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sábado, 4 de janeiro de 2014

Se os juízes do TC fossem os “bobos dos cortes”…

Há agora mais informação sobre quem e quanto vai pagar nas medidas que o governo aplicou em alternativa à convergência de pensões.
Quanto à CES, deixa de ser paga apenas por quem recebe no mínimo 1.350 euros e passa a ser por todos os reformados que auferem pelo menos 1.000 euros. A ser assim, a medida vai passar a afectar 110.000 pensionistas, sendo 60.000 reformados da CGA e 50.000 do regime geral da Segurança Social.
Relativamente à ADSE, o aumento dos descontos dos funcionários públicos para o subsistema de saúde, passa dos actuais 2,5% para 3%, o que pode valer ao Estado um encaixe de 264 milhões de euros. A proposta deverá atingir 855.000 pessoas. Estes dados concretos deverão ser confirmados pelo Governo na próxima semana.
O novo aumento das contribuições de funcionários públicos e pensionistas para a ADSE deverá afectar 854.000 portugueses e possibilitar ao Estado um encaixe de até 660 milhões de euros. O valor é bastante superior aos 132 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado de 2014, onde se assumia um aumento da contribuição para este subsistema de saúde em 0,25%, para 2,5%. 
O duplo aumento da ADSE em 2014 (de 2,25% para 2,5% este mês e posteriormente para 3% ou 3,5%) é uma das fórmulas arranjadas pelo Executivo para compensar o chumbo de 388 milhões de euros da convergência das pensões dos funcionários públicos com o regime geral. A isto soma-se o alargamento do universo dos reformados sujeitos à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). 
A usufruir deste subsistema de saúde  estavam, em 2013 (últimos dados disponíveis), 1.290.000 de funcionários do Estado e respetivos dependentes (menores de 25 anos e a estudar).
Os funcionários públicos e pensionistas vão voltar a descontar mais do seu salário para pagar o subsistema de saúde do Estado. Mas nem sempre os descontos foram altos. No início, representavam 0,5% do salário, mas o carácter de permanência era obrigatório. Desde 2006 que já não. 
Veja a evolução:
1979 - Foi criado o desconto de 0,5% a aplicar nos vencimentos dos funcionários e agentes da administração pública central, regional e local, ficando isentos os funcionários e agentes aposentados. O desconto foi aplicado a partir de 1 de janeiro de 1980 e, mais tarde, foi institucionalizado o desconto para a ADSE (Decreto Lei n.º 183-L/80, de 9 de junho).
1981 - Foi fixado em 1% o desconto obrigatório nos vencimentos dos funcionários e agentes dos Serviços do Estado, beneficiários da ADSE.
2006 - Fixou o desconto em 1,5% calculado sobre o valor da remuneração base dos beneficiários titulares no ativo e em 1% sobre o valor das pensões de aposentação e reforma dos beneficiários em tais situações. Para os beneficiários aposentados aquela percentagem foi objeto de um incremento anual de 0,1% até atingir a percentagem fixada para os beneficiários titulares no ativo.
2013 - Funcionários públicos no activo e reformados passaram a descontar, em julho do ano passado, 2,25% dos seus salários base para a ADSE.
2014 - Orçamento do Estado impõe subida dos descontos para 2,5%.
Ainda em 2014 - Nova medida deverá subir para 3% ou 3,5% o desconto para este subsistema.
Há agora mais informação sobre quem e quanto vai pagar para a convergência de pensões, embora a ADSE não tenha nada a ver com as pensões, quando muito com “pensos”… Quanto aos restantes dados concretos só deverão ser confirmados pelo Governo na próxima semana, o que mostra que o TPC foi rigorosamente desenhado em cima do joelho, dos grisalhos…
A ser assim, como TODOS os media fazem eco, até parece que isto já é “trigo limpo, farinha Amparo”, ou seja, que o acórdão do TC que chumbou o roubo dos pensionistas e reformados iria pela sanita abaixo, com uma descarga (ecológica) de um governo de saloios… Tenhamos calma, porque a imprensa privada não é a Imprensa Nacional…
E a prova da trapalhada das medidas (mal calibradas) lançadas aos media (privados), é não se entender se o que referem sobre a ADES atingiria apenas os Funcionários Públicos ou também os reformados… Tenhamos calma, porque a imprensa privada não é a Imprensa Nacional…
O mesmo se pode dizer sobre o número das vítimas e sobre o quantitativo do encaixe dos saques, que a ser de 600 milhões, só com a ADSE, deveria ser considerado, sei lá, imoralidade, crime? Se o “buaquinho” é só de 380 milhões, para onde iriam os 220 milhões a mais, mais o montante da CES? Tenhamos calma, porque a imprensa privada não é a Imprensa Nacional…
Entretanto, e fixando-nos apenas na ADSE e tendo em conta os aumentos crescentes dos respetivos descontos em 1979, 1981, 2006, 2013 e 2014, só se pode perceber que tiveram a ver com a sustentabilidade do subsistema (ou os anteriores governantes eram burros?), agravado pelo envelhecimento dos beneficiários, que enquanto jovens só descontavam… Tenhamos calma, porque a imprensa privada não é a Imprensa Nacional…
Mas como nestas coisas dos novos “paradigmas” e “pragmatismos” de trazer por casa (por partido) não vale a pena gastar muitas palavras para convencer os (des)crentes, deixo de novo a opinião de António Costa (que não é do PS) sobre o assunto e a opinião de António Manuel Silva, para trazer à liça o contraditório, com a autoridade que cada um deles tem sobre a matéria e podermos aquilatar da justiça ou da justeza do chamado Plano B, que nunca existiu (dizia o governo) e nunca será este (dirá o Tribunal Constitucional)…
Entretanto, tenhamos calma, porque a imprensa privada não é a Imprensa Nacional…
António Costa, Diretor do Diário Económico: O agravamento das contribuições para a ADSE é da mais elementar justiça. É um seguro de saúde ‘privado', pago por todos e para benefício de alguns. É justo reconhecer que os funcionários públicos já descontam mais do que no passado, mas o sistema continua deficitário e já estava previsto o seu auto-financiamento até 2016. E é legítimo que os trabalhadores do Estado possam exigir a opção de escolha, isto é, a dispensa de descontar para a ADSE e a utilização do SNS.
José Manuel Siva, Bastonário da Ordem dos Médicos: Com o aumento das contribuições para a ADSE, o Orçamento do Estado reduz o seu financiamento, poupando na despesa.
Os funcionários públicos vão pagar a Saúde 2 vezes, pagam o SNS pelos impostos e pagam a Saúde Privada pela ADSE.
Nunca vi um verdadeiro e completo estudo sobre o deve/haver da ADSE, que permita uma análise rigorosa do custo/benefício da ADSE para os contribuintes e para o Estado. Se existe algum, peço que mo enviem.
Com os actos médicos que consomem no sector privado e não no SNS, os funcionários com ADSE estão a poupar à despesa pública em Saúde (que pagaram com os seus impostos), pelo que têm direito a um co-financiamento do Estado para a sua Saúde através da ADSE, como os funcionários do sector privado têm através do SNS. Ou seja, a contribuição do Orçamento para a ADSE é perfeitamente legítima (resta saber exactamente em que montante se atinge o equilíbrio).
Com este aumento das contribuições para a ADSE, os funcionários públicos vão continuar a ser injustamente castigados com a crise, pagando a Saúde do SNS pelos impostos e, na minha opinião, vão agora passar a dar lucro ao Estado através da ADSE (pelas despesa que poupam ao SNS)!

