado de Garantia Europeia da Juventude, que afirmou que ninguém abaixo dos 25 anos de idade deveria esperar mais de 4 meses por um emprego ou por um posto de aprendiz.
Numa reunião convocada pelo presidente francês François Hollande em Paris (12/11), os representantes de 24 países-membros do bloco avaliam a decisão tomada há 6 meses em Berlim e controlam a implementação do programa.
Discrepâncias no bloco
A União Europeia está a preparar um pacote de 6.000 milhões de euros para combater especificamente o desemprego jovem. O programa quer combater as disparidades que existem no bloco dos 28: no norte, programas vocacionais e empresas estão a encontrar problemas para encontrar candidatos qualificados, ao mesmo tempo que jovens nos países do sul da Europa, mais afetados pela crise económica, procuram desesperadamente por trabalho.
Outro aspeto das medidas de combate ao desemprego jovem é que nem todo o europeu abaixo dos 25 anos poderá desfrutar do dinheiro disponibilizado pela UE. Os 6.000 milhões de euros irão para regiões com taxa de desemprego jovem superior a 25%. Trata-se principalmente de regiões na Espanha, na Grécia e em Portugal.
Com os milhares de milhões de Bruxelas, os países-membros deverão apoiar os jovens localmente. Por exemplo, na transição entre a escola e o trabalho ou na escolha da profissão. Também deverão receber estímulos para se locomover profissionalmente dentro da Europa. As empresas também poderão ganhar subsídios financeiros para contratar pessoas jovens.
Postos de trabalho de longo prazo
A eurodeputada social-democrata Jutta Steinruck apela aos governos dos países-membros para que criem melhores condições para criar postos de trabalho "com futuro". A contenção de gastos ditada pela troika fez com que o desenvolvimento económico de países em crise mergulhasse ainda mais fundo na recessão.
Isto provocou o corte de postos de trabalho. "Precisamos de estruturas que garantam a criação de empregos que possam ser mantidos num prazo maior. Para tal, a política e a economia devem usar recursos juntos para a criação de postos de trabalho de boa qualidade", afirmou a eurodeputada.
Porém, o atual financiamento é problemático: o dinheiro disponibilizado deve provir dos fundos estruturais. Medidas de formação profissional e ocupação de jovens sem trabalho já são apoiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder). Mas os países-membros têm que cofinanciar tais fundos. E falta dinheiro nos países em crise.
Para Holger Schäfer, economista especializado em mercado de trabalho no Instituto da Economia Alemã, 6.000 milhões de euros são muito pouco para resolver toda a questão do mercado de trabalho. "Se um Estado organiza a criação desses postos de trabalho, esses empregos vão depender sempre do financiamento por impostos. Esses tributos, por sua vez, levam à eliminação de postos de trabalho noutros setores."
Os empregos criados e subsidiados pelo Estado custam muito dinheiro e, na pior das hipóteses, evitam que os jovens se estabeleçam no mercado de trabalho, disse Holger Schäfer. Essas pessoas são alocadas em medidas de capacitação e treino, para que saiam das estatísticas de desemprego, afirmou Schäfer.
Possibilidades restritas da política
Na Dinamarca, na Finlândia, na Áustria e na Suécia existem "garantias" para a juventude – sem um sucesso aparente. O desemprego entre jovens cresceu ou não registou uma melhoria significativa face à taxa de desemprego de adultos nos últimos anos, pois a promessa de emprego não foi mantida.
Na Finlândia, a taxa de desemprego entre os jovens é de 21%, enquanto na Suécia é de 23%. O desemprego jovem não é um problema isolado, mas um sinal de uma situação generalizada de falta de emprego. A premissa é: quanto maior for a taxa de desemprego, maior a falta de trabalho para os jovens.
Para Schäfer, a Garantia Europeia da Juventude não assegura assim nenhum posto de trabalho. "O desemprego nos diversos países é um desemprego conjuntural. Não pode ser combatido por uma política pública de emprego", afirma.
Segundo Schäfer, os políticos devem tentar criar as melhores condições possíveis para que as empresas sejam capazes de acolher pessoas jovens de forma sustentável. "Para isso, às vezes não se precisa nem de dinheiro. Por exemplo, basta abolir certas regras", declarou o especialista do Instituto da Economia Alemã.
Schäfer disse ainda que os políticos devem garantir um ambiente favorável ao crescimento. Assim, o aumento da produção iria criar cada vez mais postos de trabalho e a taxa de desemprego diminuiria.

