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sábado, 15 de março de 2014

Dia do Consumidor, consumido em dívidas e dádivas

Jorge Morgado, secretário-geral da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), denuncia que “todas as semanas aparecem pessoas sem condições para pagar água, eletricidade ou gás, especialmente nos meios urbanos de Lisboa e Porto”.
O responsável da Deco, adianta ainda que “há franjas da classe média cuja pobreza está a aumentar, por desemprego e degradação salarial, especialmente nos meios urbanos de Lisboa e Porto, já são milhares de famílias”.
No Dia Mundial do Consumidor, que se comemora hoje, a associação lembra que 2013 foi “um ano especialmente difícil” por causa do desemprego, cortes salariais e aumento de impostos, que têm empurrado muitas famílias para a pobreza.
Os dados deste ano do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS) da Deco mostram uma redução no número de processos de renegociação de dívidas, porque a falta de rendimentos não permite sequer ao endividado negociar com os credores. Os mesmos dados mostram que os endividados que recorrem à associação apresentam uma taxa de esforço média de 75%.
Mas a crise também tem um efeito que pode ser benéfico ao consumidor, ressalva Jorge Morgado, explicando que a falta de dinheiro motiva uma alteração de hábitos de consumo que pode ser benéfica por centrar as compras nos bens essenciais, como a alimentação, e abdicar de necessidades mais supérfluas. “A crise trouxe também aprendizagem. Os consumidores fazem agora mais reflexão sobre os seus atos de consumo e têm uma gestão mais criteriosa da sua vida, o que vai ser bom se a crise passar e mantivermos esta racionalidade”, defende.
Jorge Morgado destaca ainda, no ano que passou, a “grande disponibilidade” dos portugueses para se mobilizarem em defesa dos seus direitos, e lembra a adesão maciça de milhares de consumidores às petições lançadas pela associação que, segundo a Deco, foram as maiores que deram entrada no parlamento.
Mas nas empresas, os tempos de crise produzem comportamentos diversificados, segundo a associação. “Por um lado, as grandes empresas e as que estão voltadas para o futuro percebem que este momento de crise pode ser interessante para conseguir novos clientes. Mas há algumas empresas que aproveitam a crise para entrarem em caminhos de alguma ilegalidade e não cumprir garantias previstas na lei ou atirando para cima do consumidor despesas da sua responsabilidade”, considera o secretário-geral da DECO.
Já nem valia a pena “celebrar” ou lembrar o Dia Mundial do Consumidor, que de tão espremido, depois de embalado por tentações e tentadores, pode prescindir dos direitos por falta de dinheiro…
Parece que o melhor que resultou da crise foi, individualmente, a disciplina gastadora do consumidor, embora de cada vez que aparece uma “folga”, a indisciplina volta, embora contida.
Já no caso das empresas, as ilegalidades e não cumprimento das garantias previstas na lei ou o atirar para cima do consumidor despesas da sua responsabilidade, não é das empresas, que não têm vida, mas dos empresários que comandam essas empresas…
Deixemo-nos de subtilezas!
Neste Dia Mundial do Consumidor, este vive consumido com as dívidas e sobrevive com as dádivas que a solidariedade vai distribuindo…

Ecos da blogosfera - 15 mar.

O mercado(r) não se inquieta com o futuro do homem

A imposição da vontade de Berlim às restantes capitais da zona euro continua a prejudicar a moeda única. Esta é a convicção de George Soros, o milionário norte-americano de origem húngara, que acusa Angela Merkel de fazer pouco pela união monetária.
"A Alemanha fez o mínimo para assegurar a sobrevivência do euro. Infelizmente foi apenas o mínimo", disse, citado pelo jornal The Guardian.
"A Alemanha cumpriu as minhas piores expectativas. Já transformou a União Europeia do que se destinava a ser - uma associação voluntária de estados soberanos que sacrificaram parte da sua soberania pelo bem comum - em algo radicalmente diferente: uma relação credor-devedor onde os devedores têm problemas em cumprir as suas obrigações. Isso criou uma Europa de 2 níveis com 2 classes de membros", apontou o  investidor
Para o milionário, "as economias políticas e financeiras que a Alemanha está a advogar e a impor na Europa são as políticas erradas. É uma política contra produtiva: austeridade em tempo de deflação", acusou.
Estagnação europeia
O investidor alertou também que a economia da zona euro, apesar de o pior já ter passado, continua em risco e "pode não sobreviver a 25 anos de estagnação", aconselhando uma maior integração na zona euro e considera que é preciso resolver o "problema da banca".
Saída do euro é um risco
Apesar da crise vivida na zona euro, com maior violência nos países da periferia, como Portugal, George Soros considera que a saída do euro é um erro. "O euro é uma união frágil. Qualquer país que abandone o euro irá criar problemas muito sérios, tanto para o país que abandona como para o euro em si", disse e acrescentou: "Se o euro se desintegrar de uma forma desordeira não iria resolver o problema, iria criar um problema ainda maior, uma verdadeira falência". A saída de um país do euro, uma hipótese anteriormente colocada para países como a Grécia ou até mesmo Portugal, seria um erro, reforçou.
"Os problemas do euro não têm uma solução nacional. Deixar o euro é um desastre. Isso significaria a bancarrota da dívida. Isso teria consequências muito sérias para a estabilidade financeira. Poderia ser algo fora do controlo dos poderes das autoridades".
Os políticos costumam atirar todos os medos e culpas para cima dos mercados (investidores/especuladores), embora façam tudo, o razoável e o irracional, em nome deles, a favor dos interesses deles e balizado num pragmatismo que sobrevoa qualquer ideologia ou responsabilidade social.
Apesar de tudo o que os políticos têm feito em favor dos mercados (investidores/especuladores), eis que um notável espécime vem dizer umas verdades evidentes, mas a favor do seu negócio, que não passa pelas nossas vidas…
Dizer que a Merkel se marimbou para a União Europeia e criou uma divisão entre países credores-devedores, em que os devedores não têm possibilidades de cumprir as suas obrigações, apesar de toda a austeridade, com ou sem deflação, também nós o dizemos há muito, não pelas mesmas razões.
Que os problemas do euro não têm solução nacional e tem que passar pela solidariedade dos países mais ricos, também tem que passar pelo abrandamento da gula dos “Soros” de todo o mundo.
Se algum país deixar o euro é um desastre, pode ser que seja para os cidadãos (ninguém apresenta números), mas parece que é assunto que preocupa mais os mercados, porque sabem, como nós, que isso seria a bancarrota da dívida e perdas astronómicas para quem “investe” astronomicamente neste jogo.Se as consequências são muito sérias para a estabilidade financeira, muito mais sérias são as consequências que os cidadãos estão a sofrer, com a complacência destes jogadores.
E por tudo isto, “algo” pode ficar fora do controlo dos poderes, sem autoridade para fazer o que estão a fazer, deixando atrapalhados os poderosos, como nos conta a história…
Parece que os mercados estão assustados, claro, pelos ventos que semearam, porque não sabem quando, onde e como serão as tempestades…
Afinal, quem tem medo de quem?
E nem uma palavra sobre o homem…

Contramaré… 15 mar.