Resta uma solução para os funcionários públicos que queiram fazer essa escolha. Como a ADSE não é obrigatória mas sim opcional, os funcionários públicos podem sair da ADSE, evitando assim os respectivos descontos, e ficar apenas com o SNS, ou então negociar um Seguro de Saúde.
Enquanto não me mostrarem estudos credíveis sobre o deve/haver da ADSE, mantenho a convicção de que este aumento brutal de descontos para a ADSE é profundamente injusto e injustificado.

(agradeço desde já todos os comentários que queiram efectuar)

Ecos da blogosfera - 4 jan.

A crise atinge todos, até os “mais favorecidos”!

As 300 pessoas mais ricas do mundo somaram, durante 2013, um total de 524.000 milhões de dólares às suas fortunas, que agora totalizam 3,7 biliões de dólares, segundo dados compilados por Bloomberg.
O índice, que se atualiza a cada dia, publicou os dados para o conjunto do ano 2013 com os aumentos ou descidas das fortunas de cada um dos seus integrantes.
Bill Gates, cofundador da Microsoft e o homem mais rico do mundo, aumentou a sua fortuna em 15.800 milhões de dólares durante 2013, totalizando 78.500 milhões, graças ao forte aumento das ações da Microsoft (40%) durante o ano passado.
Além disso, Gates, que recuperou em maio o título de homem mais rico do mundo depois de o arrebatar ao investidor mexicano Carlos Slim, beneficiou também de fortes aumentos em bolsa dos seus investimentos em outras companhias, como Ecolab ou Canadian National Railway Company.
O investidor especializado em casinos, Sheldon Adelson, foi o 2.º mais beneficiado de 2013, já que a sua fortuna aumentou em 14.400 milhões de dólares no ano passado, graças em boa parte à boa marcha do jogo na Ásia, com o que totaliza 37.100 milhões.
Slim, o 2.º homem mais rico do mundo, foi dos poucos da lista que registou uma descida da sua riqueza (1.400 milhões de dólares), o que não deve ser um grande problema, já que a sua fortuna se calcula em 73.800 milhões.
O espanhol Amancio Ortega, número 3 da lista mundial e fundador do império têxtil Inditex, viu como a sua fortuna aumentava em 8.900 milhões de dólares, totalizando 66.400 milhões.
A sua filha, Sandra Ortega, aparece no 180.º lugar, com uma fortuna avaliada em 7.300 milhões de dólares que aumentou em 6.200 milhões (um aumento de 550%) depois do falecimento da sua mãe, Rosario Mera, em agosto do ano passado.
Depois de Slim, o 2.º homem mais rico da América Latina é o brasileiro Jorge Paulo Lemann, que ocupa o 33.º posto da lista global, e cuja riqueza aumentou 21,6% (4.100 milhões de dólares) durante o ano passado para alcançar os 22.800 milhões.
Durante 2013, através do fundo 3G e em associação com o famoso investidor Warren Buffet, Lemann tornou-se com o fabricante de molhos Heinz, depois de já ter participado na Burger King e InBev, o maior produtor mundial de cerveja.
Continuando, o colombiano Carlos Sarmiento (51.º lugar), viu a sua fortuna reduzida em 1.300 milhões de dólares durante 2013 para se situar nos 16.700 milhões.
O multimilionário que sofreu mais perdas foi um latino-americano: o brasileiro Eike Batista, que perdeu mais de 12.000 milhões de dólares durante o ano, depois de a OGX, a companhia petrolífera que lhe levou a ser o homem mais rico do Brasil, declarou-se em bancarrota em outubro. Batista, que em março de 2012 era a 8.ª pessoa mais rica do mundo, tem agora um património negativo, segundo os cálculos de Bloomberg.
O magnata chinês Li Ka-Shing continua a ser o homem mais rico da Ásia, com uma fortuna calculada em 30.200 milhões de dólares e que aumentou em 1.600 milhões durante o ano passado.
Esta é daquelas notícias que não interessa a ninguém (de tão tesos), mas ficamos a saber que há homens que, individualmente, podiam substituir-se à troika, aliviando o sofrimento de 10.600.000 portugueses, sem que gozem 10.600.000 de vezes mais do que qualquer cidadão…
Ironia dos deuses!

