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sábado, 5 de julho de 2014

À direita cortes, à esquerda impostos. Haverá direita-esquerda?

Para estabilizar as finanças públicas, devemos cortar despesa ou subir impostos? Esta tem sido uma das principais questões em Portugal nos últimos anos. Do lado dos cortes estão os estudos que parecem mostrar (mas não de forma decisiva) que consolidações orçamentais feitas do lado da despesa têm maior hipótese de serem bem-sucedidas, são mais permanentes e têm menores custos eleitorais. Do lado dos impostos está a facilidade com que são aumentados rapidamente e, por terem um efeito mais difuso sobre todos os contribuintes, não enfrentarem tanta oposição.
Ricardo Reis
Politicamente, os partidos mais à direita tendem a preferir os cortes na despesa como forma de reduzir o tamanho do Estado na sociedade. Mais à esquerda prefere-se os impostos não só para financiar mais programas públicos mas também como forma de redistribuir mais rendimento. O nosso atual governo, na teoria, queria quase só cortar na despesa. Na prática, embora a despesa tenha descido de forma acentuada, os impostos subiram quase na mesma medida. E a permanência do ajustamento na despesa pública continua em dúvida, não só política no que diz respeito às próximas eleições, mas também político-legal tendo em conta o intervencionismo do Tribunal Constitucional na política orçamental.
Um estudo recente das economistas Evi Pappa, Rana Sajedi e Eugenia Valla traz outra perspetiva ao problema. Os cortes na despesa cortam a procura em todos os setores da economia. Por exemplo, quando caem os salários da função pública, os trabalhadores vão cortar nas várias partes dos orçamentos familiares. Já os aumentos de impostos aumentam o preço dos bens e das atividades que são tributados. Por isso, tornam a economia formal e declarada mais cara em relação à economia informal que foge aos impostos. Logo, tendem a aumentar o peso do setor informal. Os cortes na despesa não dão este estímulo à economia paralela.
Os investigadores usam o caso da Itália para dar algum apoio a esta conclusão. Mesmo em Portugal, onde, segundo o INE, a economia paralela vale 13% do PIB, o Observatório de Economia e Gestão de Fraude estima que a economia paralela subiu 2% entre 2011 e 2012. Ao mesmo tempo que o governo implementava mais medidas de combate à evasão fiscal.
Na República, Platão escreveu que "Quando há um imposto sobre os rendimentos, o homem justo paga mais e o injusto menos sobre o mesmo rendimento". Esta perceção de justiça não é partilhada pelo Tribunal Constitucional, que afirmava no último acórdão a preferência pelos aumentos de impostos. Castigar quem paga impostos e premiar quem foge a eles não é uma desigualdade com que os nossos juízes se preocupem tanto, tão concentrados que estão em prevenir que juízes e funcionários públicos percam mais do que os outros.
Provavelmente por o articulista ser professor de Economia na Universidade de Columbia, Nova Iorque, e estar longe do centro do furacão o desculpe do paradoxo que defende, entre a receita da direita e a receita da esquerda, para justificar o paradoxo de saber quem paga as dívidas que os “justos” fraudulentos fizeram e mandaram a conta para os cidadãos contribuintes…
Isto porque este governo, que dizem ser de centro-direita, usar em simultâneo os cortes “a torto e contra o direito” e aumentar colossalmente os impostos. Assim sendo, teríamos que classificar, politicamente, este governo de direita-esquerda ou de centro/direita-esquerda. Certo?
Já quanto aos “justos”, que se presume serem os mais abonados, dizer-se que pagam mais, é contrariar a realidade, esquecendo que são esses “justos” que fogem aos impostos, das mais variadas formas e avultados montantes, como se vem descobrindo em cada novo dia…
Já quanto à treta de que o Tribunal Constitucional é a favor(?) do aumento de impostos, quando é contra os cortes, é o mesmo que querer dizer que os seus membros são de esquerda, quando deveríamos pensar que direita e assim sendo estar a atuar politicamente engajados, só não se sabe de que lado.. Um facto é que ao impedir os cortes dos salários da função pública, impedem os cortes na procura em todos os setores da economia, beneficiando-a, como já se viu por 3 vezes, durante a vigência deste executivo…
E acrescentar que desta forma está a castigar quem paga impostos e a premiar quem foge a eles, prevenindo que juízes e funcionários públicos percam mais do que os outros, com o aumento de impostos, é tão absurda a conclusão de tão eminente técnico, que se esquece que os juízes e os funcionários públicos são os únicos que não podem fugir aos impostos, nem aos cortes… Ou seja, os justos são os Funcionários Públicos e Pensionistas, que não têm que pagar a dívida dos “justos”…
Aos impostos e aos cortes fogem os “justos” do privado, que também tinham que “pagar a crise” que os coitados dos Funcionários Públicos e pensionistas estão a pagar!
A Economia não é mesmo uma ciência exata, o que permite que qualquer leigo desconstrua a dialética, mascarada de argumento de autoridade…
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Ecos da blogosfera - 5 jul.

"Too big to fail" e para ser o povo a pagar mais uma fraude!