Contramaré… 14 nov.

A produção industrial em Portugal cai 11,2% em setembro, destacando-se como o pior resultado da União Europeia face ao mês anterior, de acordo com os dados do Eurostat.
Depois de ter subido 8% em agosto, o indicador voltou a cair na zona euro e UE e em 13 Estados-membros, com Portugal a liderar as piores prestações na comparação mensal, (-11% em setembro), seguido de longe pelo Luxemburgo (-4,1%), pela Croácia (-3,3%) e pela República Checa (-2,8%). 

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Anda tudo por Portas travessas…

O Governo está disposto a estudar as alterações propostas pelos partidos da oposição ao Orçamento do Estado para o próximo ano, mas avisa que qualquer alteração terá que corresponder aos objetivos de "equilíbrio orçamental" e "sustentabilidade das finanças públicas", disse a ministra das Finanças, admitindo que o programa de ajustamento se prolongará além de 2014.
André Cabrita Mendes
“Sempre esteve claro que o ajustamento teria de prolongar-se além dos 3 anos definidos no memorando, devido aos bloqueios estruturais. Os desequilíbrios mais prementes estão corrigidos e as condições de acesso ao mercado estão melhores, mas ainda é necessário consolidar os progressos e ir mais além no processo de ajustamento sem a protecção do financiamento oficial”, referiu Maria Luís Albuquerque.
"O Governo apresentou uma proposta de exigência e de responsabilidade porque estes são os princípios que se impõem ao sistema político num momento tão crítico e são estes os princípios que deverão constar das alterações sugeridas pelos partidos políticos no âmbito da discussão na Assembleia da República", afirmou ainda a ministra. "Propostas que o Governo recebe com abertura, mas que terão de preservar os objetivos essenciais do Orçamento para 2014", sublinhou.
Para o Executivo, "é tempo de analisar o passado e garantir que os erros não são repetidos, é tempo de pensar o futuro e assegurar que os interesses do país são defendidos." A ministra destacou que o Orçamento do Estado para 2014 "contém, por um lado, as medidas necessárias para avançar na consolidação orçamental e cumprir as condições acordadas constituindo mais uma prova na determinação de fechar o programa de ajustamento no tempo previsto e recuperar gradualmente a autonomia financeira do país".
"Por outro lado, incide essencialmente num ajustamento permanente e pela via da redução da despesa atestando que os verdadeiros compromissos são o equilíbrio orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas sem comprometer os sinais de recuperação económica que têm sido obtidos", reforçou.
Gaspar era direto, sem punhos de renda nos cortes das rendas…
Passos diz nas entrelinhas o que lhe sai nos improvisos…
Maria Luís embrulha em papéis coloridos os presentes venenosos que nos oferece…
Como é que a ministra dos swaps tem a lata de dizer que sempre esteve claro que o ajustamento teria de prolongar-se além dos 3 anos definidos no memorando (que está definido no memorando), mesmo depois de o seu vice se fartar de dizer que a troika está a fazer as trouxas e que a data já está marcada? Porque para ela há progressos e é preciso ir para além no processo de ajustamento, como tem acontecido? Então onde estão os progressos?
E para tal, abre-se a alterações de quem quer que venham, desde que não mexam no essencial (para ela) do OE2014. Isto ainda é o eco de Gaspar…
Mas quando diz que é tempo de analisar o passado e garantir que não se repitam os erros (deles), devia fazer o que Gaspar fez, demitindo-se, para se pensar o futuro que assegure os interesses do país, que só podem ser os interesses dos cidadãos.
Para envenenar mais as coisas, vem falar num ajustamento permanente, os tais cortes (não temporários) de que falava Teodora, e pela redução da despesa, ou seja, cortar ainda mais nos salários da Função Pública e nas reformas…
Mas… Maria Luís vem logo (contra)dizer que o OE2014 tem as medidas para se chegar à consolidação orçamental, cumprir-se o que foi acordado, para os credores acreditarem que o programa de ajustamento vai acabar no tempo previsto. E o tempo previsto não são os 3 anos?
Então como é que o ajustamento vai além dos 3 anos definidos no memorando?
Afinal é um memorando ou um post it?
Andam todos por Portas travessas…