Contramaré… 4 jan.

O Conselho Superior de Estatística (CSE), o órgão do Estado que coordena o sistema estatístico nacional, diz que a redução do orçamento do INE para 2014 vai comprometer a produção e a divulgação de informação estatística e pôr em causa as obrigações assumidas por Portugal no quadro das estatísticas europeias. O Governo acredita que o organismo conseguirá cumprir as obrigações para com o Eurostat, a autoridade estatística da União Europeia.

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

“Pimenta no ânus dos outros é refresco!”

O Governo vai alargar a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) a mais pensionistas e vai agravar os descontos dos funcionários públicos para a ADSE, 2 medidas para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional no valor de 390 milhões de euros.
António Costa
Há alguma boa notícia? Há. Não há aumento de impostos.
Sim, a ‘recalibragem' da CES é, na prática, o agravamento dos descontos que os pensionistas vão ter de fazer para financiar o Estado e o próprio sistema de pensões, chame-se um imposto, uma taxa ou uma contribuição. E, embora não seja ainda conhecido o novo patamar a partir do qual será fixada a CES, o caminho é, na prática, o mesmo que estava implícito no corte das pensões no Estado, mas mais acidentado, menos transparente e a afectar mais gente.
Se baixar para os 1.000 euros por mês, serão, ainda assim, poucos os pensionistas do regime geral da Segurança Social a pagarem mais. É também o resultado das decisões do Constitucional, que não permite reduções de pensões, mas permitirá, afinal, o aumento dos encargos sobre as mesmas pensões. Desta vez, de todas as pensões e não apenas das que são pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), financiadas, em parte, pelos impostos, via Orçamento do Estado.
O agravamento das contribuições para a ADSE é da mais elementar justiça. É um seguro de saúde ‘privado', pago por todos e para benefício de alguns. É justo reconhecer que os funcionários públicos já descontam mais do que no passado, mas o sistema continua deficitário e já estava previsto o seu auto-financiamento até 2016. E é legítimo que os trabalhadores do Estado possam exigir a opção de escolha, isto é, a dispensa de descontar para a ADSE e a utilização do SNS.
Como se percebe, o Plano B incide sobre os mesmos grupos, pensionistas e funcionários públicos, mas é pior, porque é, respectivamente, mais abrangente, isto é, afecta mais gente, e mais pesado, ou seja, retira mais rendimento. Os que ainda há dias elogiavam a decisão do constitucional, podem agradecer aos juízes do Palácio Ratton estas novas medidas. Tudo somado, fica claro que o plano de ajustamento, o A ou o B, terá sempre de incidir nos que beneficiam de prestações ou salários do Estado. 
Não haveria, em nenhuma circunstância, soluções fáceis, mas Pedro Passos Coelho assume a menos má das alternativas para garantir a redução do défice público. O aumento de impostos seria, sempre, mais penalizador da economia e também do regresso aos mercados, logo agora que Cavaco Silva lhe dá, de bandeja, uma oportunidade para realizar emissões no mercado nos próximos 3 meses sem o risco de decisões do Constitucional. E, logo, para negociar, em melhores condições o necessário Programa Cautelar.
Não é fácil depararmo-nos com tanta satisfação e tanta concordância com o mal dos outros como o que se depreende deste artigo de opinião. Salta à vista que António Costa não é Funcionário Público, não é pensionista, não é reformado e não desconta para a ADSE, razão para ter descoberto que há uma boa notícia, para ele, que não será prendado com aumento de impostos, o que não lhe fica bem...
E vem logo reconhecer, satisfeito e aliviado, que serão os pensionistas que vão financiar o Estado (de que ele é parte e beneficiário) e o sistema de pensões (para que já descontaram e para que ele desconta), e pouco se lhe dá que chamem imposto, taxa ou contribuição ao roubo, desde que ele não seja apanhado na rede…
Não deixa de ser ridículo que tenha a ousadia de dizer que o agravamento das contribuições para a ADSE é da mais elementar justiça, porque é um seguro de saúde ‘privado', pago por todos e para benefício de alguns. Mal ia se o opinador não soubesse que para além dos impostos que todos pagamos, do público e do privado, os FP ainda descontam 2,5% para a ADSE e só é pena que o governo não estenda a mesma taxa (regalia) sobre os salários dos privados, para terem direito ao mesmo seguro ‘privado’ (a tal equidade) e poder arrecadar, sem mais, mais 2,5% do dele e do dos outros, que era capaz de chegar para cobrir os 380 milhões…
A propósito da ADSE sugiro a leitura da página do Facebook do Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva.
E não se percebe se ao considerar que o “Plano B” incidindo sobre os mesmos, mas para pior, porque afeta mais gente e é mais pesado, está a ajuizar positiva ou negativamente, mas que se nota alívio e satisfação ninguém tem dúvidas… Até parece o outro com o “Já nos safemos!”.
Só que, de tão eufórico, António Costa até sentencia que o comprometimento do PR ao não mandar nada do OE2014 para o TC retira qualquer nova decisão do Constitucional, esquecendo-se que os partidos o podem e vão fazer e que se assim não fosse, o TC seria um verbo-de-encher, sem qualquer controlo sobre as suas decisões, que são vinculativas…
Euforia a mais e discernimento a menos. É caso para se dizer que “pimenta no cu dos outros é refresco” ou que “roubar velhotes é prazer para ativistas”…
Só falta acrescentar a opinião de 2 reformados (e outros se lhe juntarão e constitucionalistas), que contrariam a opinião do subscritor, obviamente:
Não adianta ao governo dizer que não aumenta impostos. É precisamente isso que vai fazer e sem equidade, defendem Manuela Ferreira Leite e Bagão Felix.
Manuela Ferreira Leite diz que o Executivo tem a obsessão de castigar os reformados e que o caminho escolhido pelo Governo é quase perverso. A antiga líder do PSD diz também que o governo está na prática a proceder a um aumento fiscal.
Já Bagão Felix, ex-ministro das Finanças e da Segurança Social, suspeita que a alteração na taxa extraordinária de solidariedade pode violar os princípios constitucionais de proporcionalidade e de igualdade de tratamento dos cidadãos.