Há um ano prometia-se que dívida até ia baixar. Afinal acabou por subir 8.500 milhões num ano.
Portugal chegou ao final de 2013 com uma dívida de 213,4 mil milhões de euros, o equivalente a 128,7% do produto interno bruto. Este valor compara com os 123,7% de dívida que o governo PSD/CDS antevia no Orçamento do Estado para 2013, elaborado em Outubro do ano anterior.

sexta-feira, 14 de março de 2014

Se em política “o que parece, é”, o que lhes parece?

O Governo vai enviar para o Parlamento, “rigorosamente nos mesmos termos”, o diploma que agrava os descontos dos funcionários públicos e aposentados para a ADSE, desafiando o veto político do Presidente da República. Horas depois de Cavaco Silva ter decidido vetar o decreto-lei que aumenta de 2,5% para 3,5% os descontos para os subsistemas de saúde da função pública, o executivo de Passos Coelho deixou claro que não vai abrir mão da proposta.
Tal como se explica na página da Presidência da República, “o veto político é absoluto, no caso de diplomas do Governo, mas é meramente relativo, no caso de diplomas da Assembleia da República”. O Governo é obrigado a acatar o veto político: ou abandona o diploma ou então altera-o no sentido proposto pelo Presidente da República. Já o Parlamento pode ultrapassar o veto político se aprovar o diploma, sem alterações, por maioria absoluta. Foi esta segunda via a escolhida pelo Governo.
Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, confirmou que o texto enviado à Assembleia da República está "rigorosamente nos mesmos termos em que o diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em Janeiro". A reacção ao veto de Cavaco terá sido, aliás, acertada com as autoridades internacionais.
Para evitar percalços, o executivo recorreu a um expediente que está previsto na Constituição, mas que foi entendimento – pela oposição e pelos sindicatos – como uma afronta a Cavaco Silva. O ministro negou, lembrando que não é a primeira vez em democracia que um governo decide enviar um diploma vetado para ser confirmado pelo Parlamento.
As razões do Presidente…
Na nota que acompanha o veto, o chefe de Estado considera que o aumento dos descontos visa “sobretudo consolidar as contas públicas” e manifesta “sérias dúvidas” sobre a necessidade de aumentar as contribuições dos trabalhadores e aposentados para garantir a autossustentabilidade dos subsistemas de saúde da função pública. "Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objectivo de autossustentabilidade dos respectivos sistemas de saúde", refere o Presidente.
Tendo por base a nota informativa enviada pelo Governo, refere ainda o comunicado de Belém, os 3,5% permitirão arrecadar uma receita que excede significativamente a despesa prevista no orçamento da ADSE. "Verifica-se até que, mesmo que o aumento pretendido fosse apenas de metade, ou seja, de 0,5%, ainda assim haveria um saldo de gerência positivo não despiciendo", justifica Cavaco Silva, "sendo indiscutível que as contribuições para a ADSE, ADM e SAD visam financiar os encargos com esses sistemas de saúde, não parece adequado que o aumento das mesmas vise sobretudo consolidar as contas públicas", argumenta o chefe de Estado.
O Presidente critica a transferência de 60 milhões de euros do orçamento da ADSE para o Serviço Nacional de Saúde “a título de pagamento das comparticipações devidas com a aquisição de medicamentos por parte dos beneficiários”. Esta medida, realça, “não pode deixar de suscitar as mesmas dúvidas, uma vez que tais comparticipações são igualmente devidas pelo SNS a quem não seja beneficiário destes subsistemas”.
E sobre a “eventual insustentabilidade” do sistema no futuro, diz que estará mais associada ao facto de a ADSE ser um sistema voluntário desde 2011 do que ao montante das contribuições. “Para esse efeito alertaram as Forças Armadas e as forças de segurança [quando confrontadas com a possibilidade de os seus subsistemas passarem a ser voluntários, algo que acabou por não acontecer], prevendo que tal levaria à saída ou à não-inscrição dos mais novos, ou dos que auferem salários mais elevados, conduzindo a que a sustentabilidade do sistema ficasse seriamente comprometida", lembra.
Sobre a ADSE
Andaram há tempos uns vigaristas, intelectuais e políticos, a propalar que os “beneficiários” da ADSE andava a viver à custa do Orçamento do Estado e consequentemente à custa dos outros contribuintes. Pura vigarice intelectual, até porque é fácil de perceber que quem estava a pagar 2 vezes para a Saúde, eram os da ADSE, que pagavam os mesmos impostos que todos os outros (para o SNS) e mais 2,5% do ordenado para o subsistema.
Sobre o assunto, bem dizia, oportunamente, na sua página do Facebook, o Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva:
Com o aumento das contribuições para a ADSE, o Orçamento do Estado reduz o seu financiamento, poupando na despesa.
Os funcionários públicos vão pagar a Saúde duas vezes, pagam o SNS pelos impostos e pagam a Saúde Privada pela ADSE.
Nunca vi um verdadeiro e completo estudo sobre o deve/haver da ADSE, que permita uma análise rigorosa do custo/benefício da ADSE para os contribuintes e para o Estado. Se existe algum, peço que mo enviem.
Com os actos médicos que consomem no sector privado e não no SNS, os funcionários com ADSE estão a poupar à despesa pública em Saúde (que pagaram com os seus impostos), pelo que têm direito a um co-financiamento do Estado para a sua Saúde através da ADSE, como os funcionários do sector privado têm através do SNS.
Ou seja, a contribuição do Orçamento para a ADSE é perfeitamente legítima (resta saber exactamente em que montante se atinge o equilíbrio). Com este aumento das contribuições para a ADSE, os funcionários públicos vão continuar a ser injustamente castigados com a crise, pagando a Saúde do SNS pelos impostos e, na minha opinião, vão agora passar a dar lucro ao Estado através da ADSE (pelas despesa que poupam ao SNS)!
E desafiava:
Enquanto não me mostrarem estudos credíveis sobre o deve/haver da ADSE, mantenho a convicção de que este aumento brutal de descontos para a ADSE é profundamente injusto e injustificado.
E se reparamos, o PR apresenta os mesmos argumentos, face às mentiras construídas para arrebanhar o Zé Povinho, contra os Funcionários Públicos:
1 – Pede a demonstração referente à autossustentabilidade;
2 – A receita excede a despesa prevista no orçamento da ADSE;
3 – O aumento visa apenas extrair (aos Funcionários Públicos e Reformados da FP) verbas da ADSE para o OE2014 e consolidar(?) as contas públicas;
4 – Denuncia a duplicação de pagamentos para a ADSE e para o SNS, beneficiando estes à custa dos aumentos àqueles.
Sobre o "desafio"
Mas se todos os reparos parecem lógicos, e são, já não tem qualquer lógica o PR dizer que vai vetar e lembrar que a “coisa” pode passar de for ao Parlamento e conforme a Constituição… É que quem vos avisa, vosso amigo é!
Daí o Governo manter tudo, rigorosamente nos mesmos termos em que o diploma tinha sido aprovado em Conselho de Ministros em Janeiro, o que parece um “braço-de-ferro”, mas não passa de uma estratégia, e baixo nível, a confirmar-se que a marosca até foi concertada com as autoridades internacionais…
É bem verdade, que em política, “o que parece, é”…
E o que lhes parece?