Ecos da blogosfera - 13 nov.

O segredo também é a alma da degradação…

A falta de abertura nas negociações em Bruxelas é frequentemente apontada como uma das causas do défice democrático na UE. Mas, para o “supremo iniciado da UE” e historiador Peter Ludlow, as reuniões à porta fechada são uma das pedras angulares do processo de tomada de decisões dos dirigentes da UE.
Tal como Kohl, Adenauer, Monnet, Schuman e Mitterrand, Thatcher ostenta o seu melhor sorriso todos os dias. A partir das estantes que cobrem as paredes, evidentemente, porque nem mesmo Peter Ludlow – o homem classificado como “o supremo iniciado da UE” [peloFinancial Times] (...) – tem contacto direto com a vida depois da morte. Contudo, Ludlow tem de facto acesso privilegiado aos principais atores europeus, tanto em Bruxelas como nas capitais nacionais. A partir do seu gabinete, onde saltam à vista o tapete persa e as omnipresentes pilhas de papel, Ludlow, de 74 anos, é, há muitas décadas, o cronista exclusivo das cimeiras da UE. Volumosos relatórios de 40-50 páginas, cheios de pormenores relevantes e historietas que são avidamente lidos pelos iniciados comuns: primeiros-ministros de países mais pequenos, diplomatas em Bruxelas, funcionários da UE e jornalistas.
Até que ponto as cimeiras da UE são excitantes?
“Algumas cimeiras podem causar um tédio de morte, em especial as ‘tour de tables’, as voltas à mesa obrigatórias, nas quais todos os primeiros-ministros têm de expressar a sua opinião. Nem todos os dirigentes possuem dotes oratórios. Mas uma cimeira continua a ser um acontecimento importante. Quando cerca de 30 primeiros-ministros, Presidentes e outros dirigentes europeus se deslocam a Bruxelas, não andam 2 dias a passear. Às vezes, a discussão é acesa e torna-se evidente que Merkel e o presidente do BCE, Mario Draghi, ditam as bases das políticas. E claro que há reuniões mais privadas nos corredores, nas quais os dirigentes chegam a acordo uns com os outros.”
A parte mais importante de uma cimeira da UE – o jantar dos dirigente – é um acontecimento fechado. Não estão presentes secretários para tomarem notas sobre o debate, porque isso tornaria os dirigentes cautelosos e impediria as negociações. Apesar de haver notas pessoais deste ou daquele primeiro-ministro e mensagens de texto e de correio eletrónico confidenciais, enviadas da sala de jantar por smartphone para colegas próximos, não existe um registo literal da discussão durante o jantar, com base no qual este ou aquele dirigente possa ser responsabilizado.
Os encontros de trabalho formais (antes do jantar) de chefes de Estado e de governo não são muito melhores, em termos de abertura. Apesar de, nessas sessões, estarem presentes secretários redatores de atas, do Secretariado do Conselho da Europa, que organiza as cimeiras. Estes fazem um relato quase integral e revezam-se nas idas à sala ao lado, onde os esperam ansiosamente os assessores dos embaixadores dos países da UE. Aquilo que então acontece assemelha-se ao velho jogo do “telefone sem fios”: o secretário conta ao assessor, que conta ao seu diplomata principal, que depois informa os soldados rasos da diplomacia e, em seguida, a roda da imprensa começa a girar. Tal como no jogo, a mensagem final é consideravelmente diferente da original. O único documento público é o das conclusões acordadas durante a cimeira, que inclui as decisões.