Ecos da blogosfera - 3 jan.

Diga “cheese” (emmenthal) e o futuro sorrir-nos-á…

selfie de Passos Coelho não cola com a do país. Mas o governo saiu melhor de 2013 do que entrou.
Quando festejou as 12 baladas da meia-noite do último dia de 2013, o primeiro-ministro terá desejado, mais uma vez, um ano novo sem chumbos do Tribunal Constitucional, sermões da troika ou birras de Paulo Portas. Mas terá pedido sobretudo uma derrota o menos pesada possível nas eleições europeias de Maio, que a economia continue a melhorar e que o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia aceitem um programa cautelar mais ou menos suave.
Tudo isto somado, Passos Coelho poderá permitir-se o luxo de continuar a construir uma estratégia para as eleições legislativas de 2015 onde a vitória passe a ser uma hipótese difícil, mas não impossível. Algo que, há um ano, seria pura e simplesmente inimaginável. Mas os factos do primeiro dia do novo ano são irrevogavelmente estes: o governo PSD/CDS saiu do ano terrível de 2013 melhor do que entrou e pode aspirar a que o mesmo venha a acontecer em 2014.
Não se pode dizer que isto seja um mau balanço para um governo que fez demasiados erros, deixou demasiadas coisas por fazer, escapou por um triz a uma crise política e continua a pagar o preço da austeridade e dos cortes que impôs aos portugueses, que as escassas melhorias registadas no plano económico e do emprego não são suficientes para apagar.
No entanto, e apesar do enorme descontentamento da sociedade portuguesa, o fim da recessão técnica, a expectativa do crescimento em 2014 ou a melhoria das exportações permitem ao Governo sustentar a narrativa de que os sacrifícios valeram a pena e de que a política de austeridade resultou.
Significa isto que a selfie que o primeiro-ministro fez de si próprio na entrevista à TVI e à TSF e na mensagem de Natal bate certo com a realidade do país? De modo algum. A reanimação da economia é mais do que um acaso, mas o ponto de partida dessa reanimação é muito baixo e as razões estruturais da crise continuam intocadas, tanto a nível das contas públicas portuguesas como da moeda única. A dor e o sofrimento da austeridade não são a consequência das reformas, como pretende o Governo, mas a consequência da ausência de reformas capazes de debelar a crise. Tudo o resto é ilusão, a começar pelo discurso optimista do executivo. Então, como é que o Governo pode estar a ganhar?
Acima de tudo, isso acontece devido à ausência de um discurso consistente da oposição, que ainda não conseguiu explicar onde está a alternativa. O PS de António José Seguro é um partido reactivo, com ideias sectoriais, é certo, mas sem uma visão clara para o futuro. Além disso, está refém da oposição interna que o quer arrastar para a esquerda. Ora uma eventual radicalização do PS é basicamente o melhor presente que uma esquerda cada vez mais dividida pode oferecer a Pedro Passos Coelho. As contradições e a ineficácia da esquerda são aliadas seguras com as quais a maioria PSD/CDS pode contar.
Por ilusória e pouco significativa que possa ser, a retoma económica está a permitir a Passos Coelho esconder os erros da governação e reforçar a mensagem de que a crise e o resgate são culpa dos excessos do socratismo. Enquanto conseguir sustentar esta narrativa, Passos Coelho pode pensar em ser reeleito em 2015. Mesmo depois de ter dito que se estava nas tintas para eleições.
É difícil que o consiga, mas a novidade é que passou a haver uma janela de oportunidade. Há um desgaste muito pesado da governação, como era inevitável, mas há também um desgaste da oposição. Para conseguir vencer a barreira substantiva que o separa do PS nas sondagens, Passos Coelho precisa do CDS e de ir a votos nas legislativas em listas conjuntas, como já acontecerá nas europeias.
Isso significa, como é evidente, que Paulo Portas e o CDS continuam a ter as chaves do reino nas mãos. É por isso, aliás, que Paulo Portas é o vencedor político do ano. Desencadeou de forma absolutamente irresponsável uma crise que o país pagou caro em juros e em credibilidade externa. Mas, como tantas vezes acontece na política portuguesa, o infractor foi beneficiado. E o triunfo de Portas é esse, o de ter-se mantido irrevogável. A crise de Julho foi um momento chave na vida desta coligação. Passos foi obrigado a ceder muito para o Governo poder continuar. Ao decidirem concorrer em listas conjuntas às europeias, para reforçar a imagem de coesão da coligação, colocaram-se em posição de dependência mútua. O CDS ficou a salvo de um mau resultado, mas quererá vender cara uma repetição das listas conjuntas nas legislativas, que está longe de ser uma certeza.
Os dados estão lançados. Para a sua selfie de Ano Novo, Passos Coelho precisa de ter Paulo Portas a dizer-lhe feliz ano novo, senhor primeiro-ministro. Mas para a selfie ser perfeita, ele precisava de saber quais foram as outras mensagens de ano novo do seu vice-primeiro-ministro. A irrevogabilidade é um posto.

Contramaré… 3 jan.