Ecos da blogosfera - 14 mar.

Em 1 ano “converteu” muita gente à palavra do homem

Em 13 de março de 2013, Francisco foi eleito papa. E em apenas um ano à frente do Vaticano, colocou em discussão uma série de assuntos antes deixados de lado pela Igreja, dando início a um processo de transformação da instituição e do papel do pontífice.
Em entrevista à DW, Leonardo Boff, um dos expoentes da Teologia da Libertação e um dos principais críticos do conservadorismo católico, diz que Francisco tornou a Igreja mais viva ao fazer uma reforma do papado.
"Francisco não vestiu o figurino clássico do 'papa monarca' com o primado jurídico absoluto e com a supremacia doutrinal e pastoral", afirma Boff, que em 1992 deixou todos os cargos na Igreja, após ser censurado pelo Vaticano. "Ele mudou o clima. Antes o ambiente era severo e sombrio."
DW: O que mudou na Igreja Católica no Brasil um ano depois que o papa Francisco foi eleito?
Leonardo Boff: Ele mudou o clima, o que não é pouco. Há alívio porque a Igreja como instituição era vista como um pesadelo. Há alegria, pois antes o ambiente era severo e sombrio. O que se percebe é que muitos padres e bispos se tornaram mais acessíveis ao povo, mais tolerantes, menos doutrinários. O arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, ao ir a Roma para receber o chapéu cardinalício, viajou em classe económica para seguir o exemplo do cardeal Bergoglio, que sempre viajava assim. Mas talvez seja cedo demais para ter uma impressão mais precisa das modificações nos hábitos dos padres e dos cristãos.
Com o Papa, a Teologia da Libertação pode ressurgir das cinzas?
Ela nunca esteve nas cinzas porque a opressão continua e os cristãos conscientes orientavam-se pela Teologia da Libertação para dar sentido às suas práticas. Os teólogos continuaram a publicar, apesar da vigilância severa do cardeal Ratzinger, que se fez inimigo da inteligência dos pobres.
Esse é o peso que ele carregará pela história. Roma tentou por todas as formas liquidar com este tipo de teologia, mas saiu frustrada, pois o teor evangélico da Teologia da Libertação depunha contra Roma, que se mostrava indiferente face ao drama dos pobres. Fala dos pobres, mas nunca quer encontrá-los fisicamente.
Qual foi o papel da Teologia depois que Francisco assumiu o Vaticano?
Com o novo Papa ela ganhou centralidade, pois ele colocou a questão da justiça social e da igreja pobre para os pobres no centro das preocupações do seu pontificado. Ele vai ao encontro dos pobres, abraça-os e beija-os porque são, segundo as suas palavras, "a carne de Cristo". Ao receber em audiência no dia 11 de setembro de 2013 Gustavo Guiérrez, um dos fundadores desta teologia, e em seguida o pequeno irmão de Jesus Arturo Paoli, de 102 anos, que trabalhou durante 45 anos na linha da libertação na América Latina, o Papa deu sinais claros de que quer prestigiar e até resgatar a Teologia da Libertação.
O papa quer prestigiar e aumentar o poder dos leigos porque a falta de padres no continente é grave. Já há sinais de quais serão esses novos poderes? Poderão celebrar a eucaristia ou outros sacramentos?
A categoria central da visão de Igreja que o Papa representa é a "Igreja como povo de Deus". Todos pertencem a este povo, que é constituído principalmente por leigos, homens e mulheres. O Papa quer que os leigos, especialmente as mulheres, participem das decisões da Igreja e não apenas participem da vida da Igreja. A forma como o fará, não sabemos. Sabemos apenas que ele é surpreendente e que coisas novas poderão ser esperadas, inclusive a nomeação de mulheres como cardeais, já que "cardeal" é na tradição um título, desvinculado do sacramento da Ordem. Não é preciso ser padre ou bispo para ser cardeal. Não creio que ele permitirá que leigos celebrem eucaristias, pois seria um passo demasiadamente ousado. Mas como ocorre nas comunidades eclesiais de base nas quais não está presente um padre, ritualiza-se e dramatiza-se a ceia do Senhor. Eu creio, como teólogo, que tal prática é uma forma de trazer sacramentalmente Cristo para o seio da comunidade.
Qual a contribuição que a Igreja da América Latina poderia dar para as reformas do Vaticano?
A maior contribuição que a América Latina está a dar à reforma do Vaticano é a pessoa do Papa Francisco. Ele não começou com a reforma da Cúria, mas com a reforma do papado. Ele não vestiu o figurino clássico do "papa monarca" com o primado jurídico absoluto e com a supremacia doutrinal e pastoral. Ele entende-se com bispo de Roma e quer presidir na caridade. É importante observar que este Papa cresceu dentro do caldo cultural e eclesial da Igreja latino-americana, cujo rosto é muito diferente da Igreja da velha cristandade europeia. É uma Igreja viva, com comunidades de base, com pastorais sociais fortes, com figuras de bispos proféticos e com mártires da perseguição das ditaduras militares.
Que características trouxe o Papa Francisco para o pontificado?
Ele traz ao Vaticano hábitos novos, evangélicos e proféticos. Ele entende-se como um homem comum que gosta de estar junto com outros homens comuns, partilhando das suas buscas e perplexidades. Mais que ensinar, ele quer aprender no diálogo e na convivência. Estes traços pastorais são típicos da maioria dos bispos da América Latina. Com isso ele está a resgatar o rosto humanitário, misericordioso e afável da severa institucionalidade da Igreja. Penso que será o primeiro de muitos Papas que virão do 3.º mundo, pois aqui vive a maioria dos católicos.
Na sua opinião, qual seria a reforma mais importante que a Igreja Católica teria de fazer?
Creio que haverá uma nova forma de direção da Igreja, não mais monárquica, mas colegial. Quer dizer, o Papa não dirigirá a Igreja sozinho, mas com um colégio de cardeais, bispos, leigos e mulheres. Ele insinuou claramente isso dizendo que deve haver mais corpos de decisão na Igreja com ele.
O Brasil ou a América Latina poderiam ser pioneiros em alguma delas?
Na América Latina temos acumulado boas experiências de pastoral de conjunto, seja no nível nacional, seja no continental. Quanto ao celibato, já foi dito que não é uma questão fechada como o era no tempo de João Paulo II, que proibia sequer levantar tal questão. A meu ver o caminho será mais ou menos este: primeiro convidará os 100.000 padres casados do mundo inteiro que possam, e que queiram, para reassumir o ministério. Este seria o primeiro passo. Em seguida permitiria o celibato opcional. Não haveria mais a lei do celibato obrigatório. Para este Papa a Igreja é de todos, especialmente daqueles que foram postos de lado. A Igreja é uma casa aberta para todos. Todos podem entrar sem prévias condições.
O Sr. estaria disposto a assumir um cargo de liderança nesse processo de reformas?
Não espero nem pretendo ter nenhuma função na Igreja. Basta-me a palavra livre.
Num ano, o Papa Francisco marcou presença com algumas frases e gestos que já se tornaram célebres, criticando a mundanalidade e mostrando a sua proximidade com o homem comum.
- Em 16 de março de 2013: "Como eu queria uma Igreja pobre, feita para os pobres!".
- Em 17 de março: "Um pouco de misericórdia deixa o mundo menos frio e mais justo". "Nós não devemos ter medo da bondade, nem da ternura".
- Em 28 de março: “Os padres não devem ser colecionadores de antiguidades nem funcionários públicos". “Os bispos, não são nem apologistas, nem cruzados, devem impregnar-se do odor de seu rebanho".
- Em 17 de abril: “A Igreja não deve ser uma babá que embala uma criança para que ela durma".
- Em 8 de maio: “A pessoa consagrada é uma mãe, deve ser mãe e não uma solteirona".
- Em 8 de julho, em Lampedusa, chama a atenção para o drama dos migrantes que atravessam o Mediterrâneo: "a cultura do bem-estar torna-nos insensíveis aos gritos do próximo e culmina numa globalização da indiferença".
- Em 29 de julho: "Se uma pessoa é gay e procura Jesus e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la?"
- Em 4 de outubro: "O cristianismo sem a cruz, sem Jesus, sem despojamento é como uma confeitaria, um lindo bolo".
- Em 26 de novembro, denuncia a especulação financeira: "Uma nova tirania invisível impõe leis de uma maneira unilateral e implacável".