Executivo e Banco de Portugal decidiram ontem lançar apelos à calma a depositantes e clientes do Banco Espírito Santo. O banco é sólido, fizeram questão de garantir
Filipe Paiva Cardoso
O Banco de Portugal e o governo vieram ontem a público lembrar que há uma diferença entre o Banco Espírito Santo (BES) e o resto da família. Se uns estão em apertos financeiros, o outro está protegido desses problemas, foi a mensagem que se procurou transmitir.
O banco central enviou ontem para as redacções uma nota a referir isto mesmo. "A situação de solvabilidade do BES é sólida, tendo sido significativamente reforçada com o recente aumento de capital", aponta o regulador bancário. "O Banco de Portugal tem vindo a adoptar um conjunto de acções de supervisão, traduzidas em determinações específicas dirigidas à ESFG [Espírito Santo Financial Group] e ao BES, para evitar riscos de contágio ao banco resultantes do ramo não financeiro do GES [Grupo Espírito Santo]", informou o BdP.
O banco central relembra que só tem competências para lidar com os ramos financeiros dos tentáculos do Espírito Santo. "O Banco de Portugal tem a responsabilidade de supervisionar apenas parte do ramo financeiro do GES", informam, especificando que nesses ramos está a ESFG, que até ao aumento de capital de 16 de Junho detinha a maior fatia do banco. Já as entidades do ramo não financeiro do GES "não se encontram sujeitas à supervisão do Banco de Portugal", mas o BdP avançou entretanto com "determinações específicas dirigidas à ESFG e ao BES para evitar riscos de contágio ao banco resultantes do ramo não financeiro do GES", asseguram.
Poucas horas depois foi a vez de o governo repetir a mensagem. Marques Guedes, ministro dos Assuntos Parlamentares, declarou que o "Banco de Portugal afiança que não existem quaisquer problemas de solidez da parte do banco. Os depositantes do banco podem estar perfeitamente tranquilos". O ministro falava depois da reunião do Conselho de Ministros de ontem. "O BES está adequadamente isolado pelo Banco de Portugal relativamente a outros problemas financeiros que existem dentro do grupo", afirmou ainda, referindo que não se pode "tomar a árvore pela floresta".
O governante ainda sublinhou que o supervisor bancário está atento à questão, razão pela qual "poderá dar segurança e tranquilidade, em particular aos depositantes, de que não vão ser afectados, minimamente, no seu relacionamento com o banco". Marques Guedes ainda referiu que, além do BdP, também o próprio executivo está a acompanhar o caso: "Responsavelmente, todos nós seguimos. Temos é a tranquilidade de saber que as entidades que estão responsáveis há muito que vêm acompanhando esta situação e estão a tomar as medidas adequadas", garantiu.
ESFG: Exposição de 2.350 milhões ao “Bad Ges”
O Espírito Santo Financial Group (ESFG), dono de 25,1%do BES, revelou ontem, depois do fecho do mercado, que desde o final de 2013 passou de uma exposição total aos ramos não financeiros do império Espírito Santo de 1.370 milhões de euros para mais de 2.300 milhões de euros. Este aumento, explicam, visou “apoiar o reembolso do papel comercial detido por clientes de retalho dos bancos que são subsidiárias do ESFG”, como o Banco Espírito Santo.
E a acompanhar “a maioria dos comentaristas que se arvoram em especialistas económicos” (diz Ana Gomes), agora são as instituições, o BdP e o Governo, a tentarem “tapar o sol com uma peneira”, mas à cautela:
Reuters avança que os reguladores estão a preparar-se para chumbar o nome de Amílcar Morais Pires, visto como próximo da família Espírito Santo, uma vez que o Banco de Portugal pretende alguém "claramente independente" para liderar a instituição.
O economista Vítor Bento, até agora presidente da SIBS, empresa que gere os pagamentos eletrónicos, foi o escolhido para liderar o BES.
O economista foi proposto pelos 5 ramos da família Espírito Santo e pelo Crédit Agricole e já foi aprovado pelo Banco de Portugal.

Contramaré… 5 jul.

Após meses de debates, o Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta quinta-feira (03/07) a introdução do salário mínimo de 8,50 euros por hora (1.309 euros por mês) em todo a Alemanha.
A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015, prevendo um período de transição de 2 anos para alguns setores. Na prática, portanto, só a partir de 2017 valerá para todos os trabalhadores. Ainda falta a aprovação do Bundesrat (câmara alta), considerada mera formalidade.
O salário mínimo é uma bandeira da campanha eleitoral do SPD (Partido Social-Democrata da Alemanha) e uma das condições impostas pelo partido para integrar a grande coligação ao lado da União Democrata Cristã (CDU, partido da chanceler federal Angela Merkel) e da União Social Cristã (CSU).

sexta-feira, 4 de julho de 2014

…ou “Demasiados (espíritos) Santos para serem presos”?

Eu proponho voltarmos a 6 de Abril de 2011 e revisitarmos o filme do Primeiro-ministro José Sócrates, qual animal feroz encostado às tábuas, forçado a pedir o resgate financeiro. Há um matador principal nesse filme da banca a tourear o poder político, a democracia e o Estado: Ricardo Salgado, CEO do BES e do Grupo que o detém e controla, o GES - Grupo Espírito Santo. O mesmo banqueiro que, em Maio de 2011, elogiava  a vinda da Troika como oportunidade para reformar Portugal, mas recusava a necessidade de o seu Banco recorrer ao financiamento que a Troika destinava à salvação da banca portuguesa.
(Ana Gomes no programa "Conselho Superior", em 17 de junho, na Antena 1)
A maioria dos comentaristas que se arvoram em especialistas económicos passou o tempo, desde então, a ajudar a propalar a mentira de que a banca portuguesa - ao contrário da de outros países - não tinha problemas, estava saudável (BPN e BPP eram apenas casos de polícia ou quando muito falha da regulação, BCP era vítima de guerra intestina: enfim, excepções que confirmavam a regra!). Mas revelações recentes sobre o maior dos grupos bancários portugueses, o Grupo Espírito Santo, confirmam que fraude e criminalidade financeira  não eram excepção: eram - e são - regra do sistema, da economia de casino em que continuamos a viver.
Essas revelações confirmam também o que toda a gente sabia - que o banqueiro Salgado não queria financiamento do resgate  para não ter que abrir as contas do Banco e do Grupo à supervisão pelo Estado - esse Estado na mão de governantes tão atreitos a recorrer ao GES/BES para contratos ruinosos contra o próprio Estado, das PPPs aos swaps, das herdades sem sobreiros a submarinos e outros contratos de defesa corruptos, à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. À conta de tudo isso e de mecenato eficiente para capturar políticos - por exemplo, a sabática em Washington paga ao Dr. Durão Barroso - Ricardo Salgado granjeou na banca o cognome do DDT, o Dono De Tudo isto, e conseguiu paralisar as tentativas de investigação judicial - sobre os casos dos Submarinos, Furacão e Monte Branco, e até recorrer sistematicamente a amnistias fiscais oferecidas pelos governos para regularizar capitais que esquecera ter parqueado na Suíça, continuando tranquilamente CEO do BES, sem que Banco de Portugal e CMVM pestanejassem sequer...
Mas a mudança de regras dos rácios bancários e da respectiva supervisão - determinados por pressão e co-decisão do Parlamento Europeu - obrigaram o Banco de Portugal a ter mesmo de ir preventivamente analisar as contas do BES/GES. A contragosto, claro, e com muito jeitinho - basta ver que, para o efeito, o Banco de Portugal, apesar de enxameado de crânios pagos a peso de ouro,  foi contratar uma consultora de auditoria, a KPMG - por acaso, uma empresa farta de ser condenada e multada nos EUA, no Reino Unido e noutros países por violações dos deveres de auditoria e outros crimes financeiros e, por acaso, uma empresa contratada pelo próprio BES desde 2004 para lhe fazer auditoria...
Mas a borrasca era tão grossa, que nem mesmo a KPMG podia dar-se ao luxo de encobrir: primeiro vieram notícias da fraude monstruosa do GES/BES/ESCOM no BESA de Angola, o "BPN tropical", que o Governo angolano cobre e encobre porque os mais de 6 mil milhões de dólares desaparecidos estão certamente a rechear contas offshore de altos figurões e o povo angolano, esse, está habituado a pagar, calar e a... não comer... Aí, Ricardo Salgado accionou a narrativa de que "o BES está de boa saúde e recomenda-se", no GES é que houve um descontrolo: um buracão de mais de 1.200 milhões, mas a culpa é... não, não é do mordomo: é do contabilista!
Só que, como revelou o "Expresso" há dias, o contabilista explicou que as contas eram manipuladas pelo menos desde 2008, precisamente para evitar controlos pela CMVM e pelo Banco de Portugal, com conhecimento e por ordens do banqueiro Salgado e de outros administradores do GES/BES. E a fraude, falsificação de documentos e outros crimes financeiros envolvidos já estão a ser investigados no Luxemburgo, onde a estrutura tipo boneca russa do GES sedia a "holding" e algumas das sociedades para melhor driblar o fisco em Portugal.
Eu compreendo o esforço de tantos comentadores sabichões e economistas, em tentar isolar e salvar deste lamaçal o BES, o maior e um dos mais antigos bancos privados portugueses, que emprega muita gente e que obviamente ninguém quer ver falir, nem nacionalizar. Mas a verdade é que o GES está para o BES, como a SLN para o BPN: o banco foi - e é - instrumento da actividade criminosa do Grupo. E se o BES será, à nossa escala, "too big to fail" (demasiado grande para falir), ninguém, chame-se Salgado ou Espírito Santo, pode ser "too holy to jail" (demasiado santo para ir preso).
Isto significa que nem os empregados do BES, nem as D. Inércias, nem os Cristianos Ronaldos se safam se o Banco de Portugal, a CMVM, a  PGR e o Governo continuarem a meter a cabeça na areia, não agindo contra o banqueiro Ricardo Salgado e seus acólitos, continuando a garantir impunidade à grande criminalidade financeira - e não só - à solta no Grupo Espírito Santo.

