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sábado, 7 de junho de 2014

E são estes “Brutus” que já foram governo, que são e que serão

Quando queremos uma resposta urgente, eles não atendem. Quando precisamos de esclarecer uma questão incómoda, fogem. Quando precisamos deles para um debate complicado, esperam pelo convite mais conveniente. Mas assim que se anuncia uma batalha política pelo poder, tudo muda. Já não somos nós que telefonamos, são eles que agora fazem fila... para falar.
João Adelino Faria
Quando se sentem ameaçados ou querem conquistar o poder, há uma espécie de febre que atinge quase hemorragicamente todos os políticos. A atual batalha pela liderança socialista é um bom exemplo disso. Nos últimos dias temos assistido a uma incontinência verbal que só vai terminar quando um dos adversários cair trucidado. Os jornais e as televisões passaram a ser o ringue de batalha por excelência e a contagem de espingardas faz-se em público. As declarações e os insultos são as munições certeiras. Quem mais disparar (desculpem... falar) ganha!
Ao que assistimos agora no PS já assistimos no PSD e na quase generalidade dos partidos. Nas batalhas pelas lideranças já não se comparam projetos, ideologias, visões, estratégias. Agora corre-se para o Twitter, Facebook e blogues para ver quem ataca mais, melhor e mais rápido. Estamos na época da declaração instantânea e certeira para ferir de morte o adversário. Amigos e antigos camaradas rapidamente passam a inimigos, tentam justificar o injustificável e as traições cozinham-se abertamente sem qualquer pudor na praça pública.
O problema não é só dos políticos. É também, e muito, de quem os publica vertiginosamente desta forma e de quem os escuta e lê ansiosamente. Leia-se jornalistas e público. Estamos no tempo do imediatismo e do efémero. Os jornais e as televisões mais parecem caixas-de-ressonância de tweets. Sucedem-se declarações atrás de declarações, comentário atrás de comentário, mas sempre quanto mais curtos e azedos melhor. É isso que hoje dá audiência, é isso que hoje vende jornais. Não sejamos hipócritas. Somos todos cúmplices nesta situação porque ela é o espelho da sociedade em que vivemos.
Deixámos de refletir, de educar, de ensinar, de tentar compreender para fazer melhor. Parece que não temos tempo nem na política, nem no jornalismo, nem nas nossas vidas para pensar. Apenas queremos fazer e consumir, numa espécie de voragem viciante.
Quantas pessoas nos últimos tempos, na política ou no jornalismo, fizeram uma reflexão madura e séria sobre o que está a acontecer e o que pode acontecer aos partidos e ao país? Não precisamos de filósofos! Precisamos de pessoas como as que em outras épocas refletiam, discutiam ideologias, combatiam por ideais. Não quero ser nostálgico nem quero ter de recorrer à RTP Memória para ver e rever o debate entre Soares e Cunhal. Necessitamos de política e de jornalismo mais reflexivo e de baixa cozedura. Algo que demore a fazer mas que no final saiba melhor e não nos cause indigestão.
Somos capazes e sabemos como o fazer. Ser moderno não é utilizar corretamente e eficazmente o Twitter ou dar bons soundbites. Ser moderno é ter coragem de pensar, discutir e falar acertadamente.

Ecos da blogosfera - 7 jun.