Contramaré… 14 mar.

O fundador do Banco Comercial Português (BCP), Jorge Jardim Gonçalves, lamentou que o processo que contra si foi interposto pelo Banco de Portugal (BdP) tenha sido declarado extinto por prescrição dos factos, segundo o seu advogado: “Jardim Gonçalves lamenta que o processo tenha sido dado por concluído desta forma. Lamenta ainda a falta de capacidade revelada pelo Banco de Portugal, para que este caso não tenha sido efetivamente julgado de forma definitiva em tempo útil” e realçou que “obviamente que tudo o que o engenheiro Jardim Gonçalves menos queria nesta altura era ganhar na secretaria. Mas foi isso que aconteceu”.

quinta-feira, 13 de março de 2014

No DEVE e HAVER, vamos ver quem deve e quem paga

Mais de meio milhão de reformados vão ver a pensão reduzida em nome da solidariedade.
O Presidente da República deu luz verde ao Orçamento Retificativo de 2014 que inclui mais cortes aos pensionistas. O diploma foi ontem promulgado por Belém e permite que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) reduza as pensões do Estado e do privado a partir dos 1.000 euros brutos. Até agora esse limiar começava nos 1.350 euros. O Governo quer aplicar a CES a partir de abril.
São mais de 165.000 novos reformados que vão ter de pagar a CES pela primeira vez. Os cortes começam nos 3,5% e vão até aos 40%, acima dos 7.000 euros. No total, são 505.000 pensionistas a suportar esta taxa em nome da solidariedade.
Cavaco Silva tinha pedido a fiscalização preventiva da 1.ª vez que a CES foi apresentada pelo Governo, mas o Tribunal Constitucional optou por deixá-la passar sob o argumento de que era "transitória". Desta vez, a reformulação da medida, que alarga o universo dos cortes, nem chegou às mãos dos juízes do Palácio Ratton. Só aí vai chegar pelo pedido de fiscalização sucessiva que PS, Bloco de Esquerda e PCP já prometeram.
Em média, cada pensionista da CGA vai perder 106 euros enquanto do lado da SS a CES tira em média 79 euros. A medida deve representar um encaixe adicional para os cofres do Estado de 228 milhões graças aos pensionistas que vão levar um corte pela 1.ª vez.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental refere ainda que há "uma elevada concentração" no intervalo de rendimentos entre os 1.000 e os 1.800 euros: neste intervalo, estão 51,3% do total de pensionistas cuja contribuição reverte para a CGA e 70,5% do total de pensionistas cuja contribuição é da Segurança Social.
Depois de o Presidente da República ter promulgado os cortes nas pensões acima de 1.000 euros, previstos no Orçamento Rectificativo, a esperança dos reformados e aposentados está agora nos partidos da oposição que ontem reiteraram que vão pedir ao Tribunal Constitucional (TC) que analise a nova contribuição extraordinária de solidariedade (CES).
Caso os calendários do Governo se cumpram, a nova CES deverá avançar a partir de Abril. Mas logo que o diploma entre em vigor, PS, PCP e Bloco de Esquerda entregam no Palácio Ratton o pedido de fiscalização sucessiva da norma.
A lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e o Governo já disse que espera começar a aplicar a nova CES a partir de Abril, mas a data concreta depende da publicação em Diário da República. De todas as formas, o novo corte não terá efeitos retroactivos.
A nova CES surgiu na sequência do chumbo constitucional de um artigo da Lei da Convergência que determinava um corte de 10% nas pensões em pagamento da CGA. Para compensar este chumbo, o Governo decidiu também aumentar os descontos dos beneficiários da ADSE e dos subsistemas de saúde  dos militares e das forças de segurança de 2,5% para 3,5%, a que se somam outras alterações, que afectam tanto os funcionários públicos como os trabalhadores do privado. É o caso da idade da reforma, que desde o início do ano passou de 65 para 66 anos de idade, a nova fórmula de cálculo das pensões dos funcionários públicos mais antigos e a introdução de um novo factor de sustentabilidade que penaliza as pensões antecipadas (nesta caso apenas da função pública, dado que no regime geral estão suspensas durante o programa da troika).
Para início de comentário, convém lembrar que a “nova” CES é a resposta do governo ao chumbo do Tribunal Constitucional, que propunha um corte de 10% (apenas) nas pensões em pagamento da CGA. Para “compensar” o chumbo, o executivo decidiu aumentar o roubo aos mesmos e alargar o universo dos assaltados aos da SS. Até parece uma solução salomónica, se não se tivesse “esquecido” de ir ao bolso dos responsáveis diretos das fraudes que estão na origem da crise e aos que mais beneficiaram com as circunstâncias, mas sobretudo por não ter incluído todos os que tem Bilhete de Identidade português, independentemente de estarem no ativo ou reformados, quer no setor público, quer no privado.