Ecos da blogosfera - 4 jul.

PEC = Pacto de Estabilidade e Crescimento. E CRESCIMENTO!

No dia em que assumiu a presidência rotativa da União Europeia, o primeiro-ministro italiano, Mateo Renzi: "Se hoje a Europa fizesse uma selfie que imagem obteríamos? Posso dizê-lo com extrema preocupação que se veria a imagem do cansaço e de resignação. Se tivesse que dizê-lo de forma sintética diria que a Europa hoje mostraria no selfie uma cara de tédio", lamentou Renzi.
No discurso proferido no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o chefe do governo italiano enviou ainda uma resposta indireta aos que defendem a rigidez do pacto de estabilidade e crescimento, como a Alemanha, afirma que a Itália respeitará as regras. "Na discussão que tivemos no último Conselho, não se reduz a alguma exigência de algum país para alterar regras. Somos os primeiros a dizer que queremos respeitar as regras e não mudar as regras", afirmou, salientando que o pacto esquece uma das suas componentes. "Um pacto que se chama pacto de estabilidade e crescimento. Existe a estabilidade, mas há também o crescimento. E a riqueza de ter o crescimento como elemento fundamental não é para um país. É bom para a Europa e não apenas para Itália", considerou.
Mateo Renzi lamenta que tenha mudado a forma como a Europa é vista nos dias de hoje. Para o primeiro-ministro italiano, quando se pensa na Europa e especialmente na Grécia e Itália já não vêm à ideia os grandes filósofos, matemáticos, artistas ou poetas. "Não pensamos no sentido da vida. Em Aristóteles e Dante Alighieri. Em Arquimedes e Leonardo Da Vinci. Hoje pensamos na crise financeira e no spread. Nas questões económicas e nas dificuldades financeiras. O verdadeiro grande desafio que o nosso continente hoje tem pela frente é encontrar o ânimo da Europa. Encontrar o sentido profundo para estarmos juntos", afirmou.
O semestre de presidência italiana na União Europeia já começou envolvido em polémica. Após discursar na sede do Parlamento Europeu, o primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, foi criticado duramente pelo líder de bancada do Partido Popular Europeu (PPE), o alemão Manfred Weber, por pedir mais flexibilidade nas normas do bloco económico.    
"O endividamento não cria futuro, apenas o destrói. Devemos continuar na linha do rigor. A Itália tem 130% de débito, onde arranja o dinheiro?", perguntou o eurodeputado. O Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE obriga os países-membros a manter a dívida pública, no máximo, em 60% do PIB, sendo que na Itália essa relação é de aproximadamente 130%.    
Weber também lembrou que Renzi pediu mais tempo para realizar as reformas de que a sua nação precisa e que o mesmo benefício já foi concedido à França. "Mas as mudanças não foram vistas. Como vamos garantir que desta vez elas serão feitas? E como explicaremos à Irlanda, a Portugal, à Grécia, ao Chipre e a Espanha que somos mais flexíveis com as nações mais ricas?", acrescentou.    
No entanto a resposta do primeiro-ministro italiano veio no mesmo tom. "Ficaremos felizes em fazer do nosso semestre uma ocasião de discussão, mas erra quem levanta a arma do preconceito contra a Itália. Não aceitaremos lições de moral de ninguém. É verdade que a Itália tem uma dívida muito alta, mas também é verdade que tem uma riqueza privada 4 vezes superior", declarou.    
Além disso, Renzi recordou que, em 2003, a própria Alemanha violou o Pacto de Estabilidade da UE para incentivar a economia e hoje tornou-se um "país que cresce". A réplica a Weber partiu também do líder de bancada do Partido Socialista Europeu (PSE), o italiano Gianni Pittella, que afirmou que se o bloco não flexibilizar as suas normas a legenda poderá retirar o apoio à candidatura do conservador Jean-Claude Juncker (PPE) à presidência da Comissão Europeia, o poder executivo da União. "A declaração de Weber foi um movimento equivocado e um passo em falso, que coloca em risco a colaboração entre PPE e PSE", salientou.
A Itália assumiu na última terça-feira a presidência rotativa da UE, cargo que foi ocupado no 1.º semestre pela Grécia. Matteo Renzi já declarou diversas vezes que pretende aproveitar os próximos 6 meses para iniciar um percurso de reformas no bloco.
E passaram-se 6 meses de presidência da EU pela Grécia e não se notou que o poder morasse perto do respetivo governo…
Agora na Itália, começa-se a perceber que o seu primeiro-ministro quer mesmo exercer as competências inerentes ao cargo e fazer valer as suas ideias, que até parecem revolucionárias, a ponto de querer que os Pactos de Estabilidade e Crescimento, ponham em prática o Crescimento, já que a Estabilidade já foi alcançado e há um Pacto antigo e entre todos os Estados-membros… E não é que tem razão?
Talvez por isso, os que têm mamado até agora com a “crise”, e do nosso, estão preocupados com tanto desplante, talvez por iliteracia… E como já devem ser grisalhos, já nem se lembram que, recentemente, deram mais tempo à França para cumprir o PEC e há mais tempo (10 anos) perdoaram a infração aos limites do défice à mesma França e à Alemanha, violando assim o PEC.
Pelos vistos, Mateo Renzi é mais jovem e de memória mais fresca e pimba, que já levaste! E ainda por cima, vem o eurodeputado ameaçar a votação em Juncker, o que animaria o Parlamento Europeu, se entretanto as coisas já não estivessem acertadas, com o Mark Schultz na presidência do PE…
Mas só pelo cantar de galo, já valeu a pena este começo de “conversa”…