Estão a passar por cima do povo, sem o seu consentimento…

Jean-Claude Juncker representa tudo aquilo contra o que uma parte importante dos eleitores europeus se rebelou. Insistir na sua nomeação é um erro político e um golpe de estado institucional.
Entre os livros que enchem as minhas prateleiras há muitos, a maioria, a que raramente ou nunca regresso e outros, mais raros, que retomo com alguma regularidade. Entre estes últimos está uma colectânea de grandes discursos do século XX, um livro sempre inspirador nestes tempos de líderes pouco inspirados. E um dos discursos que mais vezes reli, e já várias vezes citei, é o de Tony Benn no Parlamento britânico a 20 de Maio de 1993. Benn fora o mais esquerdista dos líderes que o Partido Trabalhista conheceu no pós-guerra e um fanático opositor de Margaret Thatcher, mas suspeito que, nessa noite, a “dama de ferro”, que entretanto já fora afastada da liderança do seu partido e do Governo, deve ter sorrido.
“Este é o meu último discurso num parlamento livre”, proclamou Tony Benn. Que prosseguiu: “Uma democracia é muito mais do que um mecanismo destinado a eleger-nos e a permitir a aprovação de leis. Ela implica a responsabilidade de conquistarmos de forma continuada o consentimento do eleitorado. Na próxima eleição terei de dizer ao povo de Chesterfield [a circunscrição de Benn]: ‘votem por mim, pois continuarei a lutar por vocês, mas não votem em mim para tratar de política agrícola, ambiental, comercial ou mesmo de política externa, sobretudo para tratar de política económica’. Estamos a passar por cima do povo britânico, sem o seu consentimento, para ceder o nosso poder a um sistema que se está a substituir à democracia parlamentar”.
O que o Parlamento estava a votar naquela noite era o Tratado de Maastricht e o que Tony Benn denunciou foi um processo que desde então nunca mais parou: passo a passo, crise a crise, promessa a promessa, os parlamentos nacionais de toda a União Europeia têm vindo a ceder poderes ao “centro”, a uma União Europeia que é tudo menos uma entidade democrática.
O que se está a passar com o processo de escolha do próximo presidente da Comissão Europeia pode reforçar este processo. Se porventura for Jean-Claude Juncker o escolhido, isso significará que alienámos mais um pedaço da nossa soberania a favor de uma entidade que, mesmo tendo sido eleita pelo voto dos cidadãos, responde muito pouco perante esses mesmos cidadãos – e legisla com muito pouco consentimento dos eleitorados. A minha esperança é que a oposição encarniçada do Reino Unido a esta escolha faça os outros chefes de Estado e de Governo recuarem. O meu receio é que a insistência das elites europeias numa escolha que é uma farsa bem montada acabe por afastar ainda mais o país onde a democracia tem raízes mais antigas e, por isso, mais resistentes.
Aquilo que nos têm dito certas elites europeias é que escolher Juncker corresponderá a respeitar o voto popular, uma vez que o antigo primeiro-ministro do Luxemburgo era o candidato do maior partido ao posto de presidente da comissão. Há neste argumento várias falácias.
A primeira falácia é a ideia de que os tratados europeus, mais concretamente o Tratado de Lisboa, dão ao Parlamento a prerrogativa de eleger o presidente da comissão. É verdade que, formalmente, o presidente da CE tem de ser votado pelos deputados europeus, mas eles não o podem escolher directamente, pois ele tem de ser indicado previamente pelo Conselho Europeu, onde têm assento os chefes de Estado e de Governo. Até ao Tratado de Lisboa o presidente da CE saía das negociações entre os Estados representados no Conselho, depois o Parlamento ganhou o poder de ratificação. Mas vai um grande salto entre poder de ratificação e poder de eleição sem constrangimentos nem negociações.
Ora o que os grupos políticos pan-europeus fizeram na última campanha foi pretender que tinham o poder de fazer a escolha eles mesmos, e o que hoje querem impor ao Conselho é a sua vontade dita “democrática”. É uma espécie de golpe de Estrado institucional que tem como objectivo reforçar o poder do Parlamento, a mais federalista das instituições europeias, aquela que sendo formalmente democrática é também a menos controlada pelas opiniões públicas.
A segunda falácia é a de que houve uma escolha consciente dos eleitores europeus, e que essa escolha recaiu em Jean-Claude Juncker. É duplamente ridículo. Primeiro, porque o seu nome era e é praticamente desconhecido dos eleitorados (na Alemanha, que tem uma das opiniões públicas mais atentas e informadas, só 7% dos inquiridos o reconhecem). Depois, porque a eleição europeia teve uma participação tão baixa, sobretudo por comparação com as eleições nacionais de que resultam os governos que, por sua vez, se sentam à mesa do Conselho Europeu, que é discutível, no mínimo, que o Parlamento tenha mais legitimidade democrática do que o Conselho.
Mas a eleição de Juncker representaria também um duplo salto na direcção errada. A 25 de Maio, um pouco por toda a Europa, os eleitorados enviaram um poderoso sinal aos responsáveis europeus. Por todo o lado ocorreu um crescimento significativo dos partidos das forças eurocépticas, uns apresentáveis, outros nem por isso. Achar que depois desse sinal se pode escolher um dos rostos das políticas europeias nos últimos anos, achar que escolher um político cinzento e hiper-federalista é a forma de responder à onda populista e anti-UE é do domínio da loucura política.
De resto, a meu ver, uma das coisas que mais desqualifica Jean-Claude Juncker é ele ser um federalista que vem de um micro-país cuja existência só faz sentido no coração da União Europeia, algo que não sucede com a maioria dos países que fazem parte da Europa. A próxima comissão, que preserva poder de iniciativa, deve fazer marcha atrás em muitas das suas propostas ridículas e intrusivas, preocupar-se antes em devolver alguns poderes aos Estados e concentrar-se no que é realmente essencial, como o mercado único e essa sua importante componente que é o mercado bancário.
O objectivo dos que defendem a ideia de que se deve ir forçando o caminho de um Parlamento Europeu “democrático” é que, com o tempo, o “demos” que falta, o povo que não se identifica com as instituições europeias, acabaria por aparecer, aproximando culturas políticas distintas. É uma ideia parecida à que presidiu ao desastre do euro, com bem recordou esta semana, no Financial Times, Gideon Rachman: de facto a moeda única também iria unificar culturas económicas distintas, mas como isso não aconteceu, estamos na crise que todos conhecem.
Nos próximos tempos não teremos nada que se pareça com uma democracia europeia – a própria ideia de democracia é perigosa quando pensamos à escala do Continente.
Por isso estou com Toni Benn: quando retiramos à supervisão dos eleitores de cada país, de cada pequena ou grande Chesterfield, políticas tão essenciais como muitas das que já fugiram ao controlo nacional, não estamos a entregá-las a um outro escalão democrático, estamos a delegar numa estrutura demasiado poderosa, demasiado opaca e com demasiadas cabeças. Por isso, ao menos que uma dessas cabeças não seja um dos criadores do monstro, o Sr. Juncker.
Se para isso tiver de haver uma crise institucional na Europa, é o melhor momento para a ter. Infelizmente muitos governos, incluindo o português, só pensam em não ter mais problemas. É a forma de arranjarem problemas maiores amanhã.

Contramaré… 7 jun.