Muito se fala de equidade, mas parece que o conceito é tão lato, que parece haver “uns mais iguais do que outros”, permitindo que haja lata para fazer mira sobre os mais fracos e impotentes pelas circunstâncias…
Esquisito é que Cavaco Silva tenha pedido a fiscalização preventiva na 1.ª vez que a CES foi apresentada pelo Governo, por ter dúvidas, preocupação que se esmoreceu sem se saber porquê, nem apresentar as razões que o converteram à justiça do que achava injusto. Coisas de um PR que temos, que “avisa” conforme os ventos… Nem se pode pensar que a reviravolta de Cavaco tenha tido por base o argumento do Tribunal Constitucional, que no ano passado deixou passar a CES, por ser uma medida transitória, cujo significado não é o que diz Passos Coelho, que não consta que seja um semântico ou lexicólogo…
E assim sendo, já que o Presidente da República de TODOS os PORTUGUESES não permitiu que a apreciação sobre os roubos aos pensionistas chegasse às mãos dos juízes do TC, vamos ter de esperar, com esperança, que sejam os partidos da oposição, o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP a pedirem a fiscalização sucessiva da norma, como prometeram, e que os juízes constitucionais tenham a oportunidade de decidir se há roubo, se há igualdade e o que quis dizer com transitoriedade…
Entretanto, e como é costume, a comunicação social parte do princípio de que tudo que consta do O2014 é tudo legal e constitucional…
HAVER vamos, porque não é o cidadão comum que DEVE…

Ecos da blogosfera - 13 mar.

2 cavadelas, 3 minhocas…

Mais de 70 personalidades, de economistas a empresários, de advogados a sindicalistas, do CDS ao BE, subscrevem um manifesto onde apelam à reestruturação responsável da dívida pública, sob pena de termos pela frente 20 anos de definhamento económico e social, além da degradação dos serviços e apoios prestados pelo Estado.
O manifesto vem na sequência do prefácio aos Roteiros do Presidente da República, onde ele descreve uma situação de controlo e vigilância das decisões de política económica até 2035 por parte da União Europeia e do BCE. Só nessa data, e se tudo correr bem, é que teremos atingido o rácio de 60% da dívida em percentagem do PIB e teremos pago 75% do empréstimo de 78.000 milhões de euros que a troika nos concedeu.
Contudo, como o próprio Presidente reconhece, para tal será necessário que o país registe em média crescimentos nominais da economia de 4% ao ano e excedentes primários orçamentais de 3%, algo que nunca se verificou na história económica portuguesa (este ano o excedente previsto é de 0,3%).
É lícito, pois, concluir, que Cavaco Silva está consciente da alta improbabilidade deste desiderato ser atingido na data prevista. E que está igualmente consciente de que o consenso político alargado é fundamental, sob pena de haver uma implosão social, porque ninguém aguenta 20 anos a empobrecer.
A questão que se coloca é então saber se temos de percorrer este caminho das pedras sem nenhuma esperança de salvação - ou se devemos buscar outras soluções. É isso que o manifesto propõe: uma reestruturação responsável da dívida, com alargamento das maturidades, à semelhança do que já fizemos no passado e à semelhança de processo idêntico de que a Alemanha beneficiou no pós-guerra.
É por isso que, como economista, Cavaco Silva não pode deixar de estar de acordo com este manifesto. E se como político não o pode subscrever, é essencial que comece a trabalhar discretamente para que tal solução possa ser alcançada. De outro modo, em vez da reestruturação da dívida, num ano não muito longínquo estaremos a debater a saída do euro.
A ministra das Finanças disse esta manhã em Paris que a dívida portuguesa é sustentável e que a sua reestruturação não está na ordem do dia.
O primeiro-ministro disse esta manhã em Lisboa a mesma coisa, acrescentando que se tivermos 1,8% de excedente primário orçamental em termos médios, 1% de inflação e 1,5% a 2% de crescimento que poderemos pagar a dívida sem necessitarmos de mais tempo nem de melhoria de condições.
O Presidente da República escreveu no prefácio aos seus Roteiros que só com um excedente primário médio anual de 3% e um crescimento nominal de 4% conseguiremos cumprir os 60% da dívida e pagar 75% do empréstimo da troika em... 2035.
Ora sabendo que Maria Luís Albuquerque se formou na Universidade Lusíada e tirou um mestrado no ISEG; que Pedro Passos Coelho foi seu aluno e também se formou na Universidade Lusíada; e que Cavaco Silva se formou no ISEG e tirou um doutoramento na Universidade de York, a pergunta é: em qual destas pessoas acredita mais em matéria de previsões económicas?
Nicolau Santos