Não será estranho decisões que têm consequências para 500.000.000 de europeus serem tomadas à porta fechada?
“Bem, na verdade, considero que é [um processo] aberto e acessível. Um bom jornalista encontra uma saída. Naturalmente que, no fim da cimeira, [Mark] Rutte há de tentar vender a história holandesa e [François] Hollande a francesa. Mas é possível comparar informações com a liberdade e facilidade”.
É transmitida a impressão que todas as cimeiras são um sucesso e todos os dirigentes vencedores. Mas isso está longe de corresponder à realidade.
“Acontece a mesma coisa a nível nacional. Em Londres, durante o último Governo trabalhista, ficava-se com a impressão de que o primeiro-ministro [Tony] Blair e o ministro das Finanças [Gordon] Brown tinham estado em reuniões totalmente diferentes. Claro que os 28 dirigentes da UE querem mostrar que são importantes. São tantos interesses, tantas fugas de informação. Quando cheguei a Bruxelas, em finais dos anos de 1970, um colega disse-me: ‘Se estiver escrito ‘confidencial’ num memorando, isso é treta. Se estiver escrito ‘altamente confidencial’, pode ter a certeza de que toda a gente já o tem. O que interessa são os documentos que não têm escritas observações desse tipo. É preciso ter boas fontes e tempo. É essa a minha vantagem: eu disponho de 3 ou 4 semanas para a minha história. Um jornalista dispõe de 3 ou 4 horas.”
Mais uma vez: por que motivo as cimeiras da UE não são públicas?
“A privacidade faz parte do cenário. Tem por objetivo deixar claro para os dirigentes que são eles – e só eles – os responsáveis pelas decisões. Nada de ‘ajudas da mãezinha!’”
Muito excecionalmente, é-lhes permitido chamar um assessor, por 1 ou 2 minutos. O primeiro-ministro britânico [John] Major, que não primava exatamente pela autoconfiança, nunca superou o facto de, uma vez, o seu assessor se ter escondido debaixo da mesa. Um homem pequeno. Fisicamente, pelo menos. Os outros dirigentes ficaram furiosos, quando descobriram.
“Além disso, a confidencialidade é necessária para se chegar a decisões. Não é possível governar um país, e menos ainda a UE, de forma inteiramente pública. Não funciona, se as câmaras estiverem presentes; os políticos têm de poder negociar sem entraves. Uma cimeira da UE não é um parlamento; é o governo da Europa.”
Há uma grande diferença entre as conferências de imprensa dos primeiros-ministros, no fim da cimeira, e a sua reconstituição?
“Sem dúvida. Quem ouvir [David] Cameron, [François] Hollande ou o seu antecessor [Nicolas] Sarkozy fica com a impressão de que cada um deles era o mais importante dos presentes, que toda a gente afinou pelo seu diapasão. É essa a imagem que eles querem transmitir aos seus países. É inacreditável a maneira como estas criaturas convencidas se engrandecem a si próprias, e como são seguidas por jornalistas cuidadosamente escolhidos, que acreditam nelas e aos quais é permitido sentarem-se na primeira fila e fazerem-lhes perguntas. Uma vez, um conhecido jornalista francês escreveu que Sarkozy tinha salvado o euro e que [Angela] Merkel fizera tudo o que ele lhe dissera. Bem, quem acredita numa coisa dessas acredita em tudo. As conferências de imprensa de Merkel são mais úteis. Merkel é muito mais esperta do que todos aqueles homens que se sentam à volta da mesa. Ela conhece de facto os dossiês. Não precisa de se vangloriar, dizendo que venceu. Muito simplesmente, venceu.”