O ministro da Saúde considerou que a sua área não deve ter mais reduções a nível orçamental como consequência do chumbo do TC a 3 medidas do Orçamento do Estado.
O ministro recordou que “todos os portugueses têm feito sacrifícios e todos os sectores têm tido bastantes exigências e de viver com orçamentos menores”. “Não desejo que a saúde nem acho que a saúde deva ter reduções”, afirmou.

sexta-feira, 6 de junho de 2014

Afinal há dinheiro, mas o governo não quer ir ao mealheiro…

UTAO diz que manter esta almofada tem custos, mas também tem benefícios.
Portugal tem uma almofada financeira generosa, o que beneficia o país, conclui a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), os técnicos independentes que apoiam os deputados no Parlamento.
A antiga líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, exige saber como vai o Governo usar a folga de centenas de milhões de euros existentes no Orçamento do Estado deste ano.
Em plena discussão sobre o mais recente chumbo do TC a medidas de austeridade, a ex-ministra das Finanças volta a questionar o executivo sobre o destino da dotação provisional. “Há um ponto em relação ao qual não consigo conformar-me, que é não saber qual é o destino daquele dinheiro. Se não houver nenhum esclarecimento público sobre essa matéria, eu própria farei um requerimento à Assembleia da República a pedir aos deputados que me esclareçam sobre essa matéria, porque eles são obrigados a responder”, afirma.
A comentadora social-democrata sugere que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que desmarcou a viagem ao Mundial de Futebol do Brasil por causa do braço  de ferro com o TC, pode utilizar a folga orçamental para travar os cortes nos salários da função pública e nas pensões. “Em vez de o primeiro-ministro não ir ao futebol, eu acho que ele devia dizer à ministra das Finanças que utilizasse as reservas que lá tem para tapar estas situações. Para onde é que ele foi, não é para ter uma reserva, a dotação provisional é para isso mesmo”, questiona.
Ferreira Leite lembra que a actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, pode resolver os problemas orçamentais dos ministérios em 10 minutos, através de um simples despacho.
De resto, se a decisão do Constitucional impedir a entrega a Portugal da última tranche de mais de 2.000 milhões de euros, até é capaz de não ser mau para o país.
O bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) defendeu não ser preciso aumentar impostos devido ao 'chumbo' de 3 normas do Orçamento de Estado, já que o Estado vai obter mais receita e conta com uma folga financeira.
Com o 'chumbo' de normas que implicam a reposição dos salários que os trabalhadores da função pública tinham em 2010, "as pessoas vão receber mais e, portanto, descontar mais [para o] IRS e mais para a Segurança Social", explicou Domingues Azevedo.
Segundo o bastonário da OTOC, o "efeito líquido das medidas que o Tribunal Constitucional decretou não são os 600 milhões de euros que dizem", já que, desse valor, há que reduzir as prestações a mais pagas para o IRS e para a Segurança Social.
Afinal, como já registei aqui, Contas feitas, não é almofada, é um colchão para “os” acautelar, com dinheiro lá dentro e que nos foi sacado em demasia...
Daí que MFL tenha toda a razão em dizer que a Maria Luís, em 10 minutos resolvia o “problema” da denúncia do TC do esbulho que o governo queria continuar a fazer e ainda maior sobre os Funcionários Públicos, se o PM der uma martelada no mealheiro que enfiou no colchão e usá-lo para pagar o que é devido a quem trabalha e já colaborou, durante 3 anos, para pagar os calotes dos que viveram acima das nossas possibilidades e fraudulentamente…
E tem também razão quando diz que se a troika não nos emprestar os 2.000 milhões, melhor para nós, que não pagaremos juros sobre esse “empréstimo”…
Mas mais razão tem o Bastonário da OTOC, que para além de referir a “folga” financeira (a almofada), nos vem lembrar (e ao governo), que as pessoas ao receberem mais, vão descontar mais para o IRS e mais para a Segurança Social, aumentando o montante das cobranças, evitando assim medidas substitutivas, sempre injustas…
Mas há mais um pormenor, que aumenta a cobrança, porque o IRS a pagar, depois da alteração dos escalões e das taxas, vão dar origem a um valor maior do que em 2010.
E agora, como é que a coligação vai justificar a ligação entre os chumbos constitucionais e o virtual buraco orçamental? Cabecinhas pensadoras!
Resumindo, o TC é que vai contribuindo para o “milagre” económico, como aconteceu com a reposição dos subsídios de férias e de Natal, aumentando o comércio interno, que sempre foi travado pela troika, e que gera postos de trabalho.
E é nisto, talvez, que se traduz a tal chamada “agenda política” do TC…
Honra lhe seja feita!

Ecos da blogosfera - 6 jun.

Um pedido de “aclaração política” ao Primeiro-ministro

Dados do Eurostat referem que 1/4 da população portuguesa se encontrava em risco de pobreza ou de exclusão social em 2012, situando-se este valor, de 25,3% da população total, em linha com a média da União Europeia, de 24,8%.
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) advertiu hoje que as instituições não podem assumir "todas as responsabilidades e obrigações" no combate à pobreza, um papel que deve ser assegurado pelo Estado
Numa altura em que "o empobrecimento tem sido uma via, infelizmente, irreversível" e que "há cada vez mais gente com mais necessidades" a pedir ajuda, as instituições são "uma verdadeira almofada social, mas não podem responder a tudo", disse Lino Maia.
"As instituições não se demitem das suas responsabilidades, mas não podem fazer tudo e não chegam a toda a parte, sendo por isso importante que o Estado não se demita das suas obrigações", sustentou.
A "sustentabilidade do setor solidário" vai estar em debate no Congresso da CNIS "Solidariedade - Novos Caminhos, Valores de Sempre", que decorre na sexta-feira e no sábado no Porto, um tema que não envolve apenas as instituições de solidariedade social, conforme fez questão de explicar o presidente da CNIS.
"Quando falamos de sustentabilidade não podemos estar a pensar exclusivamente na responsabilidade das instituições, temos de falar também no Estado", que "é o garante da universalidade dos direitos, o definidor das políticas sociais, e cobra impostos para que os direitos sejam assegurados", adiantou. "O Estado é responsável por isso, nós apenas cooperamos com o Estado", acentuou.
"Valores da Solidariedade" e o "Estado Social/Sociedade Solidária" são outros temas que vão estar em debate.
As instituições de solidariedade não se demitem das suas responsabilidades e por isso o Estado não pode demitir-se das suas obrigações, porque é o Estado o garante da universalidade dos direitos, o definidor das políticas sociais e cobra impostos para assegurar os direitos básicos a todos os concidadãos.
Dito assim, o padre Lino Maia até parece o Tribunal Constitucional a falar sobre conceitos “abstratos”, mas que a realidade lhe diz que são muito concretos, razão porque pede ao governo uma aclaração política para saber se o Estado é ou não responsável pelo empobrecimento irreversível e pelo crescente número de gente com mais necessidades…
Na verdade, há muita coisa a aclarar!