Contramaré… 13 mar.

O primeiro-ministro acusou os subscritores do manifesto pela reestruturação da dívida de serem “os mesmos que falavam na espiral recessiva” e disse espantar-se que “pessoas tão bem informadas” levantem essas questões.
De seguida, o primeiro-ministro citou o Presidente da República, Cavaco Silva, apoiando a ideia expressa pelo chefe de Estado, segundo a qual, falar em reestruturação da dívida seria um ato de "masoquismo".

quarta-feira, 12 de março de 2014

Só para nós, que os especuladores não me leem…

Só para que possamos discutir o que não se conhecia, sem qualquer receio de que os mercados fiquem assustados, apesar de serem especialista em Contrafação…
Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional. Todos estes aspectos têm de estar presentes e actuantes em estreita sinergia. A reestruturação da dívida é condição sine qua non para o alcance desses objectivos.
O que reúne aqui e agora os signatários, que têm posições diversas sobre as estratégias que devem ser seguidas para responder à crise económica e social, mas que partilham a mesma preocupação quanto ao peso da dívida e à gravidade dos constrangimentos impostos à economia portuguesa, é tão-somente uma tomada de posição sobre uma questão prévia, a da identificação das condições a que deve obedecer um processo eficaz de reestruturação.
O que a seguir se propõe tem sempre em atenção a necessidade de prosseguir as melhores práticas de rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais, bem como a discussão de formas de reestruturação honrada e responsável da dívida no âmbito de funcionamento da União Económica e Monetária, nos termos adiante desenvolvidos.
A actual dívida é insustentável na ausência de robusto e sustentado crescimento
A crise internacional iniciada em 2008 conduziu, entre outros factores de desequilíbrio, ao crescimento sem precedentes da dívida pública. No biénio anterior, o peso da dívida em relação ao PIB subira 0,7 pontos percentuais, mas elevou-se em 15 pontos percentuais no primeiro biénio da crise. No final de 2013 a dívida pública era de 129% do PIB e a líquida de depósitos de cerca de 120%. O endividamento externo público e privado ascendeu a 225% do PIB e o endividamento consolidado do sector empresarial a mais de 155% do PIB. A resolução da questão da dívida pública não só se impõe pelas suas finalidades directas, como pela ajuda que pode dar à criação de condições favoráveis à resolução dos problemas específicos do endividamento externo e do sector empresarial, que são igualmente graves.
A dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento duradouro significativo: seriam necessários saldos orçamentais primários verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada.
A nossa competitividade tem uma base qualitativa demasiado frágil para enfrentar no futuro a intensificação da concorrência global. É preciso uma profunda viragem, rumo a especializações competitivas geradas pela qualidade, pela inovação, pela alta produtividade dos factores de produção envolvidos e pela sagaz capacidade de penetração comercial em cadeias internacionais ou nichos de mercado garantes de elevado valor acrescentado.
Trata-se certamente de um caminho difícil e de resultados diferidos no tempo. A sua materialização exige continuidade de acção, coerência de estratégias públicas e privadas, mobilização contínua de elevado volume de recursos, bem como de cooperação nos mais diversos campos de actividade económica, social e política. Será tanto mais possível assegurar a sustentabilidade da dívida, quanto mais vigoroso for o nosso empenho colectivo no aproveitamento das oportunidades abertas pela reestruturação no sentido de promover esse novo padrão de crescimento.
É imprescindível reestruturar a dívida para crescer, mantendo o respeito pelas normas constitucionais
Deixemo-nos de inconsequentes optimismos: sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento, nem sequer fazê-lo beneficiar da concertação de propósitos imprescindível para o seu êxito. Esta questão é vital tanto para o sector público como para o privado, se se quiser que um e outro cumpram a sua missão na esfera em que cada um deles é insubstituível.
Sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade. Deste modo, em vez de os ver resolvidos, assistiremos muito provavelmente ao seu agravamento em paralelo com a acentuada degradação dos serviços e prestações provisionados pelo sector público. Subsistirá o desemprego a níveis inaceitáveis, agravar-se-á a precariedade do trabalho, desvitalizar-se-á o país em consequência da emigração de jovens qualificados, crescerão os elevados custos humanos da crise, multiplicar-se-ão as desigualdades, de tudo resultando considerável reforço dos riscos de instabilidade política e de conflitualidade social, com os inerentes custos para todos os portugueses.
Por outro lado, a economia sofrerá simultaneamente constrangimentos acrescidos, impeditivos em múltiplas dimensões do desejável crescimento do investimento, da capacidade produtiva e da produtividade, nomeadamente pela queda da procura e desestruturação do mercado, diminuição da capacidade de autofinanciamento, degradação das condições de acesso, senão mesmo rarefacção do crédito da banca nacional e internacional, crescente liquidação de possibilidades competitivas por défice de investimento e inovação. Por maioria de razões, o ganho sustentado de posições de referência na exportação ficará em risco e inúmeras empresas ver-se-ão compelidas a reduzir efectivos.
Há que encontrar outros caminhos que nos permitam progredir. Esses caminhos passam pela desejável reestruturação responsável da dívida através de processos inseridos no quadro institucional europeu de conjugação entre solidariedade e responsabilidade.
Há alternativa.
A reestruturação deve ocorrer no espaço institucional europeu
No futuro próximo, os processos de reestruturação das dívidas de Portugal e de outros países – Portugal não é caso único – deverão ocorrer no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente dos responsáveis alemães. Mas reacções a contragosto dos responsáveis alemães não se traduzem necessariamente em posições de veto irreversível. Veja-se o que vem sucedendo com a Grécia, caso irrepetível, de natureza muito diferente e muito mais grave, mas que ajuda a compreender a lógica comportamental dos líderes europeus. Para o que apontam é para intervenções que pecam por serem demasiado tardias e excessivamente curtas ou desequilibradas. Se este tipo de intervenções se mantiver, a União Europeia correrá sérios riscos.
Portugal, por mais que cumpra as boas práticas de rigor orçamental de acordo com as normas constitucionais – e deve fazê-lo sem hesitação, sublinhe-se bem –, não conseguirá superar por si só a falta dos instrumentos que lhe estão interditos por força da perda de soberania monetária e cambial. Um país aderente ao euro não pode ganhar competitividade através da política cambial, não lhe é possível beneficiar directamente da inflação para reduzir o peso real da sua dívida, não pode recorrer à política monetária para contrariar a contracção induzida pelo ajustamento e não tem banco central próprio que possa agir como emprestador de último recurso. Mas se o euro, por um lado, cerceia a possibilidade de uma solução no âmbito nacional, por outro, convoca poderosamente a cooperação entre todos os Estados-membros aderentes. A razão é simples e incontornável: o eventual incumprimento por parte de um país do euro acarretaria, em última instância, custos difíceis de calcular, mas provavelmente elevados, incidindo sobre outros países e sobre o próprio euro. Prevenir as consequências nefastas desta eventualidade é, de facto, um objectivo de interesse comum que não pode ser ignorado.
Após a entrada em funções da nova Comissão Europeia, deverá estar na agenda europeia o início de negociações de um acordo de amortização da dívida pública excessiva, no âmbito do funcionamento das instituições europeias. Na realidade, esse processo já foi lançado e em breve iniciará o seu caminho no contexto do diálogo interinstitucional europeu, entre Comissão, Conselho e Parlamento. É essencial que desse diálogo resultem condições fundamentais para defender sem falhas a democracia nos Estados-membros afectados, como valor fundacional da própria União.
3 condições a que a reestruturação deve obedecer