Contramaré… 4 jul.

A National Security Agency (NSA) dos Estados Unidos teve autorização judicial para intercetar comunicações de 193 países do mundo (incluindo Portugal), deixando de fora apenas 4 – Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. A revelação chega através de um documento dado a conhecer por Edward Snowden, o ex-espião da agência norte-americana.
Apesar da conclusão de legalidade, o Privacy and Civil Liberties Oversight Board (PCLOB) admite que esta secção trabalha “perto do limite da razoabilidade constitucional” e expressa preocupação relativamente a potenciais “intrusões” na privacidade individual dos cidadãos.

quinta-feira, 3 de julho de 2014

“Mundo Cão” ou “o mundinho dos bulldogs” inocentes(?)

O antigo Presidente de França Nicolas Sarkozy foi acusado de corrupção ativa, tráfico de influências e violação do segredo de justiça, informou esta noite a procuradoria francesa.
O anúncio da procuradoria ocorreu depois de na segunda-feira Sarkozy ter sido detido para averiguações, numa medida coerciva aplicada pela 1.ª vez a um antigo chefe de Estado francês, e de ter passado 15 horas em interrogatório perante a polícia e outras 3 horas perante os juízes, nos arredores de Paris.
Segundo a procuradoria francesa, Nicolas Sarkozy foi posteriormente presente a um juiz e acusado durante a noite de terça para quarta-feira.
Em caso de condenação, o antigo Presidente de França (2007-2012) enfrenta uma pena de até 10 anos de prisão.
O advogado de Sarkozy, Thierry Herzog, e o juiz Gilbert Azibert – detidos um dia antes, juntamente com outro magistrado – foram ambos acusados de tráfico de influências na noite de terça-feira, informaram os seus defensores.
Nicolas Sarkozy, 59 anos, tem enfrentado várias batalhas legais desde que foi derrotado por François Hollande nas eleições presidenciais de 2012.
O antigo Presidente francês nega ter cometido qualquer irregularidade e os seus aliados à direita denunciam o caso como uma caça às bruxas contra o seu homem.
O ex-presidente também está a ser investigado por financiamento irregular da campanha, contratação de serviços sem licitação e influência em arbitragem litigiosa a favor de empresário francês.
Conheça os escândalos que mancham a carreira política de Sarkozy:
Caso Tapie
Em julho de 2008, o empresário Bernard Tapie recebeu uma indenização multimilionária do governo francês numa decisão jurídica controversa, em que esteve envolvida Christine Lagarde.
No litígio entre Tapie e o banco Crédit sobre a venda da empresa Adidas, a Justiça decretou que o governo francês deveria pagar 430 milhões de euros para o empresário. Está em investigação se o empresário foi favorecido pelos juízes do caso, com aval do executivo.
5 pessoas foram acusadas de “fraude por grupo organizada” pelo caso. O ex-presidente rejeitou as acusações. Tapie entrou na política na década de 1980, ao lado do socialista François Mitterrand, mas acabou a apoiar o conservador Nicolas Sarkozy nas eleições de 2007.
Financiamento líbio
Outro caso que envolve Sarkozy é o suposto financiamento ilegal pelos líbios na campanha eleitoral vitoriosa de 2007, contra a socialista Ségolène Royal.
Pouco antes de sua morte, assinado por operacionais franceses, o ex-chefe de Estado da Líbia Muammar Kadafi admitiu ter financiado a campanha do ex-presidente. A imprensa francesa publicou documentos oficiais que supostamente mostram que o ex-líder líbio autorizou pagamento de 50 milhões de euros para essa finalidade. O caso está em investigação desde 2013. Sarkozy nega as acusações.
Pesquisas de opinião
Sarkozy também está ligado ao escândalo das "pesquisas de opinião do Palácio do Eliseu", em que a Justiça investiga a suposta irregularidade dos contratos com as empresas sem licitação pública, com suspeitas de favoritismo e de desvio de dinheiro público.
Documentos revelam que 9,4 milhões de euros foram gastos em centenas de pesquisas de opinião realizadas durante a presidência de Sarkozy. Boa parte delas foi feita sem licitação e beneficiou o escritório de consultoria política de um amigo do ex-presidente, o jornalista Patrick Buisson, ligado à extrema-direita e que foi seu conselheiro durante a campanha presidencial de 2012.
Bettencourt e financiamento de campanha
O ex-presidente foi investigado por ter recebido dinheiro da herdeira bilionária do grupo de cosméticos L'Oreal, Liliane Bettencourt, dona da 2.ª maior fortuna da França, para a campanha de 2007. Em outubro de 2013, a justiça concluiu que não existiam provas contra Sarkozy sobre o caso.
No mesmo mês, contudo, outro caso envolvendo financiamento de campanha foi aberto contra o ex-presidente. Sarkozy é investigado por desvio de recursos públicos sobre o financiamento de um comício no sul do país no final de 2011, que não está descrito nos gastos de sua campanha. A Justiça investiga ainda se os gastos da campanha presidencial de 2012 ultrapassam o limite legal autorizado.
Campanha de ex-Primeiro-ministro
Outro processo de investigação envolvendo o nome de Sarkozy é o financiamento da campanha do ex-primeiro-ministro Edouard Balladur, em 1995.
Sarkozy era então ministro do Orçamento de Balladar e assinou uma série de contratos para a venda de armas para o Paquistão e Arábia Saudita. A Justiça investiga se esses contratos teriam sido usados para financiar a campanha presidencial de Balladur, que não chegou a passar para o segundo turno na campanha. O ex-presidente rejeitou a acusação.
A detenção, para demorado interrogatório, do ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy é apresentada pelos seus apoiantes como um golpe político. Isto porque ele se preparava para concorrer à liderança do seu partido (UMP) em Outubro, como primeiro passo para regressar à Presidência da França. Mas as acusações contra Sarkozy são graves, “tráfico de influências” e “violação do segredo de justiça”, e estando ligadas ao seu mandato e não à margem dele, quando mais cedo se apurar a verdade melhor. Se a justiça for célere e Sarkozy (agora constituído arguido) for ilibado das acusações, poderá apresentar-se perante o seu partido e o país livre de suspeitas; mas se ficar provado o seu envolvimento em tais ilegalidades, terá de prestar contas à justiça como qualquer outro cidadão. Num e noutro caso, trata-se de um triunfo da justiça. Provando que um Presidente não está imune à investigação e que, se estiver inocente, nada terá a temer face ao futuro.
E andou este bulldog, “presumível inocente até prova em contrário”, a obrigar-nos a roer os ossos da sua lauta gamela…