Contramaré… 6 jun.

Conselho de ministros acelera novos cortes nas pensões e estratégia para obrigar o Constitucional a antecipar reação ao OE/2015. Cavaco cobre a parada?
Passos conta com o Presidente da República para pedir  ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva dos diplomas politicamente mais arriscados com que o Governo espera cumprir o défice de 2,5% em 2015 - a tabela salarial única da função pública e as novas regras de cálculo das pensões. Depois de ter responsabilizado os juízes pelo "quadro de incerteza" em que se queixa de estar a trabalhar, o Executivo prepara-se agora para pressionar Cavaco Silva.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

O escrutínio democrático quando nasceu foi para tudo e todos..

"Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente?" - Passos Coelho
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu um maior "escrutínio" na escolha dos juízes do Tribunal Constitucional (TC). Para o social-democrata, a confusão entre motivações políticas, com noções de constitucionalidade desvirtua as regalias do tribunal constitucional.
Passos Coelho considerou que os juízes do TC, "que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais", deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o feito" até hoje.
"Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente", questionou o líder do PSD, apontando para o caso dos Estados Unidos da América em que os juízes "escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente", disse.
Também eu me ponho a questão há muito tempo sobre a legitimidade democrática dos juízes, de todos, que sendo poder num Estado democrático não são escrutinados pelo povo, nem por qualquer outro processo por delegação. Não sei a resposta, mas tenho a pergunta, que até pode parecer que estou de acordo com o cidadão Passos Coelho, mas é pura coincidência…
Se Passos Coelho acusa os juízes do TC de não terem sido escrutinados democraticamente, e por isso, ser duvidoso o Poder que lhe é conferido, está a esquecer-se de muitas coisas, que deveria contestar pelos mesmos motivos e com maior legitimidade, por serem o sinal do défice democrático, que reina por aí:
1 – Esquece-se de que 10 dos juízes do TC, 5 propostos por cada bloco do “arco” e retificados pelo Parlamento, pelo que as críticas caem em cima do PSD-CDS, que não escolheu os mais convenientes, se os juízes depois de eleitos estivessem obrigados a cumprir os desejos do “benfeitor”;
2 – Esquece-se de questionar a Comissão Europeia, desde o seu Presidente (nomeado pelo Conselho Europeu) aos restantes Comissários (indigitados pelos respetivos governos e que até continuam em funções quando quem os nomeou perde eleições), e acusá-los igualmente de não terem sido escrutinados democraticamente, e por isso, ser duvidoso o Poder que lhe é conferido;
3 – Esquece-se de por em causa o Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, “escolhido” entre os Chefes de Estado, sem ser um deles, e acusá-lo igualmente de não ter sido escrutinado democraticamente, e por isso, ser duvidoso o Poder que lhe é conferido;
4 – Esquece-se de por em causa a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, que foi designada e contestada, e acusá-la igualmente de não ter sido escrutinada democraticamente, e por isso, ser duvidoso o Poder que lhe é conferido;
5 – Esquece-se de se opor ao poder que a troika exerce sobre os países intervencionados, antes lhes obedece e atá concorda, e acusá-la igualmente de não ter sido escrutinada democraticamente, e por isso, ser duvidoso o Poder que lhe é conferido;
6 – Esquece-se de contestar a estratégia dos invisíveis mercados e dos especuladores para limitar e até reduzir a soberania dos Estados democráticos, e acusá-los igualmente de não terem sido escrutinados democraticamente, e por isso, ser duvidoso o Poder que lhes é conferido.
Realmente, como é que um Estado de Direito com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanho poder a tanta gente de tantos órgãos estrangeiros, que não foram escrutinados democraticamente e por em causa um órgão de Poder nacional, que existe desde 1983 (há 31 anos), sem que até agora tivesse aparecido um só iluminado a por em questão a sua democraticidade?
Como “a ocasião faz o ladrão”, parece que “os chumbos do TC fazem a contestação”…
A coerência e a consistência não são o forte do PM, mas a sua competência para aplicar a constituição do NOSSO país deixa muito a desejar e, como no nosso futebol, ajuíza sobre o árbitro e responsabiliza-o pela sua má performance
Nota – Dos 13 juízes do TC, 10 votaram a favor da inconstitucionalidade e 3 contra, o que quer dizer que houve 3 juízes designados pela coligação que não se ajoelharam… ou não eram “os melhores juízes”.

Ecos da blogosfera - 5 jun.