Classificando a decisão do Presidente como “uma demissão” das suas obrigações, a APRe! concluiu, que “medidas como a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que, no ano de 2013, foi alvo de verificação da constitucionalidade a pedido do Sr. Presidente), os cortes nas pensões de sobrevivência e os cortes nos complementos de reforma, não causam dúvidas de constitucionalidade” a Cavaco Silva.
A associação tinha elogiado recentemente Cavaco Silva, depois de o Presidente ter defendido, a 21 de dezembro, a necessidade de ter um “olhar particular” para os reformados, considerando que não se pode “empurrá-los para o grupo dos novos pobres”.

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Estatística mente: manipulação, realismo e abuso…

O sindicato da construção civil contabilizou, em 2013, 33 mortes no setor, menos 10 do que no ano anterior, e alertou para um possível "aumento considerável" dos acidentes mortais em 2014 devido à aposta na reabilitação urbana.
A taxa de natalidade tem vindo a descer nos últimos 4 anos e subiu a mortalidade fetal e pós-neonatal nos últimos 2, indica um estudo comparativo com base nos anos entre 2009 e 2012.
Resume o documento que no ano passado o número de nascimentos no Serviço Nacional de Saúde "diminuiu de forma significativa", uma "tendência que se tem vindo a consolidar", tem vindo a aumentar os nascimentos com pesos baixos (menos de 1.500 gramas) e que a mortalidade infantil em 2012 foi globalmente comparável a anos anteriores, ainda que dentro desta tenham aumentado nesse ano os casos de mortalidade fetal e pós-neonatal.
Quase metade dos inquiridos concordaram com o chumbo da convergência das pensões, mas 41% admitem que cortar nas reformas é preferível à subida do IVA
Os portugueses dizem não à convergência de pensões, mas aumentar o IVA ou subir os preços dos combustíveis para compensar o corte na despesa também não é uma opção viável. Os inquiridos pela sondagem i/Pitagórica dão razão à decisão do Tribunal Constitucional (TC) de chumbar o corte nas pensões, mas mesmo assim pensam que a melhor maneira de compensar esta medida é cortar nas reformas dos antigos funcionários públicos.
1. Ora cá está uma não-notícia, que peca por ser manipuladora em 2 vetores: o primeiro é dar a entender que a construção civil continua como dantes, no que respeita a números de trabalhadores e a segunda é comparar valores nominais das mortes, sem entrar com os valores nominais dos ativos no setor.
Assim sendo, conclui-se de imediato e sem contas, que reduzindo-se em quase 100.000 os trabalhadores da construção civil, é matemático que o número de acidentes tem que diminuir (cerca de 30%), apesar de a redução dos operários ter “apenas” reduzido 21%, o que, mesmo assim, parece um ganho, mas apenas com os números oficiais. Se se entrar com os não contabilizados, a percentagem da redução é maior e lá se vai a “façanha” por água abaixo…
Mas há mais!
Porque a ausência de gruas e andaimes é notória e comprovada por todos, é bom falar no fecho de escritórios de engenharia e arquitetura, dos mais afamados técnicos ao mais ignorados, que tem levado ao desemprego milhares de técnicos, que a emigração tem absorvido, bem como as caixas dos supermercados, para não falar dos suicídios de alguns arquitetos…
Só não se entende a quem interessa esta manipulação, quando deviam era ter vergonha e estarem caladinhos…
2. Já sobre o estudo sobre a baixa de natalidade, pouco mais há a dizer, a não ser que, infelizmente para todos e para o futuro do país, os portugueses e as portuguesas tem tido o bom senso de não mandarem para este mundo crianças, que este país não merece, para não engrossar o número de pobres e as bichas às portas das instituições sociais… Realismo!
De lamentar a descida no ranking da mortalidade fetal e pós-neonatal nos últimos 2, em que já ocupamos o 1.º lugar a nível mundial, apesar da diminuição dos números, que se se usasse o mesmo “critério” das estatísticas de mortes na construção civil, deviam ter diminuído, matematicamente…
Quanto às causas… Nada!
3. Finalmente, sobre o dilema – corte nas pensões ou aumento do IVA – o inquérito só fazia sentido e seria rigoroso, se os inquiridos fossem pensionistas, reformados ou Funcionários Públicos, porque são os únicos visados. Assim, abrangendo os que estão fora do jogo (não pensionistas nem reformados nem FP) só significa que quem decidiu pelos cortes nas pensões (dos outros), é parte interessada e sofre da figura administrativa de impedimento…
Se me perguntassem a mim, que sou reformado (recém), diria o IVA, mas antes diria que deviam ir buscar o dinheiro, primeiro a quem o roubou, depois às PPP, etc. e depois “aos mais favorecidos”, a começar pelos aumentos de grandes empresas com grandes lucros e finalmente ou em primeiro lugar, aumentar em 0,2% o défice previsto para 2014.
Nestes Censos, nem sempre o bom senso tem por base o rigor, muito menos o sentido de justiça.
Manipulação, realismo e abuso a rodos! Mas o abuso tem limites, mesmo nestas coisas dos inquéritos!

Ecos da blogosfera - 2 jan.

Ex-supervisores (falhos) vão inspecionar 130 bancos?