Ecos da blogosfera - 3 jul.

E desde quando é que as empresas têm como missão educar?

"As respostas corretas para o trabalho infantil são: segurança social com ensino de qualidade obrigatório e para todos, pelo menos até à idade mínima laboral, condições de trabalho dignas para adultos e jovens, legislações efetivas e diálogo social forte.", Guy Ryder, diretor geral da OIT.
Em muitos países, as crianças precisam trabalhar desde pequenas para suprir a renda familiar. Especialistas objetam a interdição geral, afirmando que é importante fixar-se o limite entre trabalho infantil e exploração.
"Os políticos defendem a jornada semanal de 35 horas para menores", foi a manchete dos jornais alemães há algumas semanas. No entender do político Martin Patzelt, especialista em assuntos familiares da União Democrata Cristã (CDU), os alunos não podem trabalhar mais do que adultos.
A origem deste debate é a constatação de que muitas crianças e adolescentes da Alemanha empregam a mesma carga horária em atividades escolares que adultos empregados em expediente integral.
Segundo pesquisa da organização alemã de Defesa dos Direitos Infantis, Deutsches Kinderhilfswerk e da Unicef, os alunos alemães entrevistados passam em média, 38,5 horas por semana envolvidos com assuntos escolares. Entre os que cursam os últimos 5 anos, a carga semanal chega a 45 horas.
Em muitos países do mundo, porém, tal debate parece totalmente estranho. Pois lá as crianças trabalham não só pela própria educação, mas também para assegurar a renda familiar. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), há cerca de 168.000.000 de trabalhadores infantis no mundo – meninos e meninas que exercem regularmente uma atividade remunerada.
Mais de metade desses menores – 85.000.000 – atuam sob condições de exploração, ou seja, em locais perigosos como pedreiras e plantações comerciais, durante a noite e por períodos excessivos, ou são tratados como escravos.
Condição social e tradição
Trabalho infantil é bastante comum na Ásia, África e América Latina – em todo o lugar onde há pobreza extrema. Na América do Sul, por exemplo, entre 20% e 35% das crianças no Perú e na Bolívia trabalham; na Colômbia, Equador e Paraguai esse índice fica entre 10% e 17%; na Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Venezuela, entre 5 e 8%.
Organizações como a ‘Terre des Hommes’ (TDH) engajam-se por essas crianças e as suas famílias. Surpreendentemente afirmam que proibir a mão-de-obra infantil em geral não ajuda: muito mais importante é definir um limite claro entre o trabalho infantil explorativo e o que não é. "Procuramos fortalecer e apoiar as crianças que praticam atividades remuneradas em condições não explorativas, para que elas melhorem o seu marketing e consigam ganhar mais dinheiro mais rápido e, assim, tenham mais tempo para a escola e o lazer", explica Barbara Küppers, diretora da seção de direito infantil da TDH.
"Férias da batata"
Naturalmente há regiões no mundo onde os menores de idade não precisam sofrer para contribuir com a renda familiar – principalmente em zonas rurais, afirma Küppers. "Lá, trabalho significa pouco a pouco aprender a participar, aprender como as coisas crescem, como transcorre a colheita e como se pode alcançar algo em conjunto. Esses são aspetos bem positivos do trabalho." Importante é que, paralelamente ao trabalho, também haja uma formação escolar, ressalta.
Manfred Liebel, cientista político da Universidade Técnica de Berlim e assessor da União das Crianças e Adolescentes Trabalhadores da Bolívia (Unatsbo), é da mesma opinião. "Na Bolívia, a tradição dos povos indígenas tem papel fundamental. Para eles, desde pequenas as crianças devem contribuir no trabalho. Nesse aspeto, a colheita e a pesca são muito importantes."
Há poucas décadas, também na Alemanha era comum usar-se mão-de-obra infantil no campo. As férias de outono eram chamadas em muitos locais de "férias da batata", porque nesse período as crianças da zona rural precisavam ajudar na colheita do tubérculo.
Escravidão moderna
Entretanto, Küppers alerta contra uma romantização do trabalho infantil. "Não se deve achar 'lindas' certas formas de exploração, só porque em determinadas culturas sempre foi assim. É preciso conversar com as próprias crianças, para saber o quem se pode fazer com elas e por elas."
Na Índia, há um mecanismo tradicional de exploração bastante difundido. O sistema "sumangali" legitima uma forma de escravidão moderna profundamente enraizada na sociedade: as meninas, em geral pertencentes à casta mais baixa, são contratadas em fábricas têxteis durante vários anos como "aprendizes". Esses contratos não são assinados diretamente com as empresas, mas com intermediários que recrutam as meninas em aldeias da região. Os pais recebem um pouco de dinheiro – que em caso de casamento, terá que ser pago à família do noivo. As jovens trabalham então nas fábricas, por um salário de fome e sem contato com o mundo externo.
Respostas claras
Exploração e escravidão moderna não atingem apenas crianças: despontam por toda a parte onde a carência material obriga as pessoas a aceitarem qualquer forma de trabalho, por pior que seja. Portanto, a exploração infantil só pode ser impedida efetivamente se houver um combate generalizado a qualquer forma de trabalho explorativo, defende Küppers.
"Muitos produtos disponíveis no mercado foram produzidos a partir da exploração de outras pessoas – jovens e adultos", lembra a executiva da TDH, acrescentando tratar-se de uma responsabilidade de todos. "Enquanto consumidor, pode-se perfeitamente cuidar para só adquirir produtos de comércio justo, se for possível." Muitos telemóveis, por exemplo, são fruto de trabalho escravo, exemplifica.
Mas há sinais positivos. Desde 2000, houve uma redução de 1/3 no trabalho infantil, e a tendência é decrescente. Segundo o diretor geral da OIT, Guy Ryder, o que deve ser feito não é nenhum segredo: "As respostas corretas para o trabalho infantil são: segurança social com ensino de qualidade obrigatório e para todos, pelo menos até à idade mínima laboral, condições de trabalho dignas para adultos e jovens, legislações efetivas e diálogo social forte."
Um tema que perpassa, hoje, pelo béu-béu dos defensores do Sistema Dual de Educação para os filhos dos outros, os dos “mais desfavorecidos”…
E nós a pensarmos que o trabalho infantil pertencia ao passado, quando nos entra pelos olhos dentro, que na Alemanha, na Suíça e na Áustria, há uma “espécie de Sistema Educativo”, que roça os limites do trabalho infantil, cerceando-lhes a perspetiva de uma formação pessoal e humanista, que passa pela educação para a cidadania. Uns robôs, humanoides…