Um Governo de “A Costureirinha da Sé”

O Parlamento vai enviar para o Tribunal Constitucional o pedido de aclaração do Governo sobre o chumbo de 3 medidas do Orçamento do Estado para este ano, por imposição do PSD e do CDS. A decisão da maioria que suporta o Governo conta com a oposição dos restantes partidos, que vão apresentar um recurso, que vai ser discutido em plenário na sexta-feira.
Portugal é o país das tretas. Eu não quero parecer demasiado negativo, porque Portugal também é um país agradável, de gente boa, comida apetitosa e um excelente sol. Mas a quantidade de tretas, de jogos de cintura, de pequenos teatrinhos, de uma no cravo e outra na ferradura, de dar com a mão esquerda para tirar com a direita, de costas que servem alternadamente para a pancadinha e para a facadinha, de encenações parolas com o único objectivo de não ter de enfrentar os “cornos do destino”, como escreveu Natália Correia, é absolutamente impressionante. Mais: são artimanhas e simulações transversais a toda a sociedade, que culminam nas decisões do Tribunal Constitucional.
Paremos um pouco neste dia 5 de Junho de 2014 e olhemos à nossa volta. Temos um governo que fingiu que a troika se tinha ido embora a 17 de Maio, só para poder festejar o acontecimento antes das eleições europeias, quando ainda nem sequer conseguiu fechar a 12.ª avaliação, e não se sabe quando o fará. Tretas e mentiras. Temos um líder da oposição que inventou umas eleições primárias à pressa, com um formato do qual discordava abertamente há três anos, só para conseguir arrastar-se mais uns meses à frente do PS. Mentiras e tretas. E temos um acórdão do Tribunal Constitucional que, pela segunda vez em três anos, decreta uma inconstitucionalidade em suspensão: o Orçamento de 2014 é inconstitucional, mas só de Julho a Dezembro. O Palácio Ratton entrou em saldos – vende inconstitucionalidades com 50% de desconto. Seria interessante averiguar se meia-inconstitucionalidade não é, ela própria, inconstitucional, mas se calhar é melhor esquecer isso, que já temos problemas que cheguem.
Mas, esperem, que as tretas não acabaram. O Governo, depois de fingir que achava que mesmo que pudesse ser considerado constitucional um Orçamento em que os cortes na função pública começavam nuns obscenos 675 euros brutos, agora inventou uma “aclaração” sobre o acórdão do TC, que – tentem acompanhar-me – não é bem uma aclaração, pois vai com uma sugestão de nulidade lá pelo meio, sendo que ao mesmo tempo o Governo não tem competência para requerer aclarações ao TC, porque só os autores do pedido de fiscalização o podem fazer. Em resumo: tretas, tretas e mais tretas.
E tudo isto porquê? Porque Pedro Passos Coelho, muito em particular, que tanto gosta de falar em mudar de vida, foi mais um daqueles que fizeram uma limpeza no disco rígido mal chegou ao Governo. Nos seus tempos de oposição, considerava a revisão constitucional uma prioridade, mas assim que chegou a São Bento iniciou o seu Governo de costureirinha da Sé, sempre de agulha e dedal nas mãos, corta aqui, cose ali, vê a bainha, faz uns remendos, tudo muito improvisado, tudo muito mal cosido, tudo com a cabeça muito baixa e o olhar fixo a um palmo do nariz, enquanto o país emagrecia dentro do mesmo fato, cada vez mais coçado e esgarçado.
Na verdade, não é só o acórdão do TC que tem de ser aclarado. É este regime de infinitas tretas em que demasiada gente – ministros, juízes, secretários-gerais – não têm coragem de fazer aquilo que se impõe. Uns agarram-se a princípios abstractos de igualdade, proporcionalidade, protecção de confiança ou razoabilidade, ignorando olimpicamente o estado do país. Outros só fazem orçamentos de desenrasca, sem um vislumbre de reformas sistemáticas ou de medidas estruturais. Seria caso para dizer “estão bem uns para os outros”, não fosse no meio de uns e de outros estarmos nós.

Contramaré… 5 jun.

Portugal é o 2.º país da Europa, depois da Polónia, com “menor despesa pública” de apoio a famílias com filhos, segundo um estudo divulgado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) que envolveu 14 países.
O estudo analisa a evolução demográfica em contexto europeu e as políticas públicas mais penalizadoras das famílias em Portugal, em termos de medidas de correção fiscal, equipamentos, serviços e apoios financeiros diretos.

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Os putos divertem-se a fazer birras e “braço-de-ferro”…