Ecos da blogosfera - 12 mar.

…ou seja, “A minha terra não é inefável./ A vida na minha terra é que é inefável./ Inefável é o que não pode ser dito.” - Jorge de Senna

O manifesto de 70 personalidades a favor da reestruturação "é uma proposta radical" para o "óbvio indizível", o de que o Estado não consegue pagar a "monstruosa" dívida pública nas condições atuais, diz Pedro Santos Guerreiro.
A dívida pública portuguesa é hoje superior a 200.000 milhões de euros e, com as novas regras europeias de contabilização, superará na verdade os 130% do PIB português em breve. Para conseguir baixar este nível para os 60% do PIB seria necessário, como escreveu este fim de semana o Presidente da República, um crescimento de 4% (nominais) do PIB e um excedente primário (saldo positivo orçamental antes de juros) de 3% em cada um dos próximos 20 anos - o que nunca foi conseguido nem em 1 dos últimos 40 anos. Esta equação revela o que muitos economistas têm vindo a dizer: é impossível pagar esta dívida pública nos prazos e taxas de juros atuais.
Uma reestruturação é um outro nome para perdão de dívida, acrescenta Pedro Santos Guerreiro. E é uma forma radical, que por si só implicaria uma perda generalizada, não só para aquilo a que chamamos mercados (grandes investidores internacionais, como fundos de investimentos e fundos de pensões), mas também para a os credores institucionais (a troika: Comissão Europeia, BCE e FMI) e para... portugueses: bancos, aforradores, Fundo da Segurança Social. Há outras formas de perdão, que aliás têm nomes menos drásticos. As formas mais prováveis aliás são as menos claras, acrescenta: mutualização indireta, extensão de prazos, descida das taxas de juro, formas, aliás, de que Portugal tem beneficiado.
Veja o comentário de Pedro Santos Guerreiro na íntegra no vídeo:

Contramaré… 12 mar.

Com uma dívida de 193 milhões de euros, Emídio Catum recebeu luz verde da Parvalorem para aderir a um plano de recuperação.
"A Pluripar está entre os principais devedores do antigo BPN e, como tal, da Parvalorem. No final de 2012, a empresa de Catum pediu ao Tribunal do Comércio de Lisboa um Processo Especial de Revitalização (PER), de forma a tentar contornar a falência. A Parvalorem, a maior credora da empresa, num valor que ascendia a 193 milhões de euros, deu assim aval ao PER, para viabilizar a empresa”. Segundo o presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, foi "reconhecido e proposto pagamento no valor de cerca de 105 milhões de euros de créditos comuns, num total de 180,3 milhões de euros".

terça-feira, 11 de março de 2014

Cavaco Silva não tem razão, porque HÁ CONSENSOS!