Contramaré… 3 jul.

O governo israelita responsabiliza o Hamas pelo rapto e pela morte dos jovens encontrados no sul da Cisjordânia, perto da cidade de Hebron. Os 3 rapazes, com 16 e 19 anos, desapareceram no dia 12, depois de terem apanhado uma boleia de um colonato judaico para Jerusalém.
“Eles foram raptados e assassinados a sangue frio por animais de forma humana”, declarou o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu. “O Hamas é responsável e o Hamas vai pagar”, acrescentou.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Nem a Lurdinhas (imaginem!) vai na conversa das dualidades…

Ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues diz que os novos cursos vocacionais são “trabalho infantil encapotado” e que o “défice de qualificação de adultos” é “um obstáculo” ao crescimento do país.
Apesar do que falta fazer, tem “orgulho” na escola pública construída depois do 25 de Abril. A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues organizou uma obra com artigos de investigadores e ex-governantes, na qual se olha para 40 anos de políticas de educação em Portugal. O primeiro volume foi apresentado ontem, numa cerimónia que conta com, entre outros, David Justino, Artur Santos Silva, Guilherme d'Oliveira Martins e Eduardo Marçal Grilo. A antiga governante encara com naturalidade quem a critica: “Estamos em plena democracia.”
No livro, depois de olhar para 40 anos, fala sobre o futuro das políticas de educação e encontra 5 grandes desafios: concretização da escolaridade obrigatória, unificação das vias de ensino na escolaridade, autonomia e organização pedagógica das escolas, educação e formação de adultos, e avaliação regular e sistemática do impacto das políticas de educação. Porquê estes temas?
Estão sempre presentes no nosso sistema de ensino. E neste momento enfrentamos alguns desafios que se relacionam com esses tópicos. Por exemplo, não chega ter instituído a escolaridade obrigatória, é necessário garantir que todos os alunos aprendem, que têm um percurso escolar de êxito. A questão da unificação das vias de ensino é diferente. Como temos um elevado nível de insucesso escolar, somos muitas vezes tentados por soluções que não o são. Resolver o problema do insucesso, enviando alunos para empresas ou arranjando um sistema de ensino dual que retira a possibilidade de os jovens fazerem uma escolaridade básica longa é uma via que compromete o futuro dos jovens e do país. Apesar de todas as dificuldades, devíamos continuar a apostar no sistema unificado de ensino e numa escolaridade básica unificada, tão longa quanto possível, no nosso caso de 9 anos. Isso devia ser discutido. Já a educação de adultos foi uma área em que a mudança falhou. Não fomos capazes de construir um sistema de formação ao longo da vida, baseado na escola, na certificação das competências e dos conhecimentos escolares. Não fomos capazes de ter políticas de continuidade sustentáveis que nos ajudassem a superar o défice de educação de adultos.
A certa altura no livro diz que “é preciso contrariar a tentação de definir cedo de mais o destino dos jovens, encaminhando-os para vias vocacionais marginais”. Uma das críticas do Conselho Nacional de Educação aos novos cursos vocacionais [de 2 anos e dirigidos para quem vai para o secundário] prende-se com o facto de poderem ser feitos não apenas num modelo integrado, metade escola e metade local de trabalho, mas na totalidade numa empresa ou num centro de emprego. Também não vê com bons olhos este caminho?
Não vejo eu e não vêem muitas pessoas. Por isso é que devia ser um tema debatido e consensualizado. Com os níveis de abandono que temos, tem sido muito difícil concretizar a escolaridade básica de 9 anos, é um problema. Mas a solução não é encaminhar os alunos do insucesso para as empresas ou para vias que são marginais. Isso é uma via de facilidade que vai comprometer o nosso futuro e o dessas crianças. Eu ainda vivi as políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Os nossos jovens começavam a trabalhar com 12, 13, 14 anos e nós lutávamos contra isso. O país investiu imensos recursos em políticas de combate ao trabalho infantil. E agora estamos a mascarar o trabalho infantil com um ensino supostamente vocacional? E desde quando é que as empresas têm vocação de ensinar? A instituição que o país criou para ensinar e acolher os jovens foi a escola, não as empresas. As empresas têm outras missões, podem ajudar a escola, podem ter estágios, mas não podem ser responsabilizadas pela educação das crianças. Vamos voltar a um trabalho infantil encapotado. Isso é muito negativo. Não estou a invocar que tenho razão, mas há outros portugueses a pensar como eu. É um debate que divide a sociedade portuguesa.
É por isso que na obra diz que, a partir de 2011, a execução do programa de ajustamento orçamental justificou medidas que, sem debate, consenso ou compromisso, contrariam princípios estabelecidos na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) e na Constituição? Os novos cursos vocacionais são uma dessas medidas?
É um exemplo, há outros. Como o facto de não haver uma oferta formativa para educação de adultos. Não há nada. Diminuiu-se de tal forma o serviço público na área da educação ao longo da vida que não há rigorosamente nada. É evidente que está consagrada na LBSE a necessidade da oferta pública de educação de adultos também.
Refere-se ao facto de se ter descontinuado o Programa Novas Oportunidades?
E de não ter sido substituído por nada.
Pelo contraditório que insistentemente apresentei, noutro tempo e noutro espaço da blogosfera (felizmente falecido), nunca pensei estar de acordo com esta senhora, mas manda a verdade que se diga, que tem toda a razão quando diz que: “A solução não é encaminhar os alunos do insucesso para as empresas ou para vias que são marginais. Isso é uma via de facilidade que vai comprometer o nosso futuro e o dessas crianças. Eu ainda vivi as políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Os nossos jovens começavam a trabalhar com 12, 13, 14 anos e nós lutávamos contra isso. O país investiu imensos recursos em políticas de combate ao trabalho infantil. E agora estamos a mascarar o trabalho infantil com um ensino supostamente vocacional? E desde quando é que as empresas têm vocação de ensinar? A instituição que o país criou para ensinar e acolher os jovens foi a escola, não as empresas. As empresas têm outras missões, podem ajudar a escola, podem ter estágios, mas não podem ser responsabilizadas pela educação das crianças. Vamos voltar a um trabalho infantil encapotado“. E que, “Apesar de todas as dificuldades, devíamos continuar a apostar no sistema unificado de ensino e numa escolaridade básica unificada, tão longa quanto possível, no nosso caso de 9 anos.”
E vem a propósito ouvi-la confessar o que já todos sabíamos, que a nossa escolaridade obrigatória é de 9 anos, o que viciava as estatísticas do “abandono escolar” no nosso país, quando era comparado com os 12 anos dos países com que éramos comparados… Mais vale tarde do que nunca, embora na altura os documentos oficiais dissessem isto mesmo, enquanto o discurso contradizia e a prática da então ministra da Educação usasse todos os truques para martelar os respetivos números…
A verdade vem sempre ao de cima!