A presidente da Assembleia da República convocou para quarta-feira uma conferência de líderes extraordinária para debater o pedido do primeiro-ministro para que o parlamento solicite ao Tribunal Constitucional uma “clarificação técnica” do acórdão de sexta-feira.
O professor catedrático Luís Menezes Leitão considerou que "O presente pedido de aclaração não tem qualquer base legal, com base no novo Código de Processo Civil de 2013, que o próprio Governo fez aprovar", concluiu Menezes Leitão, quando confrontado com o documento oficial em que o Governo anuncia essa intenção.
Analisado o documento, o professor de Direito é de opinião que parece haver "uma grande confusão" neste pedido de aclaração que o Governo pediu a Assunção Esteves que solicitasse ao Tribunal Constitucional (TC).
Os constitucionalistas Jorge Miranda e Bacelar Vasconcelos consideraram que o pedido de aclaração que o Governo pretende que seja solicitado ao Tribunal Constitucional (TC) “não tem efeitos suspensivos” quanto à decisão de sexta-feira.
Jorge Miranda disse não conhecer a iniciativa do Governo, mas que um pedido de aclaração ao Tribunal Constitucional “não tem efeitos suspensivos” sobre o acórdão que chumbou 3 normas do Orçamento do Estado para 2014.
Igual entendimento foi manifestado pelo constitucionalista Bacelar Vasconcelos: “Esta iniciativa não tem quaisquer efeitos no alcance ou conteúdo da decisão, nem sobre os seus efeitos”.
Bacelar Vasconcelos precisou que o pedido de aclaração é um “pedido de esclarecimento técnico”, sendo uma figura utilizada para esclarecer “questões técnicas” que o destinatário entende “que não são claras” no acórdão. Na prática, observou, trata-se de “uma assessoria técnica” que o governo pede ao TC, por forma a clarificar algumas questões, evitando e prevenindo eventuais recursos para o TC por parte de cidadãos sobre a mesma matéria. Ou seja, com este pedido, o Governo pretende que o acórdão da última sexta-feira “não crie uma nova área de conflitualidade”.
Bacelar Vasconcelos entende que com este pedido o Governo procura encontrar maior “segurança jurídica” sobre as questões suscitadas, evitando “novos focos de conflitualidade” no futuro sobre tais matérias.
Sendo Assunção Esteves ex-juíza do TC, deve saber melhor do que ninguém, que o que se está a urdir é uma estratégia de diversão, uma birra ou braço-de-ferro, da parte do governo, para imputar responsabilidades ao árbitro pelo fora-de-jogo em que se colocou, voluntaria e conscientemente e devia ser ela a primeira a dar-lhe a “clarificação técnica”…
Sendo Assunção Esteves militante do partido de que o PM é o presidente, devia ser ela a primeira a desaconselhá-lo a pedir qualquer “clarificação técnica” e convencê-lo a por em prática, de imediato, as decisões do acórdão…
Qualquer pessoa bem informada percebe o que se passa e é forçada a pensar em voz alta: “O que tu queres sei eu!”. Mas isto é tão acriançado, que desmorona qualquer caricatura de sentido de Estado…
E já que Assunção Esteves não quis esclarecer o PM, ou o PM não quer ser esclarecido, há quem torne pública a doutrina sobre a “clarificação técnica”, que só tem a ver com a essência dos Poderes de um Estado de Direito…
Outros haverá, que dirão o contrário, mas a jurisprudência não tem cor partidária nem soluções económico-financeiras. E como a lei é para ser cumprida por todos e não havendo recurso das decisões da mais alta instância constitucional, o que querem os “Marco António”?
Brincar, brincar, brincar…
É a guerra aberta entre a maioria e os juízes do TC. Líder parlamentar do PSD foi muito duro nos termos em que exigiu clarificação do chumbo do OE.

Ecos da blogosfera - 4 jun.

Marketing negro: “Morte mesmo, rápida e indolor, só no Texas!”

Erros judiciais e uma execução malsucedida colocaram novamente a pena capital em discussão entre os americanos. Estudo indica que 4% das sentenças de morte aplicadas no país são equivocadas.
SheJuan Oliphant diz não ter dúvida de que a pena de morte é necessária. Sem ela, afirma, certamente haveria mais crimes. A jovem trabalha na Texas Car Title and Payday Loan, uma empresa particular que realiza empréstimos financeiros na cidade de Huntsville, no Texas.
Huntsville ganhou notoriedade por ser a cidade onde são realizadas as execuções no Texas, estado americano que mais aplica a pena capital. No total, 1.270 pessoas já foram executadas e outras 280 aguardam a sua vez no chamado "corredor da morte". Mas SheJuan Oliphant não dá o braço a torcer. "Tenho tolerância zero com aqueles que andam por aí a assassinar bebés ou famílias", afirma.
Nesse mesmo dia, uma execução estava programada. Pontualmente às 18h de terça-feira (19/05), Robert Campbell deveria ter recebido a injeção letal que poria fim à sua vida. Assim como SheJuan Oliphant, ele é afro-americano. Os seus familiares já tinham chegado e aguardavam no estacionamento em frente à prisão. No último minuto, uma corte federal aceitou uma apelação dos advogados de Campbell e cancelou a sua execução.
Após uma execução problemática em Oklahoma, onde um condenado agonizou por 40 minutos, antes de morrer de ataque cardíaco, o debate sobre a pena de morte voltou à tona nos Estados Unidos. O presidente Barack Obama ordenou uma investigação sobre o caso.
O porta-voz do Departamento de Justiça Criminal do Texas, Jason Clark evita qualquer comparação com Oklahoma. "Realizamos 33 execuções com [o sedativo] Pentobarbital, e não houve um incidente sequer. Não se pode comparar o Texas a Oklahoma", diz.
Libertado após 18 anos
Anthony Graves também esteve na prisão de Huntsville. A data da sua execução foi 2 vezes anunciada e 2 vezes cancelada. Após 18 anos de prisão, foi absolvido. O seu caso foi reaberto e a sua inocência foi comprovada. É o 138.º prisioneiro a ser libertado após uma condenação à morte equivocada nos EUA.
Graves passou quase 2 décadas atrás das grades, a maior parte do tempo em confinamento solitário em celas sem janela, convivendo com a perspetiva da morte e a certeza da sua inocência. Ele diz-se ingênuo: acreditava na Justiça, mesmo durante os longos anos em que passou no corredor da morte. E afirma que não teria sobrevivido sem essa ingenuidade.
Inicialmente, não podia acreditar que a polícia, o promotor público e os juízes pudessem cometer erros de julgamento. "Sempre colaborei, a 100%", diz. A acusação de que tinha assassinado toda uma família, e posteriormente incendiado a casa onde moravam, era algo tão absurdo, que omitiu dar um esclarecimento rápido. "A simples ideia de que eu teria matado pessoas que nem sequer conhecia e que não me conheciam não fazia sentido", conta.
"Foi um inferno"
Quando Graves, completamente desprevenido, foi levado pela polícia para interrogatório, ficou em choque. Quando foi sentenciado à morte após meses agonizantes na prisão, não apenas a sua vida estava destruída, mas também a dos seus familiares. "Foi um inferno para a família inteira. Ninguém soube como lidar com isso. Em particular, a minha mãe, com o seu filho no corredor da morte", afirma Graves.
Está livre há 3 anos e meio. Leva tempo para juntar os pedaços da sua vida. Há 18 anos os seus 3 filhos ainda eram crianças, e agora, com mais de 20 anos, também eles já são pais. Após tanto tempo em confinamento solitário, tem que se acostumar novamente a aglomerações ou a conviver com os outros. "Não sei como ele conseguiu sobreviver e é hoje um homem feliz", afirma a advogada Kathryn Kase, que conhece Graves pessoalmente. Ela é há muito tempo a diretora do grupo Texas Defenders, que luta por um sistema de Justiça mais justo e profissional no Texas.
Fundação Anthony Graves
Graves conheceu a sua atual namorada, uma alemã, pouco após a sua libertação. Com o dinheiro que recebeu como compensação pela condenação equivocada, inaugurou a Fundação Anthony Graves, com sede em Houston. O objetivo da instituição é providenciar tudo o que lhe faltou: apoio às famílias dos condenados, treino de juristas e a realização de campanhas públicas. Hoje em dia, Graves é um palestrante requisitado e participa em reuniões com advogados e políticos.
O ex-promotor público do estado da Virginia Mark Erley mudou a sua opinião sobre a pena de morte: "Como promotor, envolvi-me em 36 execuções, e devo dizer que mudei a minha perspetiva. Sempre fui um grande defensor da pena de morte, mas hoje em dia, não mais."
As execuções têm muitas vezes falhas, afirma, referindo-se não apenas ao acidente em Oklahoma, mas também aos erros nos julgamentos. De acordo com uma estimativa da Academia Nacional de Ciências, 4% das sentenças de morte são equivocadas. O número é preocupante: em todo o país, mais de 3.000 condenados aguardam execução.
Há 3 anos e meio em liberdade, Anthony Graves vem realizando uma "cruzada" contra a pena de morte, e conta o que lhe aconteceu há mais de 18 anos: "Isto poderia acontecer a qualquer um."
Como a pena de morte é um tema que me envergonha como ser humano, ao contrário do afro-americano (que é que é isso?) SheJuan Oliphant a quem deram voz, não vou rebater mais uma vez com os mesmos argumentos, sobretudo porque os números de casos aqui relatados e os milhentos abafados falam por si.
Da notícia, apenas se ressalta o humor "afro-americano" do slogan do porta-voz do Departamento de Justiça Criminal do Texas: "Realizamos 33 execuções com [o sedativo] Pentobarbital, e não houve um incidente sequer. Não se pode comparar o Texas a Oklahoma". O que é o mesmo que dizer: “Se quiser morrer mesmo, rapidamente e sem sofrimento, mude-se para o Texas!”.
Provavelmente é por isso que por cá se diz: “Texas não é só isto”…
Atualização:
Norte-americano libertado após 17 anos de prisão