A ideia deste documento partiu de João Cravinho, em articulação com Eduardo Paz Ferreira, Bagão Félix e José Reis.
Sem crescimento robusto, sólido, não vamos ter condições para pagar a dívida, vamos entrar numa sucessão de políticas que, de facto, acabam por destruir por completo o tecido social português, que acabam por pôr as pessoas nas maiores dificuldades, e é preciso ter uma saída. Não há outra saída senão a preparação da reestruturação responsável da dívida pública para crescer sustentadamente”, afirma João Cravinho.
O ex-ministro sublinha que os subscritores do manifesto consideram que é essencial “observar e cumprir as boas práticas de rigorosa gestão das contas e das finanças públicas”. “Não é isso que está em causa – pelo contrário, reforça-se essa ideia. É necessário fazer uma reestruturação da dívida no contexto europeu da união económica e monetária, e portanto em cooperação com os outros estados-membros do euro, de modo a conciliar e tornar possível o crescimento, o pagamento integral da dívida, que neste momento não há condições do que se pode dizer dos números que se conhecem, porque a continuarmos assim não temos condições para pagar a dívida”, argumenta. “Precisamos de ter condições para pagar a nossa dívida responsavelmente, precisamos de crescer e de fazer uma rigorosa prática das finanças públicas, no respeito das normas constitucionais e do bom senso para que haja futuro com responsabilidade financeira e social”, salienta.
E com base numa argumentação que a “esquerda radical” começou logo após as receitas de austeridade impostas e a perceção imediata que até os leigos e merceeiros apreenderam, eis que, quase 3 anos depois, 70 personalidades e talvez 7.000.000 de portugueses chegaram ao CONSENSO de que assim não vamos a lado nenhum, ou pior, que nenhum de nós sai do buraco em que nos enterraram…
Para o Presidente da República, que diz não entender a falta de consensos em Portugal, aqui fica o melhor exemplo da sua falta de razão e uma boa base de trabalho…
Para o Primeiro-ministro que apela, desesperadamente, ao consenso, tem aqui uma boa oportunidade para iniciar as démarches para atingir o seu desiderato…
Só não é possível o consenso, se o objetivo for agrilhoar os Partidos (e não os cidadãos) a estas “soluções” que eternizam a pobreza, aumentando a miséria e as desigualdades sociais…
Sugeria que os 70 subscritores criassem uma Página no Facebook, permitirem a adesão do cidadão anónimo e se bater o recorde de “Likes” em tempo mínimo…
Experimentem! É de graça e dá milhões...
De Adriano Moreira, Freitas do Amaral a Bagão Félix, passando por Manuela Ferreira Leite e António Capucho, continuando com Ferro Rodrigues, Manuela Arcanjo e João Cravinho, até chegar a Carvalho da Silva ou a Francisco Louçã. São políticos, alguns ex-ministros, mas também há empresários, patrões, sindicalistas, académicos e constitucionalistas que defendem a chamada “reestruturação responsável da dívida”, condição sem a qual, dizem, continuará a imperar a política da austeridade pela austeridade e, sem a qual não será possível o crescimento e o emprego.
A 2 meses do final do programa de resgate da troika, este grupo de personalidades, que têm visões bastaste diferentes sobre a forma como o país deve lidar com a crise, junta-se para fazer um apelo comum para que Portugal encete esforços junto dos seus parceiros europeus para preparar uma reestruturação da dívida pública que, com os valores actuais, dizem ser “insustentável”. No final do ano passado, o rácio da dívida pública rondava os 130% do PIB (120% líquida de depósitos).
São estes números que levam este grupo a dizer que “a dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento duradouro significativo”, e que para a combater seriam necessários “saldos orçamentais primários verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada”. Ainda este fim-de-semana, no prefácio dos Roteiros, o Presidente da República calculava que mesmo que Portugal conseguisse todos os anos um excedente primário de 3% (e num cenário de crescimento anual do PIB nominal de 4% e com juros da dívida de 4%), só em 2035 é que o país conseguiria atingir um rácio da dívida pública de 60% do PIB, um limite imposto por Maastricht e com o qual Portugal se comprometeu ainda mais ao subscrever o Pacto Orçamental.
Sem reestruturação da dívida, este manifesto vaticina que “o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade”. E se assim for, o ‘grupo dos 70’ traça um cenário negro: degradação dos serviços e prestações fornecidos pelo Estado, queda da procura, economia a definhar, maior precariedade do trabalho, emigração de jovens qualificados, rarefacção do crédito da banca e inúmeras empresas ver-se-iam compelidas a reduzir efectivos.
Alemanha no pós-guerra
A reestruturação não é sinónimo de não pagar a dívida e, como tal, o manifesto fala numa “reestruturação responsável” que seja feita “no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente dos responsáveis alemães”. Os 70 alertam que mesmo que o país “cumpra as boas práticas de rigor orçamental, de acordo com as normas constitucionais”, não vai conseguir contornar sozinho o problema do excesso de endividamento, já que perdeu a soberania monetária e cambial para intervir na economia.
Portugal deverá poder contar com a solidariedade dos parceiros europeus, tal como, dizem, a Alemanha beneficiou de um perdão e de uma restruturação da dívida no período pós-guerra. Recordam que pelo Acordo de Londres sobre a dívida externa alemã, de 27 de Fevereiro de 1953, a dívida externa alemã anterior à II Guerra Mundial foi perdoada em 46% e a posterior à II Guerra em 51,2%. Da remanescente, 17% ficaram a juro zero e 38% a juro de 2,5%. Os juros devidos desde 1934 foram igualmente perdoados. Foi também acordado um período de carência de 5 anos e limitadas as responsabilidades anuais futuras ao máximo de 5% das exportações no mesmo ano.
E se o alongamento da maturidade da dívida foi uma das causas que esteve na origem do chamado “milagre económico da Alemanha”, o manifesto sugere para Portugal uma “extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos”, recordando que a nossa dívida “tem picos violentos”. De agora até 2017, calculam, “o reembolso da dívida de médio e longo prazo atingirá cerca de 48.000 milhões”. E qual a dívida a ser reestruturada? O grupo dos 70 sugere que incida sobre a dívida em excesso e que ultrapasse o limiar dos 60% do PIB. E como os juros da dívida pública directa absorvem 4,5% da riqueza nacional, o manifesto também sugere uma redução significativa da taxa média de juro do stock da dívida nacional.
Os subscritores
A ideia de apelar “ao debate e à preparação, em prazo útil, das melhores soluções para a reestruturação da dívida” partiu do João Cravinho, ex-ministro socialista das Obras Públicas, em articulação com Eduardo Paz Ferreira, Bagão Félix e José Reis da Universidade de Coimbra. Mais tarde juntou-se Louçã. Na lista dos subscritores, também fazem parte personalidades ligadas ao mundo empresarial, como António Saraiva da CIP, João Vieira Lopes da CCP, Esmeralda Dourado, Henrique Neto e o também ex-ministro Ricardo Bayão Horta. O manifesto também é subscrito por constitucionalistas como Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Novais ou Pedro Bacelar de Vasconcelos. Alfredo Bruto da Costa, António Sampaio da Nóvoa, Boaventura Sousa Santos, José Silva Lopes, Adriano Pimpão, o ex-ministro da Economia Luís Braga da Cruz e Adalberto Campos Fernandes são outros nomes com peso no manifesto.