O acordo assinado a 18 de dezembro pelos ministros europeus das Finanças permite a supervisão bancária comum e prevê, a prazo, um mecanismo de apoio às entidades do setor. Um passo essencial, mas não definitivo para a realização de uma verdadeira união monetária.
Foi um dia importante para a Europa, ou melhor, uma noite importante. O acordo sobre a união bancária, conseguido já tarde, na quarta-feira 18 de dezembro, em Bruxelas, marca um significativo avanço na integração europeia. Aponta na direção correta, apesar de continuar incompleto.
Pretende tranquilizar os investidores e os mercados. Vai permitir consolidar o setor bancário europeu, que ainda tem uma série de entidades pouco seguras. Na esteira da catástrofe de 2008, os Estados Unidos foram mais rápidos a fazer a limpeza dos seus bancos. Mas, fundamentalmente, a união bancária vem complementar a arquitetura de uma zona euro cuja crise pôs a nu tanto a falta de estrutura como as fragilidades.
Com a harmonização fiscal, os fundos de solidariedade europeus e, talvez no futuro, a coordenação das políticas económicas, a união bancária começa a dar corpo à união monetária. Já não era sem tempo. Procura-se quebrar as ligações entre crise bancária e dívida soberana, para evitar os efeitos de contágio que fizeram com que bancos com gestões calamitosas – de Atenas, Dublin, Madrid ou Chipre – levassem os Estados à beira da falência e ameaçassem a sobrevivência da zona euro no seu conjunto.
Produto de um compromisso entre o Sul e o Norte da zona euro, o acordo de quarta-feira deverá ser aprovado pelos chefes de Estado e de Governo da União, e votado em seguida pelo Parlamento Europeu.
A união bancária organiza-se em torno de 2 tipos de intervenção: a supervisão dos bancos e a resolução de crises bancárias.
O BCE fará a supervisão de 130 instituições
O primeiro capítulo é o mais radical e inovador. Retira a supervisão dos bancos aos reguladores nacionais, confiando-a ao Banco Central Europeu, o BCE, a instituição mais eficaz da União Europeia, que irá analisar diretamente cerca de 130 instituições de risco.
É um salto de soberania como a União Europeia não via há muito. E é bem-vindo. Faz sentido, dentro de uma mesma zona monetária. E está mais do que fundamentado: os exemplos grego, irlandês, (português) e espanhol mostraram a irresponsabilidade de alguns reguladores nacionais – de que resultou uma total falta de regulação...
O capítulo da resolução de crises bancárias – recapitalização ou falência ordenada de instituições – é menos inovador. Remete para a desconfiança da Alemanha em relação a tudo o que se assemelhe a “transferência” na zona euro. Não foi possível criar um fundo público gerido por uma das instituições da União Europeia – a Comissão era candidata –, no sentido de prestar apoio direto a um banco em dificuldades.
Essencialmente, manteve-se tudo no campo nacional. Em cada país, o setor bancário terá de providenciar capitais para um fundo de resolução. Esse mecanismo de segurança será acionado gradualmente e só estará realmente mutualizado a partir de 2026, data em que deverá conseguir mobilizar 60.000 milhões de euros.
Assim se processa a lenta recuperação da zona euro. O acordo de quarta-feira acompanha o regresso aos mercados da Espanha e Irlanda. Tudo está ainda frágil, mas aponta na direção certa.
Esta é daquelas medidas que contrariam qualquer lógica, independentemente de se tratar de matéria específica e complexa, ou por isso.
Se o que se passou na banca foi fruto de omissão de supervisionamento dos bancos centrais nacionais, que tinham por incumbência um reduzido número de instituições a vigiar e não o conseguiram (não quiseram), como poderá uma só Banco Central Europeu levar a cabo a mesma missão, com 130 tubarões a dominar? A missão é a mesma dos Bancos Nacionais, os homens serão os mesmos (ou parecidos) com as mesmas ligações e interesses, os riscos serão, inevitavelmente, maiores…
Se o paradigma “small is beautiful” cai por terra, teremos que o trocar pelo "bigger is better"?
Já por cá se diz há séculos, de experiência feita, que “quanto maior é a nau maior é a tormenta”. Confirmá-lo-emos, infelizmente, e não demorará muito…
Esperemos que não seja Constâncio (nem outro anterior Governador do Banco Nacional do seu país) o chefe dos supervisores, com Mario Draghi no topo, só por causa dos antecedentes nada abonatórios…

Contramaré… 2 jan.

A Grécia assume nesta quarta-feira a presidência da União Europeia na esperança de mostrar ao bloco e ao mundo de que superou o seu pior momento e é parte do grupo de nações europeias "responsáveis", poucos meses depois de quase levar o euro ao colapso por conta de uma dívida considerada como impagável. Promete uma operação "espartana" e que gastará "apenas" 50 milhões para assumir o posto de prestígio, mas tanto na Grécia como fora do país há quem defenda que Atenas abrisse mão da presidência, justamente para poder focar-se nos problemas domésticos e no 6.º ano de recessão.
Outros alertam que, na prática, a presidência será apenas um "teatro", já que é Bruxelas quem tem ditado a agenda e vem deixando claro para Atenas que não permitirá que os gregos presidam de facto à UE.

quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

Portugal - Antes de 2013 e depois de 2014…

Em 10 anos, a Beira Interior perdeu 31.000 habitantes, o equivalente a uma cidade média. Estes são os rostos de quem ficou.
Fotos de António Pedro Santos
Rosa Ramos
Rosa morreu na véspera da inauguração da auto-estrada e nunca mais ninguém se lembrou dela - tristes os que morrem na véspera da chegada do progresso.
Os filhos em França, a panela de ferro ao lume, o avental preto meio sujo, os cabelos brancos a espreitar debaixo do lenço, a telefonia ligada. Rosa morreu num dia assim.
À hora do enterro no cemitério da aldeia, a comitiva de secretários de Estado chegava à cidade. Ajeitaram-se as gravatas enrugadas da viagem, discursou-se sobre as assimetrias entre o Interior e o Litoral - Rosa morreu sem nunca ter visto o mar -, houve bandas e fanfarras, vénias e continências, comes e bebes e garantias de que agora, com a estrada a direito é que o desenvolvimento ia chegar.
Quando a festa acabou, já Rosa estava a dormir debaixo da terra e os outros velhos da aldeia em casa, conformados, a contar pelos dedos os que ainda sobram. Num tempo que já não volta, chegaram a ser mais de 400. Agora não chegam a 40 e as ruas são cadáveres de pedra.
A auto-estrada, essa ruga gigante que quase cortou a aldeia ao meio e prometia resolver todos os problemas, só serviu para levar gente embora. Não trouxe ninguém e, no dia em que passou a ser paga, os que foram deixaram de voltar.
Já não há crianças e a escola fechou.
O forno são ruínas e os castanheiros morreram de pé.
Já não há recolha de leite e o merceeiro não passa.
Não há quem semeie, quem ceife, quem colha ou quem compre o que se colheu.
Não há panelas de ferro nem viúvas de preto.
Os filhos envelhecem na França, dizem que não voltam e os que voltaram são tão tristes como as casas de granito vazias.
Os filhos dos filhos foram-se embora.
A Junta deixou de ser Junta e agora é outra coisa qualquer, noutro lugar.
O posto público da PT fechou porque o dono morreu.
Sobram os velhos, pedaços de rugas à lareira, à espera que a morte os leve como levou a Rosa. Que ao menos na lápide haja um poema de Torga. "Devo à paisagem as poucas alegrias que tive no mundo… A terra, com os seus vestidos e as suas pregas, essa foi sempre generosa…"
Devo à paisagem as poucas alegrias que tive no mundo. Os homens só me deram tristezas. Ou eu nunca os entendi, ou eles nunca me entenderam. Até os mais próximos, os mais amigos, me cravaram na hora própria um espinho envenenado no coração. A terra, com os seus vestidos e as suas pregas, essa foi sempre generosa. É claro que nunca um panorama me interessou como gargarejo. É mesmo um favor que peço ao destino: que me poupe à degradação das habituais paneladas de prosa, a descrever de cor caminhos e florestas. As dobras, e as cores do chão onde firmo os pés, foram sempre no meu espírito coisas sagradas e íntimas como o amor. Falar duma encosta coberta de neve sem ter a alma branca também, retratar uma folha sem tremer como ela, olhar um abismo sem fundura nos olhos, é para mim o mesmo que gostar sem língua, ou cantar sem voz. Vivo a natureza integrado nela. De tal modo, que chego a sentir-me, em certas ocasiões, pedra, orvalho, flor ou nevoeiro. Nenhum outro espectáculo me dá semelhante plenitude e cria no meu espírito um sentido tão acabado do perfeito e do eterno. Bem sei que há gente que encontra o mesmo universo no jogo dum músculo ou na linha dum perfil. Lá está o exemplo de Miguel Angelo a demonstrá-lo. Mas eu, não. Eu declaro aqui a estas fundas e agrestes rugas de Portugal que nunca vi nada mais puro, mais gracioso, mais belo, do que um tufo de relva que fui encontrar um dia no alto das penedias da Calcedónia, no Gerez. Roma, Paris, Florença, Beethoven, Cervantes, Shakespeare... Palavra, que não troco por tudo isso o rasgão mais humilde da tua estamenha, Mãe!
Miguel Torga, in "Diário (1942)"

Ecos da blogosfera - 1 jan.

2014 começa com “novos remédios” para acabar pior…

Ontem, a notícia era que o Ministério da Saúde vai penalizar financeiramente os hospitais que receitarem mais medicamentos no próximo ano. Pelo contrário, dará incentivos financeiros, caso essa despesa fique abaixo da média nacional.
Pedro d'Anunciação
O que acontecerá portanto aos doentes que precisem de medicamentos, ainda por cima se forem caros? Já tivemos uma amostra quando um Hospital público do Norte se recusou a fornecer um medicamento caro, mas imprescindível para a sua sobrevivência, a um doente com artrite reumatoide. E temos visto o que sucede nos hospitais públicos aos doentes oncológicos que necessitam de medicamentos novos também mais caros.
Hoje, é que os hospitais públicos vão ter de reduzir o défice pelo menos para metade durante o próximo ano. Ainda por cima, sofrerão cortes nas receitas de 3,5%. Já se percebeu quem vai arcar com os cortes.
Portanto, é oficial: a saúde pública, honesta e com alguma eficácia, acabou em Portugal – por decisão do actual Governo. Vamos precisar de um novo pai do Serviço Nacional de Saúde – ou então abandonar-nos-emos à mentalidade dos americanos que não querem pagar impostos para a saúde dos mais fracos, o que vai contra os modelos europeus até agora vigentes.
Nos EUA, os impostos ainda vão para os grandes programas próprios de uma potência mundial. Cá acabarão por ficar apenas para as mordomias dos governantes e políticos, que continuam a não mostrar disposição de se sujeitarem à austeridade que impõem ao povo em geral – a começar pelos gabinetes governamentais absurdamente enormes, cheios de pessoal politico bem pago (cuja redução, segundo um estudo recente de um diário não suspeito, daria para solucionar todos os problemas de cortes em fosforação nacional e troikiana), ao arrepio do que se passa noutros países mais ricos ocidentais.

Contramaré… 1 jan.

Cavaco Silva aprova o Orçamento do Estado elaborado pelo Governo para o próximo ano, mas poderá ainda solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de algumas disposições do Orçamento.
No caso de ser solicitada a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, os juízes do Tribunal Constitucional não têm qualquer prazo limite para se pronunciarem.
O braço-de-ferro - André Abrantes Amaral
Que lógica tem tudo isto? - Vítor Ramalho

terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Justiça social e equidade, os meus votos, para todos!

O meu nome é ESPERANÇA!
Lá bem no alto do 12.º andar do Ano
Vive uma louca chamada Esperança
E ela pensa que quando todas as sirenes
Todas as buzinas
Todos os reco-recos tocarem
- Ó delicioso voo!
Ela será encontrada miraculosamente incólume na calçada,
Outra vez criança…
E em torno dela indagará o povo:
- Como é teu nome, meninazinha de olhos verdes?
E ela lhes dirá
(É preciso dizer-lhes tudo de novo!)
Ela lhes dirá bem devagarinho, para que não esqueçam:
- O meu nome é ES-PE-RAN-ÇA…
Mário Quintana

Contramaré… 31 dez.