Contramaré… 4 jun.

O antigo governante Mira Amaral criticou o trabalho do Executivo de Passos Coelho nos últimos anos, considerando que a qualidade do ajustamento não foi "famosa" e que assentou no corte de salários e pensões e na subida de impostos. "Para cortar pensões e subir impostos não é preciso ser o Ronaldo da política. Até eu conseguia fazer", afirmou o presidente do Banco BIC Português.
"O Governo cortou pensões de forma chocante", vincou Mira Amaral, considerando que a saída limpa do programa da troika "tem um custo que é pagar agora juros pelo financiamento necessário para 2015".

terça-feira, 3 de junho de 2014

“Cidadania da ciência” ou cientistas cidadãos?

Com 43 anos, Maria Manuel Mota é uma das maiores autoridades mundiais no estudo da malária e o mais jovem vencedor do Prémio Pessoa, uma iniciativa conjunta do Expresso e da Caixa Geral de Depósitos. Na fundamentação da decisão para atribuição do Prémio Pessoa, tomada em Dezembro de 2013, o júri lembrou que a malária é hoje "uma das causas principais de mortalidade a nível mundial", salientando que o trabalho liderado por Maria Manuel Mota "tem desenvolvido investigação fundamental com vista a esclarecer os mecanismos pelos quais o parasita se desenvolve no hospedeiro humano."
Nascida em Vila Nova de Gaia em Abril de 1971, licenciou-se em Biologia e obteve o grau de Mestre em Imunologia, na Universidade do Porto, em 1992 e 1994, respectivamente. Doutorou-se em Parasitologia Molecular, na University College of London e mais tarde fez pós-doutoramento no New York Medical Center. De regresso a Portugal foi investigadora principal no Instituto Gulbenkian da Ciência e desde 2005 que lidera o laboratório do IMM para a investigação da malária. É ainda professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e recentemente foi eleita directora executiva do IMM.
O Prémio Pessoa tem um valor de 60.000 euros e visa destacar personalidades da Cultura, Artes ou Ciência cuja obra tenha obtido destaque no panorama nacional.
A investigadora Maria Manuel Mota defendeu que “nada se faz sem dinheiro”, por muito boas que sejam as ideias, sublinhando que “a ciência é de todos, para todos”.
A cientista agradeceu as condições que teve para “experimentar, errar e corrigir” e o “enorme privilégio por poder passar os dias a procurar satisfazer uma das mais básicas necessidades humanas: a curiosidade”, realçando ainda a falta, em Portugal, de mulheres “como líderes de equipas criativas, a dirigirem institutos de investigação”, tendo antes considerado que o prémio demonstra que foi “uma boa aposta” a confiança depositada “numa geração que foi formada nos mais altos laboratórios do mundo”.
O júri destacou o “empenho entusiástico no que se pode chamar de cidadania da ciência”, uma vez que é também fundadora e presidente da Associação Viver a Ciência, que “tem como objetivo encorajar a filantropia em Portugal”.
Numa altura em que o investimento na investigação tem vindo a reduzir por razões estratégicas com base na poupança imediata, é bom e é bonito que o Prémio Pessoa seja entregue a uma pessoa da área da Ciência e da Investigação, para alertar quem é curo de vistas, que o futuro, o nosso e o da humanidade, se faz por aqui. No caso, quando o trabalho da equipa chefiada pela investigadora, incidem numa “praga” que atinge maioritariamente os mais pobres dos pobres e tem repercussões mundiais, é bom e é bonito!
Claro que estaremos todos de acordo que a distinção premeia uma geração, ainda jovem, formada nos mais altos laboratórios do mundo, o que não se faz sem dinheiro, porque é um investimento a médio prazo e que a ciência é de todos e para todos, razão porque tem que ser o Estado a disponibilizar o nosso dinheiro (ouviu Nuno Crato?), para podermos beneficiarmos dos resultados do trabalho que nos é oferecido como retorno. O mesmo já não se poderá aceitar quanto ao sexo/género do/as líderes de equipas criativas a dirigirem institutos de investigação, porque seria discriminatório e, penso, sem bases científicas que justifiquem…
Já quanto ao empenho entusiástico revelado por esta equipa, que tem que ser extrapolado para todas as outras, chamar-lhe “cidadania da ciência”, só se entende se houver intervenção dos cientistas na participação cívica, coisa que não se nota muito no nosso dia-a-dia, e é pena, e faz falta!
Tem razão Maria Mota ao destacar o método científico de: experimentar, errar e corrigir, que se fosse entendido e praticado noutras áreas, concretamente na política, daria frutos, conforme fosse tratada a “sementeira”…
Uma lição de civismo, que precisa ser repetida muitas vezes, por quem sabe que a solução não é cortar as plantas…
Parabéns à laureada, a Portugal e à Lusofonia!