Ecos da blogosfera - 2 jul.

A ciência e a pesquisa tecnológica a Colaborar com o homem

Cerca de 400 seniores, de mais de 30 instituições, estão envolvidos em mais de 1.000 testes e atividades relacionadas com soluções tecnológicas, aplicações de telemóvel e até um jogo de dança que permite avaliar o equilíbrio e probabilidade de queda. Trata-se do projeto Colaborar, que tem como principal objetivo humanizar a tecnologia, tornando-a de fácil utilização para os vários grupos etários.
A rede Colaborar foi criada em 2011 pelo centro de investigação Fraunhofer Portugal AICOS, e em pouco mais de 2 anos, os voluntários deste grupo já participaram em mais de 1.000 atividades, como entrevistas aprofundadas, testes de usabilidade, sessões de observação do quotidiano, sessões de discussão em grupo, inquéritos e avaliação de experiências de utilização.
O Fraunhofer Portugal é um centro de investigação e desenvolvimento. "No âmbito do projeto Colaborar, a oferta é de serviços e não de produtos. Em específico, podem ser requisitados serviços de avaliação de aplicações móveis, páginas na Internet ou outras soluções tecnológicas para verificação de conformidade com requisitos de acessibilidade e usabilidade”. "Para isso, utilizamos, por exemplo, o nosso Living Lab, o equipamento para testes de usabilidade de dispositivos móveis ou o equipamento de eye tracking", explicou Ana Correia de Barros, responsável pelo projeto.
A rede é constituída por 400 utilizadores, voluntários, a maioria com mais de 50 anos e "com vontade de contribuir para o desenvolvimento da ciência". Esta rede envolve também cuidadores formais, como médicos e terapeutas, e cuidadores informais (por norma, familiares). "No ano passado, o projeto encetou esforços para extravasar fronteiras e temos já algumas instituições estrangeiras inscritas na rede. Isto permite que os produtos/soluções tecnológicas sejam avaliados em idiomas diferentes e por pessoas de diferentes países, diferentes culturas e diferentes níveis de exposição às novas tecnologias", adiantou Ana Correia Barros.
Atualmente, "já há empresas que comercializam soluções testadas e desenvolvidas por nós como, por exemplo, o GoLive Phone, uma solução para smartphone que está a ser comercializada na Europa", disse Ana Correia de Barros.
Apesar de não se especificar o trabalho que se está a desenvolver e a utilização específica de cada aplicação e para quem, a notícia pode resumir-se ao universo específico e crescente dos potenciais beneficiários e a uma outra visão e missão da ciência e da investigação tecnológica virada para o homem, como deve ser tudo o que os homens fazem: o seu próprio desenvolvimento e minimizar as limitações da espécie com o aumento da longevidade…

Contramaré… 2 jul.

Em apenas um ano, 38.149 idosos deixaram de receber o complemento solidário, atribuído pelo Instituto da Segurança Social (ISS) a pessoas com mais de 66 anos e poucos recursos financeiros.
Os mesmos dados do ISS demonstram que o RSI, que em maio de 2013 foi atribuído a 266.651 beneficiários, este ano só chegou a 221.333 pessoas. São 45.318 pessoas que perderam o acesso a este apoio social, uma descida de 20%.
Nos abonos de família, a queda também foi acentuada. De maio de 2013 para 2014, os beneficiários diminuíram em quase 38.000.
Desde que a troika chegou a Portugal, em maio de 2011, que o complemento solidário deixou de chegar a 46.000 idosos.

