(per)Seguidores

domingo, 3 de agosto de 2014

No dia 15 vamos acreditar ou não na Senhora da Assunção…

“Assunção da Virgem”, de Nicolas Poussin
A presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRe!), Maria do Rosário Gama, diz ter ficado desiludida com a argumentação dos juízes do Tribunal Constitucional e considera que a medida de alargamento da CES “é muito injusta socialmente, porque estas pensões sendo de 1.000 euros já são taxadas com 3,5% para a sobretaxa”.
“Muitas das pessoas que têm ADSE pagam mais 3,5% e agora esta CES, que já está a ser aplicada, mais 3,5%. Já são valores muito elevados de descontos, a par do IRS. É uma medida social e moralmente muito injusta e constitui para nós uma desilusão, principalmente a argumentação dos juízes relativamente à violação do princípio de confiança”, remata.
A RTP foi conhecer o caso de um pensionista, com filhos desempregados, e que diz sentir-se roubado a cada dia que passa.
"A situação no BES preocupa-nos, porque o Estado pode voltar a ir à bolsa dos pensionistas", alertou Rosário Gama, considerando que a possibilidade de um apoio estatal gera "intranquilidade" nos reformados. As medidas de "ajustamento recaem sempre sobre os reformados. É a nossa experiência que o diz", sublinhou a presidente da APRE!.
"Os reformados estão numa situação muito complicada e os métodos de contestação" usados pela APRE! "ainda não deram os resultados" que a associação queria, defendendo que "é necessário continuar a lutar".
Acções detidas pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) desvalorizam em bolsa com crise do papel comercial da Rioforte.
A medida passou porque o contributo adicional pedido às pensões acima de mil euros não foi considerado demasiado gravoso. E porque esta é uma taxa transitória que termina este ano.
O acórdão lembra quais são os direitos dos pensionistas. Recorda que a convergência de pensões que foi chumbada no ano passado divergia da actual CES por ter sido apresentada como "uma medida estrutural", num diploma próprio. "Com esta natureza e finalidade", atingiam-se "as legítimas expectativas de manutenção das regras de cálculo vigentes à data em que a pensão foi reconhecida, sobretudo quando as normas criadas pelo Estado garantem que o direito à pensão estatutária e o seu montante fica regulado ‘definitivamente' no momento em que é reconhecido e que as ulteriores modificações legislativas não podem prejudicar os direitos adquiridos, nem os quantitativos de pensões que resultem de remunerações registadas na vigência de legislação anterior".
No seu último acórdão, o tribunal dá muita importância ao facto de a CES ter um “carácter excepcional e transitório”, algo que não acontece com a Contribuição de Sustentabilidade, que é descrita pelo Governo como uma solução definitiva para as pensões.
Cavaco Silva já enviou para o Tribunal Constitucional os cortes nos salários e a Contribuição de Sustentabilidade aplicada às pensões, 2 diplomas aprovados no Parlamento pelos partidos da maioria e que chegaram agora ao Palácio de Belém.
Os juízes revelaram que vão anunciar a decisão a 14 de agosto.
A presidente da APRe! e todos os pensionistas (e todos os que estão no ativo também) têm todas as razões para exteriorizarem o direito à indignação, não só pelo acórdão que o TC aprovou desta vez (incompreensível para gente bem informada) e, circunstâncias menos justificativas, mas também com a roubalheira que grassou no BES e no “investimento” que os responsáveis da Segurança Social fizeram (mais uma vez com azar), indiretamente, em que perdeu 23 milhões de euros (fala-se em 30 milhões)…
Nem no Brasil é normal ser-se assaltado 3 vezes no mesmo dia…
E apesar de o TC ter definido os direitos dos pensionistas e ter dado a entender que a próxima decisão terá em conta se a medida contraria a excecionalidade e a transitoriedade, já nada nos garante prever o desfecho, pois parece que a razão e as razões das decisões não estão na letra da Constituição, mas na treta dos juízes, que ora dizem não, ora dizem sim…
O pensionista Cavaco Silva, que exerce a função de Presidente da República, tão preocupado como a presidente da APRe!, por motivos diferentes, reencaminhou (na hora) o que o seu governo lhe pediu, o que deixa os seus “colegas” de infortúnio e azar ainda mais à rasca…
A sentença será lida pelos juízes do TC a 14 de agosto, antes do dia de Nossa Senhora da Assunção, em quem temos que depositar a esperança de que, desta vez, assumam as responsabilidades de fazerem justiça…
Já há ladrões que bastem!

Sem comentários:

Enviar um comentário