Ecos da blogosfera - 3 jun.

Disparate é o acórdão não ter efeitos retroativos!

José Luís Arnaut considera que o chumbo do Tribunal Constitucional a 3 normas do Orçamento do Estado para 2014 compromete a governabilidade do país no presente e no futuro. O social-democrata afirma que os juízes tomaram uma decisão que gera uma situação de instabilidade, põe em causa os compromissos do país com os credores e o esforço dos portugueses para ultrapassar a crise.
O antigo ministro de Governos do PSD refere ainda que o acórdão está “cheio de confrangedoras deficiências técnicas” que até contrariam anteriores acórdãos.
Marcelo Rebelo de Sousa classificou de "fraca" a decisão do Tribunal Constitucional e sublinhou que o Governo "perdeu a sua almofada para flores eleitorais".
O organismo liderado pelo português Durão Barroso aponta que “o Governo terá de introduzir medidas substitutivas de dimensão equivalente”, depois do chumbo do Constitucional a 3 medidas do OE14 ter revelado um buraco de 610 milhões de euros.
O problema, diz Bruxelas, é que falta tempo para encontrar essas “medidas substitutivas”, pelo que não restam opções senão a ‘força bruta’, como o aumento dos impostos.
O presidente do Tribunal Constitucional (TC), Joaquim Sousa Ribeiro, disse hoje: "As pessoas que leiam cuidadosamente as fundamentações e depois tirem as suas conclusões, de concordância ou discordância", quando confrontado com as críticas, sobretudo da maioria PSD/CDS-PP, à última decisão, conhecida sexta-feira e refutou acusações de comentadores sobre a existência de uma agenda política naquele tribunal. "Isso é um disparate. Isso é um disparate", afirmou Joaquim Sousa Ribeiro.
Na sexta-feira, o TC chumbou 3 dos 4 artigos do Orçamento do Estado para 2014 em análise, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros. No entanto, em relação a este artigo os juízes determinaram que os efeitos do chumbo se produzem "à data do presente acórdão", ou seja sem efeitos retroativos.
Esta decisão foi votada por 10 dos 13 juízes do TC, com Pedro Machete, Maria Lúcia Amaral e Cunha Barbosa a votarem contra a inconstitucionalidade da medida.
"Por alguma razão é um voto vencido", disse Joaquim Sousa Ribeiro, recusando tecer comentários sobre as decisões do tribunal por não ser "analista ou comentador político". "Críamos as decisões e as decisões aí estão", apontou.
Primeiro veio um sacristão (Arnaut) contrariar a homilia dos curas…

Depois veio um cristão (Marcelo) confessar os pecados do governo…

Por fim, veio o bispo (Zé Manel) dar a penitência, não aos curas, não ao sacristão, não ao cristão, mas aos fiéis a quem já tinham tirado o terço…

E afinal, deviam dar graças a Deus…

É tudo, mesmo disparate!
O Tribunal Constitucional (TC) deu uma pequena ajuda ao Governo para minimizar o efeito do chumbo das 3 medidas orçamentais, em particular a que diz respeito aos cortes nos salários da Função Pública.
Na prática, isto vai fazer com que o Governo não tenha que devolver o dinheiro dos cortes nos salários da Função Pública, uma medida que está em vigor desde 1 de janeiro, diz a constitucionalista Mariana Melo Egídio: "Em termos processuais, esta decisão do TC até foi simpática para o Governo, a partir do momento em que restringiu os efeitos". "Quando uma norma é considerada inconstitucional, essa inconstitucionalidade produz efeitos retroativos desde a entrada em vigor. Neste caso, o facto de o TC ter restringido os efeitos invocando o interesse público, que estava subjacente, foi até bastante simpática para o Governo", afirma.