terça-feira, 1 de julho de 2014

Todos os homens são iguais? Perante a lei e as oportunidades…

A civilização ocidental baseia-se em todos os homens serem iguais, apesar das suas diferenças. Ou seja, que essas diferenças são indiferentes. Mas, e se essas diferenças deixassem de ser indiferentes?
Alexandre Homem Cristo
Hoje, fármacos para a melhoria dos desempenhos cognitivos de pessoas doentes. Amanhã, fármacos acessíveis a todos os saudáveis que desejem melhorar as suas capacidades. Depois, o desenho genético de bebés à medida, com capacidades cognitivas e físicas melhoradas. Não é ficção, é o futuro. E está cada vez mais próximo: são já milhares os que, por todo o mundo, procuram aumentar as suas capacidades de raciocínio através de fármacos, sobretudo nos meios sociais mais competitivos – nas universidades, no desporto, nas profissões de alto desgaste. Daqui a 2 anos, alguns destes mecanismos de melhoramento estarão disponíveis no mercado global. Estaremos preparados?
Tudo indica que não. A ciência parece apanhar-nos sempre desprevenidos, mesmo quando vislumbramos as suas conquistas com décadas de antecedência. Existem centenas de romances escritos e de filmes produzidos acerca dos riscos da tecnologia e dos avanços científicos para a vida dos homens. No entanto, há ainda muito pouca reflexão sobre os impactos desses avanços para as nossas sociedades. E a que há permanece demasiado afastada do debate público. A diferença entre a fantasia e a realidade era, de facto, demasiado grande. Já não o é. Agora, nada mais importante do que entendermos o que está em causa.
O que está em causa é simples de explicar: quando o impossível se torna possível, ficamos perante a maior das tentações – a de sermos perfeitos, imortais ou simplesmente melhores, contornando os limites da nossa própria natureza. Devemos resistir? Neste caso, a pergunta é particularmente importante. É que, ao contrário de tantas outras inovações científicas, o melhoramento humano não é somente uma questão ética. A introdução desses mecanismos de melhoramento (fármacos ou desenho genético) alterará a nossa identidade, é certo, mas, sobretudo, abalará os pilares das nossas sociedades democráticas e liberais.
Vejamos o caso mais evidente, o do princípio da igualdade. A civilização ocidental baseia-se no reconhecimento de que todos os homens são iguais, apesar das suas diferenças (altura, força, inteligência, cor de pele, etc.). Ou seja, que as suas diferenças são indiferentes. Por isso, todos têm os mesmos direitos e deveres, e ninguém está acima das regras ou das leis. Mas, e se um dia essas diferenças deixassem de ser indiferentes?
Façamos o exercício através de um cenário considerado plausível pela investigação. Imaginemos que, com a possibilidade de proceder a modificações genéticas para aumento das capacidades cognitivas, os homens que o fizessem ficariam com uma inteligência de tal modo superior aos que não o fizessem que, irreversivelmente, a comunicação entre eles se tornaria impossível – tão impossível quanto alguém ter uma conversa com um gato. Aqui, criar-se-ia, na prática, uma distinção entre tipos de seres humanos (em que uns são objectivamente superiores a outros). E, sendo as suas diferenças significativas e inultrapassáveis, nunca mais estes homens poderiam ser tratados como iguais.
Na teoria, este cenário tem uma solução óbvia: se todos fizerem a intervenção genética, todos ficarão mais inteligentes e ninguém ficará para trás. Só que essa solução tem um problema irremediável: é irrealista.
Não é possível garantir que todos acedem à mesma tecnologia, muito menos que todos o façam ao mesmo tempo. Por diversas razões. Primeiro, por causa do tempo. Tal como esta possibilidade está prevista, as intervenções genéticas serão feitas em fetos ou embriões. Assim, quem tiver nascido antes da introdução dessa tecnologia nunca terá acesso a melhoramento genético. Além disso, quem nascer 20 anos após um indivíduo sujeito a intervenção genética terá acesso a melhor tecnologia e, como tal, a um aumento cognitivo superior ao desse indivíduo. Segundo, porque há um desafio social. É ingénuo acreditar que a tecnologia será a mesma para todos. Tal como acontece hoje, quem tiver mais dinheiro terá certamente melhor tecnologia, melhores médicos, melhores técnicos e, claro, melhoramentos genéticos mais significativos. Terceiro, porque há um problema de escala. Mesmo que acreditemos que, num país, o Estado garantirá equidade no acesso, em muitos outros sítios do planeta não será assim – em muitos países, esta tecnologia não existirá sequer. E, assim, haverá sempre quem não tenha acesso a melhoramentos genéticos.
Este é apenas um cenário entre muitos outros – sobre questões laborais, sobre o Estado Social, sobre o sistema educativo – cujo ponto fundamental é tornar claro dois aspectos do problema. Que, desta vez, as implicações da ciência poderão ser maiores do que alguma vez foram. E que encontrar soluções para os desafios que enfrentaremos será mais complexo do que nunca. A seu tempo, a mudança virá. Até lá, compete-nos estar preparados.
Nesse sentido, as recentes declarações de Alexandre Quintanilha (coordenador de um projecto europeu sobre melhoramento cognitivo) devem ser lidas com alguma apreensão. Numa brevíssima entrevista ao Expresso (28.06.2014), Quintanilha afirma que o melhoramento cognitivo não é um fenómeno novo – “porque a técnica mais antiga para a potenciação neuronal é a educação (…) e todos nós achamos hoje que a educação é uma coisa boa, com efeitos muito positivos”. Sim, a educação potencia. Mas a comparação tem perigosos limites. É que o consumo de fármacos e o recurso a tecnologia para melhoramento cognitivo fazem mais do que potenciar as nossas capacidades – alteram-nas. E isso é um fenómeno novo. Não perceber isto é meio caminho andado para o desastre.
Mas que grande confusão! Então desde sempre os homens não foram diferentes uns dos outros, a ponto de cada exemplar ser único, não só pelo nascimento, mas também pelas condições e circunstâncias do seu desenvolvimento? Quando se fala em igualdade, basicamente quer-se dizer: perante a lei e as oportunidades que lhe são oferecidas.
Pelo que o articulista diz, até parece que nunca houve métodos para a melhoria dos desempenhos cognitivos ou para melhorar as capacidades das pessoas, dependentes de muitas circunstâncias, que nem vale a pena enumerar… E até parece que até hoje foram os melhores a ocupar os melhores lugares de acordo com as suas competências… E não foi por razões físicas.
Ao sublimar-se a diferenciação entre humanos pela introdução de fármacos ou de desenho genético, que se reduzem a “coisas” do foro da química, estamos a reduzir as dimensões do homem a uma componente, deixando de fora, a psicologia, a espiritualidade, a moral, a ética, sucintamente: a alma. E esta visão é redutora e perigosa, como perigosa foi a filosofia e a prática dos defensores da raça ariana, que por acaso nem são (todos) bonitos nem (na sua maioria) mais inteligentes… É que, ao contrário de tantas outras inovações científicas, o “melhoramento” humano não é somente uma questão química!
Tanto Freud como a Sociologia podem dar respostas velhas a um falso problema requentado…
E se algum dia, apenas as diferenças físicas e intelectuais, que já existem desde o aparecimento do homem, dessem origem a uma “nova” estrutura social, não seria de todo indiferente, mas perigosamente ameaçadora e desumana, tanto mais que seríamos mais “iguais”.
Não perceber isto é meio caminho andado para o surgimento de aberrações sociológicas, que nem vale a pena adjetivar… A História já passou por várias etapas idênticas e curiosamente as civilizações mais avançadas à época, transformaram-se em tristes PIGS e miseráveis sem eira nem beira…
Um desastre! E acreditar em super-homens é uma infantilidade!