Além da entrada em vigor de um novo Orçamento, 2014 trará igualmente maiores agruras para a carteira dos portugueses, os quais verão aumentar o preço de vários produtos e serviços, entre os quais, a água, a luz, o tabaco, consultas e até a taxa audiovisual. O valor das taxas moderadoras pagas nos serviços de urgência e por consultas de especialidade nos hospitais vai voltar a subir, com uma consulta hospitalar a passar dos actuais 7,5 euros para os 7,80€.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Depois do FMI, o “gozo fininho” dos algozes da CE!

Os países estão a viver a mais profunda recessão desde a II Grande Guerra, é a constatação de um relatório do Conselho da Europa que acusa as políticas de austeridade de serem um atentado aos direitos humanos das populações mais pobres. Segundo o documento "Salvaguardando os direitos humanos em tempos de crise", o que começou por ser um colapso do sistema financeiro global, em 2008, transformou-se numa nova realidade depressiva em que a austeridade ameaça todos os que ao longo das últimas 6 décadas implementaram políticas de solidariedade social e de expansão da protecção dos direitos humanos. O novo enquadramento tem exacerbado as consequências nefastas para os cidadãos a nível mundial, em particular os mais vulneráveis, já a braços com níveis recordes de desemprego.
Por isso mesmo é urgente que os governos dos vários Estados adoptem formas de quantificar o impacto das suas decisões nos direitos humanos, em particular as que decorrem das instituições financeiras internacionais, que nalguns casos estão a impedir que os países invistam em programas essenciais para a protecção social, a saúde e a educação. Noutros casos, a fiscalidade inibe os governos de utilizarem todas as ferramentas ao seu alcance, sobretudo pela necessidade de cumprirem as metas do défice e da dívida pública, o que faz com que a recuperação económica para todos os europeus passe para um plano secundaríssimo. Finalmente, a evasão fiscal é também considerada como um dos combates prioritários para alocar recursos que garantam aos europeus viverem de uma forma condigna.
Estas são algumas das principais conclusões de um estudo divulgado pelo Conselho da Europa sobre o impacto das medidas de austeridade nos direitos humanos, o qual conclui que os danos da depressão se fazem sobretudo sentir nos grupos mais desfavorecidos, como os jovens e as famílias de menores recursos, "que têm sido atingidos de maneira desproporcional". Os relatores do documento preveem mesmo que as autoridades centrais e locais, em particular as estruturas nacionais ligadas à defesa dos direitos do Homem, tenham de intervir para garantir a protecção de tudo aquilo que ainda há bem poucos anos era considerado como património inalienável da União Europeia.
SOCIEDADE CIVIL
O papel da sociedade civil na tomada de consciência desta nova abordagem é realçado no relatório do conselho publicado este fim-de-semana. "Confrontadas com a mais profunda recessão desde os anos 40 ", refere o papel que tem a chancela do comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos, Nils Muizniek, "As instituições que defendem os direitos humanos na Europa começam a responder à crise, promovendo e protegendo os direitos das pessoas. Várias delas têm chamado a atenção do público e dos media para a situação dos mais prejudicados pelas políticas de austeridade, no sentido de estabelecerem a noção de que é obrigatório haver directivas dos vários governos para defenderem os direitos económicos e sociais em tempos de crise".
REVER AS AJUDAS DA TROIKA
A receita de Nils Muizniek é complexa de executar mas simples nos princípios que enuncia. No fundo, os países deveriam ser obrigados a provar que as medidas que adoptam vão de encontro à Carta Fundamental dos Direitos do Homem. Mais. Esta correlação deveria ser uma condição sine qua non para que os Estados que o integram possam aceder aos empréstimos internacionais. O processo, defende o relatório, deveria ser acompanhado por diversas instituições, incluindo da União Europeia, como a Comissão, o Conselho e o Parlamento, que deveriam consagrar este princípio em novos tratados. Os actuais pacotes de resgate deveriam igualmente ser revistos no sentido de integrarem a defesa dos direitos do Homem.
"Muitas vezes em todos estes países os recursos são severamente enfraquecidos como resultado de evasão fiscal transfronteiriça", refere o documento. "Ao impedirem os governos de mobilizarem estes recursos, estas infracções prejudicam a capacidade dos Estados para atender às suas obrigações para com os direitos do Homem".
O Conselho da Europa insta ainda os Estados membros a aprofundar a cooperação em matéria fiscal para garantir que nenhum deles infrinja a capacidade dos restantes de mobilizar os recursos necessários para o cumprimento dos direitos humanos através da tributação das pessoas singulares e colectivas.
"A cooperação", defende o documento, "deve ser realizada no âmbito do Conselho da Europa e da Convenção da OCDE sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal". O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) e a Convenção do Conselho da Europa relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e Financiamento do Terrorismo são também fóruns classificados de úteis para a cooperação internacional na abordagem deste tipo de problemas.
O relatório refere ainda que os compromissos em matéria de direitos humanos dos países que integram o Conselho da Europa, o qual representa 800.000.000 de pessoas de 47 Estados, levam a que seja necessário revigorar urgentemente o modelo social europeu, que sempre foi fundamentado e se baseou na dignidade da pessoa humana, na solidariedade intergeracional e no acesso à justiça para todos.
Perante mais este arrazoado gerado por mais um relatório, agora da Comissão Europeia, depois de o FMI já ter chegado às mesmas conclusões numa outra ótica, e continuando na prática tudo como dantes, só há uma expressão que lhes serve de resposta: Vão todos à merda!